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Leo Marcus Vieira De Castro

Leo Marcus Vieira De Castro

Número da OAB: OAB/SP 096156

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 8
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013749-93.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lucas Pelisson Daroque - Diego Santana Cunha - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, tornem os autos conclusos para sentença.. Intime-se. - ADV: RICARDO FELIX (OAB 181508/SP), LUCAS PATRICIO NISHI LAURIANO (OAB 96156/PR)
  2. Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Juventino Baraldi, 247 - Vila Franchello - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3259-6300 - E-mail: mgua-je@tjpr.jus.br Autos nº. 0001223-60.2025.8.16.0108   Processo:   0001223-60.2025.8.16.0108 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$9.259,30 Polo Ativo(s):   Henrique Lauriano de Souza LUCAS PATRICIO NISHI LAURIANO Polo Passivo(s):   ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A A decisão de seq. 27.1, que julgou procedente a pretensão autoral, está revestida dos requisitos previstos no art. 38, da Lei nº 9.099/95 (LJE), não merecendo ser retocada. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela Juíza Leiga deste Juizado, Dra. Lódia Mara Perilli Picoli, nos termos do art. 40, da LJE. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Mandaguaçu, 16 de junho de 2025.   Cezar Ferrari Juiz de Direito
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0500892-15.1985.8.26.0053 (053.85.500892-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Maria Inez de Castro Fortes - - Henrique Alciati (falecido) - - Angela Lofiego Almeida e outros - João José Martelli Costa - - Maria Helena Martinelli Costa - - Afonso Celso Wey (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - João Carlos Wey (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - Marina Wey (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - Marta Wey Vieira (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - Glaucia Selma Dall´ara (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - Joubert Wey Junior (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - Maria Apparecida Dall'Ara Giudice (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - Alfredo Dall'Ara Junior (herdeiro de Norma Justa Dall'Ara) - - Therezinha Vieira de Castro (herdeiro(a) de: Horácio Vieira) - - Lourdes Aparecida Vilela Vieira Paula (herdeiro(a) de: Horácio Vieira) - - Horacio Vilela Vieira (herdeiro(a) de: Horácio Vieira) - - Homero Vilele Vieira (herdeiro(a) de: Horácio Vieira) - - Virgilio Antonio Vieira (Herdeiro(a) de: Horácio Vieira) (Representado por: Sandra Vieira Ribeiro) - - Fabio Francisco Vilela Vieira (herdeiro(a) de: Horácio Vieira) - Maria Aparecida de Abreu Alciati - - Maria Aparecida Alciati Genesine e outros - Alice Martins Gomes - - Wilton Gomes Pedrosa - - Wania Gomes Pedrosa Ferrari - - Venancio Gomes Neto - - Wesley Martins Gomes - - Valéria Gomes Pedrosa de Oliveira - Neusa Lofiego de Almeida - Fazenda do Estado e outro - Nicole Verza Lavecchia (herdeira de Maria Aparecida Silva Lavecchia e outros - VISTOS. Fls. 1.978: Haja vista a ausência de manifestação da parte interessada, reitero o determinado em fls. 1.972 devendo a parte sucessora apresentar o necessário para prosseguimento do feito. Prazo 10 (dez) dias. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP), ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP), ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP), ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP), SELMA APARECIDA FERREIRA (OAB 71884/SP), MARCEL PEREIRA RAFFAINI (OAB 255199/SP), VITOR GAONA SERVIDÃO (OAB 248947/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), HELIO DONIZETE COLOGNHEZI (OAB 214814/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), SILVIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA BASILE (OAB 209388/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), THAIS FRANÇA DA SILVA (OAB 395168/SP), CAROLINA FERNANDA MONTANARI BARBOSA (OAB 437305/SP), CAROLINA FERNANDA MONTANARI BARBOSA (OAB 437305/SP), CAROLINA FERNANDA MONTANARI BARBOSA (OAB 437305/SP), CAROLINA FERNANDA MONTANARI BARBOSA (OAB 437305/SP), CAROLINA FERNANDA MONTANARI BARBOSA (OAB 437305/SP), CAROLINA FERNANDA MONTANARI BARBOSA (OAB 437305/SP), EDUARDO JOSE OLIVEIRA BICUDO (OAB 409048/SP), EDUARDO JOSE OLIVEIRA BICUDO (OAB 409048/SP), THAIS FRANÇA DA SILVA (OAB 395168/SP), ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP), THAIS CARVALHO DE SOUZA (OAB 332024/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), MARIANA PEDROSO WEY (OAB 270772/SP), ADRIANA MARIA DE ARAUJO (OAB 262909/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0511909-18.1996.8.26.0100 (583.00.1996.511909) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jones Ito - Mms Construtora Ltda - Jorge Augusto Fonseca - - Carlos Alberto Casseb e outros - Sandra Maria Silva Paloma - - Eder Carlos do Nascimento e outro - Caixa Econômica Federal e outros - Jones Ito e outro - Luiz Claudio Bosco Massarollo - - Fernando Halben Guerra - - Acdc Investimentos do Brasil Ltda. e outros - Casa Reis Leilões Online e outro - Daniela Gercina Pedrosa - - Oscar Dardo Lopez Gonzalez - - Alcides Ferreira - - Marcelo Casanova Lotito - - Bolivar Soares Ayruth - - BANCO BRADESCO S/A - - Maria Lúcia Gomes de Brito - - Julio Cesar Kyoo Watanuki - - Luis Carlos Ghiraldini e outros - Roberto Koloszuk Rodrigues e outros - Nicolas Ambrosio Emiliozzi - - Luiz Henrique Okazaki e outros - Gpm Participações Ltda e outros - Heitor Freire de Carvalho Neto - - Gilberto Caetano de Franca - - Dercio Ferreira de Oliveira - - Vânia Maria de Sousa Paz - - Prop Starter S.f. Gabriel's Associados Ltda e outros - Claudio Daniel Mussa e outro - Ivanildo Caetano de França - - Adriana Fornino - - Cláudio Sérgio Foltran e outros - Fls. 12.372: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar aconta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 6.107.990,65, com acréscimos legais a partir de 09/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), JULIMAR DUQUE PINTO (OAB 154307/SP), PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/SP), CAIO SPERANDEO DE MACEDO (OAB 147704/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), DANIELE APARECIDO ALVES PAES (OAB 176671/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), OSWALDO PICHE (OAB 19305/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), EDSON ROGERIO MARTINS (OAB 101077/SP), HOTANS PEDRO SARTORI (OAB 10117/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI (OAB 103599/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP), SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), DAISY APARECIDA DOMINGUES (OAB 117898/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), MARIO MONACO FILHO (OAB 130613/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 142205/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), EDUARDO ROBERTO CARAZZA VASCONCELLOS (OAB 65290/SP), JANDIRA ISARCHI MARTIN (OAB 66970/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), JORGE ROBERTO CORREA ZANTUT (OAB 53954/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), NELSON NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 77803/SP), CARLOS ALBERTO RAMALHO (OAB 78379/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI (OAB 86020/SP), CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO (OAB 87127/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), PAULO SERGIO HOFLING (OAB 21540/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), ANTONIO DE PADUA RAMOS PAULINETTI (OAB 26432/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JORGE Y HAYASHI (OAB 34255/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ANTONIO GALINDO RIBAS (OAB 43099/SP), TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45240/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), FAUSTO AURELIO R DO COUTO F ALCAIDE (OAB 97230/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), HIDEKI TERAMOTO (OAB 34905/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP), JOSE ADERBAL FRANKLIN (OAB 28023/SP), RUBENS LOPES (OAB 96858/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), BENEDITA ALVES DE SOUZA (OAB 98247/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), TATIANE LEITE FERREIRA (OAB 284043/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), VALDEVINO DOS SANTOS CORREA (OAB 31245A/GO), MARCOS ERNESTO CABANAS (OAB 92981/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), MERVYN GOMES DE SOUZA (OAB 45436/DF), ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (OAB 71403/BA), MATHEUS HENRIQUE SILVA (OAB 504391/SP), BRENDA SILVA DA SILVA (OAB 123492/RS), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), BEATRIZ GRELA NANIN VILLANUEVA (OAB 430012/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), THAISE DIAS LIMA DE SOUZA (OAB 31040/DF), TEREZINHA CARVALHO DIAS (OAB 320922/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP)
  5. Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Av. Dom Pedro I, 114 - Jd. Independência - Sarandi/PR - CEP: 87.113-280 - Celular: (44) 3259-6781 Autos nº. 0007684-23.2024.8.16.0160 Processo:   0007684-23.2024.8.16.0160 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Requerente(s):   MARIA ALICE COSTACURTA Requerido(s):   Àguas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Encaminhem-se os autos conclusos à senhora Juíza Leiga Stephani Mello, para elaboração de minuta de sentença. Sarandi, datado e assinado digitalmente. Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos - Juíza de Direito
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0511909-18.1996.8.26.0100 (583.00.1996.511909) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jones Ito - Mms Construtora Ltda - Jorge Augusto Fonseca - - Carlos Alberto Casseb e outros - Sandra Maria Silva Paloma - - Eder Carlos do Nascimento e outro - Caixa Econômica Federal e outros - Jones Ito e outro - Luiz Claudio Bosco Massarollo - - Fernando Halben Guerra - - Acdc Investimentos do Brasil Ltda. e outros - Casa Reis Leilões Online e outro - Daniela Gercina Pedrosa - - Oscar Dardo Lopez Gonzalez - - Alcides Ferreira - - Marcelo Casanova Lotito - - Bolivar Soares Ayruth - - BANCO BRADESCO S/A - - Maria Lúcia Gomes de Brito - - Julio Cesar Kyoo Watanuki - - Luis Carlos Ghiraldini e outros - Roberto Koloszuk Rodrigues e outros - Nicolas Ambrosio Emiliozzi - - Luiz Henrique Okazaki e outros - Gpm Participações Ltda e outros - Heitor Freire de Carvalho Neto - - Gilberto Caetano de Franca - - Dercio Ferreira de Oliveira - - Vânia Maria de Sousa Paz - - Prop Starter S.f. Gabriel's Associados Ltda e outros - Claudio Daniel Mussa e outro - Ivanildo Caetano de França - - Adriana Fornino e outros - Fls. 12333/12340: Ciência ao Síndico e demais interessados da proposta de honorários apresentada pelo perito. Prazo para manifestações: 5 (cinco) dias. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), JORGE Y HAYASHI (OAB 34255/SP), ELVIO HISPAGNOL (OAB 34804/SP), ANTONIO GALINDO RIBAS (OAB 43099/SP), TELMA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45240/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), EDIVALDO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 48130/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LUIZ TAKAMATSU (OAB 27148/SP), JORGE ROBERTO CORREA ZANTUT (OAB 53954/SP), MAIRA SOUZA DA VEIGA (OAB 55742/SP), JOSE ANTONIO DE CAMPOS (OAB 56933/SP), EDUARDO ROBERTO CARAZZA VASCONCELLOS (OAB 65290/SP), JANDIRA ISARCHI MARTIN (OAB 66970/SP), BABINET HERNANDEZ (OAB 67976/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MIECO NISHIYAMA (OAB 72947/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA GONCALVES (OAB 75145/SP), SAMUEL ALVES PEREIRA (OAB 76708/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), RENATA DIAS CABRAL (OAB 166604/SP), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), MARCIO PORTO ADRI (OAB 173359/SP), DANIELE APARECIDO ALVES PAES (OAB 176671/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), OSWALDO PICHE (OAB 