Jose Joacy Da Silva Tavora

Processos do Advogado

1. Processo 00388611620248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038861-16.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0340929-19.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00428846 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR OAB/SP-209866 ADVOGADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO OAB/SP-160824 AGDO: GENAINA JUREMA DO NASCIMENTO AGDO: GUARANI JOSÉ DO NASCIMENTO AGDO: CARLOS JOSÉ DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ OAB/RJ-096267 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência de omissão ou contradição. Matérias apreciadas e decididas pelo Aresto embargado, de forma coerente e fundamentada. Prequestionamento. Desnecessidade. Artigo 1.025 do Código de Processo Civil. Desprovimento dos declaratórios. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
2. Processo 08072483020248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0807248-30.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS FONSECA RÉU: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A, CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A, BANCO PAN S.A Trata-se de AÇÃO proposta por MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS FONSECA em face de PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A. e outros. Narra a inicial, em síntese, que que a Autora, pessoa idosa e de poucos conhecimentos, celebrou alguns empréstimos consignados com as instituições financeiras Rés, os quais superam a margem consignável de 30% (trinta por cento) de sua pensão. Neste trilhar, cumpre assinalar que o valor da pensão da Autora alcança o montante de R$ 3.539,01 (três mil, quinhentos e trinta e nove reais e um centavo), e as parcelas dos empréstimos consignados somadas atingem a quantia de R$ 1.800,86 (mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), o que ultrapassa a margem consignável de 30& (trinta por cento), que equivale a R$ 1.061,00 (mil e sessenta e um reais). Conclui requerendo sejam os empréstimos limitados a 30% e indenização por danos morais. Gratuidade de justiça deferida no id. 108031070. O 2º réu apresentou contestação, id. 113898700, aduzindo em síntese, que, atualmente a margem consignável, que é o valor máximo da renda a ser comprometida para os pensionistas das Forças Armadas, não pode ultrapassar 70% do valor da pensão recebida pelo beneficiário. Ressalta-se que referida margem foi instituída pela Medida Provisória nº 2.215-10/2001, que prevê que os descontos obrigatórios somados aos referentes a empréstimos contraídos pelo pensionista das Forças Armadas estão limitados a até 70% de seus proventos, devendo ser resguardado um mínimo de 30% para sua subsistência. Conclui pela regularidade do procedimento e improcedência dos pedidos. O 3º réu apresentou contestação, id. 114605692, aduzindo em síntese, que, a Medida Provisória n. 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício, foi convertida na Lei n. 14.131/2021, permanecendo a aludida margem até a data de 31 de dezembro de 2021. Frisase, a margem é de 35% para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito, totalizando 40%. Conclui pela regularidade do procedimento e improcedência dos pedidos. O 1º réu apresentou contestação, id. 115333600, aduzindo em síntese, que a ré requer a aceitação da prova emprestada, que se traduz em um ofício expedido pela Marinha do Brasil, órgão pagador d pois os fatos aqui tratados correspondem exatamente àqueles dispostos no processo 0825805-82.2022.8.19.0021, onde o Órgão Pagador, PAPEM, respondeu ao Ofício requerido naquele processo que a margem para descontos no contracheque de Militar da Marinha é d Tendo em vista ser o autor integrante da Marinha, a ele dever ser aplicada a MP 2.215-10/2001, norma específica, que limita os descontos ao patamar de 70%, de acordo com art. 14, §3º. Conclui pela regularidade do procedimento e improcedência dos pedidos. Réplica, id. 182374094. As partes informaram não ter mais provas a produzir, ids. 198416102, 199004711, 199531640 e 200309351. É o relatório. Decido. Possui perfeita aplicação, na hipótese vertente, o artigo 355, I, do Código de Processo Civil, que autoriza o julgamento antecipado da lide, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência. Versa a hipótese ação revisional de contrato c/c cumprimento de obrigação de fazer, em que objetiva o autor sejam os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento, limitados a 30% dos seus rendimentos líquidos. Conforme relatado, o autor, pensionista de militar da Marinha, requer que os descontos em seu contracheque relativos a empréstimos consignados sejam limitados a 30 de sua remuneração, após realizados os descontos obrigatórios. