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Eduardo Rodrigues De Campos

Eduardo Rodrigues De Campos

Número da OAB: OAB/SP 096526

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 23
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP, TJBA
Nome: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0022015-25.2010.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, ESTADO DE SÃO PAULO Advogados do(a) AUTOR: MARTINA LUISA KOLLENDER - SP107329, RENATA LANE - SP289214 REU: FRANCISCO PELLICEL JUNIOR, EDISOM ALVES CRUZ, AFONSO JOSE PENTEADO DE AGUIAR, EDUARDO ROBERTO PEIXOTO Advogado do(a) REU: LUIZ FRANCISCO CORREA DE CASTRO - SP241857 Advogados do(a) REU: JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO - SP160186, LAIS ACQUARO LORA - SP230828 Advogado do(a) REU: EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS - SP96526 Advogado do(a) REU: ARTUR TOPGIAN - SP44397 TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos etc. A presente Ação Civil de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de diversos requeridos, entre os quais Francisco Pellicel Junior e Edison Alves Cruz, tendo como objeto a apuração da prática de atos de improbidade administrativa, com fundamento na Lei nº 8.429/1992. Proferida sentença de procedência parcial, a qual foi parcialmente reformada em grau recursal, o título executivo judicial transitou em julgado em 26/02/2024. Após o retorno dos autos à origem, o Ministério Público Federal apresentou manifestação registrada sob o ID 318271792, requerendo a expedição de ofícios a diversos órgãos públicos para efetivação das sanções não patrimoniais impostas na sentença, especialmente a inclusão dos réus no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, nos termos do artigo 3º da Resolução CNJ nº 44/2007. Na mesma oportunidade, postulou a intimação da União Federal para que manifeste interesse na adoção das providências cabíveis relacionadas ao cumprimento da decisão judicial. O Estado de São Paulo, por sua vez, protocolou manifestação sob o ID 323931206, por meio da qual informou que procedeu à anotação da proibição de contratar, em relação a ambos os réus, nos cadastros administrados pelo Poder Público estadual. No tocante à penalidade de perda da função pública e às obrigações patrimoniais impostas a Edison Alves Cruz, relatou ter encaminhado ofício à Secretaria de Segurança Pública, requisitando o cumprimento da pena expulsória e solicitando informações sobre a última remuneração do servidor, para viabilizar a apuração do valor devido. Comunicou, ainda, que, tão logo cumpridas essas diligências, promoverá as medidas necessárias para cobrança dos valores patrimoniais. Posteriormente, o Estado de São Paulo apresentou novo requerimento de cumprimento de sentença (ID 329868460), postulando a execução da multa civil imposta a Edison Alves Cruz, no valor atualizado de R$ 467.255,05, com base no art. 523 do Código de Processo Civil, e a adoção de providências administrativas, como: (i) inclusão do réu no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa; (ii) inclusão no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF; (iii) comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral quanto à suspensão dos direitos políticos; e (iv) expedição de ofícios a diversos órgãos de controle e fiscalização (Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas, Secretarias Executivas e Ministério do Planejamento) para efetivação da sanção de proibição de contratar com o Poder Público. O Ministério Público Federal reiterou os pedidos anteriormente formulados por meio da petição de ID 330568407, destacando a necessidade de regular prosseguimento da execução, a expedição dos ofícios pertinentes e a inclusão dos réus no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Reforçou, ainda, o pedido de intimação da União Federal para manifestação sobre eventual interesse em integrar o polo ativo do cumprimento de sentença. Em despacho de ID 363938494, este Juízo: (i) determinou à Secretaria a retificação da autuação para exclusão do patrono Celso Luiz Braga de Lemos em relação ao corréu Francisco Pellicel Junior, mantendo-se o substabelecido Luiz Francisco Correa de Castro; (ii) consignou os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal e a manifestação do Estado de São Paulo quanto à adoção das medidas administrativas e patrimoniais em face de Edison Alves Cruz; (iii) registrou o pedido de cumprimento de sentença pelo Estado de São Paulo no tocante a Edison Alves Cruz; e (iv) determinou a intimação da União Federal para manifestar interesse em ingressar no polo ativo da demanda, condicionando a apreciação dos pedidos executivos à sua eventual anuência, e determinando, nesse caso, a retificação da autuação para inclusão do ente federal. Atendendo à determinação judicial, a União Federal, por meio da petição de ID 367423571, requereu o cumprimento definitivo da sentença em relação ao corréu Francisco Pellicel Junior, destacando as sanções patrimoniais e não patrimoniais a serem executadas. No tocante à multa civil, a União apresentou planilha e parecer técnico demonstrando