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Jorge Antonio Migueis

Jorge Antonio Migueis

Número da OAB: OAB/SP 095560

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 16
Tribunais: TJSP, TJMG
Nome: JORGE ANTONIO MIGUEIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 16 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 5001314-16.2020.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEUFRIDO TOLENTINO SILVA SANTOS CPF: 171.054.206-34 BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 Fica a parte requerida intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de ID 10479584074. FERNANDO FARIA SOUZA Estagiário Campina Verde, data da assinatura eletrônica.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000033-62.2023.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Sonia Virginia da Silveira Roveri (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - BANCÁRIO. MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. REJEIÇÃO. DESNECESSIDADE DA PERÍCIA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS QUE SE REPUTA SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO.INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CONTRATO FIRMADO SEM IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA OU COMPROVADO VÍCIO DE VONTADE. DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO BANCO QUE TRAZEM TODAS AS INFORMAÇÕES RELEVANTES ACERCA DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO, TAXA DE JUROS E DEMAIS ENCARGOS INCIDENTES. IMPUGNAÇÕES GENÉRICAS SEM FORÇA PARA DESCONSTITUIR A RENEGOCIAÇÃO FIRMADA. APLICAÇÃO DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Antonio Migueis (OAB: 95560/SP) (Convênio A.J/OAB) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Sala 203 – 2º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001020-81.2024.8.26.0035 (processo principal 1001022-68.2023.8.26.0035) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Dulcinéia da Silva - Luana Priscila Ferreira Gomes - Manifeste-se a parte requerente. Prazo: 24h (vinte e quatro horas). - ADV: NATALINO RUSSO (OAB 94693/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003790-63.1992.8.26.0554 (554.01.1992.003790) - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina Dawidowicz Fernandes - Teresa Cristina Dawidowicz Jorge - Paulo Gomes Dawidovicz - - Bethânia Gomes Dawidovicz e outro - Vistos. Aprovo as datas designadas a fls. 1.811/1.812 para a realização da praça/leilão. Intime-se a gestora MEGA LEILÕES, por e-mail, para que dê prosseguimento aos atos necessários à realização da praça/leilão. 3. Intimem-se os envolvidos e seus procuradores das datas designadas pela imprensa, a saber: 1º leilão terá início no dia 14/07/2025 às 15:00 horas e encerramento no dia 17/07/2025 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º leilão, que terá início no dia 17/07/2025 às 15:01 horas e se encerrará no dia 07/08/2025 às 15:00 horas, onde serão aceitos lances com no mínimo 90% (noventa por cento) do valor da avaliação atualizada, conforme fls. 1.799. 4. Intimem-se e aguarde-se o encerramento do ato e eventual arrematação do bem. 5. Fls. 1.807/1.808: ciente. Anote-se o reforço da penhora. Intime-se. - ADV: JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), NEIDE DA SILVA DITA (OAB 71232/SP), NEIDE DA SILVA DITA (OAB 71232/SP), JANAINA ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001406-82.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1017098-80.2014.8.26.0554) (processo principal 1017098-80.2014.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Luiz Rodrigues Correa - - Nanci Rodrigues Correa Antonangeli - Neide Aparecida Rodrigues Correa - Alexandre Nonato Costa e outro - Fls. 948/954: manifestem-se as partes acerca da impugnação apresentada. - ADV: JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), MARCELO TORETA MONTEIRO (OAB 369946/SP), ALEXANDRE NONATO COSTA (OAB 195943/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1033085-10.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - José Luiz Rodrigues Correa - - Nanci Rodrigues Correa Antonangeli - New Way Industria e Comércio de Artigos de Plasticos e Borrachas - - Felipe Rodrigues Correa Sabor - Vistos. JOSÉ LUIZ RODRIGUES CORRÊA e NANCI RODRIGUES CORRÊA ANTONANGELI ajuizou a ação de arbitramento de aluguel em face de NEW WAY INDUST RIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTI COS E BO RRA CHA LTDA e FELIPE RODRIGUES CORRÊA SABOR. Alegam, em síntese, que são coproprietários de parte dos imóveis descritos na inicial, contudo, os requeridos estão habitando os respectivos imóveis de forma exclusiva. Tecem considerações sobre as transferências de titularidade do imóvel, sustentando que a sucessão empresarial da requerida ocasionou fraude contra credores. Por estes motivos, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da parte ré, pleiteia sua condenação no pagamento do valor de aluguel a ser arbitrado de forma proporcional, considerando o preço