Tudo
Ronaldo Ribeiro Pedro

Ronaldo Ribeiro Pedro

Número da OAB: OAB/SP 095704

📋 Resumo Completo

Dr(a). Ronaldo Ribeiro Pedro possui 358 comunicações processuais, em 177 processos únicos, com 127 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1993 e 2025, atuando em TRF4, TRF3, TRT15 e outros 5 tribunais e especializado principalmente em AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO.

Processos Únicos: 177
Total de Intimações: 358
Tribunais: TRF4, TRF3, TRT15, TRF6, TJSP, TST, STJ, TJPR
Nome: RONALDO RIBEIRO PEDRO

📅 Atividade Recente

127
Últimos 7 dias
226
Últimos 30 dias
358
Últimos 90 dias
358
Último ano

⚖️ Classes Processuais

AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (124) AGRAVO DE PETIçãO (69) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (35) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (24) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (18)
🔔 Monitorar esta OAB

Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 358 intimações encontradas para este advogado.

  1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO AP 0012900-59.2005.5.15.0143 AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0012900-59.2005.5.15.0143  AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6)  AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61)        AP 0012900-59.2005.5.15.0143 - 2ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. GUY ALBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO ROBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   3. LUCIANA MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANDRE LUCIANO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   5. BEATRIZ MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   6. CLAUDIA MARIA RETZ TOLEDO VEIGA LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   7. CELIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrido:   Advogado(s):   ABILIO CAETANO RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP95704) Recorrido:   Advogado(s):   ADALTO APARECIDO FRANCO ARNALDO NUNES (SP92806) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON BERNARDINO ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (SP92580) Recorrido:   Advogado(s):   ALBERTINO FORTUNATO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ALEX CONSTANTE RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   ANA MARIA CIPRIANO RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO PIOTO NETTO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ANGELO RAMPAZZO FILHO Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO VIEIRA DE ARAGAO ALVARO TADEU DOS SANTOS (SP147325) Recorrido:   Advogado(s):   APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ARLINDO TEODORO DA SILVA FILHO Recorrido:   AURELINO MARQUES Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (SP138583) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ROBERTO ALVES MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   DARCI VICENTE DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   DAVID DOS SANTOS LOPES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DECIO FERREIRA NETO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DORIVAL ZAMBONI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   EDSON LUIZ MARIANO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ERONDINA BORBA DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ESMERINDA ROSA DAVELI IVONEI STORER (PR14925) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDO SERVULO RODRIGUES SANTOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   GILDO GOMES DOS SANTOS DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   IRINEU FERNANDES DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO ONOFRE ROSA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOAQUIM MARCOLINO FILHO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ALVES ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE BENEDITO DA SILVA - ESPÓLIO YUTAKA SATO (SP24799) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS NILVIA BRANDINI NANTES (SP351272) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   JOÃO MOREIRA DA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   JUVENAL MIGUEL FUNCHAL LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LEONILDO DE OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ DE ALMEIDA RAMOS MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ FRANCISCO BAPTISTA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   MALQUIR HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO DO CARMO BARBOSA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO RABELO DE PAULA GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO (SP318618) MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO (SP335572) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS DE ANDRADE LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MILTON JOSE DE LIMA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MOACIR ROSA DIAS LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   NARCISO JOAO NOVAES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   NATANAEL PIMENTA GOMES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   NOEL DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OLINDO APARECIDO RODRIGUES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ORESTE MONARI Recorrido:   Advogado(s):   ORLANDO PEREIRA RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OSVALDO ALVES DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   RICARDO POLI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ROQUE JOSE DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ROSALINA CUSTODIO DOS SANTOS JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO APARECIDO DOMINGUES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO FUNCHAL SOBRINHO ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP113965) Recorrido:   Advogado(s):   SERAFIM MARTINS NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   SILVANO HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   SUELI DE OLIVEIRA JOAQUIM LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   VALDINEI DALLE VEDOVE ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   WALDOMIRO MACHADO DA SILVA ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   WANDERLEY DE OLIVEIRA SERGIO CALIXTO BERNARDO (SP186607)     RECURSO DE: GUY ALBERTO RETZ (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/07/2024 - Id d22a368,522c595,e85f33a,e5b4b72,30662b8,d973927,0722b99; recurso apresentado em 29/07/2024 - Id b8b5851). