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Otávio Tenório De Assis

Otávio Tenório De Assis

Número da OAB: OAB/SP 095725

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 154
Total de Intimações: 212
Tribunais: TJRJ, TJES, TJSP, TJMG, TRF3, TJPR
Nome: OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 212 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2190025-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Ivoneti Carminati - Agravado: Anderson Cleiton Viene - Agravado: Thiago Jacinto Viene - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Ivoneti Carminati contra a r. decisão copiada a fls. 28/30 dos autos da ação de despejo por falta de pagamento (demanda fundada em contrato de locação de imóvel para fins residenciais) ajuizada pela agravante contra Anderson Cleiton Viene e outro, que indeferiu o pedido formulado pela autora/agravante, de imediata expedição de mandado de despejo, ao argumento de ausência dos requisitos legais, porquanto (...) não se vislumbra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ,uma vez que, enquanto não entregue o imóvel, os alugueres são devidos pelo locatário. Neste momento processual, o fato de o locatário estar inadimplente não configura o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao locador (...). Inconformada, recorre a locadora pretendendo a reforma do decidido. Afirma que deve ser deferido o pedido liminar de despejo, pois constatada a presença dos requisitos legais, uma vez que a dívida atualizada do locatário já atinge o montante de mais de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) correspondente a sete vezes o valor da caução originalmente prestada. Diz que, além do não pagamento dos aluguéis, os ora agravados também deixaram de quitar as contas de consumo de água e luz. Ressalta que o inadimplemento por tempo considerável configura, na forma do art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, fundamento legal suficiente para o deferimento da liminar de despejo. Menciona que, diante do inadimplemento dos locatários, que não pagam o aluguel há mais de 8 meses, e tampouco arcam com as despesas de consumo de água, energia elétrica, etc. que até o final do ano de 2024, ainda estavam registradas em seu nome, viu-se compelida a implorar para a imobiliária cobrir os débitos vencidos até início deste ano, a fim de evitar a negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, o que, caso ocorrido, poderia ensejar a perda do seu emprego, pois a manutenção de seu vínculo empregatício está diretamente condicionada à inexistência de restrições financeiras. Aduz que notificou os agravados para que efetuassem o pagamento das contas de água e luz que estavam com débitos pendentes (a primeira com valores pendentes desde setembro de 2024 e a segunda, desde maio de 2024) mas não obteve retorno. Afirma, assim, ser de rigor o deferimento do pedido liminar, pois a dívida já ultrapassou bastante o valor da caução, totalizando 8 (oito) meses de débito acumulado. Pede o recebimento do agravo de instrumento com antecipação da tutela recursal, para conceder aos agravados o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo, e, ao final, requer o provimento do recurso. É o relatório. Recebo o recurso, com fundamento no art. 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil (decisão agravada fundada em tutela provisória). Nos termos do artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Na hipótese em exame, em cognição sumária (momento de recebimento deste agravo de instrumento) vislumbro presente a probabilidade do direito invocado, pois não há motivo para se aguardar maior lapso temporal para a determinação de desocupação voluntária, considerando os termos do artigo 59, § 1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/90 que estabelece: Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder se á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: (...) IX - a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo. Veja-se que o referido comando possibilita a concessão da liminar, independentemente da audiência da parte contrária e é impositivo ao condicionar à prestação de caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nos casos de despejos que tenham por fundamento a falta de pagamento de alugueres, quando o contrato está desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, da Lei nº 8.245/91, quais sejam: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. No caso, a dívida decorrente do inadimplemento dos aluguéis mensais, de R$ 6.210,92, quando do ajuizamento da ação, é superior ao valor da caução prestada no contrato de locação de fls. 17/25 dos autos de origem, assim, o negócio jurídico está desprovido de garantia. Verifica-se, mais, que a autora, ora agravante, efetuou o depósito-caução no valor de R$ 3.600,00, conforme fl. 61 dos autos de origem, correspondente a três alugueres. Destarte, observada a plausibilidade do direito invocado e a urgência da medida, decorrente do direito da locadora/agravante de retomar o imóvel de sua propriedade, defiro a antecipação da tutela recursal para determinar, desde