Luiz Carlos Barrientto

Processos do Advogado

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2. Processo 10014515420238260352
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001451-54.2023.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - OUTROS - A.M.K. - M.A.G.K. - - M.K. - Fls. 147- Ficam intimados, Sra. Maria Aparecida Gomes Kill e Sr. Moisés Kill, da data de agendamento da perícia médica para o dia 18/08/2025, horário 09:45 horas, local: Rua Padre Anchieta, Centro, na cidade de Franca-SP. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), RALFE PEREIRA FERREIRA (OAB 403518/SP)
3. Processo 10003544820258260352
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000354-48.2025.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luiz Carlos Barrientto - Vistos. Ante o desinteresse das partes, cancelo a audiência retro. Intimem-se para, no prazo de 5 dias, especificarem provas, justificando utilidade e pertinência (sob pena de preclusão); ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Dilig. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
4. Processo 50058648720234036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) Nº 5005864-87.2023.4.03.6181 / 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo REQUERENTE: (PF) - POLÍCIA FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: INDETERMINADO, MARCIA REGINA PRASS LIPPERT, CARLOS HEITOR LAIN, HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE, VINICIUS CAMPOS SOARES DA SILVA, VITOR DIAS JOAQUIM, CHOU TZONG CHING, GIOVANNA KAI LIN ALMENDRA CHOU, ROSANGELA FRANCO DE ALMENDRA Advogados do(a) INVESTIGADO: ADHEMAR DE BARROS - SP409597-E, LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433-A, MARCO ANTONIO GUIMARAES RUIZ SANTANA - SP500821 Advogado do(a) INVESTIGADO: HAROLDSON LOUREIRO ZATORRE - MS17275 Advogados do(a) INVESTIGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA ZONTA - SP375263, MARIA GABRIELA SOARES NUNEZ - SP470756, THAIS MOLINA PINHEIRO - SP356862 Advogados do(a) INVESTIGADO: CAIO FERRARIS - SP389518-E, CAROLINA PERROTTA RAHAL - SP481594, ENZO VASQUEZ CASAVOLA FACHINI - SP373949-E, FERNANDA ARIZA MATUCK - SP475106, MARILIA ANCONA DE FARIA BUENO DE AGUIAR - SP444180, RAFAEL VALENTINI - SP350642 Advogados do(a) INVESTIGADO: ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH - RS36846, CAMILE ELTZ DE LIMA - RS58443, CRISTIANE PETRO - RS112949, JULIA RODEL DE MORAES - RS115139, LUIZA FARIAS MARTINS - RS95892, MARCELO AZAMBUJA ARAUJO - RS78969, RENATA MACHADO SARAIVA - RS76822 Advogados do(a) INVESTIGADO: CAIO AYRES DE OLIVEIRA - SP416279, RAFAEL BARBOSA DA SILVA - SP265895 D E C I S Ã O Vistos em decisão. 1 – Trata-se de medida cautelar instaurada em razão de representação da Autoridade Policial (Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR/DRPJ/SR/PF/SP), visando à decretação de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático em desfavor de diversos investigados, pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e operação de instituição financeira sem autorização, vinculado aos autos do Inquérito Policial n. 5003166-11.2023.4.03.6181 (IPL n°. 2023.0015791) (ID 293654473). 2 – Após o deferimento das medidas (ID 295789422) e com a deflagração da denominada “Operação Alcaçaria”, em 09/10/2024, foram realizadas diversas diligências, culminando no oferecimento de três denúncias pelo Ministério Público Federal, redistribuídas à 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo, sendo autorizado por este juízo o acesso integral a todos os meios de prova aos investigados. 3 - Na data de 18/06/2025, foi protocolado pedido de habilitação nos presentes autos pela defesa do denunciado MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR, requerendo o ingresso dos advogados HERCULANO XAVIER DE OLIVEIRA, THIAGO QUINTAS GOMES, THAIS MORONE RAMOS, FÁBIO KIOTI OSHIKATA, PRISCILA RUFINO, REGILENE PADILHA e RAQUEL SANTANA DE OLIVEIRA, sob a justificativa de que o segredo de justiça impede o acesso aos autos do incidente que resultou na quebra de sigilo bancário e embasou medidas cautelares e a denúncia oferecida em seu desfavor, sendo imprescindível a habilitação para assegurar o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dos arts. 7º, XIV e XV, da Lei nº 8.906/94, e da Súmula Vinculante nº 14 do STF (IDs 371550587 e 371550588). 