Decio Moreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00374823420008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037482-34.2000.8.26.0114 (114.01.2000.037482) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - Alvaro Boldrini Junior - Katia Adriana Messina e outros - Certidão de Objeto e Pé expedida, disponível no sistema para impressão pela parte interessada, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. - ADV: GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS (OAB 71389/DF), MARIA APARECIDA DE BEM (OAB 137362/SP), DECIO MOREIRA (OAB 96073/SP)
3. Processo 00374823420008260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037482-34.2000.8.26.0114 (114.01.2000.037482) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - Alvaro Boldrini Junior - Katia Adriana Messina e outros - Encaminho a decisão de pág. 54 para republicação por ausência de advogados em publicação anterior: "Vistos. Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Na inércia, tornem ao arquivo. Intime-se." - ADV: MARIA APARECIDA DE BEM (OAB 137362/SP), DECIO MOREIRA (OAB 96073/SP), GABRIELA DA SILVA DIAS DOS SANTOS (OAB 71389/DF)
4. Processo 00004159220258160128
   Tribunal: TJPR | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0000415-92.2025.8.16.0128 Recurso:   0000415-92.2025.8.16.0128 RecIno Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Recorrente(s):   Município de Paranapoema/PR Recorrido(s):   CICERO DUARTE DE ALENCAR Considerando o término da minha convocação e não havendo vinculação automática no presente feito, nos termos da Resolução nº 297-OE, de 12 de julho de 2021, restituo os autos ao titular. Conforme se verifica do relatório em anexo, constam os processos vinculados a este magistrado durante o período da convocação. Diligências necessárias Curitiba, 09 de junho de 2025.   Daniel Tempski Ferreira da Costa Magistrado Distribui??es e Vincula??es do Juiz Convocado Desembargador Afastado: Marco Vinícius Schiebel Juiz Convocado: Daniel Tempski Ferreira da Costa Período do Assentamento: 03/06/2025 19:23 a 06/06/2025 23:59 Estrutura de Gabinete: Não Recursos Distribuídos: 45 Recursos Pendentes: 0 (0)* *Número de Recursos Pendentes na forma x(y), onde x considera somente recursos vinculados, e y, além dos vinculados, os reservados. (A) Vinculação Automática 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0003119-40.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível04/06/2025 15:5904/06/2025 15:5905/06/2025 09:02 0001564-14.2023.8.16.0090 RecInoRecurso Inominado15/01/2025 12:3804/06/2025 16:56 0000488-68.2024.8.16.0041 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 17:5805/06/2025 17:5806/06/2025 16:32 0002865-44.2025.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 13:3005/06/2025 13:3006/06/2025 17:03 0003898-45.2023.8.16.0179 RecInoRecurso Inominado10/12/2024 12:5905/06/2025 17:07 0009435-69.2023.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado17/01/2025 12:1305/06/2025 17:07 0002465-45.2022.8.16.0048 RecInoRecurso Inominado14/01/2025 14:3205/06/2025 17:09 0022394-14.2023.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado15/01/2025 17:4705/06/2025 17:17 0004014-18.2023.8.16.0190 RecInoRecurso Inominado13/01/2025 15:0405/06/2025 17:17 0005897-92.2024.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 16:1505/06/2025 16:1506/06/2025 16:32 0046466-33.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado04/06/2025 12:4504/06/2025 12:4506/06/2025 16:33 0046560-78.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 14:2305/06/2025 14:2306/06/2025 16:34 09/06/2025 às 12:16:29 3Página 1 de 34ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0002738-09.2025.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado04/06/2025 17:0604/06/2025 17:0606/06/2025 16:57 0052171-12.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado06/06/2025 16:0706/06/2025 16:0706/06/2025 17:11 0038496-83.2024.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado04/06/2025 13:1104/06/2025 13:1106/06/2025 16:56 0001407-89.2025.8.16.0019 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 13:0505/06/2025 13:0506/06/2025 17:02 0003095-12.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível04/06/2025 12:0804/06/2025 12:0807/06/2025 01:13 (A) 0002648-24.