19305/SP), ORIVALDO FIGUEIREDO LOPES (OAB 195837/SP), ANTONIO DE PADUA RAMOS PAULINETTI (OAB 26432/SP), SANDRA REGINA TREVISAN (OAB 209256/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), PAULO SERGIO HOFLING (OAB 21540/SP), CARLA ALECSANDRA VERARDI MESQUITA (OAB 215596/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), ANDRÉ AUGUSTO DESENZI FACIOLI (OAB 227577/SP), THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), TEREZINHA CARVALHO DIAS (OAB 320922/SP), JOSE ADERBAL FRANKLIN (OAB 28023/SP), JOSE OSWALDO CUNHA DE TOLEDO (OAB 12414/SP), HIDEKI TERAMOTO (OAB 34905/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), JACQUES GRIFFEL (OAB 86354/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP), DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), THAISE DIAS LIMA DE SOUZA (OAB 31040/DF), LEONARDO MARQUES ARTIOLI (OAB 375316/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/SP), BEATRIZ GRELA NANIN VILLANUEVA (OAB 430012/SP), VALDEVINO DOS SANTOS CORREA (OAB 31245A/GO), BRENDA SILVA DA SILVA (OAB 123492/RS), MATHEUS HENRIQUE SILVA (OAB 504391/SP), ANDREIA CRISTINA ZANONI DO NASCIMENTO (OAB 71403/BA), NELSON NOGUEIRA DA CUNHA (OAB 77803/SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), CARLOS ALBERTO RAMALHO (OAB 78379/SP), ROSA MARIA ROSA HISPAGNOL (OAB 81832/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), LUIZ CARLOS DE SOUZA E CASTRO VALSECCHI (OAB 86020/SP), CRISTINA GONZALEZ FERREIRA PINHEIRO (OAB 87127/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), MARCOS ERNESTO CABANAS (OAB 92981/SP), ADEMIR GARCIA (OAB 95421/SP), NATALIA RAQUEL TAKENO CAMARGO (OAB 285767/SP), RUBENS LOPES (OAB 96858/SP), FAUSTO AURELIO R DO COUTO F ALCAIDE (OAB 97230/SP), BENEDITA ALVES DE SOUZA (OAB 98247/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), FLAVIA CHERTO CARVALHAES (OAB 88459/SP), ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO (OAB 115172/SP), ARTHUR GOMES TOMITA (OAB 273473/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), TATIANE LEITE FERREIRA (OAB 284043/SP), MERVYN GOMES DE SOUZA (OAB 45436/DF), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), EDSON ROGERIO MARTINS (OAB 101077/SP), HOTANS PEDRO SARTORI (OAB 10117/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI (OAB 103599/SP), CELSO ANISIO CIRIACO (OAB 106310/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), SIDNEY LAZARO DOS SANTOS (OAB 116214/SP), DAISY APARECIDA DOMINGUES (OAB 117898/SP), ANTONIO CARLOS ALVES DE MIRA (OAB 156058/SP), MARIO MONACO FILHO (OAB 130613/SP), FRANCINE MARTINS LATORRE (OAB 135618/SP), ANDERSON DA SILVA SANTOS (OAB 142205/SP), SANDRA REGINA LELLIS (OAB 145524/SP), CAIO SPERANDEO DE MACEDO (OAB 147704/SP), PAULO CESAR DOS REIS (OAB 153891/SP), JULIMAR DUQUE PINTO (OAB 154307/SP), RENATA DO NASCIMENTO MELLO (OAB 154909/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB 213097/SP), Rodrigo Vieira Clara (OAB 415047/SP), Lucas Patricio Nishi Lauriano (OAB 96156/PR) Processo 1049474-04.2024.8.26.0576 - Habilitação de Crédito - Reqte: Celia Maria de Jesus - Reqdo: L R A Tarsitano Eireli – Filial - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito advindo de ação trabalhista n° 0000928-08.2023.5.09.0021, em trâmite pela 2ª Vara do Trabalho de Maringá - SP. A credora pretende a habilitação de seu crédito na Classe I - Credores Trabalhistas no importe de R$ 61.173,69. O AJ se opôs à inclusão do crédito, por se tratar de extraconcursal, cuja relação de trabalho é posterior ao deferimento da recuperação judicial. O Ministério Público postulou a intimação da autora para renúncia ao tratamento mais benéfico. DECIDO. É preciso, inicialmente, assinalar a alteração da natureza do procedimento concursal em curso, dada a convolação em falência. A convolação em falência provoca uma completa alteração na conformação do procedimento concursal, que, com a quebra, ganha o atributo da universalidade. Deste modo, a habilitação judicial em face da Recuperação Judicial perdeu o objeto, não apenas em razão da intempestivididade e, em face