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Claudio Cesar Carneiro Barreiros

Claudio Cesar Carneiro Barreiros

Número da OAB: OAB/SP 095640

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJGO, TJSP
Nome: CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010470-15.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - C.T.R.B.C. e outro - I.P.M.P.G.I. - Vistos. Fls. 2938: Diga a Municipalidade em prosseguimento. Int. - ADV: NATALIA BEZAN XAVIER LOPES (OAB 272964/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010471-97.2014.8.26.0477 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - S.M.D. e outro - F.H.L. - I.P.M.P.G.I. - Vistos. Fls. 2763/2765: Diga a Municipalidade em prosseguimento. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), NORMA ELIZABETH PINHEIRO (OAB 191560/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO (OAB 204025/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004747-34.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Bernadete Porfírio Ribeiro - - Maria das Graças da Silva - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - IPMPG e outro - Vistos. Preliminarmente, manifestem-se os requeridos sobre fls. 219/223. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP), LUIZ FERNANDO CASTRO REIS (OAB 128875/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000380-93.2024.8.26.0477/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Praia Grande - Agravante: M. de P. G. - Agravado: Y. G. da S. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. NEGADO PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ACÓRDÃO RECORRIDO OBSERVOU AS ORIENTAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE Nº 855.178/SE (TEMA Nº 793).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO RECORRIDO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O TEMA 793 DO STF, ESPECIALMENTE QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DE INSUMOS E AO DIREITO DE RESSARCIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O AGRAVO INTERNO ESTÁ SUJEITO À COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. O RECURSO APENAS COMPORTA PROVIMENTO SE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA COM A TESE FIRMADA PELO STF, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, POIS HÁ IDENTIDADE FÁTICA E JURÍDICA COM O PARADIGMA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. TESE DE JULGAMENTO: 1. OS ENTES FEDERATIVOS SÃO SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS NAS DEMANDAS PRESTACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, CONFORME A REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 2. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO IMPEDE O ENTE DE BUSCAR RESSARCIMENTO POR OUTROS MEIOS LEGAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 93, IX; ART. 198.CPC, ART. 1.030, I, “A”.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 855.178/SE, TEMA Nº 793. STF, RCL Nº 28.187/SP, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, DJE DE 18.12.2017. STF, RCL Nº 28.223/SP, REL. MIN. LUIZ FUX, DJE DE 3.5.2018. - Advs: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador) - Erik Fernando Guedes Alves (OAB: 368147/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1017325-58.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017325-58.2024.8.26.0477; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Antonietta Catuogno Reich; Advogado: Davi Silva Souza (OAB: 418646/SP); Interessado: Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande e outro; Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador); Interessado: Município de Praia Grande; Advogado: Edmilson de Oliveira Marques (OAB: 141937/SP) (Procurador)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1017325-58.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017325-58.2024.8.26.0477; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Antonietta Catuogno Reich; Advogado: Davi Silva Souza (OAB: 418646/SP); Interessado: Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande e outro; Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador); Interessado: Município de Praia Grande; Advogado: Edmilson de Oliveira Marques (OAB: 141937/SP) (Procurador)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1010723-27.2019.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010723-27.2019.8.26.0477; Assunto: Invalidez Permanente; Apelante: Soraya Torres Teotonio; Advogada: Adriana Barreto dos Santos (OAB: 187225/SP); Advogada: Camila Marques Gilberto (OAB: 224695/SP); Apelado: Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande - Ipmpg; Advogado: Adilson Marques de Sant ' Ana Filho (OAB: 338079/SP); Advogado: Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP); Advogado: Edmilson de Oliveira Marques (OAB: 141937/SP); Advogada: Glaucia Antunes Alvarez (OAB: 122000/SP); Advogado: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP); Advogado: Andre Hernany Gratão (OAB: 332105/SP); Advogado: Erik Fernando Guedes Alves (OAB: 368147/SP); Advogada: Silvia Cristina Schüler Morello (OAB: 352808/SP); Apelado: Município de Praia Grande; Advogado: Flavio Elias Soares (OAB: 377272/SP) (Procurador)
  8. Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: upj.fazmunicipalgyn@tjgo.jus.br. Telefone: (62) 3018-6316   Processo nº 5453403-69.2025.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO   A fim de viabilizar a expedição / cumprimento do mandado de citação para Parte Promovida, intime-se a Parte Promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o pagamento das custas de locomoção, conforme Tabela de quantidade de locomoções por tipo de mandado - Proad nº 202309000439458, Evento nº 28 (INFORMAÇÃO - Anexo 1), bem como o reajuste nos valores da Tabela I, do Anexo I, das locomoções de Oficiais de Justiça, em vigência desde 1º de janeiro de 2025 - Proad nº 202412000592137. A guia de custas de locomoção deverá ser expedida no sistema Projudi, conforme descrito abaixo, atentando-se para constar o setor / bairro onde a diligência será cumprida. Acesso: tela inicial do Projudi > menu superior > clicar no link $ (emitir guias) > escolher a opção desejada.   Goiânia, 26 de junho de 2025. Ana Carina Ferreira de Macedo Mendes Analista Judiciário
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008486-15.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Marcia Aparecida Passos Dutra - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. O presente processo foi distribuído em 31/05/2022. Contudo, conforme noticiado na contestação, no curso da ação houve a tramitação de projeto de lei complementar municipal, para dar nova redação à Lei Complementar nº. 823/2019. Conforme consta no site oficial da Prefeitura Municipal, foi publicada a Lei Complementar Municipal nº. 922/2022, de 01/07/2022, a qual foi posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 7.598/2022, de 22/07/2022, com inclusão dos arts. lº-A e lº-B na Lei Complementar nº 823/2019, possibilitando ao servidor optar entre: a) a devolução dos valores de contribuição previdenciária que incidiram sobre as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho derivadas do exercício do Programa da Saúde da Família; ou b) a expedição do respectivo título de incorporação de benefício das vantagens pecuniárias percebidas em decorrência de local de trabalho derivadas do exercício do Programa da Saúde da Família, recebidas até 31 de outubro de 2019, desde que atendidas as condições estabelecidas no "caput" do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 317, de 2 de abril de 2002. Assim, esclareçam as partes se a autora procedeu à opção prevista na Lei Complementar Municipal nº. 922/2022, bem como informem sobre o desfecho final do processo administrativo, especificando se houve perda parcial ou total do interesse de agir para a presente demanda. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ERIK FERNANDO GUEDES ALVES (OAB 368147/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIMENTO RAMOS (OAB 262425/SP), EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 141937/SP), DAYANA LEAL DA SILVA BASTOS (OAB 278064/SP), ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ (OAB 122000/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP), SILVIA CRISTINA SCHÜLER MORELLO (OAB 352808/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2092500-80.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Praia Grande - Agravante: M. de P. G. - Agravada: B. C. (Menor) - DESPACHO Agravo Interno Cível Processo nº 2092500-80.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): SILVIA STERMAN Órgão Julgador: Câmara Especial Vistos. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo legal (art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, à d. Procuradoria de Justiça e, a seguir, voltem conclusos. Int. São Paulo, 15 de maio de 2025. SILVIA STERMAN Relatora - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Claudio Cesar Carneiro Barreiros (OAB: 95640/SP) (Procurador) - Mario Henrique Bernardes Pereira (OAB: 296866/SP) - Natasha Larissa Kuchel (OAB: 422428/SP) - Izabela Clementino de Miranda Gonçalves (OAB: 507904/SP) - E. C. A. da S. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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