Nelson Gratao

Processos do Advogado

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2. Processo 22421512620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2242151-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz - Agravado: Santa Casa de Misericordia de Aracatuba - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, já observado o efeito suspensivo concedido a fls. 888/892 Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF) - Nelson Gratao (OAB: 96670/SP) - Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB: 204933/SP) - Elvis Nei Vicentin (OAB: 262366/SP) - Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB: 31694/DF) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Lucas Freitas Cardoso Pereira (OAB: 41665/GO) - 4º andar
3. Processo 22421512620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2242151-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz - Agravado: Santa Casa de Misericordia de Aracatuba - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso extraordinário pelo art. 102, III, "a", da Constituição Federal, já observado o efeito suspensivo concedido a fls. 888/892. Subam os autos, oportunamente, ao E. Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF) - Nelson Gratao (OAB: 96670/SP) - Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB: 204933/SP) - Elvis Nei Vicentin (OAB: 262366/SP) - Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB: 31694/DF) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Lucas Freitas Cardoso Pereira (OAB: 41665/GO) - 4º andar
4. Processo 22421512620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2242151-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz - Agravado: Santa Casa de Misericordia de Aracatuba - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, já observado o efeito suspensivo concedido a fls. 888/892 Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF) - Nelson Gratao (OAB: 96670/SP) - Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB: 204933/SP) - Elvis Nei Vicentin (OAB: 262366/SP) - Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB: 31694/DF) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Lucas Freitas Cardoso Pereira (OAB: 41665/GO) - 4º andar
5. Processo 22421512620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2242151-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Companhia Paulista de Força e Luz - Agravado: Santa Casa de Misericordia de Aracatuba - Interessado: Laspro Consultores Ltda - Administradora Judicial - Interessado: Bioline Fios Cirúrgicos Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso extraordinário pelo art. 102, III, "a", da Constituição Federal, já observado o efeito suspensivo concedido a fls. 888/892. Subam os autos, oportunamente, ao E. Pretório Excelso, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Rodrigo Santos Perego (OAB: 38956/DF) - Nelson Gratao (OAB: 96670/SP) - Heitor Bruno Ferreira Lopes (OAB: 204933/SP) - Elvis Nei Vicentin (OAB: 262366/SP) - Maria Luisa Nunes da Cunha (OAB: 31694/DF) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Lucas Freitas Cardoso Pereira (OAB: 41665/GO) - 4º andar
6. Processo 00027822219958260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002782-22.1995.8.26.0077 (077.01.1995.002782) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Sistema S/A - VALDIR CAMPOI ADVOGADOS ASSOCIADOS - Joao Roberto Pulzatto - - Etelvino Pulzatto - Silmara Rossi Flamarin Pulzatto - Luís Fernando Escodeiro e outros - Rozilda dos Santos Raval e outro - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Helio Ricardo Vieira Rodrigues e outros - Vistos. 1. Fls. 3754/3755: anote-se junto ao SAJ, como terceiro interessado, Hélio Ricardo Vieira Rodrigues, bem como seu procurador para recebimento das publicações. Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que esclareça de quem é credor nestes autos e a que título. 2. Fls. 3756/3762: anote-se junto ao SAJ o nome do novo Advogado constituído pelo executado, João Roberto Pulzatto, bem como cadastre-se nos autos, como terceiros interessados, os coproprietários, Espólio de Etelvino Pulzatto, Lauricia Frigerio Pulzatto e Silmara Rossi Framarin Pulzatto, incluindo-se o respectivo Advogado no campo respectivo. Diante da impugnação à arrematação apresentada, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo acima, intime-se a Leiloeira para que também se manifeste. 3. Fls. 3694/3698 e 3780/3782: Trata-se de pedido de penhora sobre o produto da venda dos grãos, presentes e futuros, provenientes dos imóveis matrículados sob os nªs 1170 e 19635 do CRI de Birigui/SP, bem como sobre direitos creditórios, presentes e futuros, provenientes de eventual contrato de arrendamento envolvendo os imóveis em questão. Pois bem. Os pleitos devem ser indeferidos. Com efeito, entendo que, a princípio, essas são medidas muito gravosas ao executado, que, ao que tudo indica, tem no plantio de grãos sua atividade produtiva e fonte de renda. Ademais, deve-se pontuar que a ordem legal de penhora, prevista no art. 835, do CPC, deve ser seguida, sendo que apenhorade recebíveis, da forma como pretendida, equivale a constrição de faturamento empresarial, e, portanto, está atrás na ordem preferencial das penhoras sobre