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO   O v. acórdão manteve a decisão de origem que indeferiu a reavaliação do imóvel penhorado, com a seguinte fundamentação. "Assim, o Juízo ratificou a avaliação do imóvel efetuada em 05/07/2019 em R$4.110.000,00 (R$3.150.000,00 para o terreno e R$960.000,00 para as benfeitorias), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 557/559, nos termos do despacho de fls. 1.146/1.147, sem insurgência dos executados, a tempo e modo. Ademais, não se sustenta a alegação dos executados de que houve valorização do imóvel desde a sua avaliação, e que o bem foi avaliado em outra reclamação trabalhista em montante muito superior à avaliação realizada nos presentes autos. Com efeito, a avaliação do imóvel no presente feito (R$4.110.000,00) não diverge muito daquela efetuada nos autos da carta precatória 0011421-37.2021.5.15.0089 (fls. 2.451/2.459), em que o bem foi avaliado em R$4.300.000,00 em 14/12/2022, uma diferença de R$190.000,00, que representa um acréscimo de 4,62% em relação à avaliação aqui realizada. Desse modo, à falta de comprovação de que houve significativa valorização do imóvel penhorado, é de se manter a r. decisão de Origem, que indeferiu a reavaliação do bem.". Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROQUE JOSE DE ARAUJO
  3. Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO AP 0012900-59.2005.5.15.0143 AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0012900-59.2005.5.15.0143  AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6)  AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61)        AP 0012900-59.2005.5.15.0143 - 2ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. GUY ALBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO ROBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   3. LUCIANA MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANDRE LUCIANO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   5. BEATRIZ MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   6. CLAUDIA MARIA RETZ TOLEDO VEIGA LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   7. CELIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrido:   Advogado(s):   ABILIO CAETANO RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP95704) Recorrido:   Advogado(s):   ADALTO APARECIDO FRANCO ARNALDO NUNES (SP92806) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON BERNARDINO ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (SP92580) Recorrido:   Advogado(s):   ALBERTINO FORTUNATO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ALEX CONSTANTE RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   ANA MARIA CIPRIANO RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO PIOTO NETTO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ANGELO RAMPAZZO FILHO Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO VIEIRA DE ARAGAO ALVARO TADEU DOS SANTOS (SP147325) Recorrido:   Advogado(s):   APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ARLINDO TEODORO DA SILVA FILHO Recorrido:   AURELINO MARQUES Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (SP138583) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ROBERTO ALVES MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   DARCI VICENTE DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   DAVID DOS SANTOS LOPES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DECIO FERREIRA NETO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DORIVAL ZAMBONI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   EDSON LUIZ MARIANO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ERONDINA BORBA DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ESMERINDA ROSA DAVELI IVONEI STORER (PR14925) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDO SERVULO RODRIGUES SANTOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   GILDO GOMES DOS SANTOS DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   IRINEU FERNANDES DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO ONOFRE ROSA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOAQUIM MARCOLINO FILHO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ALVES ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE BENEDITO DA SILVA - ESPÓLIO YUTAKA SATO (SP24799) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS NILVIA BRANDINI NANTES (SP351272) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   JOÃO MOREIRA DA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   JUVENAL MIGUEL FUNCHAL LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LEONILDO DE OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ DE ALMEIDA RAMOS MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ FRANCISCO BAPTISTA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   MALQUIR HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO DO CARMO BARBOSA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO RABELO DE PAULA GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO (SP318618) MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO (SP335572) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS DE ANDRADE LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MILTON JOSE DE LIMA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MOACIR ROSA DIAS LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   NARCISO JOAO NOVAES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   NATANAEL PIMENTA GOMES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   NOEL DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OLINDO APARECIDO RODRIGUES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ORESTE MONARI Recorrido:   Advogado(s):   ORLANDO PEREIRA RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OSVALDO ALVES DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   RICARDO POLI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ROQUE