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça julgou os recursos repetitivos afetados ao tema 1.286 e firmou a seguinte tese sobre a questão em relação aos Militares das Forças Armadas: Para os descontos autorizados antes de 4/8/2022, data da vigência da Medida Provisória n. 1.132/2022, convertida na Lei n. 14.509/2022, não se aplica limite específico para as consignações autorizadas em favor de terceiros, devendo ser observada apenas a regra de que o militar das Forças Armadas não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, após os descontos, na forma do art. 14, § 3º, da Medida Provisória n. 2.215-10/2001. Verifica-se, portanto, que, em relação a descontos autorizados a título de operações de crédito há duas situações distintas: a) descontos autorizados antes de 04/08/2022 — o total de todos os descontos na folha de pagamento do militar, incluindo os obrigatórios, devem observar o limite de 70% do total da remuneração; b) descontos autorizados a partir de 04/08/2022 — deverão observar o limite de 45% do valor total da remuneração do militar, sendo 5% reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito e 5% reservados exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício. Dessa forma, é de 35% (trinta e cinco por cento) do valor total da remuneração do militar o limite para descontos autorizados a título de operações de crédito a partir de 04/08/2022 que não estejam dentro das hipóteses de reserva exclusiva previstas nos incisos II e II do parágrafo único do art. 2º da Lei n. 14.509/2022. No caso dos autos, observa-se que todos os empréstimos consignados foram contraídos pela após 04.08.2022, portanto, devem respeitar o limite de 35%. Destaque que , a autora celebrou dois contratos consignados com réu, totalizam os descontos a títulos de empréstimo o valor de R$1.800,86 (hum mil e oitocentos reais e oitenta e seis centavos) em seu contracheque. Este montante representa 58,92% de sua renda líquida de R$ 3.086,17, apurada a partir da remuneração bruta de R$ 3.539,01, já deduzidos os descontos obrigatórios (pensão militar e imposto de renda), de acordo com o contracheque de fls.15. Dessa forma, deve a ação ser julgada procedente, a fim de que os descontos a título de empréstimos sejam limitados a 35% dos rendimentos da autora. Ressalte-se que, embora os descontos tenham sido expressamente autorizados pela autora, em razão da natureza alimentar do salário e do princípio da razoabilidade, os valores debitados diretamente em folha de pagamento, a título de empréstimos consignados, devem respeitar o limite de 35% de sua remuneração líquida, tendo em vista que o montante atualmente retido compromete significativamente sua renda, excedendo o limite razoável para a manutenção de sua subsistência. Em relação aos pedido de indenização por danos morais, observo que, a situação de superendividamento, que motivaria a ocorrência de danos morais a serem compensados, foi gerada pela própria parte, que administrou de forma descontrolada os seus recursos. Aplicável na hipótese, portanto, a Súmula 205 desta Corte, in verbis: “A limitação judicial de descontos decorrentes de mútuo bancário realizados por instituição financeira em conta corrente, no índice de 30%, não enseja ao correntista o direito à devolução do que lhe foi antes cobrado acima do percentual, nem a conduta configura dano moral.” Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS para determinar que os descontos realizados na folha de pagamento da Autora sejam limitados a 35% (trinta e cindo por cento) dos seus rendimentos brutos, deduzidos os descontos obrigatórios por lei ou por decisão judicial, observando-se a ordem cronológica de contratação, com a expedição de ofício ao órgão pagador para que proceda à adequação dos descontos em folha. Configurada a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcar, cada qual, com metade das custas judiciais, além de honorários advocatícios de 10% sobre a obrigação pecuniária acima imposta, em benefício dos patronos da Autora, e 10% sobre a diferença entre o valor postulado na inicial e aquele objeto da condenação acima, em benefício dos advogados da Ré, observada a gratuidade de justiça previamente deferida em favor da parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025. JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