da falência apresenta-se prematura. Isso porque a Lei 11.101/2005 estabeleceu um sistema bifásico para a verificação e constituição do quadro geral de credores nos processos falimentares e recuperacionais, caracterizado pela distinção entre uma fase administrativa, conduzida pelo administrador judicial, e uma fase judicial, submetida ao crivo do Poder Judiciário. Esta sistemática representa uma significativa inovação legislativa em relação ao regime anterior, buscando conferir maior celeridade e eficiência aos procedimentos concursais através da "desjudicialização" da fase inicial de formação do quadro de credores, reservando a intervenção judicial apenas para as hipóteses de efetiva controvérsia. O artigo 7º da Lei de Recuperação e Falência estabelece que a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, baseando-se nos livros contábeis, documentos comerciais e fiscais do devedor, bem como nos documentos apresentados pelos credores. Trata-se de atividade de natureza eminentemente técnica e administrativa, exercida sob a supervisão do juízo falimentar. O §1º do mesmo dispositivo legal determina que, publicado o edital previsto no art. 52, §1º, ou no parágrafo único do art. 99, os credores terão prazo de 15 dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados. Esta fase configura o que a doutrina denomina de "primeira instância" do sistema de verificação de créditos, processando-se inteiramente na esfera administrativa. Somente após o decurso do prazo previsto no §1º do art. 7º e a republicação da relação de credores pelo administrador judicial é que se inicia o prazo do art. 8º da Lei 11.101/05 para a apresentação de impugnações judiciais, dando início à fase jurisdicional do procedimento verificatório. Contudo, o Edital previsto no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05 ainda não foi publicado. A ratio legis do sistema instituído pela Lei 11.101/05 repousa na premissa de que as divergências quanto aos créditos devem ser submetidas, em primeiro lugar, ao administrador judicial, permitindo-se a intervenção jurisdicional apenas quando esgotadas as possibilidades de solução administrativa ou quando persistir efetiva controvérsia após a manifestação do órgão técnico. O interesse processual, em sua modalidade adequação, exige que a via processual escolhida seja apropriada para a obtenção do resultado pretendido. No presente caso, a Lei 11.101/05 estabelece procedimento específico e sequencial para a verificação de créditos, não sendo lícito ao credor subverter esta ordem através da provocação prematura da jurisdição. Permitir a habilitação judicial prematura significaria esvaziar o conteúdo da fase administrativa e subverter a lógica do sistema legal, criando precedente pernicioso que poderia ensejar a multiplicação de incidentes desnecessários, em manifesto prejuízo à celeridade e economia processuais que inspiraram a reforma legislativa. O fato de o crédito estar lastreado em título judicial não altera esta conclusão, pois mesmo os créditos dotados de certeza, liquidez e exigibilidade devem submeter-se ao procedimento verificatório estabelecido em lei, não havendo exceção expressa que autorize o bypass da fase administrativa. Destarte, embora o pedido de habilitação tenha sido apresentado fora do prazo administrativo previsto no artigo 7º, §1º da Lei 11.101, tanto para a recuperação quanto para a falência, isso não impede a verificação do crédito e sua inclusão no concurso falimentar a ser instaurado, ressalvada a necessidade de serem cotejados os valores postulados, que devem ser referenciados à data da convolação operada, analisada sua composição. Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente pedido de habilitação de crédito, sem resolução do mérito, por falta de interesse processual na modalidade adequação. O administrador judicial deverá considerar os documentos que instruem a presente habilitação para fins de elaboração da relação de credores e posterior publicação do edital previsto no art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05. Custas pelo requerente, observada a gratuidade. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a natureza da decisão. Intime-se.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2010341-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Decio Ferreira de Oliveira e outros - Agravado: Mms Construtora Ltda, - Agravado: Jones Ito - Magistrado(a) Claudio Godoy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU AS TUTELAS DE URGÊNCIA PLEITEADAS PELOS ORA AGRAVANTES PARA SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE IMISSÃO NA POSSE JÁ EXPEDIDOS EM FAVOR DOS ARREMATANTES. DECISÃO ACERTADA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, CONSIDERANDO SE TRATAR DE SIMPLES PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS DA FALÊNCIA. AGRAVANTES QUE, ADEMAIS, JÁ OPUSERAM EMBARGOS DE TERCEIRO, NOS QUAIS TAMBÉM HOUVE O INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, MAS SEM QUE CONSTE A INTERPOSIÇÃO DO RESPECTIVO RECURSO. DOIS DOS TRÊS EMBARGOS DE TERCEIROS QUE, ADEMAIS, JÁ CONTAM COM SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cirineu Ribas Junior (OAB: 418936/SP) - Marcos Ernesto Cabanas (OAB: 92981/SP) - Ademir Garcia (OAB: 95421/SP) - Leo Marcus Vieira de Castro (OAB: 96156/SP) - Fausto Aurelio R do Couto F Alcaide (OAB: 97230/SP) - Rubens Lopes (OAB: 96858/SP) - Benedita Alves de Souza (OAB: 98247/SP) - Edson Rogerio Martins (OAB: 101077/SP) - Rita de Cassia Depauli Kovalski (OAB: 103599/SP) - Antonio Francisco França Nogueira Junior (OAB: 111247/SP) - Adamares Rocha de Paiva Coutinho (OAB: 115172/SP) - Daisy Aparecida Domingues (OAB: 117898/SP) - Quelita Isaias de Oliveira (OAB: 129804/SP) - Carlos Alberto Ramalho (OAB: 78379/SP) - Francine Martins Latorre (OAB: 135618/SP) - Nelson Nogueira da Cunha (OAB: 77803/SP) - Antonio Galindo Ribas (OAB: 43099/SP) - Telma Ribeiro dos Santos (OAB: 45240/SP) - Samuel Alves Pereira (OAB: 76708/SP) - Carlos Alberto Ferreira Goncalves (OAB: 75145/SP) - Mieco Nishiyama (OAB: 72947/SP) - George Oetterer Meira (OAB: 70444/SP) - Jandira Isarchi Martin (OAB: 66970/SP) - Eduardo Roberto Carazza Vasconcellos (OAB: 65290/SP) - Jose Antonio de Campos (OAB: 56933/SP) - Maira Souza da Veiga (OAB: 55742/SP) - Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Hotans Pedro Sartori (OAB: 10117/SP) - Jose Oswaldo Cunha de Toledo (OAB: 12414/SP) - Oswaldo Piche (OAB: 19305/SP) - Edson Lourenco Ramos (OAB: 21252/SP) - Antonio de Padua Ramos Paulinetti (OAB: 26432/SP) - Luiz Takamatsu (OAB: 27148/SP) - Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP) - Hideki Teramoto (OAB: 34905/SP) - Jorge Y Hayashi (OAB: 34255/SP) - Cristina Gonzalez Ferreira Pinheiro (OAB: 87127/SP) - Flavia Cherto Carvalhaes (OAB: 88459/SP) - Jacques Griffel (OAB: 86354/SP) - Carlos Alberto Casseb (OAB: 84235/SP) - Marcelo Ianelli Leite (OAB: 180640/SP) - Tiago Garcia Clemente (OAB: 180538/SP) - Antonio Carlos Alves de Mira (OAB: 156058/SP) - Julimar Duque Pinto (OAB: 154307/SP) - Dacier Martins de Almeida (OAB: 155425/SP) - Paulo Cesar dos Reis (OAB: 153891/SP) - Caio Sperandeo de Macedo (OAB: 147704/SP) - Anderson da Silva Santos (OAB: 142205/SP) - Almir Luis Marques (OAB: 215689/SP) - Tatiane Kayoko Saito (OAB: 211884/SP) - Sandra Regina Trevisan (OAB: 209256/SP) - Andre Pereira da Silva Brunoro (OAB: 199306/SP) - Orivaldo Figueiredo Lopes (OAB: 195837/SP) - André Augusto Desenzi Facioli (OAB: 227577/SP) - Paulo Sergio Hofling (OAB: 21540/SP) - Jorge Roberto Correa Zantut (OAB: 53954/SP) - Celso Anisio Ciriaco (OAB: 106310/SP) - Edivaldo Nunes de Oliveira (OAB: 48130/SP) - Natalia Raquel Takeno Camargo (OAB: 285767/SP) - Bruno Kuperman (OAB: 275842/SP) - Jose Aderbal Franklin (OAB: 28023/SP) - Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP) - David Alberto Fuentes Carmona (OAB: 316113/SP) - Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP) - Elvio Hispagnol (OAB: 34804/SP) - Rosa Maria Rosa Hispagnol (OAB: 81832/SP) - Valdevino dos Santos Correa (OAB: 31245A/GO) - 4º andar
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