Luiz Bosco Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50020488220254036325
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002048-82.2025.4.03.6325 AUTOR: S. D. S. S. ADVOGADO do(a) AUTOR: VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO - SP183968 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ BOSCO JUNIOR - SP95451 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU - SP184586 ADVOGADO do(a) AUTOR: THIERS MAGGI DIAZ PARRA - SP390831 REU: I. N. D. S. S. -. I. ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002048-82.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: S. D. S. S. Advogados do(a) AUTOR: ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU - SP184586, LUIZ BOSCO JUNIOR - SP95451, THIERS MAGGI DIAZ PARRA - SP390831, VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO - SP183968 REU: I. N. D. S. S. -. I. BAURU, 7 de julho de 2025. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 539601/2014, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru, bem como da determinação proferida nos autos, com base no Expediente SEI nº 0030500-58.2015.4.03.8001 e o constante na Portaria Conjunta PRF/3R-JEF/SP nº 2213378/2016, a perícia médica fica agenda para 12/09/2025 às 13h00min - LUIZ GUSTAVO LUCENA AUGUSTO LIMA - Ortopedista, no endereço Av. Getúlio Vargas, 21-05, Jardim Europa, Bauru-SP. Quesitos do juízo: 1. O periciando é portador de doença ou lesão? 1.1. A doença ou lesão decorre de doença profissional ou acidente de trabalho? 1.2. O periciando comprova estar realizando tratamento? 2. Em caso afirmativo, esta doença ou lesão o incapacita para seu trabalho ou sua atividade habitual? Discorra sobre a lesão incapacitante tais como origem, forma de manifestação, limitações e possibilidades terapêuticas. 3. Caso a incapacidade decorra de doença, é possível determinar a data de início da doença? 4. Constatada a incapacidade, é possível determinar se esta decorreu de agravamento ou progressão de doença ou lesão? 4.1. Caso a resposta seja afirmativa, é possível estimar a data e em que se baseou para fixar a data do agravamento ou progressão. 5. É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar ao juízo os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo quais exames foram apresentados pelo autor quando examinado e em quais exames baseou-se para concluir pela incapacidade e as razões pelas quais agiu assim. 6. Constatada incapacidade, esta impede totalmente ou parcialmente o periciando de praticar sua atividade habitual? 7. Caso a incapacidade seja parcial, informar se o periciando teve redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, se as atividades são realizadas com maior grau de dificuldade e que limitações enfrenta. 8. Em caso de incapacidade parcial, informar que tipo de atividade o periciando está apto a exercer, indicando quais as limitações do periciando. 9. A incapacidade de impede totalmente o periciando de praticar outra atividade que lhe garanta subsistência? 10. A incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade que garanta subsistência ao periciando? 11. Caso seja constatada incapacidade total, esta é temporária ou permanente? 12. É possível estimar qual é o tempo necessário para que o periciando se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 13. Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 14. Em caso de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, o periciando necessita da assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previstas no Artigo 45 da Lei 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo, a partir de qual data? 15. Em razão da alteração introduzida pela Lei n.º 13.146/2015, à exceção dos menores de dezesseis anos, foi banida no Código Civil (artigo 3º) a figura da pessoa absolutamente incapaz. Manteve-se, todavia, a figura das pessoas incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, quais sejam, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, sujeitos estes à curatela (vide artigo 1.767 do Código Civil, com redação dada pelo artigo 114 da Lei nº 13.146/2015). Com base nestas considerações, o perito entende que o periciando é pessoa que se embriaga habitualmente, viciada em tóxico ou se encontra impossibilidade de exprimir a sua vontade por causa transitória ou permanente? 16. O periciando pode se recuperar mediante intervenção cirúrgica? Uma vez afastada a hipótese de intervenção cirúrgica, a incapacidade é permanente ou temporária? 17. Caso não seja constatada a incapacidade atual, informe se houver, em algum período, incapacidade. 18. Caso não haja incapacidade do ponto de vista desta especialidade médica, informar se o periciando apresenta outra moléstia incapacitante e se faz necessário a realização de perícia com outra especialidade. Qual? 19. O periciando está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome de deficiência imunológica adquirida-AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave? 20. Na hipótese de se tratar de pessoa portadora de moléstia psiquiátrica ou neurológica, ou de qualquer outra que lhe retire o discernimento, é possível afirmar, diante do respectivo estágio de evolução, que a parte autora detém capacidade para os atos da vida civil, notadamente a administração de bens e recursos financeiros? Em caso negativo, delimitar a extensão das restrições que a acometem.