o montante atualizado de R$ 4.216.820,27, com incidência de correção monetária e juros moratórios desde a data do ato ímprobo, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo REsp 1.942.196/PR, Súmulas 43 e 54/STJ). Requereu, também, a expedição de ofícios para efetivação das sanções não patrimoniais, incluindo: (i) inscrição no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNJ); (ii) comunicação ao TSE via INFODIP sobre a suspensão dos direitos políticos; (iii) comunicação à CGU, STN e Ministério da Economia para inserção da proibição de contratar no CEIS, SIAFI e SICAF; (iv) comunicação à Secretaria da Fazenda estadual para inclusão em cadastro de fornecedores impedidos; e (v) ofícios ao BACEN, BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal para cumprimento da sanção de proibição de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Além disso, a União Federal pleiteou, na hipótese de inadimplemento, a incidência de multa e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC; a expedição de mandado de penhora e avaliação; a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA e CADIN); a expedição de certidão para averbação de bens (art. 828 do CPC); e a intimação para indicação de bens penhoráveis, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A presente demanda encontra-se em fase de execução, após o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, que reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa pelos corréus Edison Alves Cruz e Francisco Pellicel Junior. Verifica-se que tanto o Estado de São Paulo (ID 329868460) quanto a União Federal (ID 367423571) manifestaram, de forma expressa, o interesse em promover o cumprimento da sentença, cada qual em relação ao executado de sua respectiva titularidade de interesse: Edison Alves Cruz e Francisco Pellicel Junior. No que concerne às sanções de natureza patrimonial, as exequentes apresentaram os cálculos detalhados dos valores devidos a título de multa civil, devidamente atualizados com observância aos critérios fixados no título executivo e em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, especialmente no que diz respeito ao termo inicial da correção monetária e dos juros de mora (REsp 1.942.196/PR, Tema Repetitivo, Súmulas 43 e 54/STJ). A pretensão de execução dos valores revela-se adequada ao procedimento previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sendo de rigor a intimação dos executados para pagamento, com as cominações legais em caso de inadimplemento. No tocante à organização processual, impõe-se a conversão da presente classe processual para Cumprimento de Sentença – Improbidade Administrativa, com a correspondente retificação da autuação, a fim de incluir o Estado de São Paulo e a União Federal como exequentes. Quanto aos pedidos de expedição de ofícios para cumprimento das sanções de natureza não patrimonial, constata-se que tanto o Ministério Público Federal (IDs 318271792 e 330568407) quanto o Estado de São Paulo (ID 329868460) e a União Federal (ID 367423571) formularam requerimentos específicos nesse sentido, indicando a necessidade de comunicação a diversos órgãos públicos e instituições financeiras, com finalidades distintas (suspensão de direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, inclusão em cadastros de inadimplentes, entre outros). Contudo, não obstante a legitimidade e pertinência dos pedidos, verifica-se que os requerimentos foram apresentados de forma não sistematizada e sem a devida indicação precisa dos órgãos destinatários, seus endereços físicos e eletrônicos, bem como da descrição detalhada do conteúdo a ser veiculado em cada comunicação oficial. A fim de evitar diligências inócuas e garantir a efetividade, a clareza e a economicidade processual, revela-se necessário intimar as partes legitimadas – União Federal, Estado de São Paulo e Ministério Público Federal – para que apresentem, em prazo comum e de forma ordenada, a especificação de cada ofício pretendido, com a devida qualificação do destinatário, o respectivo endereço físico e eletrônico institucional, além da descrição objetiva do conteúdo de cada comunicação. Diante do exposto, defiro o prosseguimento do cumprimento de sentença, determinando as seguintes providências: 1. Proceda a Secretaria à conversão da classe processual para Cumprimento de Sentença – Improbidade Administrativa, com a devida retificação da autuação para constar Estado de São Paulo e União Federal como exequentes, mantendo os corréus Edison Alves Cruz e Francisco Pellicel Junior como executados. 2. Intimem-se os executados Edison Alves Cruz e Francisco Pellicel Junior para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento dos valores indicados pelas exequentes, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3. No tocante aos pedidos de expedição de ofícios para implementação das sanções não patrimoniais, intime-se, simultaneamente, o Estado de São Paulo, a União Federal e o Ministério Público Federal, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação específica, contendo listagem ordenada de todos os órgãos destinatários, com a identificação completa de cada ofício requerido, incluindo endereços físicos e eletrônicos, além da indicação precisa do conteúdo de cada comunicação a ser expedida, a fim de viabilizar a instrução adequada e a execução coordenada das determinações. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018256-18.2005.8.26.0001 (001.05.018256-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alcidia Lasco Alberto - - Marisa Lasco - - Francisco Bueno - - Maria Sotero Ferreira - - Benedito Lasco - Maurílio Lasco - - Elaine Cristina Camilo Schimenes - - Rubens de Faria Camilo - - Lilian Aparecida Lasco - MARCIO APARECIDO LASCO - Waldemar Lasco - Roberta Lasco - Benedito Lasco - Natalia Bueno Spinola - Fls. 3.122/3.123: Ciente dos esclarecimentos prestados. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias eventual notícia de sentenciamento da ação de reconhecimento de união estável post mortem, conforme disposto às fls. 2.473. - ADV: MARCELITO DURÃES SOUSA (OAB 171395/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCOS ANTONIO ALBERTO (OAB 126810/SP), ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA (OAB 101412/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), PAULO SOARES LIMA (OAB 328432/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP), VERA RIBEIRO DIAS (OAB 204668/SP), FRANCISCO CARLOS CRESSONI (OAB 63395/SP), MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), MARIA APARECIDA MOREIRA (OAB 55653/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), MARIA CLEIDE NOGUEIRA ALBERTO (OAB 136504/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018256-18.2005.8.26.0001 (001.05.018256-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alcidia Lasco Alberto - - Marisa Lasco - - Francisco Bueno - - Maria Sotero Ferreira - - Benedito Lasco - Maurílio Lasco - - Elaine Cristina Camilo Schimenes - - Rubens de Faria Camilo - - Lilian Aparecida Lasco - MARCIO APARECIDO LASCO - Waldemar Lasco - Roberta Lasco - Benedito Lasco - Natalia Bueno Spinola - Fls. 2.489/2.490: Cumpra corretamente o inventariante o determinado às fls. 2.486 para juntar tão somente a sentença proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, observando que juntou desnecessariamente cópia da integralidade dos autos que correspondente a mais de 600 páginas. Caso não tenha sido proferida sentença, deverá informar expressamente nestes autos. Int. - ADV: ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), MARIA APARECIDA MOREIRA (OAB 55653/SP), MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), MARCELITO DURÃES SOUSA (OAB 171395/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), VERA RIBEIRO DIAS (OAB 204668/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), PAULO SOARES LIMA (OAB 328432/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), FRANCISCO CARLOS CRESSONI (OAB 63395/SP), MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), MARIA CLEIDE NOGUEIRA ALBERTO (OAB 136504/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA (OAB 101412/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCOS ANTONIO ALBERTO (OAB 126810/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005276-34.2023.8.26.0704 (processo principal 1003162-13.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Andrea Erika Nakayama - Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me - - Analysisbank - Assessoria de Negócios S/A - Para utilização do sistema SNIPER, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 37,02,em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez quesão dois executados e recolhida apenas uma custa.. - ADV: SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP), GABRIEL DA SILVA RIBAS (OAB 58077/PR), JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO (OAB 59322/PR), SIMONI ROZENDO DA SILVA (OAB 83876/PR), IAN LUCAS SCHEID FERREIRA (OAB 96526/PR), MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 2173380-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; COIMBRA SCHMIDT; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0902709-83.1984.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Douglas Vitor Dias; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Cesar Vitor Dias; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Adelino Dias; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Laiber Buozi Benaglia; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogada: Adriana de Oliveira Buozi (OAB: 188871/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Eduardo Benaglia Neto; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Eli Isabel Benaglia; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Antonio Benaglia; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Sueli Mazzilli; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Antonio Carlos Mazzilli; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Walkiria Cavalheiro Mazzili; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Marcella Mazzilli David; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Carlos Eduardo Cavalheiro Mazzilli; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Lucia Helena Mazzilli