JOSE DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ROSALINA CUSTODIO DOS SANTOS JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO APARECIDO DOMINGUES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO FUNCHAL SOBRINHO ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP113965) Recorrido:   Advogado(s):   SERAFIM MARTINS NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   SILVANO HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   SUELI DE OLIVEIRA JOAQUIM LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   VALDINEI DALLE VEDOVE ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   WALDOMIRO MACHADO DA SILVA ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   WANDERLEY DE OLIVEIRA SERGIO CALIXTO BERNARDO (SP186607)     RECURSO DE: GUY ALBERTO RETZ (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/07/2024 - Id d22a368,522c595,e85f33a,e5b4b72,30662b8,d973927,0722b99; recurso apresentado em 29/07/2024 - Id b8b5851). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO   O v. acórdão manteve a decisão de origem que indeferiu a reavaliação do imóvel penhorado, com a seguinte fundamentação. "Assim, o Juízo ratificou a avaliação do imóvel efetuada em 05/07/2019 em R$4.110.000,00 (R$3.150.000,00 para o terreno e R$960.000,00 para as benfeitorias), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 557/559, nos termos do despacho de fls. 1.146/1.147, sem insurgência dos executados, a tempo e modo. Ademais, não se sustenta a alegação dos executados de que houve valorização do imóvel desde a sua avaliação, e que o bem foi avaliado em outra reclamação trabalhista em montante muito superior à avaliação realizada nos presentes autos. Com efeito, a avaliação do imóvel no presente feito (R$4.110.000,00) não diverge muito daquela efetuada nos autos da carta precatória 0011421-37.2021.5.15.0089 (fls. 2.451/2.459), em que o bem foi avaliado em R$4.300.000,00 em 14/12/2022, uma diferença de R$190.000,00, que representa um acréscimo de 4,62% em relação à avaliação aqui realizada. Desse modo, à falta de comprovação de que houve significativa valorização do imóvel penhorado, é de se manter a r. decisão de Origem, que indeferiu a reavaliação do bem.". Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO POLI
  4. Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO AP 0012900-59.2005.5.15.0143 AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0012900-59.2005.5.15.0143  AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6)  AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61)        AP 0012900-59.2005.5.15.0143 - 2ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. GUY ALBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO ROBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   3. LUCIANA MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANDRE LUCIANO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   5. BEATRIZ MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   6. CLAUDIA MARIA RETZ TOLEDO VEIGA LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   7. CELIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrido:   Advogado(s):   ABILIO CAETANO RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP95704) Recorrido:   Advogado(s):   ADALTO APARECIDO FRANCO ARNALDO NUNES (SP92806) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON BERNARDINO ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (SP92580) Recorrido:   Advogado(s):   ALBERTINO FORTUNATO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ALEX CONSTANTE RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   ANA MARIA CIPRIANO RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO PIOTO NETTO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ANGELO RAMPAZZO FILHO Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO VIEIRA DE ARAGAO ALVARO TADEU DOS SANTOS (SP147325) Recorrido:   Advogado(s):   APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ARLINDO TEODORO DA SILVA FILHO Recorrido:   AURELINO MARQUES Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (SP138583) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ROBERTO ALVES MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   DARCI VICENTE DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   DAVID DOS SANTOS LOPES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DECIO FERREIRA NETO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DORIVAL ZAMBONI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   EDSON LUIZ MARIANO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ERONDINA BORBA DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ESMERINDA ROSA DAVELI IVONEI STORER (PR14925) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDO SERVULO RODRIGUES SANTOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   GILDO GOMES DOS SANTOS DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   IRINEU FERNANDES DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO ONOFRE ROSA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOAQUIM MARCOLINO FILHO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ALVES ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE BENEDITO DA SILVA - ESPÓLIO YUTAKA SATO (SP24799) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS NILVIA BRANDINI NANTES (SP351272) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   JOÃO MOREIRA DA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   JUVENAL MIGUEL FUNCHAL LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LEONILDO DE OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ DE ALMEIDA RAMOS MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ FRANCISCO BAPTISTA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   MALQUIR HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO DO CARMO BARBOSA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO RABELO DE PAULA GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO (SP318618) MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO (SP335572) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS DE ANDRADE LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MILTON JOSE DE LIMA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MOACIR