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível14/05/2025 17:3104/06/2025 12:1207/06/2025 01:13 (A) 0001375-82.2023.8.16.0107 ApApelação Criminal20/02/2025 18:0704/06/2025 12:3007/06/2025 01:13 (A) 0019218-60.2024.8.16.0031 RecInoRecurso Inominado04/06/2025 13:1004/06/2025 13:1007/06/2025 01:13 (A) 0003097-79.2025.8.16.9000 HCHabeas Corpus Criminal04/06/2025 13:5104/06/2025 13:5107/06/2025 01:13 (A) 0001424-51.2025.8.16.9000 AIAgravo de Instrumento Cível19/03/2025 12:0204/06/2025 14:1307/06/2025 01:13 (A) 0008697-47.2024.8.16.0131 RecInoRecurso Inominado04/06/2025 15:4304/06/2025 15:4307/06/2025 01:13 (A) 0003356-62.2019.8.16.0148 RecInoRecurso Inominado04/06/2025 16:3304/06/2025 16:3307/06/2025 01:13 (A) 0000500-58.2024.8.16.0146 RecInoRecurso Inominado04/06/2025 16:5904/06/2025 16:5907/06/2025 01:13 (A) 0000254-77.2019.8.16.0036 RecInoRecurso Inominado03/10/2022 17:5205/06/2025 12:0707/06/2025 01:13 (A) 0000343-71.2019.8.16.0175 RecInoRecurso Inominado08/04/2020 15:1305/06/2025 12:0807/06/2025 01:13 (A) 0037065-78.2024.8.16.0030 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 13:2305/06/2025 13:2307/06/2025 01:13 (A) 0009652-78.2024.8.16.0034 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 14:2105/06/2025 14:2107/06/2025 01:14 (A) 0034020-66.2024.8.16.0030 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 14:3505/06/2025 14:3507/06/2025 01:14 (A) 0000763-02.2024.8.16.0143 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 15:0105/06/2025 15:0107/06/2025 01:14 (A) 0007124-77.2024.8.16.0129 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 15:0605/06/2025 15:0607/06/2025 01:14 (A) 0001261-94.2024.8.16.0209 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 15:0705/06/2025 15:0707/06/2025 01:14 (A) 0002662-87.2024.8.16.0061 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 15:5105/06/2025 15:5107/06/2025 01:14 (A) 0000936-03.2024.8.16.0086 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 16:1005/06/2025 16:1007/06/2025 01:14 (A) 0004753-13.2016.8.16.0165 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 17:2805/06/2025 17:2807/06/2025 01:14 (A) 0002157-27.2018.8.16.0152 RecInoRecurso Inominado30/01/2023 17:0405/06/2025 17:5507/06/2025 01:14 (A) 0000479-49.2023.8.16.0039 RecInoRecurso Inominado31/08/2023 12:4805/06/2025 18:1107/06/2025 01:14 (A) 09/06/2025 às 12:16:29 3Página 2 de 34ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Recurso Tipo RecursoDistribuiçãoConclusãoReservaVinculação 0000469-05.2023.8.16.0039 RecInoRecurso Inominado20/07/2023 16:0205/06/2025 18:1207/06/2025 01:14 (A) 0012321-48.2024.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 18:2505/06/2025 18:2507/06/2025 01:14 (A) 0050821-96.2018.8.16.0182 RecInoRecurso Inominado05/06/2025 18:4005/06/2025 18:4007/06/2025 01:14 (A) 0002319-22.2018.8.16.0152 RecInoRecurso Inominado07/10/2022 15:4505/06/2025 18:5107/06/2025 01:14 (A) 0017923-37.2018.8.16.0018 RecInoRecurso Inominado06/06/2025 13:2406/06/2025 13:2407/06/2025 01:14 (A) 0032056-65.2024.8.16.0021 RecInoRecurso Inominado06/06/2025 13:5806/06/2025 13:5807/06/2025 01:14 (A) 0001045-86.2024.8.16.0063 RecInoRecurso Inominado06/06/2025 14:0206/06/2025 14:0207/06/2025 01:14 (A) 45 Total de Registros: 09/06/2025 às 12:16:29 3Página 3 de 3
5. Processo 00090656720208260309
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009065-67.2020.8.26.0309 (processo principal 1012165-13.2020.8.26.0309) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Amanda Hernandez Cesar de Moura - Passarela Modas Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA e outros - Maxishop Administração e Participações S/A - - São Felipe Comercial S/A - - Calven Shoes Indústria de Calçados Ltda - - Carrera Industria de Calcados Ltda - - XERYUS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA VESTUÁRIO LTDA. - - Maxlog Importação e Exportação Ltda - - Madeshopping Investimentos e Participações Ltda. - - Gustavo Padilha Advogados - - Novo Centro Comercial R.p. Ltda. - - Shopping Buriti Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - - Trend Brasil Importação Exportação e Distribuição - Eireli - - Advocacia Salomone - - Dass Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S/A - - On Time Express Logística e Transportes S/A - - DAKOTA NORDESTE S/A. - - A.C. Empreendimentos Imobiliários Ltda-ME - - Adora Industria de Calçados Ltda Me - - Drastosa Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - - Pampas Brasileiro Comercial Ltda. - - Inovare – Importação e Comércio Ltda - - Fluxo Confeção Ltda - - DAKOTA CALÇADOS S/A - - PWF Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Mag Sac Embalagens Ltda - - Luandre Temporários Ltda. - - Mariotta Calçados Ltda - - Rogério Luiz Batista Eireli - - Ad Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda - - AG Assessoria e Investimentos Ltda - - W3R ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E PLANEJAMENTO DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - - NZR Empreendimentos e Participações Ltda - - Adidas do Brasil Ltda - - Grendene S/A - - Leandro Vieira - - Ivan Rodrigue da Silva - - Danilo Rodrigues dos Santos - - Daniele Prianti das Neves - - Ana Carolina de Oliveira Paz - - Adriana