Angela Caterina Bueno Parapugna Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00205362420245040141
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS ROT 0020536-24.2024.5.04.0141 RECORRENTE: DILAMAR DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: DILAMAR DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00045d9 proferido nos autos. Vistos etc. Tendo em vista que a razão primordial da existência desta Justiça Especializada é a mediação e conciliação dos feitos, cabendo seu julgamento quando as partes não chegam a um consenso; Ainda, tendo em vista a orientação dada pela edição do atual CPC, na qual os Órgãos do Poder Judiciário devem primar pela conciliação dos feitos, criando Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Resolução de Disputas; Por fim, considerando-se que da análise do presente feito constatou-se a possibilidade de conciliação entre as partes; Determino a suspensão temporária de seu julgamento e a notificação das partes, na pessoa de seus procuradores, os quais terão o prazo de 5 dias para informarem a este Juízo se há interesse na conciliação. No silêncio, entender-se-á que há interesse em possível conciliação do feito ou na realização de audiência conciliatória, a qual será oportunamente agendada. Havendo resposta negativa, voltem os autos conclusos para julgamento. PORTO ALEGRE/RS, 15 de julho de 2025. BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A. - DILAMAR DE OLIVEIRA PINHEIRO
3. Processo 00205362420245040141
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0020536-24.2024.5.04.0141 distribuído para 8ª Turma - Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt4.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301257300000102113646?instancia=2
4. Processo 00206318820235040141
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ ATOrd 0020631-88.2023.5.04.0141 RECLAMANTE: ROGERIO ZACHER TUCHTENHAGEN RECLAMADO: CAMIL ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49d74ef proferida nos autos. Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário da reclamada, de ID ce9ef45, bem como o recurso do reclamante, de ID 332b708. Os recursos são tempestivos, regulares as representações processuais (IDs 46e337a e 3c39807) e o preparo está dispensado, pelo reclamante (ID 56b4fd3), e satisfeito, pela reclamada (IDs 91f4b70 e d4676b7). Às partes contrárias, para contrarrazões, no prazo de 8 dias. Após, subam os autos ao E. TRT.  CAMAQUA/RS, 15 de julho de 2025. ADRIANA MOURA FONTOURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMIL ALIMENTOS S.A.
5. Processo 00206318820235040141
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ ATOrd 0020631-88.2023.5.04.0141 RECLAMANTE: ROGERIO ZACHER TUCHTENHAGEN RECLAMADO: CAMIL ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49d74ef proferida nos autos. Vistos, etc. Recebo o recurso ordinário da reclamada, de ID ce9ef45, bem como o recurso do reclamante, de ID 332b708. Os recursos são tempestivos, regulares as representações processuais (IDs 46e337a e 3c39807) e o preparo está dispensado, pelo reclamante (ID 56b4fd3), e satisfeito, pela reclamada (IDs 91f4b70 e d4676b7). Às partes contrárias, para contrarrazões, no prazo de 8 dias. Após, subam os autos ao E. TRT.  CAMAQUA/RS, 15 de julho de 2025. ADRIANA MOURA FONTOURA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROGERIO ZACHER TUCHTENHAGEN
