Jesse De Aguiar Fogaca

Processos do Advogado

1. Processo 00211021020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0021102-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Barueri - Suscitante: M. J. ( de D. da 2 V. de F. e S. da C. de B. - Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. da C. de O. / - Interessado: S. de A. S. - Interessada: A. Q. S. - Vistos. Neste momento inicial, designo o Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Osasco) para apreciar e decidir questões urgentes. Remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Servirá a presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Fernando Monteiro de Araújo Santos (OAB: 498491/SP) - Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
2. Processo 10025345720178260048
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002534-57.2017.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vereni Fonseca Zache - Wilson Campos Teixeira Monteiro - - Renê Campos Teixeira Monteiro - Carmen Lucia Canabrava Moura e outros - Vistos. Não foram arguidas preliminares em contestação. Partes legítimas e representadas. Presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. Fixo como pontos controvertidos da lide se a autora exerce posse posse, por si e/ou somada a seus antecessores, sobre o bem objeto da ação, para configuração da prescrição aquisitiva, bem como a natureza da posse e a existência de animus domini, ou se a posse/ocupação se dá pela contestante/terceiros. Para solução da controvérsia, diante dos dados contidos nos autos, defiro a produção de prova documental complementar e oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de setembro de 2.025, às 13h30min. A audiência realizar-se-á de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus advogados, a comparecimento, para prestar depoimento pessoal, com as advertências do art. 385 e seus §§, do CPC. As partes e seus advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) o link para ingresso na sessão ora designada. SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico. Concedo às partes prazo de 15 dias para que informem nos autos o rol de testemunhas (CPC, art. 357, §4º), limitados a 10 testemunhas, 3 para prova de cada fato (CPC, art. 357, §6º). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (CPC, art. 455), devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º), anotando-se que a inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (§3º). A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, §2º). Só se realizará intimação pela via judicial mediante requerimento expresso e devidamente fundamentado neste sentido, observando-se as hipóteses previstas no §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil. Fixo ônus estático da prova, conforme artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ANDRAS IMRE EROD JUNIOR (OAB 218070/SP), ALEXANDRE DOS PRAZERES MARIA (OAB 221134/SP), NATHAN VAVASSORI CONDE (OAB 343406/SP), NATHAN VAVASSORI CONDE (OAB 343406/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
3. Processo 00044944020008260152
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004494-40.2000.8.26.0152/01 (152.01.2000.004494/1) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação dos Proprietários e Moradores de Vila de São Fernando - R.G.F. - - J.A.F. - Richard Alarcon Silva - Gonçalves e Prado Construções de Imóveis Ltda. - Intima-se o exequente a se manifestar sobre o extrato do Portal de Custas juntado às fls. 1359/1360. Intima-se, também, conforme fls. 940/941(veículos a serem penhorados e avaliados), a recolher as custas para expedição de CARTA PRECATÓRIA ELETRÔNICA (endereço: Osasco-SP). Para sua emissão, nos termos do Com. Conjunto nº 822/2023, fica o interessado INTIMADO a comprovar e/ou complementar o recolhimento: 1. Taxa para a distribuição no juízo deprecado (10 UFESPs - Guia DARE Código 233-1) e 2. despesas correspondentes: 2.1. diligência do oficial de justiça no valor de 03 UFESPs, por ato e para cada destinatário da ordem judicial (artigos 1010 e 101 das NSCGJ), indicando na GUIA GRD a Comarca/Foro Deprecado (destino); 2.2 taxa de Impressão para instrução da carta precatória : no valor de 0,029 UFESP por folha, Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 201-0. Nada Mais. - ADV: JOÃO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB 242161/SP), EDERSON MENDES DE SOUZA (OAB 378446/SP), CLISEIDA MARILIA MARINHO (OAB 75862/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), FATIMA FRANCISCO E SILVA SANTOS (OAB 280542/SP), BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA (OAB 299563/SP), CAROLINE MACHADO RIZZO (OAB 243178/SP)
4. Processo 00009802220238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000980-22.2023.8.26.0654 (processo principal 1001705-28.2022.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - L.s.f. Autto Posto Ltda. - Dvl Engenharia Construtora e Incorporadora Ltda. - Vistos. Manifeste-se a parte adversa acerca da impugnação juntada, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: SIRLEI DE SOUZA ANDRADE (OAB 225531/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
5. Processo 10043253420218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004325-34.2021.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Grazieli Casonichi Mendes - Apelado: Palomo Mattos Engenharia Ltda. - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE CARRO. A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DESCRITO NA INICIAL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, ALÉM DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ, BEM COMO OS VALORES A SEREM PAGOS PARA O CONSERTO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE, DINÂMICA DOS FATOS E OS REPAROS EFETUADOS NO VEÍCULO RESTARAM EVIDENCIADOS. HIPÓTESE DE COLISÃO EM VEÍCULO ESTACIONADO. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO EM MOVIMENTO E QUE EFETUAVA MANOBRA DE CONVERSÃO, NÃO ELIDIDA.5. DANO MATERIAL QUE, ALÉM DE COMPROVADO, NÃO FOI IMPUGNADO DE MANEIRA ESPECÍFICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. IV. DISPOSITIVO.8. SENTENÇA MANTIDA.9. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Marco Antonio Biondo Pereira Mattos (OAB: 154277/SP) - 5º andar