de mercado indicado na inicial. Pugnam pela concessão da tutela de urgência. Junta os documentos de fls. 14/324. Deferido o benefício da justiça gratuita (fls. 326). Citados, os requeridos ofertaram contestação (fls. 414/421). Arguiram preliminar de ilegitimidade passiva, ante a inexistência de contrato de locação com os réus, bem como impugnou o benefício da gratuidade. No mérito, sustentam ausência de obrigatoriedade de pagamento de aluguel, asseverando que não existe vínculo contratual entre as partes. Impugnam o valor indicado na inicial a título de aluguel, bem como a inexistência de sucessão empresarial. Ao final, esperam a improcedência da pretensão. Juntam os documentos de fls. 422/431. Houve réplica (fls. 437/448). A parte ré pediu a produção de prova pericial, e a parte autora concordou com o julgamento antecipado da lide (fls. 454/455 e fls. 454/ 548). Não houve conciliação (fls. 482). É o relatório. Decido. Inicialmente, mantenho a concessão do benefício dajustiçagratuitaà parte autora, pois demonstrada a insuficiência de recursos para arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e os honorários advocatícios. No mais, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos réus, vez que a legitimidade ad causam é definida em abstrato, à luz da causa de pedir descrita e do pedido deduzido, sendo certo que a parte autora pretende a fixação de alugueres com base na sustentada copropriedade do imóvel, e uso exclusivo pelos requeridos. Ademais, vale destacar que a questão relativa à sustentada fraude contra credores e sucessão empresarial dos réus, bem como sua correlação com a empresa coproprietária do imóvel, são matérias afetas ao mérito, e com ele será analisada. As partes são legítimas e bem representadas, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não há nulidades a declarar ou irregularidade a sanar. Dou o processo por saneado. Pontos controvertidos: (i) relação jurídica entre as requeridas e a coproprietária do imóvel descrito na inicial; (ii) fixação do valor de mercado para fins de locação dos imóveis descritos na inicial (fls. 02), desde o ajuizamento da ação. Dessa forma, se faz necessária a avaliação do bem por perito indicado pelo juízo, conforme pretendido pelas partes. Para avaliação do imóvel, nomeio perito do Juízo o engenheiro FABIO MARTIN, solicitando das partes os documentos que entender pertinentes. O perito deverá estimar honorários e as partes serão intimadas para dizer a respeito em até cinco dias, bem como para ofertar quesitos e indicar assistente técnico em até quinze dias. O laudo deve ser entregue em até trinta dias. No que tange aos honorários periciais, a parte ré deverá arcar com o referido ônus pois pleiteou expressamente a elaboração de perícia, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - ADV: RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), RODRIGO SALVADOR (OAB 439521/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006001-37.2013.8.26.0554 (apensado ao processo 0003790-63.1992.8.26.0554) (055.42.0130.006001) - Inventário - Inventário e Partilha - Cristina Dawidowicz Fernandes - Teresa Cristina Dawidowicz Jorge - LANCE JUDICIAL (GRUPO LANCE) - Paulo Gomes Dawidovicz e outro - Vistos. Fls. 938/939: anote-se o reforço da penhora. Aguarde-se, no mais, a realização do leilão e o pagamento dos débitos do espólio. Int. - ADV: JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), JANAINA ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP), BETHÂNIA GOMES DAWIDOVICZ (OAB 183813/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000050-47.2025.8.26.0035 (processo principal 1000078-03.2022.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Espólio de Benedito Evangelista Toledo - Thais da Silva Pinto - Vistos. Diante da manifestação expressa das partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, reconheço a satisfação da obrigação e, por conseguinte, extingo o feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar o pedido de reparação formulado pela parte executada, porquanto incabível a sua análise em sede de cumprimento de sentença, devendo eventual pretensão ser deduzida em ação própria. Quanto ao pedido de condenação da parte executada por litigância de má-fé, este não merece acolhimento, pois não restou caracterizada qualquer das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C. - ADV: ADRIANO CATANOCE GANDUR (OAB 118444/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001749-61.2022.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.C. - S.F.C. - 1) Ciência às partes quanto à perícia designada, nos termos de fl(s). retro. 