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Viviane Alves Gomes De Figueiredo

Viviane Alves Gomes De Figueiredo

Número da OAB: OAB/SP 096442

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0816843-73.1985.8.26.0053 (053.85.816843-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dionisio Pinheiro de Freitas - - Osmar Nazarine - - Antonio Luiz Zamana e outros - Fazenda do Estado - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 1207 - Concedo prazo suplementar de 60 (sessenta) dias para que os interessados providenciem juntada dos documentos necessários para habilitação dos herdeiros de MÁRIO PARIZI e de HUMBERTO GIGLIO SCARPARO. 2. Fls. 1208 - Ante os esclarecimentos prestados, cumpra-se a decisão de fls. 1192/1193, com a expedição de mandado de levantamento em favor de AUDRIEI PINHEIRO G. RAFFA e de AUDERCI PINHEIRO G. MENEZES. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO (OAB 18916/SP), MARIA DE FÁTIMA CASTELLI GIRO (OAB 233078/SP), ANA PAULA DA COSTA (OAB 337901/SP), MÔNICA REGINA MARTINS COVOLAN (OAB 337669/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), JOAO LUIZ PINHEIRO DE FREITAS (OAB 135770/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARIANA ROSADA PANTANO (OAB 197132/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0057075-97.1984.8.26.0053 (053.84.057075-9) - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jose Joel Moreira dos Santos (cedente) - - Alcebiades Dias - - Luiz Carlos Estevam - - Joao Batista Prospero - - Aparecida Garcia Cuccio - - INDUSTRIA DE BEBIDAS REUNIDAS TATUZINHO - 3 FAZENDAS LTDA. e outros - Cibele Carine Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Gil Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Izildinha da Conceicao Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Job Antunes Filho ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Luiz Antunes Lopes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Maria Ester Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Marli Antunes Correa ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Neli Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Neusa Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Nid Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Nildo Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Plinio Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Rogerio Antunes Ferreira ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Rui Antunes ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Suzilei Amanda Lopes Berte ( herdeiro(a) de Adiléia Antunes Lopes - - Marli Apparecida Colombini Bianchin (herdeiro(a) de Guerico Colombini) - - Djalma Colombini e Osmar Colombini (herdeiros de Aparecida Veronez Colombini) - - Osmar Colombini (herdeiro(a) de Guerico Colombini) - - Elza Fernandes de Oliveira (herdeiro(a) de Djalme Alves de Oliveira) - - Marielze Alves de Oliveira (herdeiro(a) de Djalme Alves de Oliveira) - - Mirtes Alves de Oliveira Mendes (herdeiro(a) de Djalme Alves de Oliveira) - - Rosimeire Alves de Oliveira (herdeiro(a) de Djalme Alves de Oliveira) - - Silvia Cristina Alves de Oliveira Cuba (herdeiro(a) de Djalme Alves de Oliveira) e outros - Alfa Transportes Eireli (cessionária) e José Ferreira do Carmo (cedente) - - Antonio Felipe Antunes Lopes (herdeioro (a) de Luiz Antunes Lopes)) - - Rosemeire Teixeira Bassoi (Herdeiro de Armindi Teixeira) e outros - Deolindo Estevam e outros - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Para fins de intimação - excluir depois - Execução nº 2008/005275 Vistos. 1. Fls. 1507/1510: Para levantamento, regularize a interessada a representação processual, juntando aos autos procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 2. Fls. 1511/1515: Manifeste-se a patrona atual quanto ao pedido de reserva de honorários contratuais, conforme contrato juntado às fls. 1514/1515. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Intime-se. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCELO BIANCHINI LEMOS REIS (OAB 315068/SP), PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO (OAB 11187/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), ANNA PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP), JACINEA DO CARMO DE CAMILLIS (OAB 89583/SP), MARIO FERRARINI (OAB 5922/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), GILBERTO DA SILVA BRANDAO (OAB 49956/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), ANA MARIA BRANDÃO SENATORE (OAB 193973/SP), HAROLDO DE OLIVEIRA BRITO (OAB 149471/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0417953-55.1997.8.26.0053 (053.97.417953-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Raquel Zedan - - Therezinha de Campos Silva - - Caroline Zedan - - Barilog Transporte e Logistica Ltda (cedente Ione dos Santos) - - Izabel Christina Rodrigues Rhormes e outros (sucessores de Presciliana Rodrigues Rhormes ) - - Galdutec Indústria de Materiais Ferroviários e Galvanização Ltda Epp e outros - Celso Aguilera Santoro e demais herdeiros da LAURA A SANTORO - fls. 935 - - Liseti Menezes Sottovia (Herdeiro de Celia Liberatoscioli Menezes) - - Thyrso Menezes da Silva Júnior (Herdeiro de Celia Liberatoscioli Menezes) - - MÁRCIO MENEZES DA SILVA (Herdeiro de Celia Liberatoscioli Menezes) - - Lenise Menezes de Andrade (Herdeiro de Celia Liberatoscioli Menezes) - - Marcel Menezes da Silva (Herdeiro de Celia Liberatoscioli Menezes) - - Antonio Marcos Real Gonçalves (Herdeiro de Maria Apparecida Villa Real Gonçalves) - - Neusa Maria Campagnolo Real Gonçalves (Herdeiro de Maria Apparecida Villa Real Gonçalves) - - Ana Clara Campagnolo Gonçalves Toledo (Herdeiro de Maria Apparecida Villa Real Gonçalves) - - Antonina Maria Campagnolo Real (Herdeiro de Maria Apparecida Villa Real Gonçalves) - - Marcia Izabel Real Francisco da Silva (Herdeiro de Maria Apparecida Villa Real Gonçalves) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Figueira Industria e Comércio (cessionária: Barilog - créditos de Ione dos Santos - - FINS DE PUBLICAÇÃO - Execução nº 2005/004968 Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), TALITA MARINA FRAGA ANDRADE (OAB 334419/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), MARILENE RODRIGUES DA SILVA ELIDIO (OAB 338703/SP), CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (OAB 94953/RJ), RENATA P BERFORD GUARARÁ (OAB 112211/RJ), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), ADRIANO DOS ANJOS LEMOS (OAB 57504/MG), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063270-35.1983.8.26.0053 (053.83.063270-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Almenara Rojas - - Tilcio Caetano da Silva e outros - Mauro Dini (Herdeiro de Raul Sétimo Dini Sobrinho) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1 - Fls. 2366/2367: a parte exequente juntou cálculo da insuficiência do depósito a fls. 2349/2358 na forma determinada pelo v. Acórdão, o que contou com a concordância da FESP a fls. 2366/2367. Assim, homologo o valor de R$ 768.578,42, vigente para fev/24 (fls. 2351). Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II). O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações. O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária. Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado. Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: 10 dias. 2 - Ciência às partes do pagamento parcial feito a fls. 2374 e do pagamento integral a fls. 2524. Prazo de 10 dias para manifestação. Após, tornem conclusos para análise dos pedidos de levantamento. Intime-se. - ADV: BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035166-04.1981.8.26.0053 (053.81.035166-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edino Alves de Figueiredo e outros - Ricardo Paulo Baptista (Herdeira (o) de José Ricardo batista) e outros - José Sebastião Moroti (FALECIDO ) e outros - Rosa Prodossimo moroti (HERDEIRA (o) de João sebastião ) - - Julio Cesar Moroti (HERDEIRA (o) de João sebastião ) - - Ana Paula dos Santos - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros - Heraclio Alves de Moura e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tecnotextil - Indústria e Comércio de Cintas Ltda (cedente: sucessores de Oswaldo de Marque) - - Para fins de publicação - - cessionária em fase de habilitação: Limer-stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem LTDA - - Cessionária em habilitação (Figueira Indústria e Comércio S/A) - - Cessionária em habilitação (Laguz I Fundo de Investimentos em Direiros Creditórios não Padronizados) - VISTOS. Deixo anotado: certidão de regularidade às fls. 1762/1764. Depósito integral às fls. 2890/3039. Certidão com valores retidos às fls. 3288/3290. I. DO DEPÓSITO: 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de ANTONIO JAYR LAUREANO E O/O[ (depósito(s) de 25/04/2025- EP(7009528-45.2010.8.26.0500) - fls. 3093/3287). