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Rogerio Antonio Goncalves

Rogerio Antonio Goncalves

Número da OAB: OAB/SP 096240

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ROGERIO ANTONIO GONCALVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003879-49.2024.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Município de Tatuí - Apelado: Juízo Corregedor do SAF - Serviço de Anexo Fiscal de Tatuí - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL MUNICÍPIO DE TATUÍ EXTINÇÃO EM LOTE DE EXECUÇÕES RELACIONADAS EM EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO COM FUNDAMENTO NA TESE FIXADA PELO STF NO TEMA 1184 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ E DO PROVIMENTO 2738/2024 DO CSM ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES EM FEITOS SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL HÁ MAIS DE UM ANO  SENTENÇA MANTIDA APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Aparecida da Silva Leite (OAB: 482474/SP) - Margareth Prado Alves (OAB: 126400/SP) - Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504142-75.2022.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Município de Tatuí - Apelado: Roberto Galbraith Haddad (Espólio) - Apelado: Roberto Cavalotti Haddad - Magistrado(a) Eutálio Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO QUE NÃO FICOU SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.184 DO STF. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE TATUÍ PARA A COBRANÇA DE DÉBITO DE IPTU INFERIOR A R$ 10.000,00, QUE FOI JULGADA EXTINTA POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NOS MOLDES DO TEMA Nº 1.184 DO STF E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, CONFORME O TEMA Nº 1.184 DO STF, É APLICÁVEL, CONSIDERANDO A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EM QUE PESE O VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL SER INFERIOR A R$ 10.000,00, DEVE SER AFASTADA A EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1.184 DO STF, POIS O PROCESSO NÃO FICOU SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO.4. NO CASO, VERIFICA-SE QUE, APÓS A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM 06/06/2023, FOI EFETIVADA A PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DOS DÉBITOS EM MARÇO DE 2024, SOBREVINDO A SENTENÇA RECORRIDA EM NOVEMBRO DE 2024.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR NÃO PODE SER EXTINTA POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SE HOUVE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL NO PROCESSO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, VI; CNJ, RESOLUÇÃO Nº 547/2024; PROVIMENTO CSM Nº 2.738/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, RE Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, PLENÁRIO, J. 19.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000412-28.2025.8.26.0624 (processo principal 1006101-75.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Prefeitura Municipal de Tatuí - Transbloco Tatuí Comércio Ltda - Epp - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 77/80 , eis que opostos dentro do prazo legal. Manifeste-se a exequente (Prefeitura Municipal de Tatuí), em 5 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), ALINE HERCULANO DE SOUZA (OAB 360814/SP), VANESSA FALASCA (OAB 219652/SP), ROGERIO ANTONIO GONCALVES (OAB 96240/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500437-98.2024.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Tatuí - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas, com a queima realizada nos termos do Provimento CG n. 01/2020 e certificado (fl. 91). Transitada em julgado, arquive-se. Ciência à Fazenda. - ADV: ROGERIO ANTONIO GONCALVES (OAB 96240/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2064780-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Município de Tatuí - Agravado: Sebastião Arruda Vieira Filho - Magistrado(a) Eutálio Porto - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA DO IMÓVEL TRIBUTADO. REQUERIMENTO INDEFERIDO. DEMAIS MEDIDAS INSUFICIENTES. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE TATUÍ CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTU DOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2019, RECONHECENDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO IMÓVEL TRIBUTADO EM EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU, CONSIDERANDO A NATUREZA PROPTER REM DO TRIBUTO E O INSUCESSO DE OUTRAS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DÍVIDA DE IPTU POSSUI NATUREZA PROPTER REM, VINCULANDO-SE AO BEM, INDEPENDENTEMENTE DO DEVEDOR.4. A PENHORA DO IMÓVEL TRIBUTADO É LEGÍTIMA E PROPORCIONAL, DIANTE DO INSUCESSO DE OUTRAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS E DA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENHORA DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU É CABÍVEL DIANTE DA NATUREZA PROPTER REM DO TRIBUTO E DO INSUCESSO DE OUTRAS MEDIDAS CONSTRITIVAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP) - Vinícius Augusto de Sá Vieira (OAB: 253547/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506110-48.2019.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Tatuí - Mariangela Ribeiro - Vistos. Fl. 202: Defiro. Expeça-se certidão de honorários, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATA MARIA SANTIAGO (OAB 168955/SP), ROGERIO ANTONIO GONCALVES (OAB 96240/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192936-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502653-66.2023.8.26.0624; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: José Ricardo de Oliveira; Advogada: Lilian Maria Grando (OAB: 209646/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193042-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Tatuí; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1502598-18.2023.8.26.0624; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: Antonio Francisco Alves; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192936-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502653-66.2023.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: José Ricardo de Oliveira; Advogada: Lilian Maria Grando (OAB: 209646/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193042-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502598-18.2023.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: Antonio Francisco Alves
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