Maria Corina Da Silva Rianho

Processos do Advogado

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2. Processo 10011041320255020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001104-13.2025.5.02.0241 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Cotia na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417564348500000408771585?instancia=1
3. Processo 10001988620255020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000198-86.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: ORLANDO DELMIRO DA SILVA RECLAMADO: BARABUS TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9b9360 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARABUS TRANSPORTES EIRELI
4. Processo 10001988620255020026
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000198-86.2025.5.02.0026 RECLAMANTE: ORLANDO DELMIRO DA SILVA RECLAMADO: BARABUS TRANSPORTES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9b9360 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ELISA MARIA SECCO ANDREONI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO DELMIRO DA SILVA
5. Processo 00319047019998190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se as patronas subscritoras da petição às fls. 3240/3246 para que se manifestem conforme requerido pelo AJ às fls. 3252/3265. Prazo de 15 dias.
6. Processo 00401603820228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3515 - E-mail: 6juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0040160-38.2022.8.16.0014   Processo:   0040160-38.2022.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$19.392,65 Exequente(s):   LILIANA CLEIDE LOPES PEREIRA Executado(s):   LUANNA CARDOZO DE CARVALHO FERNANDES FLORICULTURA 1. Considerando a quitação integral do débito, julgo extinto com resolução do mérito a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para indicar dados bancários (banco/agência/conta) para levantamento, por meio de transferência, dos valores depositados. 2.1. Apresentados os dados bancários, certifique a Secretaria se o procurador da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação. 2.2. Na sequência, expeça-se ofício à CEF, requisitando a transferência do valor de R$ 21.606,35, depositado na conta judicial de seq. 128 para a conta informada pela parte exequente, com ulterior comprovação nos autos. 3. Após, intime-se a parte executada para indicar dados bancários (banco/agência/conta) para levantamento, por meio de transferência, saldo remanescente. 3.1. Apresentados os dados bancários, certifique a Secretaria se o procurador da parte executada possui poderes para receber e dar quitação. 3.2. Em caso positivo expeça-se ofício à CEF, requisitando a transferência do saldo remanescente depositado (seq. 128) para a conta informada pela parte executada, com ulterior comprovação nos autos. 4. Comprovada que seja a transferência, dê-se ciência às partes, facultando a manifestação em cinco dias. 5. Oportunamente, arquivem-se os autos. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 09 de junho de 2025.  THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito f
7. Processo 00002900420248160050
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES - PROJUDI Rua Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9609 - E-mail: ban-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000290-04.2024.8.16.0050   Processo:   0000290-04.2024.8.16.0050 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$2.111,92 Exequente(s):   ANDREZA PELISSARI FERREIRA Executado(s):   GRÃO DE GENTE - LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA Vistos. I - Relatório Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Andreza Pelissari Ferreira contra Grão de Gente – LGF Comércio Eletrônico Ltda. A parte autora pleiteia o recebimento do crédito decorrente da dívida objeto da presente execução. No entanto, a empresa requerida está em fase de recuperação judicial. Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. É o breve relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial formulado pelo devedor estão sujeitos ao processo de recuperação judicial. Considerando a indiscutível natureza concursal desses créditos, é necessário reconhecer a novação da dívida, conforme disposto no art. 59 da referida lei. Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça leciona sobre o Tema 1051: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL EXECUTADO INDIVIDUALMENTE. NOVAÇÃO LEGAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APÓS O ENCERRAMENTO DA RECUPERAÇÃO CONDICIONADA AOS TERMOS DO PLANO RECUPERACIONAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Conforme tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 1.051 sob o rito dos Recursos Repetitivos, "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador" ( REsps 1.843.332/RS, 1.842.911/RS, 1.843.382/RS, 1.840.812/RS e 1.840.531/RS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de 17/12/2020). 2. Além disso, conforme o atual entendimento da Segunda Seção desta Corte, "o reconhecimento judicial da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento do procedimento recuperacional, torna obrigatória a sua submissão aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005" ( REsp 1.655.705/SP, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/4/2022, DJe de 25/5/2022). 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1900482 SP 2020/0258838-1, Relator: RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 15/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2023). No mais, observa-se que o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná mantém o entendimento de que o processo originário deve ser extinto, cabendo à parte interessada promover sua habilitação junto ao juízo universal, se utilizando da certidão de crédito para os devidos fins. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE RECONHECEU O CRÉDITO EXECUTADO COMO EXTRACONCURSAL – REFORMADA – NATUREZA CONCURSAL DO CRÉDITO – FATO GERADOR QUE DIZ RESPEITO À PROLAÇÃO DA SENTENÇA E NÃO À DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO – TEMA 1.051 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA LANÇADA EM MOMENTO ANTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CRÉDITO QUE SE SUJEITA AO PLANO DE SOERGUIMENTO E, PORTANTO, NECESSÁRIA SUA HABILITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 0115458-44.2023.8.16.0000 Xambrê, Relator: substituta fabiana silveira karam, Data de Julgamento: 12/04/2024, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2024 – grifo nosso). RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OI S/A. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. NATUREZA DO CRÉDITO DETERMINADA PELA DATA DO FATO GERADOR PARA FINS DE SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO PERSEGUIDO NOS AUTOS QUE TEVE FATO GERADOR ANTERIOR À NOVA RECUPERAÇÃO. SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO NO JUÍZO RECUPERACIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE SER EXTINTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00374132820248160182 Curitiba, Relator: Letícia Zétola Portes, Data de Julgamento: 21/10/2024, 3ª Turma Recursal, Data de Publicação: 23/10/2024 – grifo nosso). EMENTA: RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARTE DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FATO GERADOR ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CONCURSAL. NECESSÁRIA HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. (TJ-PR 00082793920168160148 Rolândia, Relator: Alvaro Rodrigues Junior, Data de Julgamento: 26/07/2024, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 29/07/2024 – grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL. SENTENÇA POSTERIOR AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-PR 00140736220228160170 Toledo, Relator: Luiz Mateus de Lima, Data de Julgamento: 14/03/2023, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/03/2023 – grifo nosso) RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO JUÍZO RECUPERACIONAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM ANDAMENTO. FACULDADE DO CREDOR EM PROMOVER A HABILITAÇÃO OU AGUARDAR O ENCERRAMENTO PARA PROSSEGUIR NA BUSCA INDIVIDUAL DE SEU CRÉDITO. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR 00129713520228160160 Sarandi, Relator: Irineu Stein Junior, Data de Julgamento: 10/03/2023, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 10/03/2023 – grifo nosso) Constata-se nos autos que a recuperação judicial foi deferida em 22/03/2024 pelo Juízo da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e Conflitos Relacionados à Arbitragem de Foro Especializado, quando já havia sido constituído o crédito que deu origem à presente demanda. Desta forma, a medida que se impõe é a extinção do feito. III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão para fins de habilitação do crédito concursal no Juízo Universal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se as diligências do CNCGJ e, oportunamente, arquivem-se. Bandeirantes, datado digitalmente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito
8. Processo 00401603820228160014
   Tribunal: TJPR | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 170) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 29/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.