3. Processo 02428621820088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0242862-18.2008.8.26.0100 (100.08.242862-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Interclínicas Planos de Saúde S/A (massa Falida) - Hélcio Gaspar - Marco Aurélio de Campos - - Luiz Antonio Rivetti - - Luiz Cesar Ambrogi Gonçalves - - Reinaldo Fernandes Campos - Laspro Consultores Ltda - Nota Cartorária ao ADMINISTRADOR JUDICIAL: Para que possamos cumprir a determinação da r. Decisão de fls. 16616/16618 e expedir o Ofício ao Banco do Brasil para pagamento das credoras IARA RABELLO DE PINHO e LEA MARIA CARDOSO SOARES, nos termos da sua petição de fls. 16646, é necessário que informe nos autos se sobre os valores a serem pagos deve incidir alguma correção (remuneração da conta judicial) e, em caso positivo, a partir de que data deve ser calculada a correção. É necessário também que informe o CPF das referidas credoras, pois essa informação deve constar no Ofício, para evitar devolução por parte da instituição financeira. - ADV: HERMINIO CAPELLI (OAB 58006/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP), MAURICIO VILLAÇA LEITE DE BARROS (OAB 61398/SP), JOAO BELLEMO (OAB 60604/SP), OSCAR DA SILVA BARBOZA (OAB 63058/SP), HERMINIO CAPELLI (OAB 58006/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES (OAB 53393/SP), MARCIA RAICHER (OAB 65463/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), PERCIVAL MAYORGA (OAB 69851/SP), DEMIR TRIUNFO MOREIRA (OAB 73252/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 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4. Processo 00105454620048190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 485, III, parágrafo 1º do CPC.
5. Processo 00160288020048260009
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016028-80.2004.8.26.0009 (009.04.016028-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elisabete dos Santos - Para possibilitar o desarquivamento do processo e a sua digitalização providencie o requerente o recolhimento da(s) taxa(s) devida(s) para: a) desarquivamento de processos conforme Lei nº 16897/2018 e Comunicado Conjunto nº 211/2019 (DJE em 12/02/2019) no valor equivalente a 1,212 UFESPs em guia do FEDTJ - código 206-2, também disponível no portal do Banco do Brasil. b) digitalização, conforme Lei nº 16897/2018 e Comunicado Conjunto nº 995/2020 (DJE em 19/11/2024) no valor equivalente a 5,825 UFESPs, por volume ( processo conta com * (*) volume(s). a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 222-42 (Digitalização de autos arquivados), disponível no portal do Banco do Brasil. Alternativamente o processo poderá ser desarquivado em formato físico, porém para eventual prosseguimento deverá ter sua tramitação convertida para o formato digital cuja digitalização é incumbência da parte. ADV ANTONIO SOUSA DA CONCEIÇÃO MENDES OAB 149399/SP. - ADV: JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP)
6. Processo 03392891020108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, com os devidos acréscimos legais, no valor de R$7.398,00. Em relação ao valor depositado a maior, nos termos do já exposto na decisão de index 389, vindas as custas e os dados do beneficiário, expeça-se mandado de pagamento em favor do segundo réu, com os devidos acréscimos legais, no valor de R$ 3.698,00. Após, em nada sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos.
7. Processo 08021309720258190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Intimem-se. Em se tratando de processo com data designada para leitura de sentença, ainda que haja intimação por Diário de Justiça, deverá ser considerada, para fins de termo inicial para prazo recursal, a data designada para leitura da sentença. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Após, se o caso, e havendo pagamento tempestivo, expeça-se mandado de pagamento. Ato contínuo, dê-se baixa e arquivem-se.