ROSA DIAS LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   NARCISO JOAO NOVAES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   NATANAEL PIMENTA GOMES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   NOEL DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OLINDO APARECIDO RODRIGUES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ORESTE MONARI Recorrido:   Advogado(s):   ORLANDO PEREIRA RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OSVALDO ALVES DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   RICARDO POLI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ROQUE JOSE DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ROSALINA CUSTODIO DOS SANTOS JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO APARECIDO DOMINGUES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO FUNCHAL SOBRINHO ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP113965) Recorrido:   Advogado(s):   SERAFIM MARTINS NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   SILVANO HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   SUELI DE OLIVEIRA JOAQUIM LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   VALDINEI DALLE VEDOVE ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   WALDOMIRO MACHADO DA SILVA ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   WANDERLEY DE OLIVEIRA SERGIO CALIXTO BERNARDO (SP186607)     RECURSO DE: GUY ALBERTO RETZ (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/07/2024 - Id d22a368,522c595,e85f33a,e5b4b72,30662b8,d973927,0722b99; recurso apresentado em 29/07/2024 - Id b8b5851). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO   O v. acórdão manteve a decisão de origem que indeferiu a reavaliação do imóvel penhorado, com a seguinte fundamentação. "Assim, o Juízo ratificou a avaliação do imóvel efetuada em 05/07/2019 em R$4.110.000,00 (R$3.150.000,00 para o terreno e R$960.000,00 para as benfeitorias), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 557/559, nos termos do despacho de fls. 1.146/1.147, sem insurgência dos executados, a tempo e modo. Ademais, não se sustenta a alegação dos executados de que houve valorização do imóvel desde a sua avaliação, e que o bem foi avaliado em outra reclamação trabalhista em montante muito superior à avaliação realizada nos presentes autos. Com efeito, a avaliação do imóvel no presente feito (R$4.110.000,00) não diverge muito daquela efetuada nos autos da carta precatória 0011421-37.2021.5.15.0089 (fls. 2.451/2.459), em que o bem foi avaliado em R$4.300.000,00 em 14/12/2022, uma diferença de R$190.000,00, que representa um acréscimo de 4,62% em relação à avaliação aqui realizada. Desse modo, à falta de comprovação de que houve significativa valorização do imóvel penhorado, é de se manter a r. decisão de Origem, que indeferiu a reavaliação do bem.". Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VALDINEI DALLE VEDOVE
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO AP 0012900-59.2005.5.15.0143 AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0012900-59.2005.5.15.0143  AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6)  AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61)        AP 0012900-59.2005.5.15.0143 - 2ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. GUY ALBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO ROBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   3. LUCIANA MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANDRE LUCIANO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   5. BEATRIZ MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   6. CLAUDIA MARIA RETZ TOLEDO VEIGA LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   7. CELIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrido:   Advogado(s):   ABILIO CAETANO RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP95704) Recorrido:   Advogado(s):   ADALTO APARECIDO FRANCO ARNALDO NUNES (SP92806) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON BERNARDINO ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (SP92580) Recorrido:   Advogado(s):   ALBERTINO FORTUNATO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ALEX CONSTANTE RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   ANA MARIA CIPRIANO RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO PIOTO NETTO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ANGELO RAMPAZZO FILHO Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO VIEIRA DE ARAGAO ALVARO TADEU DOS SANTOS (SP147325) Recorrido:   Advogado(s):   APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ARLINDO TEODORO DA SILVA FILHO Recorrido:   AURELINO MARQUES Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (SP138583) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ROBERTO ALVES MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   DARCI VICENTE DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   DAVID DOS SANTOS LOPES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DECIO FERREIRA NETO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DORIVAL ZAMBONI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   EDSON LUIZ MARIANO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ERONDINA BORBA DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ESMERINDA ROSA DAVELI IVONEI STORER (PR14925) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDO SERVULO RODRIGUES SANTOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   GILDO GOMES DOS SANTOS DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   IRINEU FERNANDES DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO ONOFRE ROSA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOAQUIM MARCOLINO FILHO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ALVES ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE BENEDITO DA SILVA - ESPÓLIO YUTAKA SATO (SP24799) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS NILVIA BRANDINI NANTES (SP351272) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   JOÃO MOREIRA DA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   JUVENAL MIGUEL FUNCHAL LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LEONILDO DE OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ DE ALMEIDA RAMOS MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ FRANCISCO BAPTISTA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   MALQUIR HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO DO CARMO BARBOSA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO RABELO DE PAULA GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO (SP318618) MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO (SP335572) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS DE ANDRADE LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MILTON JOSE DE LIMA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MOACIR ROSA DIAS LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   NARCISO JOAO NOVAES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   NATANAEL PIMENTA GOMES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   NOEL DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OLINDO APARECIDO RODRIGUES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ORESTE MONARI Recorrido:   Advogado(s):   ORLANDO PEREIRA RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OSVALDO ALVES DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   RICARDO POLI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ROQUE JOSE DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ROSALINA CUSTODIO DOS SANTOS JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO APARECIDO DOMINGUES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO FUNCHAL SOBRINHO ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP113965) Recorrido:   Advogado(s):   SERAFIM MARTINS NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   SILVANO HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   SUELI DE OLIVEIRA JOAQUIM LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   VALDINEI DALLE VEDOVE ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   WALDOMIRO MACHADO DA SILVA ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   WANDERLEY DE OLIVEIRA SERGIO CALIXTO BERNARDO (SP186607)     RECURSO DE: GUY ALBERTO RETZ (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/07/2024 - Id d22a368,522c595,e85f33a,e5b4b72,30662b8,d973927,0722b99; recurso apresentado em 29/07/2024 - Id b8b5851). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO   O v. acórdão manteve a decisão de origem que indeferiu a reavaliação do imóvel penhorado, com a seguinte fundamentação. "Assim, o Juízo ratificou a avaliação do imóvel efetuada em 05/07/2019 em R$4.110.000,00 (R$3.150.000,00 para o terreno e R$960.000,00 para as benfeitorias), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 557/559, nos termos do despacho de fls. 1.146/1.147, sem insurgência dos executados, a tempo e modo. Ademais, não se sustenta a alegação dos executados de que houve valorização do imóvel desde a sua avaliação, e que o bem foi avaliado em outra reclamação trabalhista em montante muito superior à avaliação realizada nos presentes autos. Com efeito, a avaliação do imóvel no presente feito (R$4.110.000,00) não diverge muito daquela efetuada nos autos da carta precatória 0011421-37.2021.5.15.0089 (fls. 2.451/2.459), em que o bem foi avaliado em R$4.300.000,00 em 14/12/2022, uma diferença de R$190.000,00, que representa um acréscimo de 4,62% em relação à avaliação aqui realizada. Desse modo, à falta de comprovação de que houve significativa valorização do imóvel penhorado, é de se manter a r. decisão de Origem, que indeferiu a reavaliação do bem.". Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO RAMPAZZO FILHO
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO AP 0012900-59.2005.5.15.0143 AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0012900-59.2005.5.15.0143  AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6)  AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61)        AP 0012900-59.2005.5.15.0143 - 2ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. GUY ALBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO ROBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   3. LUCIANA MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANDRE LUCIANO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   5. BEATRIZ MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   6. CLAUDIA MARIA RETZ TOLEDO VEIGA LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   7. CELIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrido:   Advogado(s):   ABILIO CAETANO RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP95704) Recorrido:   Advogado(s):   ADALTO APARECIDO FRANCO ARNALDO NUNES (SP92806) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON BERNARDINO ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (SP92580) Recorrido:   Advogado(s):   ALBERTINO FORTUNATO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ALEX CONSTANTE RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   ANA MARIA CIPRIANO RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO PIOTO NETTO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ANGELO RAMPAZZO FILHO Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO VIEIRA DE ARAGAO ALVARO TADEU DOS SANTOS (SP147325) Recorrido:   Advogado(s):   APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ARLINDO TEODORO DA SILVA FILHO Recorrido:   AURELINO MARQUES Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (SP138583) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ROBERTO ALVES MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   DARCI VICENTE DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   DAVID DOS SANTOS LOPES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DECIO FERREIRA NETO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DORIVAL ZAMBONI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   EDSON LUIZ MARIANO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ERONDINA BORBA DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ESMERINDA ROSA DAVELI IVONEI STORER (PR14925) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDO SERVULO RODRIGUES SANTOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   GILDO GOMES DOS SANTOS DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   IRINEU FERNANDES DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO ONOFRE ROSA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOAQUIM MARCOLINO FILHO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ALVES ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE BENEDITO DA SILVA - ESPÓLIO YUTAKA SATO (SP24799) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS NILVIA BRANDINI NANTES (SP351272) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   JOÃO MOREIRA DA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   JUVENAL MIGUEL FUNCHAL LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LEONILDO DE OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ DE ALMEIDA RAMOS MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ FRANCISCO BAPTISTA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   MALQUIR HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO DO CARMO BARBOSA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO RABELO DE PAULA GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO (SP318618) MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO (SP335572) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS DE ANDRADE LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MILTON JOSE DE LIMA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MOACIR ROSA DIAS LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   NARCISO JOAO NOVAES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   NATANAEL PIMENTA GOMES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   NOEL DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OLINDO APARECIDO RODRIGUES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ORESTE MONARI Recorrido:   Advogado(s):   ORLANDO PEREIRA RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OSVALDO ALVES DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   RICARDO POLI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ROQUE JOSE DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ROSALINA CUSTODIO DOS SANTOS JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO APARECIDO DOMINGUES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO FUNCHAL SOBRINHO ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP113965) Recorrido:   Advogado(s):   SERAFIM MARTINS NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   SILVANO HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   SUELI DE OLIVEIRA JOAQUIM LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   VALDINEI DALLE VEDOVE ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   WALDOMIRO MACHADO DA SILVA ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   WANDERLEY DE OLIVEIRA SERGIO CALIXTO BERNARDO (SP186607)     RECURSO DE: GUY ALBERTO RETZ (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/07/2024 - Id d22a368,522c595,e85f33a,e5b4b72,30662b8,d973927,0722b99; recurso apresentado em 29/07/2024 - Id b8b5851). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO   O v. acórdão manteve a decisão de origem que indeferiu a reavaliação do imóvel penhorado, com a seguinte fundamentação. "Assim, o Juízo ratificou a avaliação do imóvel efetuada em 05/07/2019 em R$4.110.000,00 (R$3.150.000,00 para o terreno e R$960.000,00 para as benfeitorias), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 557/559, nos termos do despacho de fls. 1.146/1.147, sem insurgência dos executados, a tempo e modo. Ademais, não se sustenta a alegação dos executados de que houve valorização do imóvel desde a sua avaliação, e que o bem foi avaliado em outra reclamação trabalhista em montante muito superior à avaliação realizada nos presentes autos. Com efeito, a avaliação do imóvel no presente feito (R$4.110.000,00) não diverge muito daquela efetuada nos autos da carta precatória 0011421-37.2021.5.15.0089 (fls. 2.451/2.459), em que o bem foi avaliado em R$4.300.000,00 em 14/12/2022, uma diferença de R$190.000,00, que representa um acréscimo de 4,62% em relação à avaliação aqui realizada. Desse modo, à falta de comprovação de que houve significativa valorização do imóvel penhorado, é de se manter a r. decisão de Origem, que indeferiu a reavaliação do bem.". Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO ALVES DE ARAUJO
  7. Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO AP 0012900-59.2005.5.15.0143 AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0012900-59.2005.5.15.0143  AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6)  AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61)        AP 0012900-59.2005.5.15.0143 - 2ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. GUY ALBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO ROBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   3. LUCIANA MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANDRE LUCIANO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   5. BEATRIZ MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   6. CLAUDIA MARIA RETZ TOLEDO VEIGA LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   7. CELIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrido:   Advogado(s):   ABILIO CAETANO RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP95704) Recorrido:   Advogado(s):   ADALTO APARECIDO FRANCO ARNALDO NUNES (SP92806) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON BERNARDINO ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (SP92580) Recorrido:   Advogado(s):   ALBERTINO FORTUNATO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ALEX CONSTANTE RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   ANA MARIA CIPRIANO RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO PIOTO NETTO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ANGELO RAMPAZZO FILHO Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO VIEIRA DE ARAGAO ALVARO TADEU DOS SANTOS (SP147325) Recorrido:   Advogado(s):   APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ARLINDO TEODORO DA SILVA FILHO Recorrido:   AURELINO MARQUES Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (SP138583) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ROBERTO ALVES MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   DARCI VICENTE DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   DAVID DOS SANTOS