Bellini; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Antonio Mazzilli; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Angela da Silva Cunha; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Sonia Aparecida da Cunha Utrila; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Francisco Canteiro Utrila; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Luiz Carlos da Cunha; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); 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Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Solange da Cunha Cabral; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Sidney da Cunha; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Benedito Aparecido da Cunha; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Agda Policena Del Cioppo; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Christiane Del Cioppo; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Caetano Del Cioppo Filho; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Caetano Del Cioppo; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Maria Inez Ribeiro Barbosa; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Areovaldo Uchoa Barbosa; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Marco Antonio Uchoa Barbosa; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Luis Carlos Uchoa Barbosa; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Geraldo Uchôa Barbosa; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Laudiceia da Rocha Chaves; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Reginaldo Chaves; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Rosemar Rocha Chaves; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Raquel Rocha Chaves; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Joao de Paula Chaves; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Maria Isabel Thiago; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: João Reclusa; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Ana Alvina da Silva Serafim; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Odimar Serafim; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Ozelia Alvina da Silva Serafim Ângulo,; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: João Serafim; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Semirami de Almeida Donadio; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Edson Donadio; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); 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Agravante: Vilma Furtado da Silva; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Sebastião da Silva; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Elisabeth Kitoff Beselga; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Valeria Beselga; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Regiane Beselga; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Miriam Beselga Leuzzi; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Waldemar Beselga; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Aurora de Moraes Vilela; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Lucia de Moraes Vilela; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Dinah Vilela Pinto; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Jose Carlos Pinto; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Valdemar de Moraes Vilela; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Diva de Moraes Vilela; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Waldemar Correia Vilela; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Donizete Pereira dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Leonardo Pereira dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Mercedes Pereira dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Djalma Pereira dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Maria da Graça Gomes dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Maria de Fatima Gouvea dos Santos Tambourgi; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Deodoro Pereira dos Santos Neto; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Larissa Ibanhez dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Celia Cristina Santos de Oliveira; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Walderina Rodrigues dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: João Pereira dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP); Advogada: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP); Advogado: Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB: 300906/SP); Advogada: Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/SP); Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP); Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Interessado: Lindolfo Rodrigues dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Anna Antonia G Marcondes Freire (OAB: 91941/SP); Advogado: Eduardo Rodrigues de Campos (OAB: 96526/SP); Interessado: Manoel Evilasio dos Santos; Advogado: Adriano Ribeiro Gustinelli (OAB: 263572/SP); Interessado: Rafael Lopes dos Santos; Advogado: Adriano Ribeiro Gustinelli (OAB: 263572/SP); Interessado: Suzana Maria dos Santos; Advogado: Adriano Ribeiro Gustinelli (OAB: 263572/SP); Interessado: Cibele Crstina dos Santos; Advogado: Adriano Ribeiro Gustinelli (OAB: 263572/SP); Interessado: Laiber Buozi Benaglia; Advogada: Adriana de Oliveira Buozi (OAB: 188871/SP); Interessado: Eli Isabel Benaglia Alfaia; Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2265884-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Delta Plaza - Agravado: At&s Assessoria Em Recuperação Predial Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Leonardo Frade Cardoso (OAB: 205209/SP) - Eduardo Rodrigues de Campos (OAB: 96526/SP) - Marcio Silva Chinaglia Dias (OAB: 412144/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2265884-21.