8. Processo 00452147420018260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045214-74.2001.8.26.0100 (583.00.2001.045214) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Am Ferramentaria e Usinagem Ltda - Bernardini S.A. Indústria e Comércio - Banco do Brasil S/A - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Mario Cezar Valeriano - - Augusto Jose dos Santos - - Uylian Alves dos Santos - - Adelson Cavalcante de Melo Junior e outros - Kms Incorporações e Participações Ltda. - União Federal (fazenda Nacional) e outros - Aba Sul Comércio de Veículos Peças e Serviços Automotivos Ltda - Antonio Melo Schuts - - Arlindo Claudio Mauri - - José Lourenço da Silva - - João Severino da Silva - - Rogério de Bonis - - Paulo Batista - - Santo Casagrande - - Pedro Malta Pereira Filho - - Adeilde Soares da Silva - - Pedro Augusto Tavares de Sousa - - Julio Cesar Barreto dos Santos - - Sérgio Aguiar Ferreira - - Raimundo Nonato Fortaleza - - Regis Tavano - - José Geraldo Soares dos Reis - - Antonio Benedito Fazolin - - Jailson Paulo do Nascimento Rodrigues - - Christian Cesar Pereira Barreto - - Rubens Pereira Carpinelli E/ou - - Neila Gonçalves de Freitas do Espirito Santo - - Geraldo Costa - - Jaime dos Santos - - Ricardo Barbosa da Silva - - José Carneiro dos Santos - - Manoel Francisco de Assis - - Luiz Aparecido da Silva - - Manoel Barbosa de Santana. - - Antonio Dias Xavier - - Jose Hernandes Farias Torres - - Lucila Fernandes de Oliveira - - Hamilton Torres da Silva - - José Randolfo Macedo - - Wilson Aparecido Gomes Ribeiro - - Manoel Garcez Barroso - - Jaime Leite da Cruz - - Anderson Tadeu Vaciloto - - Sildivan Rosa dos Santos - - Heitor Tavano - - João Carlos da Silva Vilar - - Dimas Domiciano de Gouveia - - Railton Santos da Conceição - - Jose Francisco David - - Manoel Tenorio Cardoso - - Francelino Barbosa Silva - - Waltalyl Sansalone Junior - - Tertuliano de Souza Macauba - - Jose Paulo Cavalcante Lustosa - - João Colhados Galhardi - - Suzette Natali Correa de Almeida - - Eduardo Dileva Junior - - Rinaldo Oliveira Cardoso - - Rubens Moreira - - Raimundo Rodrigues dos Santos - - Marcelo Gonçalves da Silva - - Inacio Rodrigues da Costa - - Celso Gonçalves da Silva - - Luiz Carlos Silvestre - - Elcio Planelis Carvalho - - Sergio Prado de Melo - - Jose Leonardo dos Santos Filho. - - Edinaldo Lino da Silva - - Agnaldo Augusto Marcelino - - Marcos Candido da Silva - - Orlando Jose de Santana - - Walter Mendes Almeida - - Laurindo Alves dos Santos - - Francisco Adelino da Silva - - Geraldo de Souza Santana - - Valter Cordeiro dos Santos - - Valdemar Bento de Oliveira - - Osmar Cezar - - Pedro Luciano de Sales - - Pedro Soares Alves e outros - Levino Martins da Costa - Pio dos Santos Souza - - João Antonio Ribeiro de Oliveira - - Berenice Coslop - - Rodrigo Braga Vicente - - Jose Cicero Feitosa de Almeida - - Osvaldo Pedro de Carvalho - - Jose Dantas de Lima - - Antonio Anselmo Di Pietro - - Nerisson Moraes - - Mariano João Guilhermino - - Antonio Teles Capinan - - Manoel Campos Borges - - Fabio Cordeiro Menjou - - Orlando Vairoletti Junior - - Wellington Alencar da Trindade - - Marcio Fagundes. - - Jeferson Vicente da Silva - - Manoel Fiuza Pedreira - - Lucas Gonçalves de Andrade - - Gilson da Paz de Oliveira - - Gilson da Paz de Oliveira. - - Leandro Tadashi Machata - - Edicarlos Chaves - - Gismar Paulo da Silva - - Gregorio Rosa da Silva - - Severino Domingos Barbosa Filhos - - Edvaldo Xavier Ribeiro - - Ivan Meneses Leite - - Cristiano Anunciação Souza - - Elzo Antonio da Silva - - Olimpio