Brito de Oliveira - - Márcia Fagundes Takeuti - - Marcos dos Santos Lopes - - Araniza de Souza Abreu - - Banco do Brasil S/A - - Alpargatas S.a. - - Kidy Birigui Calçados Industria e Comércio Ltda - - Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - - Skechers do Brasil Calçados Ltda - - Vitale, Bicalho e Dias Sociedade de Advogados - - MV1 - Empreendimentos e Participações Ltda. - - Ips Empreendimentos S/A - - Calçados Beira Rio S/A - - Americana Assessoria Em Medicina Ocupacional Ltda - - Consórcio Empreendedor do hopping Piracicaba - - Matheu Ugolini Miller - - Mash Indústria e Comércio Ltda - - Aline Martins dos Santos - - Metais Comercial Ltda - - Vaneide Gonçalves da Silva - - Tatiana Érica Geraldo Babisnkas - - Tamara dos Santos Rosa - - Roger Silva Alves e outros - Vistos. Manifeste-se o Município de Limeira acerca da petição da administradora judicial às fls.1203//1204. Intime-se. - ADV: DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP), GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 32671/RS), TIAGO PRETTO (OAB 53468/RS), ALCIR CESAR MARTINI (OAB 303037/SP), EDUARDO MASCARELLO (OAB 77475/RS), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARCELO GRACIA (OAB 139542/SP), MARCELO ARSA DA CUNHA (OAB 439882/SP), MARINA ANTZUK DE MELLO DIAS (OAB 151191/SP), CAMILA ALVARENGA BOSCO (OAB 420857/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), LUCIANA LOPES DOLCI (OAB 417364/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB 162579/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), DANIELA PIRES LAURENTINO DI NIZO (OAB 309184/SP), ROSANGELA DE FATIMA TREVIZAM CAMPANA (OAB 241766/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB 112010/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP), DECIO MOREIRA (OAB 96073/SP), DECIO MOREIRA (OAB 96073/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), FELIPE LEITE BENETI (OAB 286141/SP), JULIO CESAR FIORINO VICENTE (OAB 132714/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), ROBERTA DRESCH (OAB 415410/SP), GLAUCIA SCHIAVO (OAB 232209/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), RENATA LAÍS FERREIRA VENTRICE (OAB 395111/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), CASILLO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 791/PR), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), RICARDO HOPPE (OAB 379381/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 239833/SP), ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 239833/SP), ANDREZA DE FATIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 239833/SP), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP), FELIPE DE OLIVEIRA STEFFEN (OAB 95045/RS), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA (OAB 173617/SP)
6. Processo 00004159220258160128
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: PRTY-JU-ECR@tjpr.jus.br Autos nº. 0000415-92.2025.8.16.0128 Processo:   0000415-92.2025.8.16.0128 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$5.000,00 Requerente(s):   CICERO DUARTE DE ALENCAR (CPF/CNPJ: 905.727.509-00) Rua Doutor José Candido Burici, 199 - Centro - PARANAPOEMA/PR - CEP: 87.680-000 - E-mail: valdeirmessias874@gmail.com - Telefone(s): (44) 99123-6973 Requerido(s):   Município de Paranapoema/PR (CPF/CNPJ: 76.970.391/0001-39) Rua Dr José Cândido Muricy , 216 - Centro - PARANAPOEMA/PR - CEP: 87.680-000   Vistos, etc., Com esteio no artigo 4º, da Lei n. 12153/2009, recebo o recurso inominado interposto, somente no efeito devolutivo. Resta o Município isento do pagamento das custas, nos termos do artigo 5º da Lei 18413/2014. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Faculto a parte recorrida, no mesmo prazo, para que diga se concorda com as razões recursais da recorrente, ocasião em que os autos deverão retornar a conclusão deste magistrado. Apresentada contrarrazões, encaminhe-se os presentes autos a Turma Recursal com nossas homenagens de estilo e cautelas de praxe. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
7. Processo 50016878720238130193
   Tribunal: TJMG | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 2º Juizado Especial da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 5001687-87.2023.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CPF: 148.858.306-48 LUCIANO FLORES MOREIRA CPF: 657.632.200-30 e outros Ficam intimado as partes do retorno dos autos. LOURENA CAROLINA DE ARAUJO PAULA PIMENTA Coromandel, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10034616620188260281
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Decio Moreira (OAB 96073/SP), Rodrigo Nery Machado (OAB 461356/SP) Processo 1003461-66.2018.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Reqte: C. C. Q. , V. B. Q. - .