Benedito Carlos Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 50021903220258130713
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5002190-32.2025.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: MARCOS ANTONIO ABRANTES CPF: 096.824.756-35 e outros RÉU: MARCIO BENHAME CPF: 058.146.746-95 SENTENÇA Vistos. Relatório formal dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado entre as partes (ID 10481221849), com as cláusulas lá estabelecidas. Nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo com resolução do mérito e determino o arquivamento dos autos e a baixa nas anotações. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Após trânsito em julgado, arquive-se, com baixa nas anotações. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa, data da assinatura eletrônica. Giovanna Travenzolli Abreu Lourenço Juiz(íza) de Direito em substituição Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa
3. Processo 22100526620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210052-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: André Meirino Nigro - Agravante: Roberson Minekawa - Agravado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo - Torna-se sem efeito a publicação do r. despacho disponibilizado no DJEN do dia 14/07/2025, em virtude de ter sido gerada por inconsistência sistêmica. - Magistrado(a) - Advs: Benedito Carlos Chaves (OAB: 96424/SP) - 1º andar
4. Processo 10606956420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060695-64.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Meirino Nigro - - Roberson Minekawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe sobre a concessão de efeito suspensivo ou o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: BENEDITO CARLOS CHAVES (OAB 96424/SP), BENEDITO CARLOS CHAVES (OAB 96424/SP), FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP)
5. Processo 10606956420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060695-64.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Meirino Nigro - - Roberson Minekawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 73/81 - Cumpra-se a decisão de Superior Instância. Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia da presente decisão servirá de mandado/ofício, devendo a parte autora encaminhá-la à requerida, juntamente com cópia da petição inicial e da decisão proferida em agravo, comprovando seu protocolo no prazo de 5 dias úteis. Intime-se. - ADV: FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP), BENEDITO CARLOS CHAVES (OAB 96424/SP), BENEDITO CARLOS CHAVES (OAB 96424/SP)
6. Processo 22100526620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210052-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: André Meirino Nigro - Agravante: Roberson Minekawa - Agravado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Benedito Carlos Chaves (OAB: 96424/SP) - 1º andar
7. Processo 22100526620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2210052-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: André Meirino Nigro - Agravante: Roberson Minekawa - Agravado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo - Fica(m) intimado(s) o(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ, para a intimação do(s) agravado(s). - Magistrado(a) - Advs: Benedito Carlos Chaves (OAB: 96424/SP) - 1º andar
8. Processo 10606956420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1060695-64.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - André Meirino Nigro - - Roberson Minekawa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP), BENEDITO CARLOS CHAVES (OAB 96424/SP), BENEDITO CARLOS CHAVES (OAB 96424/SP)