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração ATUALIZADA neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 3298. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ANTONIO JAYR LAUREANO, ANTONIO TARDIVO, BRAULIO MARTINS NEGREIROS, a DATILIO DE FREITAS, DELCIDES FERREIRA, EDGARD SORENSEN, HERACLIO ALVES DE MOURA, JOSÉ FERREIRA, JOSÉ RICARDO BATISTARAIMUNDO A. DOS SANTOS, SEBASTIÃO MONTEOLIVA REINADO e WALDEMAR GONÇALVES ADVOGADO(S)/OAB(s) Jefferson Francisco Alves - OAB/SP 98.284 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação a ser providenciada conforme item 1.1 supra 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. II. OUTRAS DELIBERAÇÕES: 1. Fls. 3053/3055: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada por Sergio Augusto de Marque e Sonia Aparecida de Marque Vieira, herdeiros do crédito de Oswaldo de Marque com a empresa TECNOTEXTIL IINDUSTRIA E COMERCIO DE CINTAS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 20%. 1.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 53,33% (do crédito da credora originária Oswaldo de Marque, realizada por parte dos herdeiros, quais sejam, Sergio Augusto de Marque e Sonia Aparecida de Marque Vieira (CPF: 054.102.988-61 e 594.665.028-91), referentes aos seus quinhões, já descontado 20% dos honorários contratuais, em favor da cessionária TECNOTEXTIL IINDUSTRIA E COMERCIO DE CINTAS LTDA (CNPJ: 67.439.513/0001-74), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2056/2058, datado de 05/06/2014. Anote-se. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.2. Providencie a interessada a juntada de procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 1.3. Após a juntada da procuração e não havendo oposição, AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente Oswaldo de Marque às fls. 3009/3024 no importe de 53,33%, em favor da cessionária TECNOTEXTIL IINDUSTRIA E COMERCIO DE CINTAS LTDA (CNPJ: 67.439.513/0001-74), representada por PRISCILLA C. G. M VAZ (OAB/SP 213.774). Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Deixo anotado que consta Formulário MLE às fls. 2094. 2. Fls. 3060/3077: Para análise do pedido, esclareça a cessionária LIMER-STAMP ESTAMPARIA, FERRAMENTARIA E USINAGEM LTDA todas as irregularidades apontadas na decisão de fls. 2773/2778. Ainda, considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, providencie o interessado a (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário Prazo: 30 (trinta) dias úteis. 3. Fls. 3078/3081: Conheço dos presentes embargos de declaração, já que que tempestivos; entretanto, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na decisão. As hipóteses elencadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil devem estar inseridas no corpo da decisão atacada e em relação aos pontos aventados pelas partes para discussão, sendo inadmissível o reexame da matéria sob enfoque diverso do já pronunciado, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado. Com efeito, as matérias trazidas receberam o devido exame e o que se pode verificar é o inconformismo da embargante diante do que restou decidido. Ademais, o disposto no inciso IV do artigo 489 do Código de Processo Civil significa que a decisão deve rebater todos os argumentos expostos pelas partes que, em tese, sejam capazes de infirmar a conclusão adotada e isso ocorre no presente caso. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. A decisão deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora e abordou expressamente as questões suscitadas no recurso. A modificação da decisão não pode ocorrer em embargos de declaração, que não têm efeito infringente quando não existir vício na decisão. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a justificar o acolhimento dos embargos de declaração. A decisão judicial, que visa exclusivamente à solução de um conflito, deve ser racional, objetiva e direta. Deve se ocupar somente do que é necessário a motivar a solução que se deu ao litígio, fazendo as partes compreender o que levou o Juiz ou Tribunal àquela solução. É o que basta para que se faça a seu respeito o controle de legalidade, revelando às partes o que é necessário para recorrer. Não tem lugar na decisão judicial o exame de argumentos, hipóteses e teses irrelevantes. A decisão judicial não é trabalho acadêmico. É ato de Estado dirigido à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que decorre do que está disposto, particularmente, no art. 489, § 1º, IV, do NCPC. Não recai sobre o julgador o dever de enfrentar os argumentos que não são capazes de infirmar a sua conclusão. