Tudo
Eduardo Rodrigues De Campos

Eduardo Rodrigues De Campos

Número da OAB: OAB/SP 096526

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 23
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP, TJBA
Nome: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0702779-84.1984.8.26.0053 (053.84.702779-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nilton da Conceicao Santos - - Joao Batista Cochi - - Altair Menezes - - Amadeu Guido Beretta - - Walter Alonso e outros - Marco Antonio Ontoria (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Solemar Elvira Ontória Pacheco Medeiros (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - MARIA HELENA AMBIEL (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - José Barbosa da Silva Filho (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Vera Lucia Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Maria Aparecida Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Darcy Maria Barbosa Ferreira (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Getulio Barbosa da Silva (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Jose Batista Fraga (herdeiro de Antonio Theodoro Fraga) e outros - Fazenda Estadual - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Formula Foods Alimentos Ltda (cedente originário : Carlos Bernadino Cordeiro (sucessores) ) - VISTOS. Intime-se as partes acerca da digitalização dos volumes 5, 6, 10, 12, 13, 14 e 15, bem como acerca do certificado nas fls.3245, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), PRISCILA ROMANO PECORARI (OAB 318788/SP), JULIANA TARTALIA MURARO (OAB 319288/SP), BÁRBARA BIANCA BACH PRATAVIERA (OAB 330393/SP), VIVIAN APARECIDA FERREIRA (OAB 380217/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), SIMONE HIGA (OAB 280635/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), ANNA ANTONIA G MARCONDES FREIRE (OAB 91941/SP), ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 258582/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0702779-84.1984.8.26.0053 (053.84.702779-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Nilton da Conceicao Santos - - Joao Batista Cochi - - Altair Menezes - - Amadeu Guido Beretta - - Walter Alonso e outros - Marco Antonio Ontoria (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Solemar Elvira Ontória Pacheco Medeiros (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - MARIA HELENA AMBIEL (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - José Barbosa da Silva Filho (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Vera Lucia Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Maria Aparecida Ayres Gonçalves (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Darcy Maria Barbosa Ferreira (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Getulio Barbosa da Silva (herdeiro(a) de José Barbosa da Silva) - - Jose Batista Fraga (herdeiro de Antonio Theodoro Fraga) e outros - Fazenda Estadual - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Formula Foods Alimentos Ltda (cedente originário : Carlos Bernadino Cordeiro (sucessores) ) - VISTOS. Intime-se as partes acerca da digitalização dos volumes 5, 6, 10, 12, 13, 14 e 15, bem como acerca do certificado nas fls.3245, para que requeiram o que for de direito. Prazo: 10 dias. - ADV: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP), PRISCILA ROMANO PECORARI (OAB 318788/SP), JULIANA TARTALIA MURARO (OAB 319288/SP), BÁRBARA BIANCA BACH PRATAVIERA (OAB 330393/SP), VIVIAN APARECIDA FERREIRA (OAB 380217/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), CINTHIA MARIA BECKNER COCHI (OAB 201197/SP), SIMONE HIGA (OAB 280635/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS (OAB 151637/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), DJALMA DE SOUZA GAYOSO (OAB 17020/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), ANA LUCIA CARPINETTI DE CASTRO (OAB 37089/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), JOSE EDUARDO DE CASTRO (OAB 65726/SP), ANNA ANTONIA G MARCONDES FREIRE (OAB 91941/SP), ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 258582/SP)
  3. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 245) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005252-33.2007.8.26.0456 (processo principal 0000111-19.1996.8.26.0456) (456.01.1996.000111/21) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Prestação de Contas - Sementes Cobec Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda - Intimem-se os interessados para manifestação sobre a prestação de contas retro no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP), EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (OAB 84362/SP), JOSE FRANCISCO GALINDO MEDINA (OAB 91124/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), VALTER COSTA DE OLIVEIRA (OAB 61739/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), TANIA LIEGE CHAVES P GUIMARAES (OAB 135843/SP), JAYME HENRIQUE R. SANTOS (OAB 2056/ES), IRIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 112215/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP), DEBORAH ROCHA RODRIGUES ZOLA (OAB 117205/SP), RUBINEI CARLOS CLAUDINO (OAB 124677/SP), ALYNE CHRISTINA DA S MENDES FERRAREZE (OAB 136920/SP), PAULO CESAR SOARES (OAB 143149/SP), JURANDY PESSUTO (OAB 51515/SP), LUIZ ALEXANDRE DE FERREIRA RAMOS (OAB 155971/SP), EDUARDO NAUFAL (OAB 46300/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032491-52.2014.