Murbachi - - Carlos Alberro Rodrigues Macedo - - Jairo Galvão da Silva E/os - - Milton Aparecido Venancio - - Angela Elizabeth Bernardini - - Raimundo Leandro Alencar - - Natan Araujo de Sousa - - Espólio de Jose Mara da Silva - - Jose Milton Alves’ - - Carlos Eduarco Freitas Ribeiro - - Espólio de Jose de Oliveira dos Santos - - Antonio Jose Andrade - - Charles Moura Alves - - Clovis Rodrigues da Silva - - João Carlos dos Santos Campos - - Mauricio dos Santos - - Francisco Bezerra Magalhães - - Manoel Barbosa da Silva - - Edilson de Souza Santos - - José Francisco Sobrinho - - Espólio de José Oliveira Soares - - Edson Assis dos Santos - - Jose Macedo da Silva. - - Genival Pereira da Silva - - Manoel Elson Cruz Macedo - - Almir Alves de Souza - - Damião Cordeiro da Silva - - José Aparecido Bernardo - - Antonio Costa Nascimento - - Nivaldo Reigada - - Geraldo Silvino. - - Edevaldo Cardoso de Souza - - Eloi da Silva - - Tercilio dos Santos Amaral - - Joselito Justino dos Santos - - Gerley Fernandes da Silva - - Valmir Passos Pereira - - Roberto Teixeira Madrid - - Mariano João Guilhermino. - - Vagner de Farias Souza - - Heleno Leal Pereira - - João Costa Rodrigues - - Jose Deusimar Loiola Cardoso - - Daniel Lança - - Luiz Correia Linardi - - Rosalino Rodrigues da Silva - - Adão Pereira Matos - - Valter Lain. - - Antonio da Silva Montanha - - Jose Tenorio de Albuquerque - - Geraldo Carlos Lima - - Renato Alcantara dos Santos - - Aldo Lira de Souza - - Carlos Donizete Brugnari - - Genevaldo Sena Serqueira - - Claudio Dada - - Anselmo de Barros dos Santos - - Carlos Feliciano Moraes Penha - - Claudionor Gama da Conceição - - Sidnei Saturnino Silva - - Marcelo Inacio da Costa - - Jose Soares Maia - - Jose Cadete Neto - - Edvaldo Jose da Costa - - Geova Alves de Souza - - Elizabeth Fukie Schimote - - Umberto Vieira Rodrigues - - Vanderlei Lima de Mesquita - - Adenilson Cezar da Silva - - Mazencio Jose de Souza. - - Dore Wagner Cunhas Rosa - - Luis Carlos Scancani - - Valerio Gutierrez Bustamante - - Tiago Evando Moreira - - Manoel Lima Silva - - Jose Armelindo Rodrigues Camargo - - A. Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Matos de Carvalho - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita - - Antonio Correira de Santana - - José Gilvan Firmino de Souza - - Silverio Severino Carneiro - - Jones Tadeu de Jesus - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind. Metalurg. Mecanicas e Material Eletr. de Sãopaulo, Mogi das Cr - - Valter Silva Anjos - - Milton Terencio da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Mario Massanori Iwamizu - - Nilson Lautenschleger Junior - - Walmir Pereira Modotti - - Mario Cezar Valeriano. e outros - Expand Group Brasil S/A e outros - Rafael Francisco - - João Carlos Vieira de Mesquita - - João Carlos Vieira de Mesquita. - - Augusto Jose dos Santos. - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - Antonio Tenorio Cardoso - - Eduardo Teodoro de Arruda - - Fazenda Nacional - - Abilio Tadeu Zucato - - Espólio de Gutemberg Cirilo Pereira - - Uilson Bueno da Silva - - Flodizio Alves Barbosa - - João Eustaquio Rodrigues - - Instito Nacional do Seguro Social Inss - - João Bertolini Rodrigues Sette - - Carlos Eduarco Leme Romeiro e outros - Waldir Crisóstomo de Oliveira e outros - Bela Sonata Incorporadora Ltda - RODRIGO BRAGA VICENTE e outros - SÉRGIO PEREIRA - FAZENDA MUNICIPAL e outros - Alceu Negrelli - - Gilson da Paz de Oliveira.. - - Sidnei Saturnino Silva. - - Reginaldo Ribeiro Oliveira.. - - Alexandre Felix de Cantalice. - - Natan Araújo