Roberta Almeida Galvao

Processos do Advogado

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2. Processo 10620755820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062075-58.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.O.R.N. - M.A.R. e outro - J.A.S. - Vistos. 1. Cumpra-se com urgência fls. 213, item 4, solicitando, em caso de disponibilidade de pauta, a designação das entrevistas antes do retorno do autor a Portugal. Caso não haja disponibilidade de agenda, caberá às peritas a serem nomeadas analisar a viabilidade da realização do estudo por entrevistas virtuais, de acordo com a expertise das peritas e a metodologia a ser empreendida, o que desde já se autoriza, se for esse o caso. Servirá a presente, em conjunto com fls. 212/216, como ofício. 2. Fls. 244: defiro o prazo solicitado. 3. Quanto aos meios de prova, mantenho o já decidido pelos seus próprios fundamentos. Int. e prov. - ADV: BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), ROBERTA ALMEIDA GALVAO (OAB 96055/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP)
3. Processo 00093351920198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009335-19.2019.8.26.0506 (processo principal 0041225-88.2010.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Ginette Abdo Said - Damaris Pinho - - Adelaide da Silva Pinho - Vistos. A impugnação formulada contra a penhora do imóvel descrito a págs. 14/19 não prospera. Conforme se afere, referido bem pertence à fiadora Adelaide e o art. 3º, VII da Lei 8.009/90, com redação dada pelo art. 82 da Lei 8.245/91, cuida de excepcionar a impenhorabilidade do bem de família em casos tais, permitindo que a penhora recaia sobre o único bem imóvel de propriedade do fiador executado. Assim, a impenhorabilidade não poderá ser arguida pelo fiador, devendo seus bens, indistintamente, responderem pela dívida. Vale reportar que a Súmula 549 do STJ dispõe sobre o tema, com a seguinte redação: É válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação. E referido Sodalício decidiu no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1127 que É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. Isto posto, REJEITO a impugnação e determino a penhora da fração pertencente às executadas sobre o imóvel descrito na matrícula nº 3.665 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Catanduva, indicado pelo(a) exequente às págs. 14/19, servindo a presente como termo de constrição, ficando nomeado(a) o(a) executada(a) como depositário(a), dispensadas, por ora, as demais formalidades. Para afastar a má-fé de eventual comprador, cumpra o(a) exequente o que determina o art. 844 do CPC, via sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Para tanto, informe o(a) exequente o endereço eletrônico (e-mail), para que seja enviado pelo Cartório de Registro de Imóveis o boleto para o pagamento das custas relativas à inscrição da constrição. Ficam, desde já, o(a)s executado(a)s intimado(a)s da penhora supra, já que tem a possibilidade de postular a invalidade ou ineficácia da constrição ou a substituição por outro bem, (artigos 847 e 848 do CPC). Se a parte executada estiver qualificada como casada, intime-se o seu cônjuge para os fins do art. 842 do CPC, exceto se forem casados no regime de separação total de bens, bem como as demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, o que deverá providenciar a exequente. Cumprido o acima, para fins de avaliação, deverá a exequente comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores ou imobiliárias, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, nos termos do art. 871, IV do CPC. Intime-se. - ADV: MARIA MARLENE FRANZONI (OAB 269920/SP), MARIA MARLENE FRANZONI (OAB 269920/SP), ROBERTA ALMEIDA GALVAO (OAB 96055/SP), ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR (OAB 82620/SP)
4. Processo 01010778020185010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b765926 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara  19/07/2025 André Luiz Garfinho  DESPACHO - PJe - JT Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias. No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OLARIA ATLETICO CLUBE
5. Processo 01010778020185010030
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b765926 proferido nos autos. Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara  19/07/2025 André Luiz Garfinho  DESPACHO - PJe - JT Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias. No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALUS MELO DA SILVA
6. Processo 10092481320008260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009248-13.2000.8.26.0506 (1342/2000) - Execução de Título Extrajudicial - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADROZINADOS NPL I - Sergio Fernando Isar Neves e outro - Observo ao postulante retro que o (s) documento (s) mencionado (s) não acompanhou (aram) o seu pleito, o que deverá ser regularizado, no prazo de 10 dias. - ADV: ROBERTA ALMEIDA GALVAO (OAB 96055/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR (OAB 82620/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
7. Processo 10620755820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062075-58.2024.8.26.0506 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - A.O.R.N. - M.A.R. e outro - J.A.S. - Fls. 258: ciência às partes acerca da resposta ao ofício.. - ADV: HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), ROBERTA ALMEIDA GALVAO (OAB 96055/SP), MARIA THEREZA MELO ALVARES DA COSTA (OAB 502254/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP), BRENA DANIEL DA SILVA EDUARDO SERAPIÃO (OAB 472015/SP), HELDER FONTES FIGUEIREDO FILHO (OAB 482513/SP), WESDAY BARROS NEGREIROS (OAB 460532/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP), MARINA CALANCA SERVO (OAB 325431/SP)
8. Processo 00461755320048260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0046175-53.2004.8.26.0506 (2797/2004) - Monitória - DIREITO CIVIL - Banco BMD S/A - Paulo Roberto Moco e outros - VISTOS. Defiro a realização de pesquisa junto ao sistema SIEL, para os fins requeridos na petição de págs. 425, Cumpra-se e int. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR (OAB 82620/SP), ROBERTA ALMEIDA GALVAO (OAB 96055/SP)