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP, Embargos de Declaração 1043730-93.2014.8.26.0506, Relator: Carlos Alberto Garbi, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data do Julgamento: 15/03/2017, sem destaque no original). A irresignação da embargante deve, se o caso, ser objeto de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão de fls. 3040/3044 tal como lançada. 4. Fls. 3082/3091: Nada a prover, considerando que os mandados de levantamento já foram expedidos, conforme certidão de fls. 3288/3290. 5. Fls. 3291/3298: Com relação ao crédito de JOSE SEBASTIÃO MOROTI e PAULO DOS SANTOS, para levantamento, considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. 5.1. Quanto ao depósito datado de 25/04/2025, reporto-me ao item I supra. 5.2. Com relação ao depósito de 25/02/2025, para levantamento dos honorários contratuais, indique o interessado as folhas destes autos digitais em que conste a notícia de cessão e o instrumento com anotação da reserva de honorários contratuais. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 6. Fls. 3299/3304: Preliminarmente, providencie o interessado a juntada de procuração com poderes para dar e receber quitação atualizada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. 6.1. Após a juntada da procuração, DEFIRO o levantamento dos valores retidos às fls. 3009/3024, pertencentes a Oswaldo de Marque, no montante de 46,67% em favor do herdeiro ANTONIO CARLOS DE MARQUE, representados pelo patrono: Jefferson Francisco Alves - OAB/SP 98.284, nos termos do formulário MLE acostados às fls.3303/3304. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Intime-se. - ADV: JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), BRENO JORGE DE MELO (OAB 406710/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051980-91.1981.8.26.0053 (053.81.051980-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José Julio de Oliveira - - Edesio Fernandes - - Leonide Petro Pipino - - Carlos Jose Chiaramonte Spanó - - Jose Firmino de Souza - - Jose de Almeida Netto - - Ubirajara Lanza e outros - Servimed Comercial Ltda. - VALE DO TAMBAU INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. - - Alfa Transportes Especiais Ltda. e outros - Formula Foods Alimentos Ltda - Maria Aparecida do Santos (Herdeira de Geraldo Augusto dos Santos) - - Caio Cezar dos Santos Vasconcellos (Herdeiro de Geraldo Augusto dos Santos) - - Danillo Augusto dos Santos (Herdeiro de Geraldo Augusto dos Santos) - - Rita de Cassia Lucas - - Débora Catarina de Luccas Esteves - - Marcia Regina de Lucas Amorim - - Tânia Rute Prado Zago - - Aparecida Shirley Prado Zago e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Trefilação Bandeirante Ltrda. (cedente) Zélia Fca. de Moraes Spanó e outros - - Trans Pizzatto Transportadora de Cargas (cedente) Maria Rol da Silva e outros - - TransPizzatto Transportadora de Cargas Ltda - - VALE DO TAMUAU INDUSTRIA E PAPEL LTDA - - ALFA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA - Execução nº 2005/011964 VISTOS 1. Fls. 3634: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos sucessores de (a) coautor(a) falecido, José Bento Ferraz da Silva, com a cessionária FÓRMULA FOODS ALIMENTOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito dpelos sucessores de (a) coautor(a) falecido, sr. José Bento Ferraz da Silva , em favor da cessionária FÓRMULA FOODS ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 07.347.717/0001-53), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2194/2196, datado de 23/01/2013, protocolado nos autos em 04/02/2013. EP 7003759-03.2003.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 2135, com poderes para receber e dar quitação. Ante o prazo já transcorrido, informe o patrono se ainda vigente o instrumento de representação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Não havendo oposição, regularizada a representação processual, defiro a expedição de MLE em favor da cessionária.. 2.- Fls. 3635/3636: Mantenho a decisão tal como lançada. Eventual irresignação haveria de ter sido veiculada por intermédio do recurso cabível. 3. - Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ DE LUCCA (fls. 3659 - certidão de óbito e fls. 3660 - CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: 3.1 - Rita de Cássia Lucas (fls. 3665 - documento pessoal RG e CPF), quinhão 25%; 3.2 - Albano Tiago de Luccas Esteves (fls. 3673 - documento pessoal RG e CPF), quinhão 12,5% 3.3 - Débora Catarina de Luccas Esteves (fls. 3676 - documento pessoal - RG e CPF)quinhão 12,5% 3.4 - Sandra Maria de Lucas (fls. * - documento pessoal - RG e CPF) quinhão 25% 3.5 - Marcia Regina de Lucas Amorim ( (fls. 3682 - documento pessoal - RG e CPF), quinhão 25%; Os sucessores estão representados pelos patronos Benedicto Fernandes e outros conforme fls. 3664, 3672, 3675, 3678 e 3681. Regularizada a representação processual, defiro o levantamento do valor a que fazia jus o credor originário falecido em prol de seus herdeiros, expeça-se MLE. 4. Fls. 3688/3689: Defiro a habilitação dos herdeiros de JOSÉ ANTONIO PRADO GONÇALVES (fls. 3690 - certidão de óbito e fls. 3693 - CPF do falecido), ante a regularidade da documentação trazida: 4.1 - Tânia Rute Prado Zago (fls. 3699 - documento pessoal RG e CPF), quinhão 20%; 4.2 - Érica de Fátima Zago Prado Pitondo (fls. 3703 - documento pessoal RG e CPF), quinhão 20% 4.3 - Fábio José Zago Prado (fls. 3709 - documento pessoal - RG e CPF)quinhão 20% 4.4 - Elisete do Carmo de Melo Prado (fls. 3716 - documento pessoal - RG e CPF) quinhão 20% 4.5 - Aparecida Shirley Prado Zago ( (fls. 3696 - documento pessoal - RG e CPF), quinhão 20%; Os sucessores estão representados pelos patronos Benedicto Fernandes e outros conforme fls. 3695, 3698, 3702, 3708, 3710 e 3715. Regularizada a representação processual, defiro o levantamento do valor a que fazia jus o credor originário falecido em prol de seus herdeiros, expeça-se MLE. 5.- Fls. 3718/3719 e 3737/3742: Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se. - ADV: MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), JUNZO KATAYAMA (OAB 21783/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP), RAFAEL RIGO (OAB 228745/SP), FLAVIO RIBEIRO DO AMARAL GURGEL (OAB 235547/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), JOSE CARLOS CABRAL GRANADO (OAB 125012/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035166-04.1981.8.26.0053 (053.81.035166-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edino Alves de Figueiredo e outros - Ricardo Paulo Baptista (Herdeira (o) de José Ricardo batista) e outros - José Sebastião Moroti (FALECIDO ) e outros - Rosa Prodossimo moroti (HERDEIRA (o) de João sebastião ) - - Julio Cesar Moroti (HERDEIRA (o) de João sebastião ) - - Ana Paula dos Santos - - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e outros - Heraclio Alves de Moura e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tecnotextil - Indústria e Comércio de Cintas Ltda (cedente: sucessores de Oswaldo de Marque) - - Para fins de publicação - - cessionária em fase de habilitação: Limer-stamp Estamparia, Ferramentaria e Usinagem LTDA - - Cessionária em habilitação (Figueira Indústria e Comércio S/A) - - Cessionária em habilitação (Laguz I Fundo de Investimentos em Direiros Creditórios não Padronizados) - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), BRENO JORGE DE MELO (OAB 406710/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), CAROLINE CAIRES GALVEZ (OAB 335922/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), LEANDRO GUEDES MATOS (OAB 329025/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0817248-02.1991.8.26.0053 (053.91.817248-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adhemar Rággio Nóbrega - - Nelson Henrique Barbanti - - Antônio Silva Rocha e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - E.R.PEREZ & CIA. LTDA. (distrato da cessão de crédito) - - FERPAK INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA(cedente; herdeiros de Luiz Porfirio da Silva) - - Nair Alcoba Rocha - VISTOS. Fls. 1541: Em que pese a documentação juntada pela parte às fls. 1542/1549, não restou atendido o comando do item 1 da decisão de fls. 1534/1535, onde a parte interessada deve indicar, no prazo de 10 (dez) dias, as folhas destes autos digitais em que conste o depósito que pretende levantar e a certidão com os valores retidos. Cumpra-se. Após, tornem conclusos. - ADV: NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RUBENS RAMOS (OAB 55592/SP), GLAUCE RAMOS BELLO (OAB 207047/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), JEFFERSON FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), VIVIAN CICCI RAMOS CARBONELL (OAB 286908/SP), BRUNO BARROZO HERKENHOFF VIEIRA (OAB 300906/SP), MARIA MARTHA IPPOLITO CARBONELL (OAB 329253/SP), MARCELO MARCUZO RAGGIO NOBREGA (OAB 