dinheiro, veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes etc. De mais a mais, os grãos que eventualmente estiverem na lavoura podem ser de terceira pessoa - como garantia de alienação fiduciária, ou, ainda, dos demais condôminos, por exemplo - não sendo possível o deferimento da medida solicitada sem que qualquer pesquisa no RGI ou informação a esse respeito tenha sido trazida aos autos. Não se pode desconsiderar também que existem outras penhoras nos autos, inclusive de imóveis, cujas avaliações foram realizadas e em montante, ao que parece, suficiente para, ao menos, reduzir substancialmente o crédito exequendo. Nesse sentido, a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Parceria agrícola. Execução para entrega de coisa incerta convertida em execução por quantia certa. Irresignação da exequente contra decisão que indeferiu o pedido de penhora de recebíveis/créditos em nome da executada, bem como a penhora de produto (soja), diretamente da plantação. Reclamo que não prospera. Medida extremamente gravosa à executada (produtora rural), vez que tem nos grãos sua atividade produtiva e fonte de renda. Conversão de rito para execução de quantia certa que deve observar a ordem preferencial de penhora, disposta no art. 835, do Código de Processo Civil - CPC. A penhora de recebíveis equivale a constrição de faturamento empresarial. Medida excepcional admissível quando inexistirem outros bens penhoráveis ou, havendo-os, forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar a dívida. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2357394-18.2024.8.26.0000; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/04/2025; Data de Registro: 22/04/2025) - destaquei AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indeferiu penhora de eventuais grãos produzidos nos imóveis de titularidade dos executados, ou de recebíveis - Pedido de reconsideração à decisão que deferiu efeito suspensivo ao recurso - Não conhecimento, pois a previsão processual é de agravo interno, e resta prejudicado com o presente julgamento - Penhora de produção agrícola que exige constatação de insuficiência de bens a garantir a instância executiva - Precedentes deste Egrégio Tribunal - Imóveis já constritos nos autos que pela avaliação resultam no momento processual suficientes à satisfação integral do débito exequendo - Ausência de fundamento para deferimento de segunda penhora (art. 851 CPC) - Decisão mantida - Efeito suspensivo revogado. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2016322-90.2025.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2025; Data de Registro: 21/03/2025) - destaquei Por fim, importante pontuar que, consoante dispõe o art. 851, do CPC, in verbis: Art. 851. Não se procede à segunda penhora, salvo se: I - a primeira for anulada; II - executados os bens, o produto da alienação não bastar para o pagamento do exequente; III - o exequente desistir da primeira penhora, por serem litigiosos os bens ou por estarem submetidos a constrição judicial In casu, não se verifica nenhumas das hipóteses acima que autorizam a ampliação da penhora neste momento, posto que as penhoras anteriores não foram anuladas, os bens constritos ainda não foram alienados em sua totalidade e não houve desistência do exequente sobre as penhoras anteriores. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos feitos pelo exequente. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARTINS (OAB 219634/SP), MARCIA APARECIDA LUIZ (OAB 141142/SP), ANA CAROLINA MAGALHÃES STRAIOTO (OAB 351783/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), JULIANA GALERA DE LACERDA (OAB 380494/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP), NELSON GRATAO (OAB 96670/SP), PEDRO AMARAL SALLES (OAB 211548/SP)
7. Processo 00010730820238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001073-08.2023.8.26.0032 (processo principal 0001099-37.2011.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Tutela e Curatela - Espólio de Edson Jacomossi - Elena Betty Gonçalves Britez Mustafá - Davi Borges de Aquino - Vistos. Ante a expedição da respectiva carta de arrematação e levantamento dos valores a ela relativos, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP), TANIA ARAUJO (OAB 67041/MG), MARIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES (OAB 101103/MG), ALEX GIRON (OAB 273445/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), NELSON GRATAO (OAB 96670/SP), GABRIELLE ZANELLA SANDRI (OAB 470788/SP), CAROLINA CALEGARI ALMEIDA (OAB 471406/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), CLAUDIA MARIA VILELA GUIMARÃES (OAB 278060/SP), PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP)
8. Processo 50000139520234036107
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000013-95.2023.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: JOSE RAMOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: NELSON GRATAO - SP96670 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte autora, para as contrarrazões de apelação, no prazo de quinze (15) dias, sendo que, após a sua juntada ou com o decurso do prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos da Portaria n. 109 de 22/07/2022, desta 1ª Vara Federal. ARAÇATUBA, 5 de junho de 2025.