Maria Lucia Rocha Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 00048849220228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004884-92.2022.8.26.0037 (processo principal 0000862-40.2012.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Elson Nedis Vascao - - Maria Elena de Souza - Vistos. Fls. 336/338: Expeçam-se os MLEs em favor dos exequentes. Após, com a juntada do comprovante de pagamento, dê-se vista aos exequentes. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO FORASTIERI (OAB 165850/SP), MARIA LUCIA ROCHA LINS (OAB 96183/SP), MARCO AURÉLIO FORASTIERI (OAB 165850/SP)
3. Processo 00128929720188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012892-97.2018.8.26.0037 (apensado ao processo 1003921-09.2018.8.26.0037) (processo principal 1003921-09.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rosangela de Fatima Lopes Couto - Devanil Cardoso de Oliveira e outro - Laurindo Celso Teodoro - Vistos. - Expeça-se o MLE como determinado (p. 421 e 429). No mais, manifeste-se a exequente, em 48 horas sobre o pedido de desbloqueio apresentado à paginas 438/441, vindo a seguir conclusos com brevidade. Int. - ADV: RODRIGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO (OAB 151024/SP), ÉRICA MARIA BRONZATTI (OAB 382004/SP), MARIA LUCIA ROCHA LINS (OAB 96183/SP)
4. Processo 10031912720208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003191-27.2020.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - Brasil Card Administradora de Cartão de Crédito - Clarice Lourenço Albino - Vistos. Fls. 387: Defiro, aguardando-se provocação pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), DEBORA MAIRA ROCHA PERES (OAB 201916/SP), MARIA LUCIA ROCHA LINS (OAB 96183/SP)
5. Processo 00128929720188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012892-97.2018.8.26.0037 (apensado ao processo 1003921-09.2018.8.26.0037) (processo principal 1003921-09.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Rosangela de Fatima Lopes Couto - Devanil Cardoso de Oliveira e outro - Laurindo Celso Teodoro - Vistos. - I - Cumpra-se a decisão de página 356 (transferência e levantamento). II - No mais, não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido da credora. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados DEVANIL CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF 030.472.598-60 e JULIANO RODRIGO CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF 213.799.228-01, até o valor remanescente de R$ 4.419,33, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período. Proceda-se, também, à pesquisa de veículos via RENAJUD, procedendo-se ao bloqueio da transferência, inclusive, excluindo-se o veículo de página 194, pelo manifesto desinteresse já apresentado Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se os executados, na pessoa do seu(sua) advogado(a), pela imprensa ou, não tendo advogado que lhe represente nos autos, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço. Decorrido o prazo de intimação do(a)s executado(a)s, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o(a) exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia. I. - ADV: ÉRICA MARIA BRONZATTI (OAB 382004/SP), RODRIGO PAVAN DE ARRUDA CAMARGO (OAB 151024/SP), MARIA LUCIA ROCHA LINS (OAB 96183/SP)