2) AO CUMPRIMENTO. - ADV: VITAER GONÇALVES JUNIOR (OAB 322077/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0029091-30.2002.8.26.0564 (564.01.2002.029091) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - RMJ COMERCIAL MERCANTIL LTDA. - ANERPA COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LIMITADA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Rita Eliane Ribeiro Pereira de Miranda - - JOSE DE SOUZA SILVA - - CRISTIANE TEIXEIRA - - SAINT GOBAIN QUARTZOLIT LTDA. - - CRISTIANE TEIXEIRA - - NATALIA DE JESUS PRETO BELMONTE - - MARIA CONCEIÇÃO LOPES - - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - CONTHEY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - - HELENICE TASSO COLEDAN - - JOÃO BATISTA DE CAMARGO - - PAULO ANDERAOS FILHO - - UNIPAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - FINSEG SA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - - CARLO MONTALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - D'ARGENT COMERCIAL LTDA. - - CONECTE TELEMÁTICA LTDA. - - CENTRO SUL REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - - PLASITAP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. - - MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S.A. - - METALÚRGICA DA VILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - MEDABIL TESSENDERLO S.A. - - VIKAN CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA. - - GERMINIO DOS SANTOS - - ALEXANDRE MARTINES BARBOSA - - ESTAMPLAST IND E COM DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - - L'ARTIGIANO METAIS ARTÍSTICOS LTDA. - - COMALA APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. - - COMADEL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. - - CALHA FORTE LTDA. - - GABI-ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - - MULTIMAX LTDA. - - SUPER PIMPA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - - AKZO NOBEL LTDA. - - PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A - - INDUSTRIAL E COMERCIAL PRETTY GLASS LTDA. - - GEMINI MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - - REPLAST ARTEFATOS PLASTICOS LTDA - - SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMINIO LTDA - - ESTEVES & COMPANHIA LTDA.. - - Rita Eliane Ribeiro Pereira de Miranda - - ELIAN IMÓVEIS E CONFECÇÕES LTDA. - - ROCA BRASIL LTDA. - - INDUSTRIA MINERADORA PAGLIATO LTDA - - POLIDAU COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA. - - IRIEL INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA. - - C. MONTINI & CIA LTDA. - - FIBERPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - - DENIS DEUSDEDIT MARTINS - - MARIA APARECIDA LACERDA TEIXEIRA - - FOMENTUM FOMENTO MERCANTIL LTDA. - - MARCOS DOS SANTOS DIAS - - ANTONIO MELLONI - - TEREZINHA RIBEIRO - - INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA. - - MAFAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. - - HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. - - HDL INDÚSTRIA ELETRÔNICA S.A. - - INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALMOFLEX LTDA. - - INDÚSTRIA CERÂMICA IMBITUBA S.A. - - TALENTOS COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA. - - METALÚRGICA SPAR LTDA. - - TILETRON S.A. INDÚSTRIA DE PLÁSTICO - - SUPERMAD WOOD CENTER LTDA - - A. BRAZILIAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - - A M LIMA MADEIRAS ME - - CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA - - MONTANA QUÍMICA LTDA. - - INDUSTRIAS QUIMICAS IRAJÁ LTDA - - USIMON ENGENHARIA LTDA. - - DURATEX S.A. - - TRINDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - METALÚRGICA REISAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - - MONOFIL CIA INDUSTRIAL DE MONOFILAMENTOS - - ONDULINE BRASIL LTDA. - - OURO FINO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS REFORÇADOS LTDA. - - METALÚRGICA FRANZMAR LTDA. - - METALÚRGICA JACKWAL S.A. - - C.SCHEEL COBRANÇAS COMERCIAIS SC LTDA. e outros - C & C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA. - - GRANIFERA GRANITOS LTDA. - - CREDIT HUNTER SECURITIZADORA S.A. e outro - Dasta Administração de Bens Próprios Ltda e outros - MADEX INDÚSTRIA DE PLASTICOS LTDA - - BANCO BRADESCO S.A. - - SPARFLEX FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA. - - CRISTIANE TEIXEIRA OCHINSKI - - HELIO PERSONA - - HAMWILL CONSULTORIA LTDA e outro - JEFERSON LEE e outros - Sergio Tadeu Giacon - - Thiago Pedroso e outro - Arlan Melo de Oliveira - JOSÉ LEONE TOPOLOSCI - - SANDRA MARIA SOARES BRANDÃO e outros - A Advogada Matilde Duarte Gonçalves, inscrita na OAB/SP nº 48.519, deverá regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), VIVIAN FIRMINO DOS SANTOS (OAB 88767/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB 317779/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB 317779/SP), LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), DOUGLAS APARECIDO BARBOSA DE SOUSA (OAB 308137/SP), JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), JORGE ANTONIO MIGUEIS (OAB 95560/SP), CARLOS BARBOSA MELLO (OAB 147705/SP), JOSE EDUARDO DE SOUZA (OAB 91331/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), SINVAL BRAZ DE MORAES (OAB 143057/SP), LUIS ANTONIO DE MEDEIROS (OAB 90357/SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP), SIMONE ALBUQUERQUE (OAB 142993/SP), MARIA LUCIA MIILLER 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