logo, a expedição do mandado de despejo, concedendo-se aos agravados o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo. Oficie-se ao Juízo a quo, para ciência acerca desta decisão e devido cumprimento. Após, quando em termos, tornem-me conclusos São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0011648-31.2025.8.16.0017   Recurso:   0011648-31.2025.8.16.0017 Pet Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Limitação de Juros Requerente(s):   Gervazio Antonio do Nascimento Requerido(s):   NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Intime-se a parte Recorrente para, nos termos dos artigos 1.003, § 6º c/c 224, §1, ambos do Código de Processo Civil, e no prazo de 5 (cinco) dias, "comprovar a ocorrência do feriado local ou a determinação de suspensão do prazo no Tribunal recorrido por meio de documentação idônea (certidão específica do Tribunal de origem ou cópia do Diário Oficial - contendo o inteiro teor do ato da instância recorrida ou da lei que criou o feriado local) (AgInt no AREsp n. 2.734.555/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 16/12/2024, DJEN de 19/12/2024.)" (STJ. AgInt no AREsp n. 2.707.555/SP, Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 14/4/2025, DJEN de 28/4/2025.). Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná   AR-62
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020870-46.2010.8.26.0348 (348.01.2010.020870) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Diniz Lopes dos Santos - - Leonel Damo - - Fonseca Amorim Medicos Associados Ltda - - Antonio Carlos de Lima - - Sandra Regina Vieira - - Joao Lazaro Martinez Sobrinho - - Artur Luiz Alves Tizo - - Mauricio Gonçalves Fonseca - - Cemed Centro de Emergencias Medicas Ltda - - Rosangela Mano Borges - Renato Garbocci Bruno Filho - Resposta(s) do(s) ofício(s) anteriormente expedido(s) juntada(s) aos autos às fls.6028/6038. Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), FERNANDA DOS REIS (OAB 263873/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), CAMILA CRESPI CASTRO OKUDA (OAB 302975/SP), LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 336664/SP), SERGIO RICARDO LOPES (OAB 361326/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), FERNANDA MASSAGARDI RODRIGUES SIMÕES (OAB 217608/SP), JOÃO VICTOR ROSA CEZARIO (OAB 186113/RJ), ANDRÉ FILOMENO (OAB 202049/SP), ANA PAULA BALHES CAODAGLIO (OAB 140111/SP), LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP), ANDRÉ FILOMENO (OAB 202049/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002208-94.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lusinete de Freitas Calori Silva - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá - Vistos. 1) Após o V. Acórdão do TJSP que considerou necessária a complementação da prova pericial médica, tendo assim anulado a sentença que julgou improcedente a pretensão, sobrevieram requerimentos de esclarecimentos ao perito (isto, na forma de muitos quesitos elucidativos apresentados por assistente técnica da parte autora). Mesmo depois de apresentados os esclarecimentos de fls. 1981/1986 pelo perito, novamente a assistente técnica da autora junta mais quesitos (fls. 2007/2011). A fim de evitar novos questionamentos em torno de hipotética lacuna da prova pericial, admito os novos quesitos de fls. 2007/2011 e concedo prazo de 15 dias ao senhor perito para manifestação. Intime-se o perito por e-mail. 2) Desde logo, considerando o vultoso trabalho acrescido, até mesmo com os novos quesitos acima mencionados, ACOLHO em sua maior parte o pedido de arbitramento dos honorários definitivos (fls. 1987) e assim fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor dos honorários devidos em complementação aos já depositados. Considerando o disposto no saneador, de que as partes devem adiantar essa despesa meio a meio (mas feita a ressalva inerente à gratuidade, da qual a autora é beneficiária), cabe então à requerida o pagamento de metade do valor em tela (ou seja, R$ 1.500,00). Concedo prazo de 15 dias à requerida, dessa forma, para vinda do comprovante de depósito judicial. Intime-se. - ADV: OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024069-67.2015.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Danilo Santos Prudente - Agravado: Joselito Cosme Soares (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECORRENTE AUFERE RENDA MENSAL QUE SUPERA O VALOR DE R$ 7.000,00 - INDEFERIMENTO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA É A MEDIDA QUE SE IMPÕE - DECISUM MANTIDO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Jose Amante (OAB: 265954/SP) - Clayton Schiavi (OAB: 172871/SP) - Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - Sala 203 – 2º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002208-94.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lusinete de Freitas Calori Silva - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá - Vistos. 