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edifício Delta Plaza - Agravado: At&s Assessoria Em Recuperação Predial Ltda - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Leonardo Frade Cardoso (OAB: 205209/SP) - Eduardo Rodrigues de Campos (OAB: 96526/SP) - Marcio Silva Chinaglia Dias (OAB: 412144/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2173380-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0902709-83.1984.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Douglas Vitor Dias e outros; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Laiber Buozi Benaglia; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogada: Adriana de Oliveira Buozi (OAB: 188871/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravante: Eli Isabel Benaglia; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Ana Lucia Carpinetti de Castro (OAB: 37089/SP); Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP); Advogado: Jose Eduardo de Castro (OAB: 65726/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rosada Pantano (OAB: 197132/SP); Advogada: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP); Advogado: Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB: 300906/SP); Advogada: Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB: 329159/SP); Advogada: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Advogado: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP); Advogado: Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP); Interessado: Lindolfo Rodrigues dos Santos; Advogada: Carmelita Negrao G Teixeira da Silva (OAB: 39378/SP); Advogada: Anna Antonia G Marcondes Freire (OAB: 91941/SP); Advogado: Eduardo Rodrigues de Campos (OAB: 96526/SP); Interessado: Manoel Evilasio dos Santos e outros; Advogado: Adriano Ribeiro Gustinelli (OAB: 263572/SP); Interessado: Laiber Buozi Benaglia; Advogada: Adriana de Oliveira Buozi (OAB: 188871/SP); Interessado: Eli Isabel Benaglia Alfaia; Advogado: Carlos Henrique de Lima Alves Vita (OAB: 232496/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0018256-18.2005.8.26.0001 (001.05.018256-1) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Alcidia Lasco Alberto - - Marisa Lasco - - Francisco Bueno - - Maria Sotero Ferreira - - Benedito Lasco - Maurílio Lasco - - Elaine Cristina Camilo Schimenes - - Rubens de Faria Camilo - - Lilian Aparecida Lasco - MARCIO APARECIDO LASCO - Waldemar Lasco - Roberta Lasco - Benedito Lasco - Natalia Bueno Spinola - Certidão retro: Diante da inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), ANGELINO PENNA (OAB 30158/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), TATIANE DEL BUSSO DOMINGUES MATOS (OAB 403559/SP), PAULO SOARES LIMA (OAB 328432/SP), DESIREE CAROLINE TROIANO (OAB 296411/SP), VERA RIBEIRO DIAS (OAB 204668/SP), FRANCISCO CARLOS CRESSONI (OAB 63395/SP), MARLY DIAS DE SOUZA (OAB 211401/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), PAULO ROBERTO GOMES CASTANHEIRA (OAB 112319/SP), MARIA CLEIDE NOGUEIRA ALBERTO (OAB 136504/SP), EDUARDO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB 96526/SP), MARIA APARECIDA MOREIRA (OAB 55653/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), ARNALDO ARGEMIRO DUARTE SOUZA (OAB 101412/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), JOSE CAIADO NETO (OAB 104210/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), LUIZ ALBERTO DA SILVA (OAB 109176/SP), MARCOS ANTONIO ALBERTO (OAB 126810/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCIO CÉSAR FIGUEIREDO (OAB 156686/SP), MARCELITO DURÃES SOUSA (OAB 171395/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP), MARCOS NORCE FURTADO (OAB 171581/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005276-34.2023.8.26.0704 (processo principal 1003162-13.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Andrea Erika Nakayama - Fasttur Turismo e Cambio Eireli Me - - Analysisbank - Assessoria de Negócios S/A - Para utilização do sistema CNIB, providencie o requerente/exequente o recolhimento do valor de R$ 37,02 (trinta e sete reais e dois centavos), em guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL DA SILVA RIBAS (OAB 58077/PR), IAN LUCAS SCHEID FERREIRA (OAB 96526/PR), JOÃO CARLOS FARRACHA DE CASTRO (OAB 59322/PR), MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP), SUELI MAIA CALIL (OAB 344348/SP), SIMONI ROZENDO DA SILVA (OAB 83876/PR)
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