6. Processo 10188967720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018896-77.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Bartzen Industria e Comércio de Móveis Ltda - Recorrida: Flaviane Lemes Cazuza e outro - Requerido: Thiago dos Santos Rodrigues Me (Up Móveis) - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. 1. OS AUTORES FIRMARAM SUCESSIVOS CONTRATOS A PARTIR DE 30/01/2021 PARA AQUISIÇÃO DE MOVEIS MODULADOS NOS AMBIENTES DA COZINHA, BANHEIRO, SALA DE ESTAR, SALA DE JANTAR E ESCRITÓRIO, TENDO EFETUADO PAGAMENTOS PARCIAIS NO IMPORTE TOTAL DE R$ 14.455,15. APÓS DIVERSOS PERCALÇOS NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS MANTIDA ENTRE AS PARTES, SEM QUE FOSSE REALIZADO QUALQUER SERVIÇO DE PRODUÇÃO DAS PEÇAS, SOLICITARAM O CANCELAMENTO, MAS FORAM SURPREENDIDOS COM A COBRANÇA DE MULTA ABUSIVA, QUE OBSTOU A RESCISÃO DAS AVENÇAS EXTRAJUDICIALMENTE. 2. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E A INEXIGIBILIDADE DA MULTA E CONDENOU AS EMPRESAS RÉS (LOJA E FABRICANTE) A DEVOLVER AOS AUTORES O MONTANTE PAGO DE R$ 14.455,15. LEGITIMIDADE DE AMBAS AS RÉS RECONHECIDA. O SERVIÇO NÃO FOI EXECUTADO E A LOJA NÃO PROVOU O ENVIO DO PEDIDO AO FABRICANTE, NÃO SENDO CONFECCIONADOS OS MÓVEIS, INDICADO QUE O CONTRATO AINDA ESTAVA EM SUA PARTE INICIAL DE CUMPRIMENTO. ADEMAIS, HOUVE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO PROJETO, EM DESACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DOS AUTORES, QUE CONSIDERAM O FATO DE UM DELES SER PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E PRECISAVA DE MÓVEIS ADAPTADOS À SUA CONDIÇÃO. ASSIM, O CONTRATO NÃO FOI ADEQUADAMENTE CUMPRIDO PELAS RÉS. A RELAÇÃO É CONSUMERISTA E A RESPONSABILIDADE DAS RÉS É SOLIDÁRIA, DEVENDO EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO ENTRE SI SER RESOLVIDO EM AÇÃO AUTÔNOMA. O NEGÓCIO SERÁ DESFEITO E DEVERÁ SER DEVOLVIDO AOS AUTORES O MONTANTE PAGO, SEM QUALQUER DESCONTO DE MULTA CONTRATUAL. NÃO É RECONHECIDA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. 3. RECURSO DA RÉ FABRICANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO RECONHECIDO. NÃO APRESENTAÇÃO DE QUALQUER FATO OU ARGUMENTO NOVO APTO A MODIFICAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Allan Hufner Fonseca Borges (OAB: 91400/RS) - Gabriel Longaray Vencato (OAB: 95423/RS) - Natalia Bittencourt da Silva Borges (OAB: 41994/GO) - Tiago Luvison Carvalho (OAB: 208831/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 04024650219868260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0402465-02.1986.8.26.0100 (000.86.402465-9) - Inventário - Inventário e Partilha - HELENA FIGUEIREDO LINDENBERG - HENRIQUE LINDEMBERG FILHO - Vistos. Proceda a serventia o cadastro da sentença e o trânsito em julgado, no sistema SAGPJ5. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem e requerer o que de direito, no prazo de dez(10) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. Decorridos, nada sendo requerido, tornem ao arquivo Int. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 18260/SP), PALOMA PARAPUGNA MORAES (OAB 412776/SP), CAROLINA LEITE LOPEZ DE LEON (OAB 231363/SP), ANGELA CATERINA BUENO PARAPUGNA MORAES (OAB 95423/SP), JOSE IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA (OAB 11097/SP)
8. Processo 00574556020138260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057455-60.2013.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Johnny Silvatti Adams - - Cintia Correa Laires Adams e outro - José Roberto Ayres Monteiro e outros - João Adhemar de Almeida Prado e outros - Edifício Oyapock - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - - Maria Margarita Caputo de Carvalho - - Maria Silvia Caputo - - Maria Christina Caputo Cassis e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de Jonny Gilles Adams, sobre o imóvel localizado na Av. Ipiranga, 877, apto 101, nesta Capital, do 05º Registro de Imóveis de São Paulo. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Arbitro os honorários do Curador Especial no valor da tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), ANGELA CATERINA BUENO PARAPUGNA MORAES (OAB 95423/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), ALEXEI FERRI BERNARDINO (OAB 222700/SP), FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 216176/SP), FABIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 216176/SP), EVERSON ROGERIO PAVANI (OAB 204102/SP)