3. Processo 00007592320198260058
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000759-23.2019.8.26.0058 (apensado ao processo 1001100-32.2015.8.26.0071) (processo principal 1001100-32.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - L.A.M. - - G.A.O.M. - P.L.M. - - A.C.E.C.E.R.J. - - A.P.O.E.R.J. - L.A.B.P. - - H.A.N. - - F.S.A.C. - - H.A.J. - - G.F.S.A. - - C.S.A. e outro - Fica a parte interessada intimada de que foi expedido documento em cumprimento à determinação retro e que se encontra à disposição da mesma para impressão e encaminhamento pelo sistema e-SAJ, comprovando-se nos autos sua entrega, se for o caso. - ADV: JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), LARISSA BUKVICH OLIVEIRA (OAB 468279/SP), LARISSA BUKVICH OLIVEIRA (OAB 468279/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), JULIO CESAR MISSE ABE (OAB 69120/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
4. Processo 10067757220258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006775-72.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Notled Logistica e Transportes Ltda-me - Manifeste-se o autor em 15 dias sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Pugnando pela pesquisa de endereços, incumbe a parte autora, em igual prazo, indicar o sistema pretendido bem como desde logo, comprovar o recolhimento da taxa respectiva no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o CPF pesquisado), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov. CSM 2.684/2023. Nada Mais. - ADV: THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO (OAB 183968/SP)
5. Processo 20890272320248260000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2934910/SP (2025/0171599-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : LUIZ BOSCO JUNIOR - SP095451 ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU - SP184586 BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA - SP390491 THIERS MAGGI DIAZ PARRA - SP390831 AGRAVADO : LUCIANO HUMBERTO SOARES CAMARGO ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS - SP102546 FRANCISCO BROMATI NETO - SP297205 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
6. Processo 10083296220238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008329-62.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luiz Antonio Mori - - Ana Maria Gonçales Mori - Espólio Eulalucy Coachman Russell - - Espólio James Ashley Russell Netto - - Joe Penman Coachman Russell - - Maria Luiza Carrijo Russell - - Jason Ashley Russell - - Márcio Borges - - Edméia Fraga Borges - - Paulo Kazuo Shoda - - Débora Kumakura Araújo Shoda e outros - Vistos. Diante da manifestação do requerente, e nos termos do art. 248, § 4º, do CPC, considero válida a citação de fl. 927. É que, o referido artigo prevê que a citação é considerada válida quando for entregue ao funcionário da portaria do condomínio. A jurisprudência já se manifestou a respeito da validade da citação pelo correio, recebida por portaria em condomínios: "Citação - Efetivação via correio Carta citatória entregue e assinada pelo porteiro ou zelador do edifício onde reside o réu - Validade, sob pena de dificultar sobremaneira a efetivação do ato" (RT 838/232) Citação - Via postal - Réu residente em edifício condominial Entrega de carta registrada na portaria e remessa posterior ao condômino - presunção de veracidade do ato - Não recebimento alegado - Comprovação a cargo do citando - Nulidade não reconhecida Preliminar rejeitada"(JTJ 188/17). Tendo em vista a dificuldade de acesso ao carteiro, em se tratando de condomínio fechado, tal expediente é permitido, sob pena de se dificultar excessivamente a efetivação do ato citatório (artigo 248, § 4º, CPC). Certifique-se eventual decurso de prazo. Por outro lado, indefiro o pedido de reconhecimento da validade das citações de fls. 936 e 938, visto que nas cartas expedidas não foi individualizada a unidade autônoma do referido condomínio edilício. Assim sendo, providencie-se a citação. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU (OAB 184586/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP), THIERS MAGGI DIAZ PARRA (OAB 390831/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), MARIA CECILIA BREDA CLEMENCIO DE CAMARGO (OAB 39782/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), ANDRE LUIS DO PRADO (OAB 292974/SP), MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO (OAB 171949/SP), FERNANDA DE QUADROS BALDINI (OAB 172599/SP)
7. Processo 10176814920208260071
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017681-49.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - M.F.C.C.M.S.P.M.B.C.B. - C.F. e outro - Fls. 985: Vista ao exequente. - ADV: VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO (OAB 183968/SP), CLÁUDIA TELLES DE PAULA (OAB 200984/SP), LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP)
8. Processo 10007181220255020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000718-12.2025.5.02.0005 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564002400000408771579?instancia=1