4 - Instado a manifestar-se, em cota datada de 30/06/2025, o Ministério Público Federal informou não se opor ao pedido de habilitação formulado pela defesa de MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR, destacando que as medidas investigativas encontram-se esgotadas e que as informações obtidas já fundamentaram denúncias e cautelares, não havendo óbice ao acesso da defesa aos autos, em respeito ao contraditório e à ampla defesa (ID 374024978). É o relato do necessário. Decido. 4 – Consoante relatado, verifica-se que as medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático determinadas no bojo do presente incidente encontram-se exauridas, tendo os elementos obtidos fundamentado o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público Federal, atualmente em tramitação perante a 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo. 5 - Ademais, o Ministério Público Federal manifestou-se expressamente no sentido de não se opor ao pedido de habilitação formulado pela defesa do denunciado MUNIR CONSTANTINO HADDAD JUNIOR, reconhecendo a necessidade de se assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. 6 – Dessa forma, estando presentes os pressupostos legais e não havendo qualquer óbice ao acolhimento do pleito, mostra-se legítima a habilitação dos defensores indicados, razão pelo qual determino respectiva retificação da autuação e habilitação nos autos. Certifique-se. 7 - Por oportuno, considerando o esgotamento das diligências investigativas no âmbito deste incidente, faz-se necessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre eventual arquivamento dos presentes autos. 8 – Cumpra-se 9 - Intime-se. São Paulo, data e assinatura eletrônica. MONICA APARECIDA BONAVINA CAMARGO Juíza Federal
5. Processo 10018441820198260352
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001844-18.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.A.D. - - E.G.A.D. - Vistos. Fl. 213: Considerando que a carta de intimação da autora para dar andamento ao feito foi assinada por pessoa estranha aos autos, determino a expedição de mandado para que a requerente se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Manifestado interesse do autor em prosseguir com o presente feito, determino a citação do requerido também por mandado, haja vista que a carta citatória retornou com aviso de recebimento negativo, conforme fl. 192. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
6. Processo 10018441820198260352
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001844-18.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.A.D. - - E.G.A.D. - Vistos. Fl. 213: Considerando que a carta de intimação da autora para dar andamento ao feito foi assinada por pessoa estranha aos autos, determino a expedição de mandado para que a requerente se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Manifestado interesse do autor em prosseguir com o presente feito, determino a citação do requerido também por mandado, haja vista que a carta citatória retornou com aviso de recebimento negativo, conforme fl. 192. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
7. Processo 10018441820198260352
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001844-18.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.A.D. - - E.G.A.D. - Vistos. Fl. 213: Considerando que a carta de intimação da autora para dar andamento ao feito foi assinada por pessoa estranha aos autos, determino a expedição de mandado para que a requerente se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Manifestado interesse do autor em prosseguir com o presente feito, determino a citação do requerido também por mandado, haja vista que a carta citatória retornou com aviso de recebimento negativo, conforme fl. 192. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
8. Processo 10018441820198260352
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001844-18.2019.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Z.A.D. - - E.G.A.D. - Vistos. Fl. 213: Considerando que a carta de intimação da autora para dar andamento ao feito foi assinada por pessoa estranha aos autos, determino a expedição de mandado para que a requerente se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por abandono. Manifestado interesse do autor em prosseguir com o presente feito, determino a citação do requerido também por mandado, haja vista que a carta citatória retornou com aviso de recebimento negativo, conforme fl. 192. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)