Daniel Guedes Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 15013369120238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501336-91.2023.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - M.S.S. - Vistos. Analisando a(s) resposta(s) à acusação, formulada(s) pelo(s) denunciado(s), verifico que não traz(em) elementos capazes de levar à absolvição sumária do(s) réu(s), pois não demonstrada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou da culpabilidade do(s) agente(s), nem revelado que o fato evidentemente não constitui crime ou que a punibilidade do(s) acusado(s) esteja(m) extinta(s). Destarte, não sendo o caso de se reconhecer quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e,desde já designo audiência una de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23/07/2025 às 13:45h. Esclareço que a audiência será realizada por meio de videoconferência pela plataforma Microsoft Teams. Providencie(m)-se a(s) intimação(ões) pela via remota. Caso não seja possível por esta modalidade, proceda-se conforme o disposto no Comunicado vigente no momento do cumprimento. Intime(m)-se o(s) defensor(es) para, se o caso, informar(em) o seu endereço eletrônico e o número de telefone. O link para ingresso na audiência será disponibilizado/encaminhado somente no dia do ato. Esta decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO. Int. Ciência ao MP - ADV: MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA (OAB 130214/SP), DANIEL GUEDES ARAUJO (OAB 95873/SP)
3. Processo 00325320820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032532-08.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA - Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 15 horas, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams. - ADV: MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA (OAB 130214/SP), DANIEL GUEDES ARAUJO (OAB 95873/SP)
4. Processo 00325320820228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032532-08.2022.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA - Vistos. Anote-se que as testemunhas arroladas pela defesa a fls. 109 comparecerão em audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão. No mais, junte-se aos autos o laudo de exame químico-toxicológico e aguarde-se a realização da audiência de instrução. - ADV: MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA (OAB 130214/SP), DANIEL GUEDES ARAUJO (OAB 95873/SP)
5. Processo 15102165320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510216-53.2024.8.26.0050 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - JOSÉ RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: Diante da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, que foi aceita pelo(a) autor(a) do fato e pelo(a) defensor(a), e considerando o exposto pela defesa, nos termos do art. 76, § 1º, da Lei 9099/95, REDUZO o valor da transação penal para impor ao autor do fato pena de prestação pecuniária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a ser pago no prazo de 30 (trinta) dias por meio de guia de depósito judicial e a ser revertido preferencialmente ao FUMCAD. Na hipótese de descumprimento, resolve-se de pleno direito a presente transação penal, com consequente prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos, podendo, se o caso, ser oferecida denúncia. Observo, finalmente, que a transação penal não tem natureza jurídica de condenação criminal, não gera efeitos para fins de reincidência e maus antecedentes e, por se tratar de submissão voluntária à sanção penal, não significa reconhecimento da culpabilidade penal nem da responsabilidade civil. Com o decurso do prazo, certifique-se a z. Serventia se houve o adimplemento da prestação pecuniária, dando-se vista ao MP. Saem os presentes intimados. Cumpra-se. - ADV: DANIEL GUEDES ARAUJO (OAB 95873/SP), MARIA APARECIDA HENRIQUE VIEIRA (OAB 130214/SP)
6. Processo 00176368820058260006
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017636-88.2005.8.26.0006 (006.05.017636-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Raimundo Nonato Vieira - 1) Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 2) A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 3) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização" 4) No mesmo prazo fixado no item anterior faculta-se às partes: 4.1) Indicar as folhas das principais peças dos autos, para facilitar a análise e movimentação processual, notadamente: petição inicial, contestação, sentença, acórdãos, decisões dos Tribunais Superiores, procurações e substabelecimento, citação, certidão de trânsito em julgado, termo de penhora e outras peças de interesse; 4.2) Complementar as peças que estejam incompletas ou incorretamente digitalizadas, na forma do Comunicado CCG 466/2020, ou indicá-las para correção por parte da empresa responsável pela digitalização dos autos, observando-se o tipo de petição intermediária mencionado no item 3 supra. 5) Ausentes providências a serem adotadas para a correção do processo de digitalização, devem as partes, em trinta dias, postular o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito; decorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo, se o caso. Nada Mais. - ADV: HEULER ALOISIO DE TOLEDO (OAB 523389/SP), DANIEL GUEDES ARAUJO (OAB 95873/SP), CELIA LEONOR NAVARRO PATRIANI (OAB 113879/SP)
7. Processo 10077428820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB 130214/SP), Luciana Alves Teixeira (OAB 196055/SP), Daniel Guedes Araujo (OAB 95873/SP) Processo 1007742-88.2023.8.26.0152 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: G. N. P. da S. - Reqdo: M. S. dos S. - Vistos. Encaminhem-se os autos para o MM. Juiz Dr. Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, em auxílios às varas cíveis até a instalação da 4a. Vara Cível de Cotia. Int.
8. Processo 10077428820238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Aparecida Henrique Vieira (OAB 130214/SP), Luciana Alves Teixeira (OAB 196055/SP), Daniel Guedes Araujo (OAB 95873/SP) Processo 1007742-88.2023.8.26.0152 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: G. N. P. da S. - Reqdo: M. S. dos S. - Vistos. Encaminhem-se os autos para o MM. Juiz Dr. Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, em auxílios às varas cíveis até a instalação da 4a. Vara Cível de Cotia. Int.