LOPES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DECIO FERREIRA NETO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DORIVAL ZAMBONI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   EDSON LUIZ MARIANO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ERONDINA BORBA DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ESMERINDA ROSA DAVELI IVONEI STORER (PR14925) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDO SERVULO RODRIGUES SANTOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   GILDO GOMES DOS SANTOS DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   IRINEU FERNANDES DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO ONOFRE ROSA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOAQUIM MARCOLINO FILHO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ALVES ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE BENEDITO DA SILVA - ESPÓLIO YUTAKA SATO (SP24799) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS NILVIA BRANDINI NANTES (SP351272) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   JOÃO MOREIRA DA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   JUVENAL MIGUEL FUNCHAL LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LEONILDO DE OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ DE ALMEIDA RAMOS MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ FRANCISCO BAPTISTA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   MALQUIR HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO DO CARMO BARBOSA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO RABELO DE PAULA GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO (SP318618) MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO (SP335572) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS DE ANDRADE LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MILTON JOSE DE LIMA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MOACIR ROSA DIAS LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   NARCISO JOAO NOVAES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   NATANAEL PIMENTA GOMES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   NOEL DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OLINDO APARECIDO RODRIGUES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ORESTE MONARI Recorrido:   Advogado(s):   ORLANDO PEREIRA RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OSVALDO ALVES DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   RICARDO POLI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ROQUE JOSE DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ROSALINA CUSTODIO DOS SANTOS JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO APARECIDO DOMINGUES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO FUNCHAL SOBRINHO ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP113965) Recorrido:   Advogado(s):   SERAFIM MARTINS NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   SILVANO HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   SUELI DE OLIVEIRA JOAQUIM LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   VALDINEI DALLE VEDOVE ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   WALDOMIRO MACHADO DA SILVA ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   WANDERLEY DE OLIVEIRA SERGIO CALIXTO BERNARDO (SP186607)     RECURSO DE: GUY ALBERTO RETZ (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/07/2024 - Id d22a368,522c595,e85f33a,e5b4b72,30662b8,d973927,0722b99; recurso apresentado em 29/07/2024 - Id b8b5851). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO   O v. acórdão manteve a decisão de origem que indeferiu a reavaliação do imóvel penhorado, com a seguinte fundamentação. "Assim, o Juízo ratificou a avaliação do imóvel efetuada em 05/07/2019 em R$4.110.000,00 (R$3.150.000,00 para o terreno e R$960.000,00 para as benfeitorias), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 557/559, nos termos do despacho de fls. 1.146/1.147, sem insurgência dos executados, a tempo e modo. Ademais, não se sustenta a alegação dos executados de que houve valorização do imóvel desde a sua avaliação, e que o bem foi avaliado em outra reclamação trabalhista em montante muito superior à avaliação realizada nos presentes autos. Com efeito, a avaliação do imóvel no presente feito (R$4.110.000,00) não diverge muito daquela efetuada nos autos da carta precatória 0011421-37.2021.5.15.0089 (fls. 2.451/2.459), em que o bem foi avaliado em R$4.300.000,00 em 14/12/2022, uma diferença de R$190.000,00, que representa um acréscimo de 4,62% em relação à avaliação aqui realizada. Desse modo, à falta de comprovação de que houve significativa valorização do imóvel penhorado, é de se manter a r. decisão de Origem, que indeferiu a reavaliação do bem.". Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA
  8. Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO AP 0012900-59.2005.5.15.0143 AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6) AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  AP 0012900-59.2005.5.15.0143  AGRAVANTE: GUY ALBERTO RETZ (ESPÓLIO DE) E OUTROS (6)  AGRAVADO: WANDERLEY DE OLIVEIRA E OUTROS (61)        AP 0012900-59.2005.5.15.0143 - 2ª Câmara   Recorrente:   Advogado(s):   1. GUY ALBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   2. PAULO ROBERTO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   3. LUCIANA MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   4. ANDRE LUCIANO RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   5. BEATRIZ MARIA RETZ LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   6. CLAUDIA MARIA RETZ TOLEDO VEIGA LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrente:   Advogado(s):   7. CELIA MARIA RETZ GODOY DOS SANTOS LUIS GUILHERME SOARES DE LARA (SP157981) Recorrido:   Advogado(s):   ABILIO CAETANO RONALDO RIBEIRO PEDRO (SP95704) Recorrido:   Advogado(s):   ADALTO APARECIDO FRANCO ARNALDO NUNES (SP92806) Recorrido:   Advogado(s):   ADILSON BERNARDINO ROSA MARIA FERNANDES DE ANDRADE (SP92580) Recorrido:   Advogado(s):   ALBERTINO FORTUNATO DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ALEX CONSTANTE RODRIGUES Recorrido:   Advogado(s):   ANA MARIA CIPRIANO RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ANGELO