1) Após o V. Acórdão do TJSP que considerou necessária a complementação da prova pericial médica, tendo assim anulado a sentença que julgou improcedente a pretensão, sobrevieram requerimentos de esclarecimentos ao perito (isto, na forma de muitos quesitos elucidativos apresentados por assistente técnica da parte autora). Mesmo depois de apresentados os esclarecimentos de fls. 1981/1986 pelo perito, novamente a assistente técnica da autora junta mais quesitos (fls. 2007/2011). A fim de evitar novos questionamentos em torno de hipotética lacuna da prova pericial, admito os novos quesitos de fls. 2007/2011 e concedo prazo de 15 dias ao senhor perito para manifestação. Intime-se o perito por e-mail. 2) Desde logo, considerando o vultoso trabalho acrescido, até mesmo com os novos quesitos acima mencionados, ACOLHO em sua maior parte o pedido de arbitramento dos honorários definitivos (fls. 1987) e assim fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais) o valor dos honorários devidos em complementação aos já depositados. Considerando o disposto no saneador, de que as partes devem adiantar essa despesa meio a meio (mas feita a ressalva inerente à gratuidade, da qual a autora é beneficiária), cabe então à requerida o pagamento de metade do valor em tela (ou seja, R$ 1.500,00). Concedo prazo de 15 dias à requerida, dessa forma, para vinda do comprovante de depósito judicial. Intime-se. - ADV: OTÁVIO TENÓRIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0020870-46.2010.8.26.0348 (348.01.2010.020870) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Diniz Lopes dos Santos - - Leonel Damo - - Fonseca Amorim Medicos Associados Ltda - - Antonio Carlos de Lima - - Sandra Regina Vieira - - Joao Lazaro Martinez Sobrinho - - Artur Luiz Alves Tizo - - Mauricio Gonçalves Fonseca - - Cemed Centro de Emergencias Medicas Ltda - - Rosangela Mano Borges - Renato Garbocci Bruno Filho - Resposta(s) do(s) ofício(s) anteriormente expedido(s) juntada(s) aos autos às fls.6028/6038. Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BETHANY FERREIRA COPOLA (OAB 265619/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), FERNANDA DOS REIS (OAB 263873/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO (OAB 54051/SP), CAMILA CRESPI CASTRO OKUDA (OAB 302975/SP), LAIS RIBEIRO DE CASTRO LAROCCA (OAB 336664/SP), SERGIO RICARDO LOPES (OAB 361326/SP), ROBERTA SOUZA BOIANI (OAB 226258/SP), FERNANDA MASSAGARDI RODRIGUES SIMÕES (OAB 217608/SP), JOÃO VICTOR ROSA CEZARIO (OAB 186113/RJ), ANDRÉ FILOMENO (OAB 202049/SP), ANA PAULA BALHES CAODAGLIO (OAB 140111/SP), LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP), ANDRÉ FILOMENO (OAB 202049/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022280-76.2009.8.26.0348 (348.01.2009.022280) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Iraides Bobato Friolani e outros - Pro Saude Assistencia Medica Sc Ltda (Hospital e Maternidade Modelo) - - MAURÍCIO FULEP FERREIRA XAVIER - - DIERK FRITZ BODO KIRCHHOFF - - LUIZ FELIPE FERREIRA DA SILVA - - NICANOR ALBINO VILCAEZ e outros - Fl. 1846: Ciência às partes. - ADV: ADRIANO NEVES LOPES (OAB 231849/SP), DANIELA CORREA MACHADO (OAB 237793/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP), JOAO MARQUES DA CUNHA (OAB 44787/SP), RUBIANA APARECIDA BARBIERI ROSSETTI (OAB 230024/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP), ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP), ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP), ALAN SKORKOWSKI (OAB 287364/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), MARIA INÊS MAGALHÃES GOMES COLLET SILVA (OAB 208500/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), ALEXANDER NEVES LOPES (OAB 188671/SP), ALEXANDRE DE AMORIM SAMPAIO (OAB 203396/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), GILBERTO BERGSTEIN (OAB 154257/SP), ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152535/SP), ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS (OAB 152525/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024069-67.2015.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Danilo Santos Prudente - Agravado: Joselito Cosme Soares (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECORRENTE AUFERE RENDA MENSAL QUE SUPERA O VALOR DE R$ 7.000,00 - INDEFERIMENTO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA É A MEDIDA QUE SE IMPÕE - DECISUM MANTIDO - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Jose Amante (OAB: 265954/SP) - Clayton Schiavi (OAB: 172871/SP) - Otávio Tenório de Assis (OAB: 95725/SP) - Sala 203 – 2º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1132473-02.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. e outro - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Companhia Brasileira de Construções Cibracon e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Nota cartorária a arrematante ERIKA FERREIRA LIMA THEODORO: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 49429/49430, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. - ADV: SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP), MÁRIO LUÍS DUARTE (OAB 77863/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO (OAB 78175/SP), CECILIA HELENA ZICCARDI T DE CARVALHO (OAB 78258/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), 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