de Souza. - - Carlos Alberto da Silva. - - José Macedo da Silva - - Miguel Arcanjo Vitorino Ferreira - - Agnaldo Coelho Castro. - - Elizabeth Fukie Schimote. - - Genival Pereira da Silva. - - Ilvo Jerônimo da Silva. - - Rubens Pereira Carpinelli - - Carlos Donizete Brugnari. - - Milton Terêncio da Silva. - - Adeilson Cezar da Silva. - - José Leonardo dos Santos Filho - - Elcio Planelis de Carvalho - - José Geraldo Soares dos Reis. - - Manuel Fiuza Pedreira - - Laurindo Alvez dos Santos - - José Alves da Costa. - - José Miguel Alves. - - Sergio Valentim Loureiro Monteiro. - - Antonio Edmar Araujo de Mesquita. e outros - Espólio de Rosalino Rodrigues da Silva - - Marcelo Gonçalves da Silva. - - Antonio Benedito Fazolin. - - Bela Sonata Incorporadora Ltda. - - Jose Maria Silva Lopes. - - Pedro Pereira Alves. - - Marcelo Casanova Lotito - - Dirce Monteiro Marcondes - - Luiz Carlos dos Santos.. - - Antonio da Silva Montanha. - - Antonio Teles Capinan. - - Angela Cristina de Souza Colin. - - Elias de Deus. - - Lindaci da Silva Barbosa - - Adenilson Cezar da Silva.. - - Marcos Sanches - - Reginaldo Medeiros Vasconcelos. - - Pedro Coslop - - Fabiano Rodrigues Bueno - - Dimas Domiciano de Gouveia. - - Iracema Picolo Pavan - - Espólio de Eden Gonçalves Hiura - - Espólio de Manoel Barbosa Santana - - KATIA KEILA - - Antonio Matos de Carvalho. - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - MARIA APARECIDA SILVA MONTEJANO - - Rosana da Silva Alves - - ROSEMEIRE DA SILVA - - ANA CLAUDIA DA SILVA - - VALTER DA SILVA ANJOS - - Zilda da Silva Rocha e outros - Jordan Bruno Ribeiro Murbach - - DIOGO MOISÉS DE SOUZA SANT’ANNA e outros - Fls. 13.206: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar ajuste à conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 4.562.664,14, com acréscimos legais a partir de 27/06/2023. Deverão ser excluídos os credores que já efetuaram o levantamento de seus créditos. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), ANDRE HONORATO DA SILVA (OAB 125266/SP), TERESA DOS SANTOS ANDRADE DUARTE (OAB 125397/SP), ILZA OGI CORSI (OAB 127108/SP), PAULO MIGUEL JUNIOR (OAB 127325/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), NILSON LAUTENSCHLAGER JUNIOR (OAB 124566/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), CRISTIANE APARECIDA REGIANI GARCIA (OAB 124518/SP), MARCELO FERREIRA ROSA (OAB 122949/SP), SAMUEL NUNES DAMASIO (OAB 127374/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES (OAB 130499/SP), MARIO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 130726/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), PAULO ROGERIO LACINTRA (OAB 130727/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO 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9. Processo 00174914720108260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017491-47.2010.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - SECID - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Gabriela Martins Luchi - Certidão de Fls.427: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP), JOSE JOACY DA SILVA TAVORA (OAB 96267/SP)
10. Processo 09659655220248190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Ante a manifestação das partes, declaro satisfeita a obrigação, pelo pagamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II do CPC. Cancelo eventuais penhoras deferidas nos autos. Certificado o trânsito em julgado, oficie(m)-se o(s) órgão(s)/ entidade(s) onde eventualmente anotada(s) a(s) constrição(ões). P.I Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.