Marcos Lopes Couto

Processos do Advogado

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2. Processo 00055984820158260247
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005598-48.2015.8.26.0247 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MARIA ELIZABETH MELLO DA FONTE - - Fabiano Cunha Vidal E Silva - - Patricia Guardia Mendes Vidal e outro - Jorge Maroum e outros - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE (OAB 464804/SP), MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), LUCAS MAGALHAES DE JESUS (OAB 268096/SP), CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE (OAB 464804/SP), CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE (OAB 464804/SP), CÉSAR JAN SIMONINI RAISER NOBRE (OAB 464804/SP)
3. Processo 10009916620238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000991-66.2023.8.26.0126 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Sociedade Amigos do Marverde - Danillo Romulo Ramos Silva - Providencie o executado a juntada de formulário MLE, solicitando o levantamento do valor excedente, no prazo de 30 dias. Decorrido, o processo será arquivado. - ADV: MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP), PAULO LUIZ CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP)
4. Processo 10003037520218260126
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000303-75.2021.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Flora - Robson Ricardo Teixeira - Vistos. Fls. 387: Ciente. Considerando que ainda não houve a conclusão do processo de regularização ambiental, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, intime-se o requerido para que informe nestes autos em qual fase se encontra o procedimento administrativo. Dê-se ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico. Int. - ADV: MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP)
5. Processo 10022814820258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002281-48.2025.8.26.0126 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Leandro de Matos Ayres - - Michelle Winter de Moraes Ayres - Douglas Moreira Silva - - Eduardo Sebastião da Costa - Vistos. Fls. 181/216: Manifeste-se o embargante. Int. - ADV: MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP), DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB 232467/SP), MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP)
6. Processo 10023438820258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002343-88.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Isabel Cristina de Matos Faria - Vistos. Recebo o recurso interposto em seu regular efeito. Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP)
7. Processo 10023438820258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002343-88.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Isabel Cristina de Matos Faria - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para tornar definitiva a tutela de urgência deferida às fls. 165, declarando a nulidade do ato administrativo consubstanciado no Auto de Infração/Intimação nº 44838, que determinou a demolição de parte do estabelecimento da autora. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A presente decisão anula o ato por vício procedimental, sem prejuízo de que a Municipalidade, caso entenda pertinente, instaure novo procedimento administrativo para apurar a regularidade da construção, assegurando o devido processo legal, a ampla defesa e analisando a questão à luz do projeto de readequação urbanística da orla de Caraguatatuba. Sem incidência de verbas sucumbenciais nesta instância. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção (vide Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0000043.07.2017.8.26.9001 - Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais), o recolhimento do preparo, através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: 1 - Taxa Judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento) ou de 2% (dois por cento), no caso de execução de título extrajudicial, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; 2 - Taxa Judiciária de Preparo de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; 3 - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil e Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação; 4 - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes; 5 - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; 6 - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; 7 - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao; 8 - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas; Em caso de necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má fé, deverá haver, pelo credor, o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas processuais a todos os serviços eventualmente utilizados na fase executória, sendo estes os acima identificados pelos itens 4 a 8, resguardado o direito de inserção dos valores suportados na planilha de cálculos do débito devido. Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e Recibo de Pagamento). Para a apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverão ser observadas as comunicações oficiais e a Planilha Taxa Judiciária disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1. P.I.C. - ADV: MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP)
8. Processo 00041210820138260587
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004121-08.2013.8.26.0587 (058.72.0130.004121) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - D Confiança Posto de Serviços Ltda - Ambientalplan Consultoria Ambiental - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) se concorda(m) com o encerramento da instrução e a consequente fixação de prazo para entrega de memorias. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento 2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: MARCOS LOPES COUTO (OAB 95965/SP), ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP)