Claide Manoel Servilha

Processos do Advogado

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2. Processo 00123591920098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012359-19.2009.8.26.0114 (114.01.2009.012359) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Soltermann Cia Ltda e outros - Vistos. DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante o recolhimento das custas devidas, bem como juntada da planilha atualizada do débito. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados. Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita. Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Na inércia, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 30 de janeiro de 2025. - ADV: CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP), DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
3. Processo 10035655520258260526
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003565-55.2025.8.26.0526 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0009383-78.2003.4.03.6110 - 4º Vara Federal de Sorocaba) - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - Julio Begossi Móveis e Decorações Ltda - Vistos. Verifico que a presente carta precatória, não preenche os requisitos das NSCGJ para o seu regular processamento, pois ausente o comprovante do recolhimento das despesas processuais. Primeiramente, intime-se o interessado (DJE), para que comprove o recolhimento: a) as despesas de condução do Oficial de Justiça pela guia GRD, no valor correspondente a 3 UFESP's (Prov. CG. 027/2014 - 03/11/2014 - Art. 1016, NSCGJ), destinada a Vara e Comarca do Juízo Deprecado; b) e as despesas para extração de cópias / impressão, para o ato citatório pela guia "FEDTJ - cód. 201-0". Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, comunique-se o Juízo Deprecante, por e-mail, servindo a presente decisão como ofício. Decorrido o prazo, determino, desde já, a devolução da carta precatória, sem cumprimento, com as cautelas legais e as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP)
4. Processo 00189449620238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018944-96.2023.8.26.0114 (processo principal 0062705-66.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - A.C.B. - A.G.S. - No prazo legal, manifeste-se a parte exequente a título de prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: AMANDA CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP), CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP)
5. Processo 00009435820048260428
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000943-58.2004.8.26.0428 (428.01.2004.000943) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Waldemir Ferreira da Costa - - Marco Antonio Ferreira da Costa - - Maria Vicentina Giannini Ferreira da Costa - - Fernanda Ferreira da Costa - Ciência e intimação às partes do desarquivamento e digitalização dos autos. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados, após a realização de tratamento de higienização devido à enchente, e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data, o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 - Indicação de erro na digitalização, ressalvando os casos em que as imagens incompletas ou ilegíveis tenham ocorrido em virtude dos danos havidos no suporte físico dos autos atingidos por enchente; caso o inteiro teor do(s) documento(s) danificado(s) seja imprescindível para o desfecho da lide, a parte responsável deverá providenciar a restauração da peça indicada e juntada aos autos digitais. - ADV: EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB 288215/SP), JOSE ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 88311/SP), JOSE ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 88311/SP), JOSE ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 88311/SP), RUBENS DORIA VESCOVI (OAB 226753/SP), EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB 288215/SP), CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP), EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA (OAB 288215/SP), CÍNTIA FRANCINE ROZZA (OAB 444858/SP)
6. Processo 11184897720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1118489-77.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Fraia - - Francisco Fraia Netto e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jaime Eufrásio Sanches - ( x ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o parecer da Fazenda do Estado de folhas 13072, procedendo-se o necessário. - ADV: RENATO ALEXANDRE BORGHI (OAB 104953/SP), CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB 152468/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP)
7. Processo 00211115820018260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021111-58.2001.8.26.0114 (114.01.2001.021111) - Inventário - Inventário e Partilha - Diva Justino dos Santos - Osvaldo Luiz Justino dos Santos - Força 10 Produtos Esportivo Ltda. - - PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - Ciência às partes do desarquivamento e digitalização dos autos, digitalização esta realizada pela empresa Iron Mountain, que se encontra em posse do processo físico. A partir dessa data o processo passa a tramitar na forma digital, razão pela qual o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), RENATA MARIA FERES FREDERICI (OAB 282229/SP), OTELLO EZIO COPELLI (OAB 65850/SP), JOSE CARLOS NIRO (OAB 92546/SP), MARCO ANTONIO BERTON FEDERICI (OAB 236426/SP), ERIKA INES GONÇALVES CORTES (OAB 236350/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
8. Processo 11184897720178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1118489-77.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Roberto Fraia - - Francisco Fraia Netto e outro - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Jaime Eufrásio Sanches - Vistos. Manifestem-se os herdeiros sobre o pedido de folhas 3066/3067, em dez (10) dias. Após, v. conclusos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB 152468/SP), RENATO ALEXANDRE BORGHI (OAB 104953/SP), CLAIDE MANOEL SERVILHA (OAB 95969/SP)