Ailton Ferreira Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10024999120145020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1002499-91.2014.5.02.0381 RECLAMANTE: ITAMAR DE PAULA BARROS RECLAMADO: PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 378d86a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos ao MM. Juiz da 1ª VT de Osasco Osasco, data abaixo. Paulo Cesar de Araujo     DESPACHO Petição ID a5057e2. 1.DEFIRO a pesquisa junto ao convênio CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal - CNB-CF - cuja finalidade é gerenciar banco de dados com informações sobre existência de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil), em nome dos executados. 2. DEFIRO a inclusão dos nomes dos executados junto ao SerasaJud, bem como a expedição de certidão de crédito para protesto. 3. Note o Reclamante que, em síntese, a Bolsa de Valores é um mercado onde pessoas e empresas se relacionam através da compra e venda de seus títulos e ações. Se um investidor decide vender uma ação e outro investidor tem interesse em comprá-la, a Bolsa de Valores será o ponto de encontro entre ambos. Disso apreende-se que a Bolsa não detém nada de ninguém. Portanto, INDEFIRO a expedição de ofício, como requerido. 4. Realizadas as pesquisas deferidas no item "1", dê-se ciência ao reclamante. OSASCO/SP, 10 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAMAR DE PAULA BARROS
3. Processo 10016503820245020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 715e455 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JULIO CESAR TOTTI DECISÃO   Vistos etc… 1) Desde já, destaco que não há que se falar inclusão de multa por descumprimento de obrigação de fazer nos cálculos de liquidação, eis que a decisão de ID. 2edabb8 foi clara e didática ao dispor que a ré não seria condenada ao pagamento de astreinte. Destaco, ainda, que a autora tomou ciência da referida decisão (intimação de ID. 3533e63), mas sequer demonstrou irresignação no momento próprio. 2) Por corresponderem com as decisões proferidas nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (laudo retificado de ID. 169c9c0 e anexo, e esclarecimentos de ID. b24e876), para fixar o valor bruto devido à autora em R$ 44.377,76, atualizado para a data de 30/04/2025. Fixo o INSS da reclamada em R$ 74,17. Ficam autorizados descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, referentes à reclamante, nos termos do artigo 121, §9º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. INSS da autora = R$ 69,53IRRF da autora = isenta Honorários advocatícios, a cargo da reclamada, no valor de R$ 443,78. Honorários advocatícios, a cargo da reclamante, no valor de R$ 471,06, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da sentença de ID. cfc5c2a. Honorários do contador do Juízo, a cargo da reclamada, eis que sucumbente no feito, ora arbitrados no valor de R$ 2.500,00, em razão da qualidade técnica e complexidade dos trabalhos apresentados. Custas processuais, a cargo da reclamada, devidamente atualizadas, no importe de R$ 560,00. Todos os valores estão atualizados até a data de 30/04/2025. A atualização monetária seguiu os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento da ADC 58/DF, quais sejam, a incidência do IPCA-E (cumulado com juros TRD) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Vale ressaltar que a decisão da Suprema Corte é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante. Assim, considerando a natureza dúplice da Selic (juros + correção monetária), não caberá nova incidência de juros no período atualizado por tal índice. Em homenagem ao princípio da celeridade processual, determino a intimação da reclamada (via DEJT) para comprovar o pagamento ou a garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de constrição de bens. Ressalto, desde já, que não se trata de aplicação do artigo 523 do CPC, sendo certo que o prazo de 15 dias é tão somente para fins de substituição à expedição de mandado para pagamento. Alerto às partes que a oposição de embargos de declaração infundados ensejará a aplicação de multa no valor de 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. Nada Mais SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. DANIELA MARIA DE ANDRADE SCHWERZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI
4. Processo 10019813320165020381
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1001981-33.2016.5.02.0381 RECLAMANTE: MARIA SAO PEDRO BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO: PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 047f62c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Osasco. Osasco, 08 de julho de 2025. ANDRE EIJI DE AZEVEDO MURAI.       DESPACHO Id 95ca9d9: Oficie-se à SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV, solicitando o cancelamento da penhora sobre os benefícios recebidos pelo Executado: WALBER FERREIRA MORENO, CPF: 003.208.558-30. Serve presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte interessada à SPPREV. OSASCO/SP, 08 de julho de 2025. RENAN OLIMPIO GALISSI GAETA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PORTSERV SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP
5. Processo 10016503820245020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI Destinatário: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJe ID. 0c7e866 e ss - Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado e honorários requeridos, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIO CESAR TOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS
6. Processo 10016503820245020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI Destinatário: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO - Processo PJe ID. 0c7e866 e ss - Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado e honorários requeridos, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIO CESAR TOTTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI
7. Processo 10016503820245020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edabb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO   Vistos.... 1) ID. b495450 - Tendo em vista a expressa concordância da reclamante, dou por cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS. 2) Em virtude da manifestação da autora, determino a expedição de alvará substitutivo para habilitação no programa seguro-desemprego, sem condenar a ré ao pagamento de astreinte, eis que o documento de ID. 1976f0c é assinado pela própria autora, o que demonstra a boa-fé da reclamada. O presente despacho homologação tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF: 162.862.958-44Admissão: 01/04/2001Dispensa: 31/07/2024Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada pelo EmpregadorEmpregador: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNICPF: 858.172.798-00 3) Por fim, ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI
8. Processo 10016503820245020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001650-38.2024.5.02.0036 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS RECLAMADO: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edabb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO   Vistos.... 1) ID. b495450 - Tendo em vista a expressa concordância da reclamante, dou por cumprida a obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS. 2) Em virtude da manifestação da autora, determino a expedição de alvará substitutivo para habilitação no programa seguro-desemprego, sem condenar a ré ao pagamento de astreinte, eis que o documento de ID. 1976f0c é assinado pela própria autora, o que demonstra a boa-fé da reclamada. O presente despacho homologação tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais registros competentes para habilitação ao benefício do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Dados: Empregado: MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOSCPF: 162.862.958-44Admissão: 01/04/2001Dispensa: 31/07/2024Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada pelo EmpregadorEmpregador: APARECIDA DE FATIMA CONATIONNICPF: 858.172.798-00 3) Por fim, ante a divergência das partes, nomeio o perito contador JOSÉ OCTÁVIO DE CAMPOS MOREIRA, que deverá apresentar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 08 dias. Silentes, ou em caso de concordância com o laudo pericial, venham os autos conclusos. Entretanto, impugnados os cálculos, intime-se o perito do Juízo para apresentar esclarecimentos no prazo de 10 dias. Apresentados os esclarecimentos periciais, dê-se ciência às partes pelo prazo comum de 05 dias, após venham os autos conclusos. Intimem-se. Nada mais SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS