Helena Luisa Faingezicht

Processos do Advogado

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2. Processo 00109864720245030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010986-47.2024.5.03.0136 AUTOR: DEBORA CRISTINE GERMINO GOMES DA SILVA RÉU: COMERCIAL LUCK SIGMA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a7ce0c proferida nos autos. PROCESSO: 0010986-47.2024.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. SUELY DAS GRACAS SILVA D E C I S Ã O Vistos e examinados os autos. Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. Dê-se vista à(s) parte(s) contrária(s) do(s) Recurso(s) Ordinário(s) ora interposto(s), prazo legal. I. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal da 3a Região, com as cautelas de estilo. Registre-se que possíveis alterações de procuradores nas Instâncias Superiores NÃO atualiza automaticamente o cadastro dos referidos procuradores quando da devolução dos autos à Primeira Instância, ou seja, o sistema PJe utiliza DIFERENTES bases de dados na 1a. e na 2a. instâncias, cabendo ao novo procurador promover a sua habilitação junto à Primeira Instância imediatamente após o retorno dos autos, tudo conforme art. 3o. e art. 5o. da Resolução n.185/17, do CSJT(Processo: AIRR - 11186-23.2016.5.18.0005 Data de Julgamento: 27/03/2019, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8a. Turma, Data de Publicação: DEJT 29/03/2019; Processo: ARR - 1000483-32.2016.5.02.0079 Data de Julgamento: 16/10/2019, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6a. Turma, Data de Publicação: DEJT 18/10/2019 e Processo: AP - 0011039-50.2017.5.03.0014 Disponibilização: 03/12/2020 Oitava Turma Relator Convocado Carlos Roberto Barbosa).   BELO HORIZONTE/MG, 09 de julho de 2025. FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL LUCK SIGMA EIRELI
3. Processo 21867630720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186763-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Imobiliária A Real S/s Ltda - Agravado: Renato Miranda de Carvalho Melo - Agravado: Espolio de José Ribamar de Melo Sobrinho - Agravado: Marco Antonio Miranda de Carvalho Melo (Inventariante) - Interessado: Sindica Dona Sima - Vistos. O pedido de gratuidade da imobiliária agravante não comporta deferimento. Verifica-se dos autos que a empresa agravante é administradora de imóveis em atividade e que não houve repasse de aluguéis de sua responsabilidade. Não houve demonstração de impossibilidade de arcar com os encargos processuais nos termos da Súmula nº 481 do C. STJ, tampouco comprovou-se em sede recursal. De rigor, portanto, a manutenção do indeferimento da gratuidade da justiça. Proceda ao recolhimento do preparo em cinco (5) dias, sob pena de deserção, sem nova intimação. Int. - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Advs: Prinspinho Argolo Principe (OAB: 152458/SP) - Marco Antonio Miranda de Carvalho Melo (OAB: 357345/SP) (Causa própria) - Helena Luisa Faingezicht (OAB: 95803/SP) - Isac Chapira Teperman (OAB: 24483/SP) - 5º andar
4. Processo 10177977920238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017797-79.2023.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Conde - Vistos. A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15). Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se a parte ex adversa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos argumentos e documentos supra juntados. Intime-se a Defensoria Pública, via portal. Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias) Intime-se. - ADV: ISAC CHAPIRA TEPERMAN (OAB 24483/SP), HELENA LUISA FAINGEZICHT (OAB 95803/SP)
5. Processo 11175703220108130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ADENICE LILIAN PAIXAO GOECKING; ROGERIO GOECKING DE ABREU; Apelado(a)(s) - CARLOS EDUARDO DE BRUIN CAVALHEIRO; GISLENE ALVES DE BRUIN CAVALHEIRO; Interessado(s) - ALVORADA IMOVEIS; GRAZIELA CARVALHO; MAX ARTHUR FARIA DE OLIVEIRA; PAULA MARIE SIQUEIRA PACHECO; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. LÚCIO DE BRITO, em 08/07/2025. Adv - CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA, CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, DOUGLAS PAULO DOS SANTOS, EDMAR AGOSTINHO DOS SANTOS, EDMAR AGOSTINHO DOS SANTOS, EDMAR AGOSTINHO DOS SANTOS, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, EDUARDO AUGUSTO MARTINS BARBOSA, PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE, PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE, PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE, RICARDO EMILIO LUCIANO PORTUGAL MOURA, THAIS PERSICO DE OLIVEIRA PINHO MACEDO, THAIS PERSICO DE OLIVEIRA PINHO MACEDO, THAIS PERSICO DE OLIVEIRA PINHO MACEDO, THAIS PERSICO DE OLIVEIRA PINHO MACEDO.
6. Processo 52399266720248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5239926-67.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Extravio de bagagem] AUTOR: MONICA SILVA DE OLIVEIRA CPF: 074.714.506-73 e outros RÉU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 DESPACHO Não havendo mais provas a serem produzidas declaro encerrada a instrução e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para alegações finais ficando os procuradores assim intimados. Após, voltem os autos conclusos para sentença, observada a ordem de antiguidade. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ELTON PUPO NOGUEIRA Juiz(íza) de Direito 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 10397654920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039765-49.2023.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Luisa Serrer - Diga a autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: HELENA LUISA FAINGEZICHT (OAB 95803/SP)
8. Processo 10221964520248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022196-45.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Terezinha do Carmo Cirino - Banco do Brasil S.a. - Vistos, Cuida-se de ação de perdas e danos proposta por Terezinha do Carmo Cirino em face do Banco do Brasil S/A. A contestação de páginas 44/73 não diz respeito à presente ação, assim como os documentos a ela atrelados. Assim, em razão exposto e corroborada pela Certidão de página 169, declaro o requerido Banco do Brasil S/A revel. Anote-se. Ao Cartório para que torne sem efeito páginas 44/73, 74/76, 77/89, 94/95 e 96/97. Na eventualidade da ação acima determinada envolver os atos de representação processual do réu (páginas 90/93 e 98/108), o Cartório deverá salvar e redigitalizar referidas peças após torná-las sem efeito. O objeto da ação é a eventual recomposição dos valores supostamente desfalcados da conta PASEP da autora. O C. STJ afetou os Recursos Especiais nºs 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 como recursos especiais representativos de controvérsia jurídica de natureza repetitiva, conforme ementa a seguir: Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame: 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão: 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir: 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese: 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC (STJ; ProAfR no REsp nº 2162198PE; Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA; PRIMEIRA SEÇÃO; data da decisão: 11/12/2024). De referida decisão, extrai-se a determinação de suspensão de todos os processos: Em face da natureza da controvérsia travada nos autos, determino, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria. Comunique-se a suspensão aos tribunais de justiça. Ante o exposto, determino a suspensão da presente ação até o julgamento definitivo do ProAfR no REsp nº 2162198PE. Às anotações. Intime-se. - ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 95750/RS), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 95803/RS), HAROLDO WILSON BERTRAND (OAB 65421/SP), CLAUDINEI APARECIDO MOSCA (OAB 116947/SP), JOSIMAR VASCON GIROTO (OAB 469987/SP)