142418/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0063270-35.1983.8.26.0053 (053.83.063270-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Antonio Almenara Rojas - - Tilcio Caetano da Silva e outros - Mauro Dini (Herdeiro de Raul Sétimo Dini Sobrinho) e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), ELISÂNGELA DA LIBRAÇÃO (OAB 183074/SP), JANETE DE FLORES ALVES (OAB 54154/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), VIVIANE ALVES GOMES DE FIGUEIREDO (OAB 96442/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), BENEDICTO 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0406347-64.1996.8.26.0053 (053.96.406347-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Adelina Lofrano Attilio - - Luiz Attilio - - Antonio Carlos de Castro Machado - - Marcia Aparecida Viale - - Erminda Guillarducci Rinaldi - - Maria Encarnação Rios Oliveira (falecida) - - Izabel Pastorelli - - Olga Sedeh Arruda - - Marina Lucia Cravo Fogaça de Almeida - - Maria José dos Santos - - Clélia Camargo Heilig - - Adélia Aurora Augusto de Almeida - - Alexandra Cristina de Araujo Campos - - Amelia Vomiero Brandão - - Eva Aparecida Cavalheiro - - Gertrudes Paula de Moraes Caetano - - Haydeé de Souza Pereira - - Helena Guidotti Americo - - Hortencia Moroni de Araujo - - Joanninha Iasqui Viale - - Josepha Couto da Silva - - Judith da Silva Abboadalla - - Eliana Azulmira Abboadalla - - Laura Serra de Messias - - Maria Aparecida dos Santos (falecida) - - Maria Barbosa de Castro (falecida) - - Leda Marcia de Oliveira - - Maria Francisco Pagano Monteiro - - Gilberto Pereira dos Santos - - Maria de Lourdes Gualtierei Carvalho (falecida) - - Maria Modesto de Camargo Prado - - Maria de Lourdes Mantovani de Castro - - Dione de Castro - - Maria Virginia Valeije Cauduro - - Therezinha Valeije Cauduro - - Marina Vieira Zueno Penteado - - Mercedes Aparecida Martins - - Mercedes Guttierrez Lapenha - - Odila Kalil Carvalho - - Olanda de Menezes Lenci - - Paulo Fabri - - Rosadhalia Bicudo - - Rosalina Spessoto da Silva - - Leonardo Fogaça de Almeida - - Sandro Fogaça de Almeida - - Maria de Lourdes Wolhers de Oliveira - - Terezinha de Aquino Lima Furlan - - Tereza Barreto da Conceição - - Suma Osako (falecida) - - Vera Maria Moroni de Araujo - - Maria Teresa França Araujo - - Ernesto de Araujo Filho - - Nivea Dias Silveira Osako (sucessor de Suma Osako) - - Renato Paschoal Neto (sucessor de Maria de Lourdes Gualtierei Carvalho ) - - IPCE Fios e Cabos Elétricos Ltda ( Cedente: Rogério Mauro D'Ávola) - - Ana Maria Brandão e oo. - - Afa Plasticos Ltda. - - Multilaser Industrial - - I.B. International Business Negócios e Participações Ltda - - MDAE ASS. EMPRESARIAL LTDA. e outros - Ana Maria Brandao - - Luizinha Martins Cassis e outros e outro - PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA - - Marilda Carvalho Turrini e Outros (sucessores de Odila Kalil Carvalho) e outros - Marilene Lapenna (herdeiro de Mercedes Guttierrez Lapenna) e outro - Ipesp - Instituto de Previdência de Estado de São Paulo e outro - Elza dos Santos Caio (herdeira de Maria Aparecida dos Santos) - - Ruy de Castro (herdeiro de Maria Barbosa de Castro) - - Silva & Silva Fabrica de Pipocas Ltda - - Veco do Brasil Indústria e Copmércio de Equipamentos Ltda. - - Rogerio Mauro D`avola - - B S Factoring Fomento Comercial Ltda - - fins de publicação - - Laurentino Costa Neto - - Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.(Cessão em análise) e outros - VISTOS 1. Fls. 3649: Anote-se a devolução dos valores referentes à coautora Terezinha de Aquino L. Furlan. Sem prejuízo, manifestem-se os patronos da parte, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os valores devolvidos, requerendo o que entender de direito. 2. Fls. 3657: DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3651/3652, referente a honorários advocatícios da credora Maria Aparecida dos Santos, depósito de fls. 3034, em favor de Jefferson Francisco Alves - CPF 114.904.128-59. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 3. Fls. 3659. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5. No tocante à coautora Emília Maria de Rossi Spinola, manifestem-se os atuais patronos da parte quanto ao pedido de reserva e levantamento os valores a título de honorários contratuais, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 (dez) dias. 6. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS 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