Gislaine Simoes De Almeida Idogava

Processos do Advogado

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2. Processo 50054521620188130525
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5005452-16.2018.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0001-22 REQUERIDO(A): EMILIO CORTES DO PRADO CPF: 273.120.148-79 Certifico e dou fé que foi expedido o Alvará nº 20250702151555013327 via Sistema SISCONDJ-DEPOX e encaminhado para conferência e assinaturas da Gerente de Secretaria e do Magistrado. Pouso Alegre, 2 de julho de 2025. EDILSON SANTOS Servidor(a) e Retificador(a)
3. Processo 21953441120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2195344-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: R. C. de O. - Agravada: I. G. S. C. de O. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fls. 329/330 da origem que, no âmbito de incidente de cumprimento de sentença para execução de alimentos, manteve a penhora sobre parte ideal de bem imóvel do qual o executado é um dos coproprietários. Processe-se este recurso sem a concessão de efeito suspensivo porquanto ausentes os requisitos do art. 995, parágrafo único, do CPC. Em que pesem as razões recursais, o artigo 3º, III, da Lei n° 8.009/90 excepciona, expressamente, a alegação de impenhorabilidade contra credor de pensão alimentícia, caso dos autos, somando-se, ainda, a generalidade das razões recursais. 2. Cumpra-se o artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil. 3. Em seguida, à d. Procuradoria de Justiça. 4. Por fim, conclusos (amm). Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Vilma Evangelista Batista (OAB: 398626/SP) - Eliana Aparecida Gomes Falcao (OAB: 113421/SP) - Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB: 95875/SP) - 4º andar
4. Processo 10054395020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005439-50.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 0005695-78.2023.8.26.0405) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Nazária Regina Segatti - Roberto Cipriano dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro opostos por NAZARIA REGINA SEGATTI em face de ROBERTO CIPRIANO DOS SANTOS, para o fim de: 1- Reconhecer a ocorrência de fraude à execução na doação do bem descrito na matrícula nº 43.791 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo; 2- Declarar a ineficácia da doação relativamente à execução em curso; 3- Determinar que o quinhão de 1/6 do imóvel doado à embargante permaneça sujeito à execução movida contra Marcos Hilário Segatti; 4- Manter as constrições que recaem sobre a parte ideal do imóvel. Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença em apenso o resultado do julgamento do presente feito. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, observando-se que é beneficiária da justiça gratuita, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP), GISLAINE SIMOES DE ALMEIDA IDOGAVA (OAB 95875/SP), SHEILA CORDEIRO DE LUCENA NORONHA (OAB 411252/SP)
5. Processo 50136068120228130525
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5013606-81.2022.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: PAULO ROBERTO CECCON CPF: 473.995.626-87 RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CPF: 33.885.724/0001-19 e outros Id 10474555150: Reconhecido pela parte autora a ilegitimidade do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS BRZ CIASPREV II – RESPONSABILIDADE LIMITADA, julgo extinto o presente feito em relação a ele nos termos do art. 485, VI do CPC. Retifique-se o polo passivo como pretendido em Id 10471826976 e prossiga-se o feito nos seus ulteriores termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pouso Alegre, data da assinatura Juliana Mendes Pedrosa Juíza de Direito
6. Processo 21477405420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2147740-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mário Roberto Thomé - Agravado: André Cardoso Koscak - Agravada: Tatiane Pedroso Tarifa - Interessada: Regiane Pedroso (Falecido) - Interessado: 6º Oficial de Registro de Imóveis - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: União Federal – Pru - Interessado: Valter Murcia Fernandes e s/m Erleide Santos Fernandes - Interessado: Michel Rubinho Tarifa - Interessado: Sociedade Civil Parque Vila Prudente - Interessado: Rosana Pedroso Souza - Interessado: Alberto Pedroso Junior - Interessado: Rosemary Moreno - Interessado: Paulo Sergio Thomé - Interessado: Mário Roberto Thomé - Interessado: Richard Thomé Filho (ou Richardo Thomé Fae Junior) - Interessado: Gisleine Thomé - Vistos. Em primeiro lugar, anote-se que a questão da gratuidade acerca do que se requer o efeito suspensivo (fls. 11) não suscita conhecimento, porque o benefício foi deferido ao recorrente no item 1 da decisão agravada (fls. 531 da origem). Quanto à rejeição da nulidade da citação, ao Colegiado ainda incumbirá aferir o próprio cabimento do recurso, à luz do princípio da recorribilidade diferida insculpido no art. 1.015 do CPC, cotejado com enunciado do Tema 988 do STJ. Mas, com base neste mesmo enunciado, senão já na previsão do próprio art. 354, parágrafo único, do CPC, conhece-se do recurso na questão do indeferimento da reconvenção que parece veiculada de modo expresso conforme o item 2 de fls. 347 da origem, embora o que ainda aferir pela Turma Julgadora e respectiva imposição dos ônus da sucumbência. Assim, processe-se, prejudicada a liminar que se requereu apenas para a questão da gratuidade. Dispensadas informações, intime-se para resposta e tornem. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. CLAUDIO GODOY Relator - Magistrado(a) Claudio Godoy - Advs: Gislaine Simoes de Almeida Idogava (OAB: 95875/SP) - Cristiane Andrade Ferreira Reis (OAB: 413280/SP) - Marisa Santos Severo (OAB: 48846/SP) - 4º andar
7. Processo 50051784720218130525
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5005178-47.2021.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI CPF: 23.951.916/0001-22 RÉU: VICTOR FADEL BASTOS CPF: 419.246.018-18 e outros SENTENÇA Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os efeitos legais, o acordo de ID 10478150832 firmado pelas partes, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b", do Código de Processo Civil, ressalvado que caso o réu não cumpra o acordo, o autor poderá promover a execução de sentença. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Custas, nos termos do art.90, §3º do CPC. Arquivar os autos. P.R.Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
8. Processo 22146485620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - I.S.C.M.C.; Agravado(a)(s) - F.E.S.V.S.; M.C.; M.P.A.; T.C.S.; Relator - Des(a). Marcelo Rodrigues Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo Rodrigues em 30/06/2025 Adv - ALYNE FERNANDES FRANCO TITONELI, ANA PAULA LASMAR CORREA, ARMANDO VASQUES RODRIGUES NETO, CAMILA DE OLIVEIRA LOUZADA FERREIRA, CARLOS LEANDRO DA SILVA, FERNANDA FERREIRA SANTOS, JOAO LUIZ LOPES, SAVIO LUIZ SANTOS DELFINO, SILVIA DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADE, YASMIM RIBEIRO DE LIMA.