PIOTO NETTO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ANGELO RAMPAZZO FILHO Recorrido:   Advogado(s):   ANTONIO VIEIRA DE ARAGAO ALVARO TADEU DOS SANTOS (SP147325) Recorrido:   Advogado(s):   APARECIDO ALEXANDRE DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   ARLINDO TEODORO DA SILVA FILHO Recorrido:   AURELINO MARQUES Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARTA REGINA LUIZ DOMINGUES (SP138583) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS ROBERTO ALVES MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   DARCI VICENTE DE OLIVEIRA Recorrido:   Advogado(s):   DAVID DOS SANTOS LOPES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DECIO FERREIRA NETO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   DORIVAL ZAMBONI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   EDSON LUIZ MARIANO JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ERONDINA BORBA DA SILVA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ESMERINDA ROSA DAVELI IVONEI STORER (PR14925) Recorrido:   Advogado(s):   GERALDO SERVULO RODRIGUES SANTOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   GILDO GOMES DOS SANTOS DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   IRINEU FERNANDES DA SILVA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   JOAO ONOFRE ROSA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOAQUIM MARCOLINO FILHO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ALVES ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE BENEDITO DA SILVA - ESPÓLIO YUTAKA SATO (SP24799) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS NILVIA BRANDINI NANTES (SP351272) Recorrido:   Advogado(s):   JOSE ROBERTO PEREIRA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   JOÃO MOREIRA DA SILVA Recorrido:   Advogado(s):   JUVENAL MIGUEL FUNCHAL LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   LEONEL DOS SANTOS OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LEONILDO DE OLIVEIRA ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ DE ALMEIDA RAMOS MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   LUIZ FRANCISCO BAPTISTA JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   MALQUIR HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   MARCELO DO CARMO BARBOSA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   MARCIO RABELO DE PAULA GILBERTO NASCIMENTO BERTOLINO (SP318618) MONIQUE PIMENTEL BERTOLINO (SP335572) Recorrido:   Advogado(s):   MARCOS DE ANDRADE LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MILTON JOSE DE LIMA LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   MOACIR ROSA DIAS LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   NARCISO JOAO NOVAES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   NATANAEL PIMENTA GOMES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   NOEL DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OLINDO APARECIDO RODRIGUES LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   ORESTE MONARI Recorrido:   Advogado(s):   ORLANDO PEREIRA RAMOS LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   OSVALDO ALVES DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   RICARDO POLI JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   ROQUE JOSE DE ARAUJO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   ROSALINA CUSTODIO DOS SANTOS JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO ALBINO DE OLIVEIRA DANIEL ALVES DA SILVA (PR12662) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO APARECIDO DOMINGUES JOSE BRUN JUNIOR (SP128366) Recorrido:   Advogado(s):   SEBASTIAO FUNCHAL SOBRINHO ANA MARIA DA SILVA GOIS (SP113965) Recorrido:   Advogado(s):   SERAFIM MARTINS NASCIMENTO LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   SILVANO HONORATO ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   SUELI DE OLIVEIRA JOAQUIM LUIZ ANTONIO DE CAMARGO (SP159468) Recorrido:   Advogado(s):   VALDINEI DALLE VEDOVE ODETE LUIZA DE SOUZA (SP131151) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM LUCIANA MARIA DE MORAIS JUNQUEIRA (SP148222) MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA (SP175803) Recorrido:   Advogado(s):   WALDOMIRO MACHADO DA SILVA ANTONIO CARLOS DO AMARAL (PR06161) Recorrido:   Advogado(s):   WANDERLEY DE OLIVEIRA SERGIO CALIXTO BERNARDO (SP186607)     RECURSO DE: GUY ALBERTO RETZ (E OUTROS)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 22/07/2024 - Id d22a368,522c595,e85f33a,e5b4b72,30662b8,d973927,0722b99; recurso apresentado em 29/07/2024 - Id b8b5851). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / AVALIAÇÃO / REAVALIAÇÃO   O v. acórdão manteve a decisão de origem que indeferiu a reavaliação do imóvel penhorado, com a seguinte fundamentação. "Assim, o Juízo ratificou a avaliação do imóvel efetuada em 05/07/2019 em R$4.110.000,00 (R$3.150.000,00 para o terreno e R$960.000,00 para as benfeitorias), conforme auto de penhora e avaliação de fls. 557/559, nos termos do despacho de fls. 1.146/1.147, sem insurgência dos executados, a tempo e modo. Ademais, não se sustenta a alegação dos executados de que houve valorização do imóvel desde a sua avaliação, e que o bem foi avaliado em outra reclamação trabalhista em montante muito superior à avaliação realizada nos presentes autos. Com efeito, a avaliação do imóvel no presente feito (R$4.110.000,00) não diverge muito daquela efetuada nos autos da carta precatória 0011421-37.2021.5.15.0089 (fls. 2.451/2.459), em que o bem foi avaliado em R$4.300.000,00 em 14/12/2022, uma diferença de R$190.000,00, que representa um acréscimo de 4,62% em relação à avaliação aqui realizada. Desse modo, à falta de comprovação de que houve significativa valorização do imóvel penhorado, é de se manter a r. decisão de Origem, que indeferiu a reavaliação do bem.". Conforme se verifica, a decisão não viola o dispositivo constitucional invocado. A afronta, se caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do Eg. TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (sdsc) CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IRINEU FERNANDES DA SILVA
Anterior Página 7 de 36 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta