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Joao Luiz Ribeiro Dos Santos

Joao Luiz Ribeiro Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 096390

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 84
Total de Intimações: 126
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP, TJRJ
Nome: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 126 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008704-97.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Carmen Veronica de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual ajuizada por Carmen Veronica de Oliveira em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. alegando, em resumo, que firmou contrato de plano de saúde com a ré em 20 de fevereiro de 2013, na modalidade "Plano Master - Quarto Privativo", pagando pontualmente todas as mensalidades desde então. Embora os reajustes iniciais tenham sido compatíveis com o mercado, a partir de 2019 os aumentos tornaram-se excessivos, especialmente entre 2023-2025, quando a mensalidade praticamente dobrou. Alega que os reajustes são abusivos, desproporcionais e superiores aos limites da ANS, sendo indevidamente justificados por mudança de faixa etária. Diante disso, requer liminarmente autorização para efetuar o pagamento das mensalidades via depósito judicial no valor de R$ 5.460,56, calculado com base nos índices da ANS, até a decisão final do processo. Solicita ainda que o plano de saúde continue sendo prestado normalmente e que seu nome não seja negativado durante o trâmite da ação. É o breve relatório. Decido. Em juízo de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência requerida (art. 300, CPC). Não há, a princípio, probabilidade do direito invocado, já que não se aplicam aos planos coletivos os percentuais máximos de reajuste autorizados pela ANS para os planos individuais/familiares. Ademais, não é possível, "prima facie", aferir a alegada abusividade dos aumentos, sendo de rigor, ao menos, aguardar-se o prévio contraditório, regra em nosso ordenamento processual vigente. Tampouco há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, considerando que os percentuais de reajuste impugnados, conquanto significativos, não impossibilitam manutenção do pagamento das mensalidades pela autora ao menos nada foi comprovado nesse sentido. Indefiro, pois, a tutela de urgência. Diante das especificidades da causa, adequando o procedimento às necessidades do conflito, deixo paramomento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se o(a) réu(ré), via portal, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petiçãoinicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petiçãoinicial e dos documentos. As demais intimações à empresa realizadas no curso do processo, permanecem, por ora, no formato atual (DJE). Intimem-se. - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), LUCAS AUGUSTO PEREIRA (OAB 451410/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002564-32.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Regina Paula Ferreira dos Santos - - Patricia Pires dos Santos - - Jessica dos Santos Pires - Viação Paraty Ltda. - Vistos. Tendo em vista que a parte credora apresentou o requerimento de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico nos termos do § 2º, do art. 1.286, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, determino que estes autos aguardem o prazo de 30 (trinta) dias para consulta e extração das cópias, após o qual, salvo nova determinação em contrário, serão arquivados. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), ADEMIR DE NAPOLES (OAB 59947/SP), NATASHA LARISSA PASTI FERREIRA (OAB 328621/SP), FLAVIA MARIA DANTAS (OAB 272086/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003050-30.2008.8.26.0236/01 - Cumprimento de sentença - B. - D.G. - - J.B.S. - - E.D.G. e outro - Vistos. Tendo em vista o decurso de prazo sem o recolhimento da taxa necessária para as pesquisas deferidas na fl. 461, arquivem-se os autos nos termos da decisão de fl. 457. Intimem-se. - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI (OAB 388886/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ (OAB 245106/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001359-85.2022.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 2ª Câmara de Direito Privado; CORRÊA PATIÑO; Foro de Araraquara; 3ª Vara Cível; Usucapião; 1001359-85.2022.8.26.0037; Usucapião Extraordinária; Apelante: Sergio Luis Soares; Advogado: Joao Luiz Ribeiro dos Santos (OAB: 96390/SP); Apelado: Comunidade Gerados Pela Imaculada; Advogada: Cristina Maria Baccarin Silva (OAB: 58076/SP); Apelado: Humberto Washington Malara (Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Francisco Vicente Malara (Espólio); Advogada: Celia Maria Cardoso (OAB: 237472/SP); Advogado: Danilo Salvatore Lupatelli (OAB: 277865/SP); Apelado: Katia Cristina Malara de Toledo (Inventariante); Advogada: Celia Maria Cardoso (OAB: 237472/SP); Advogado: Danilo Salvatore Lupatelli (OAB: 277865/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005579-86.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Alberto da Costa - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos ao réu para: (X) manifestar-se, em 15 dias, sobre prova documental (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000064-55.2025.8.26.0027 (processo principal 1000486-81.2023.8.26.0027) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.S.M. - J.A.M. - Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: BAZILIO DE ALVARENGA COUTINHO JUNIOR (OAB 145463/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005579-86.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - José Alberto da Costa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Considerando o teor da manifestação de fls. 209/210, na qual o autor sustenta que não houve juntada de novos documentos com a réplica apresentada às fls. 188/206, e que as imagens ali constantes já se encontram nos autos, entendo que, embora não se trate de documentos novos nos termos do art. 437, §1º, do CPC, a vista anteriormente concedida ao requerido poderá ser mantida, por cautela e em respeito ao contraditório. Contudo, a fim de preservar a celeridade processual,reduzo o prazo para manifestação do requerido para 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2345045-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Camila Maria Zanin Cortez - Agravada: Michele Franzini Zanin - Agravado: Bruno Pedro Zanin Junior - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Donini Veiga (OAB: 227145/SP) - Joao Luiz Ribeiro dos Santos (OAB: 96390/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2345045-80.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Camila Maria Zanin Cortez - Agravada: Michele Franzini Zanin - Agravado: Bruno Pedro Zanin Junior - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Rodrigo Donini Veiga (OAB: 227145/SP) - Joao Luiz Ribeiro dos Santos (OAB: 96390/SP) - Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006137-12.2024.8.26.0566 (processo principal 1001381-40.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Joao Luiz Ribeiro dos Santos - Construtora Ecman Ltda - Fls. 117: defiro penhora no rosto dos autos nº 1018925-47.2025.8.26.0100, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, em eventuais direitos da executada, até o limite de R$ 30.063,98 (atualizado até junho de 2025). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Encaminhe-se o ofício por e-mail para as devidas anotações. No mais, aguarde-se manifestação da exequente por 90 dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (OAB 199670/RJ)
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