6. Processo 10040427020248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004042-70.2024.8.26.0152 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alexandre da Silva Santos - Vistos. Recebo a emenda à inicial para incluir no polo passivo os herdeiros do "de cujus Octávio Araujo dos Santos, quais sejam, Zilda dos Santos, Armindo dos Santos, Antõnio Benedito dos Santos, José dos Santos, Inez Santos de Oliveira, Ilza da Silva Santos, João Batista do Santos, Silvana Furquim dos Santos. Anote-se. Anote-se que as herdeiras Zilda dos Santos e Ilza da Silva Santos também são confrontantes do imóvel. Expeçam-se cartas de citação aos herdeiros vivos: Zilda dos Santos, José dos Santos, Inez Santos, Ilza da Silva e Silvana Furquim, observando antes, a necessidade de complementação das custas postais (R$ 31,25 por pessoa). Intime-se. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
7. Processo 10000374420258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000037-44.2025.8.26.0451 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.L.F. - - L.F.F. - L.F.B. - - V.J.M. e outros - Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, recebo a QUEIXA-CRIME oferecida contra Saulo Alves Paldo, Lucas Feltran Baptistella, Elaine Alves de Mello Baptistella e Valcy Jeremias Moreira. Deixo de receber a queixa crime em face de e Aline Prado pelos fundamentos apresentados às fls. 243/245. Cite-se e intime-se para apresentação de resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396). Consigne-se que na oportunidade os querelados poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e até o número de 5 (cinco) arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, art. 396- A). Se o querelado, citado, não apresentar resposta no prazo legal, solicite-se à Defensoria Pública a indicação de advogado para fazê-lo, a quem deverá ser concedida vista dos autos no ato da nomeação, por 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, § 2º). Com a apresentação da defesa, voltem-me conclusos os autos (CPP, art. 397). Comunique-se o recebimento da queixa-crime ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD, para as anotações cabíveis. - ADV: THIAGO THADEU LANDA MARINHO (OAB 355593/SP), JONADABE DAVID ALMEIDA (OAB 59651/GO), THIAGO THADEU LANDA MARINHO (OAB 355593/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), RODRIGO DOS REIS RAJA (OAB 306658/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)
8. Processo 00211021020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0021102-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006446-77.2025.8.26.0405; Assunto: Família; Suscitante: M. J. ( de D. da 2 V. de F. e S. da C. de B.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. da C. de O. /; Interessado: S. de A. S.; Advogado: Fernando Monteiro de Araújo Santos (OAB: 498491/SP); Interessada: A. Q. S.; Advogado: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP)
9. Processo 00211021020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 0021102-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Conflito de competência cível; Câmara Especial; CAMARGO ARANHA FILHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL); Foro de Barueri; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1006446-77.2025.8.26.0405; Família; Suscitante: M. J. ( de D. da 2 V. de F. e S. da C. de B.; Suscitado: M. J. de D. da 3 V. de F. e S. da C. de O. /; Interessado: S. de A. S.; Advogado: Fernando Monteiro de Araújo Santos (OAB: 498491/SP); Interessada: A. Q. S.; Advogado: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
10. Processo 00146864220178260053
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014686-42.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Francisco Antonio Martins - Vistos. Defiro o levantamento do depósito. 2. Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, preencher e juntar no presente incidente as informações requeridas no formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1. O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual. Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2. No formulário do MLE, deverão ser preenchidos necessariamente os seguintes itens: Número do processo (padrão CNJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ, Valor nominal do depósito (em algarismos e NÃO por extenso), Tipo de levantamento, Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, fls. em que se encontra a procuração, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta (corrente ou poupança). 2.3. No campo "valor nominal do depósito", o valor preenchido não deve exceder o montante depositado em favor do credor cadastrado neste incidente, sendo indevido incluir ou somar a eventuais valores depositados em favor de outros credores, ainda que representados pelo mesmo advogado. 2.4. Não incluir no formulário informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. 2.5. O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. 3. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento (falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros). 4. Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 5. Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 6. Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil. Intime-se. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)