Martha Barreira De Mesquita

Processos do Advogado

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2. Processo 00002415920168260633
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000241-59.2016.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO HENRIQUE XAVIER DA SILVA - - JOZIELIO SANTANA BATISTA - Encaminhe-se a arma apreendida no presente feito (fls. 17/18), qual seja, sem marca, arma de fogo artesanal, ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do artigo 25, da Lei 10.826/2003. Comunique-se à Delegacia de Polícia, devendo a Autoridade Policial certificar o encaminhamento, nos autos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Cumpra-se. - ADV: MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA (OAB 364770/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP)
3. Processo 00044071420068260366
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004407-14.2006.8.26.0366 (366.01.2006.004407) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Jose Roberto Marques - Neuza Moreira Marques - Alessandro José Marques e outro - Imobiliaria Mandaguari Sa - Américo Tozzini, Na Pessoa de Ana Bezerra Batista e outros - Vistos. 1.- Ciente do inteiro teor da peça de fls. 301 elaborada pelo patrono do autor ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO MARQUES, representado por NEUZA MOREIRA MARQUES e outros, nestes autos de ação de usucapião, e que serviu para informar ao juízo acerca do cumprimento da tarefa que consiste na digitalização das peças dos autos do processo. 2.- Diante do encerramento de todo o ciclo citatório pessoal (réus e confinantes), determino a citação por edital do réu Osmano Ungaretti, bem assim dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias. Como ato já vinculado a esta decisão, o cartório emitirá modelo institucional de edital aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais, que já se encontra finalizado no fluxo, para completar os trechos faltantes. Ressalvada a hipótese de anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá a serventia certificar o valor da custas, calculando a partir do número de caracteres e publicar ato ordinatório que se faça o recolhimento (R$ 0,28 por caractere, devendo o recolhimento ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, utilizando-se o Código 435-9). Recolhidas as custas, providencie o Cartório a publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Considerando que a publicação do edital em jornal local é uma opção que o parágrafo único, do artigo 257, parágrafo único, do CPC, confere ao juízo, DISPENSO-A, uma vez que na Comarca não há jornal de ampla circulação, certo ainda que tal medida não terá o condão de entregar maior concretude ao ato, gerando, por outro lado, elevação considerável dos custos processuais. Decorrido o prazo do edital e para resposta, oficie-se à OAB local, servindo esta decisão de ofício, para que proceda à nomeação de Curador Especial em favor dos réus citados por edital, quais sejam - Osmano Ungaretti, bem assim dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados. Para agilizar o feito e retirar o cumprimento da ordem cronológica da serventia, deverá o próprio advogado da parte autora enviar a presente decisão-ofício à OAB local, no e-mail mongagua@oabsp.org.br., para cumprimento do ora determinado, desde que decorridos os prazos (do edital e para resposta) acima mencionados. Com a nomeação nos autos, intime-se o Dr. Curador Especial, por ato ordinatório, para que apresente resposta, ainda que por negativa geral. Feito isso, tornem conclusos para decisão em prosseguimento. 3.- Int. Mongaguá, 17/06/2025. - ADV: ROBERTO JOSÉ CARVALHO DA SILVA (OAB 154068/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), CLAUDIA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 341235/SP)
4. Processo 00170973320128160014
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 577) OUTRAS DECISÕES (03/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00170973320128160014
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 579) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10014717120148260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001471-71.2014.8.26.0510 - Inventário - Inventário e Partilha - Dirce Breda de Mesquita - Martha Barreira de Mesquita - Allianz Seguros S/A e outro - Providencie a inventariante o recolhimento das custas para citação dos herdeiros filhos e legatários, conforme r. Decisão de fls.308/309. - ADV: CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS (OAB 205396/SP), MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), FÁBIO DE SOUZA BATISTA GOMES (OAB 409740/SP)
7. Processo 10099331420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009933-14.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Suely Silvério - Vistos. Fl. 66: Observe a serventia a não participação do Ministério Público. Remetam-se os autos ao Distribuidor para correção da Classe - Assunto para: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor. Após, voltem conclusos. - ADV: MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP)
8. Processo 00020474320058260366
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002047-43.2005.8.26.0366 (366.01.2005.002047) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Domingos Marcio Rodrigues Napolitano - - Andréa Machieaveli O Napolitano - Rubens Jorge de Macedo Filho e Sm Valeria Golveia de Macedo - - José Roberto Ferreira dos Santos e outro - Manuel Maria Alves - Vistos. 1.- Ciente do inteiro teor da peça de fls. 835/844 elaborada pela patrona do autor DOMINGOS MÁRCIO RODRIGUES NAPOLITANO, nestes autos da ação de usucapião, e que serviu para informar ao juízo acerca do efetivo cumprimento da determinação anotada no despacho de fls. 832, qual seja - indicação, em forma de índice, das peças dos autos do processo. 2.- Declaro encerrado (concluído) o ciclo citatório dos réus, e determino, em termos de prosseguimento do feito, a intimação das partes litigantes, por seus patronos (publicação no DJE), para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem as demais provas que porventura ainda pretendam produzir, justificando a sua pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3.- Intime-se. Mongaguá, 19 de maio de 2025. - ADV: MARTHA BARREIRA DE MESQUITA (OAB 95825/SP), PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), ANDREA MACHIAVELI OISHI NAPOLITANO (OAB 137715/SP), CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB 155767/SP), LUIZ FERNANDO VERDERAMO (OAB 138683/SP), LISANDRA BUSCATTI (OAB 138674/SP), LISANDRA BUSCATTI (OAB 138674/SP), ANTONIO STAQUE ROBERTO (OAB 134437/SP), FERNANDA BEGARA DE MIRANDA (OAB 274303/SP)