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - LUIZA OLIVIA DELPHINO - DANIELA LUCCA - Vistos. 1. Fls. 1.200/1.201: tratam-se de embargos de declaração opostos pela herdeira Daniela contra a decisão proferida às fls. 826/827, sob a alegação de que a inclusão dos planos de previdência privada deixados pelo falecido já foi apreciada pelo E. Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 2258392-17.2020.8.26.0000). A inventariante se manifestou às fls. 1.206/1.207, pugnando pelo não acolhimento dos embargos de declaração. Pois bem. Assiste razão à embargante, tendo em vista a determinação para sujeição do plano de previdência privada à partilha, conforme decido pela Superior Instância (fls. 560/561), motivo pelo qual acolho os embargos de declaração e, em Juízo de retratação, revejo a decisão de fls. 826/827, item "1", pelo que determino o regular processamento do feito. 2. Venham aos autos novas declarações e plano de partilha, nos termos do art. 620 e 653 do CPC. Int. - ADV: LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI (OAB 205619/SP), RAFAEL PINHEIRO AGUIAR RODRIGUES (OAB 398895/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008344-14.2018.8.26.0004/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Oscar Rodrigues de Campos Filho - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. EXTENSÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO JULGAMENTO DO TEMA 952 DO E. STJ E OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 63/2003 DA ANS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1016 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA ENVOLVENDO PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 952, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “O REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR FUNDADO NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO É VÁLIDO DESDE QUE (I) HAJA PREVISÃO CONTRATUAL, (II) SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS REGULADORES E (III) NÃO SEJAM APLICADOS PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ONEREM EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINEM O IDOSO”.4. AO JULGAR O TEMA 1016, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “(A) APLICABILIDADE DAS TESES FIRMADAS NO TEMA 952/STJ AOS PLANOS COLETIVOS, RESSALVANDO-SE, QUANTO ÀS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO, A INAPLICABILIDADE DO CDC; (B) A MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ENUNCIADO NORMATIVO DO ART. 3°, II, DA RESOLUÇÃO N. 63/2003, DA ANS, É AQUELA QUE OBSERVA O SENTIDO MATEMÁTICO DA EXPRESSÃO 'VARIAÇÃO ACUMULADA', REFERENTE AO AUMENTO REAL DE PREÇO VERIFICADO EM CADA INTERVALO, DEVENDO-SE APLICAR, PARA SUA APURAÇÃO, A RESPECTIVA FÓRMULA MATEMÁTICA, ESTANDO INCORRETA A SIMPLES SOMA ARITMÉTICA DE PERCENTUAIS DE REAJUSTE OU O CÁLCULO DE MÉDIA DOS PERCENTUAIS APLICADOS EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR ACERCA DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA APLICADO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Eduardo Rodrigues de Campos (OAB: 96526/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008344-14.2018.8.26.0004/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Oscar Rodrigues de Campos Filho - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. EXTENSÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO JULGAMENTO DO TEMA 952 DO E. STJ E OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 63/2003 DA ANS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 1016 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A REGULARIDADE DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA ENVOLVENDO PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 952, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “O REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR FUNDADO NA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO É VÁLIDO DESDE QUE (I) HAJA PREVISÃO CONTRATUAL, (II) SEJAM OBSERVADAS AS NORMAS EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS REGULADORES E (III) NÃO SEJAM APLICADOS PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS QUE, CONCRETAMENTE E SEM BASE ATUARIAL IDÔNEA, ONEREM EXCESSIVAMENTE O CONSUMIDOR OU DISCRIMINEM O IDOSO”.4. AO JULGAR O TEMA 1016, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “(A) APLICABILIDADE DAS TESES FIRMADAS NO TEMA 952/STJ AOS PLANOS COLETIVOS, RESSALVANDO-SE, QUANTO ÀS ENTIDADES DE AUTOGESTÃO, A INAPLICABILIDADE DO CDC; (B) A MELHOR INTERPRETAÇÃO DO ENUNCIADO NORMATIVO DO ART. 3°, II, DA RESOLUÇÃO N. 63/2003, DA ANS, É AQUELA QUE OBSERVA O SENTIDO MATEMÁTICO DA EXPRESSÃO 'VARIAÇÃO ACUMULADA', REFERENTE AO AUMENTO REAL DE PREÇO VERIFICADO EM CADA INTERVALO, DEVENDO-SE APLICAR, PARA SUA APURAÇÃO, A RES
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0612865-38.1986.8.26.0053 (053.86.612865-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Abel Olimpio Martins - - Arthur Alves de Araújo - - Antonio Conde - - Antonio Coelho Belmonte - - Antonio Golis - - Cidionor Queiroz - - Antonio Iebra - - Antonio Mazzilli - - Amadeu Guido Beretta - - Edmundo Fisch - - Ib Martins Ribeiro - - Lindolfo Rodrigues dos Santos - - Gilberto Micheli - - Marciliano Lacorte - - Pedro Cordeiro - - Thomaz Ferrara Fiori Wassal e outros - Maria Aparecida Araújo Picaglie (espólio de Hugo Gregorio) - ANTONIETA SANDRINI TEIXEIRA e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Para fins de intimação - Vistos. Conforme publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ, para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), LUCIANA SANTOS EVANGELISTA DE MOURA (OAB 238494/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 183554/SP), FERNANDO BARBOSA DE MOURA (OAB 147252/SP), FERNANDO BARBOSA DE MOURA (OAB 147252/SP), DEISE SOARES (OAB 132647/SP), PAULO SERGIO MELIN GONCALVES (OAB 112945/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), CARMELITA NEGRAO G TEIXEIRA DA SILVA (OAB 39378/SP), MARIA DAS GRACAS MELO CAMPOS (OAB 77771/SP), ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), STHEFANIA CAROLINE FREITAS (OAB 297466/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), ALESSANDRA KATUCHA GALLI (OAB 260286/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUCIANA AMARO PEDRO (OAB 285720/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0539071-46.2000.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Roberto Hisato Tanaka - Álvaro Luiz Diniz Lopes - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CHRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS ALVES (OAB 61833/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), RICARDO EMILIO BORNACINA (OAB 47214/SP), CAIO VELLOSO GUIMARAES (OAB 129020/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0079304-15.2018.8.26.0100 (processo principal 1029960-48.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Milena Gonçalves Fiori - Marli Braga Tabareli - - Nic Factoring Fomento Mercantil Ltda - - Evandro Botole e outro - Vilares Empreendimentos Participacoes Eireli - Eduardo Rodrigues de Campos - - Diana Matias Rodrigues de Campos e outro - Fernando Celso de Aquino Chad - Francisco Tabarelli e outro - Vistos. Fls 1042/1043: Decisão em que o auto de arrematação de fls. 867 foi dados como assinado; determinado, também, a expedição de carta de arrematação, constando a hipoteca sobre o bem, considerando a existência de parcelamento; determinado a expedição de mandado de imissão na posse; reservou-se 3/4 do valor da arrematação, conforme concordância dos coproprietário; o Município foi intimado para se manifestar sobre débitos tributários do imóvel, além do administrador judicial para que informasse caso os créditos aqui discutidos foram arrolados na falência; Após, ciência ao Ministério Público. Fls. 1046: Manifestação de Evandro Botole, credor, informando da existência de penhora deferida no rosto dos autos do processo 0006005-68.2019.8.26.0003 em trâmte na 4ª Vara Cível do Foro Jabaquara, motivo pelo qual requer, caso exista saldo do leilão, que o valor remanescente seja transferido para lá. Fls. 1047/1052: Manifestação de VILARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NA QUALIDADE DE ARREMATANTE DE LANCE MAIOR informando que já depositou nos autos as custas para expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Fls. 1053/1058: Manifestação de MILENA GONÇALVES FIORI e WELLINGTON FERREIRA, exequentes, requerendo o levantamento de valores em seu favor conforme planilha de débito atualizada. Fls. 1098: Manifestação de ILARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NA QUALIDADE DE ARREMATANTE DE LANCE MAIOR comprovando o recolhimento do ITBI. Fls. 1102 e 1106/1110: Manifestação de ILARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NA QUALIDADE DE ARREMATANTE DE LANCE MAIOR requerendo celeridade na expedição da carta de arrematação e imissão na posse. Fls. 1115: Manifestação de FRANCISCO TABARELLI e MARLI BRAGA TABARELLI, coproprietários do imóvel arrematado, apresentando: certidão negativa de débitos do imóvel arrematado; pedindo a apreciação do pedido de fls. 983/984 e 1012 do administrador judicial e a expedição do restando dos valores em seu favor. Fls. 1117: Manifestação de EVANDRO BOTOLE reiterando os termos da sua petição de fls. 1046. Fls. 1118/1119: Manifestação de JOEL DE BARROS PINTO, credor, informando da existência de penhora deferida no rosto dos autos do processo 0010247.03.2018.8.26.0554 em tramite na 3º Vara Cível de Santo André/SP, motivo pelo qual requer, caso exista saldo do leilão, que o valor remanescente seja transferido para lá. Fls. 1122/1128: Manifestação de MILENA GONÇALVES FIORI e WELLINGTON FERREIRA reiterando o pedido de levantamento de valores em razão da declaração de fraude à execução reconhecida nos presentes autos. É a síntese do necessário. Antes de determinar o levantamento de qualquer valor, determino: 1) Intime-se o Município para se manifestar sobre débitos tributários do imóvel em aberto; 2) Intime-se o administrador judicial da massa falida para que informe se os créditos aqui discutidos foram arrolados na falência. 3) Após, ciência ao Ministério Público e voltem os autos a conclusão. À z. Serventia, para cumprimento. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), GERALDO PASSOS JUNIOR (OAB 147936/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI (OAB 211789/SP), JULIANA AMANDA PENTEADO RIGHI (OAB 211789/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), WELLINGTON FERREIRA (OAB 352509/SP), DANIELLE NAZARE MARINHO RIBEIRO (OAB 372690/SP)
Página 1 de 3 Próxima