Estela Ferreira De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 20439237120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2043923-71.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Claudia Neves Mascia - Embargdo: Ricardo Tadeu Bueno - Vistos. Cuida-se de embargos declaratórios opostos contra o v. acórdão a fls. 46/50 que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela parte ré. Irresignada, a embargante, Claudia Neves Mascia, apontou a existência de contradição, pontuando que a decisão partiu de premissa equivocada ao não conhecer do recurso por suposta supressão de instância. Recurso tempestivo, isento de preparo (artigo 1023, caput, CPC). É o relatório. A embargante comunicou a celebração de acordo entre as partes nos autos originários nº 1035960-54.2024.8.26.0003 (fls. 09/13). Diante disso, a agravante acena para a perda de objeto, notadamente porque ela poderia, a qualquer tempo e sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.Com ainda mais razão se ambos desistem da contenda, como no caso, em razão do acordo celebrado (fls. 11/13). Nesse passo, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicada, por conseguinte, a análise do presente recurso, nos termos do art. 932, inc. III, do CPC. Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso. É como voto. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Paulo Roberto Chirov Ribeiro (OAB: 327198/SP) - Iliana Graber de Aquino (OAB: 43046/SP) - Estela Ferreira de Andrade (OAB: 96680/SP) - 5º andar
2. Processo 15104129320208260266
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1510412-93.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1512197-32.2016.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Freire Mendes Junior (espolio) - VISTOS. Concedo a municipalidade o prazo complementar de 60 (sessenta) dias para manifestação nos termos do r. despacho retro. I-se. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
3. Processo 10101351020258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010135-10.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Cristina Soares dos Santos - A controvérsia ora apresentada, embora fundada em fatos que guardam relação com a demanda anterior, configura nova lesão a direito da autora, uma vez que os atos praticados pela ré - como o protesto de faturas já discutidas judicialmente, a manutenção de cobranças indevidas e o corte no fornecimento de energia - ocorreram após o encerramento definitivo do processo anterior. Trata-se, portanto, de nova causa de pedir próxima, mas autônoma, que justifica o ajuizamento de ação própria, não havendo que se falar em conexão ou prevenção da 4ª Vara Cível, uma vez que os autos anteriores encontram-se extintos e arquivados (verifico no sistema SAJ nesta data), não havendo mais atividade jurisdicional pendente naquele juízo. Dessa forma, antes análise do alegado pela parte autora, reconhece-se a competência deste juízo para apreciação da presente demanda, devendo ser analisado, desde logo, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova análise acerca da competência após o estabelecimento do contraditório. A documentação acostada aos autos demonstra, em juízo de cognição sumária, a verossimilhança das alegações da autora, especialmente no que se refere à existência de decisão judicial anterior que declarou a inexigibilidade dos débitos ora cobrados. Também restou evidenciado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da interrupção do fornecimento de energia elétrica em sua residência, serviço este essencial à dignidade da pessoa humana. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora nº 2082288526, situada na Rua Lina Maria Pasquali Iannelli, nº 543, Mirim, Praia Grande/SP, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00. Determino, ainda, que a ré se abstenha de promover qualquer nova interrupção do serviço com base nos débitos já discutidos judicialmente ou quitados, bem como suspenda os protestos realizados em nome de terceiro vinculado à autora, relativos às faturas de janeiro e abril de 2023. Servirá a presente decisão como ofício à ré, a ser entregue pela parte autora ou seu representante MEDIANTE PROTOCOLO DATADO, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Anoto que o patrono do autor deverá comparecer pessoalmente até a sede e efetuar o protocolo físico do ofício, pois em razão da cominação de multa não será aceito por este juízo o encaminhamento do ofício por e-mail,carta registrada, portal do consumidor ou qualquer outro meio. No mais, cite-se a ré para contestar o feito. Intime-se. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
4. Processo 00035955320198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003595-53.2019.8.26.0224 (processo principal 1007265-24.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Leandro Cesar Gobetti - Me - Vistos. Ao arquivo. Cumpra-se.. - ADV: ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
5. Processo 00666546420098260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066654-64.2009.8.26.0224 (224.01.2009.066654) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Paissandu - Rene Alan de Carvalho Borges e outros - Mega Leilões - Gestor Judicial - - Município de Guarulhos - Vistas dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. - ADV: FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RICARDO CRETELLA LISBÔA (OAB 269589/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 150150/SP)
6. Processo 10636723520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063672-35.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.S. - J.A.S. - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, face a contestação apresentada. - ADV: EDGAR PACHECO (OAB 55857/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
7. Processo 10668009120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10668009120178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 00098569120218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009856-91.2021.8.26.0053 (processo principal 1000925-58.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Bianca Lima Alves - Vistos. Intime-se a São Paulo Previdência, para que se manifeste. Os documentos apresentados pela executada não demonstram por si só a hipossuficiência financeira. Apresente documentos financeiros e, ainda, informe se deseja quitar o débito de maneira voluntária, para fins de desbloqueio. Após, conclusos na fila de urgentes. Intimem-se. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/SP)
10. Processo 00009437120238260176
    Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000943-71.2023.8.26.0176 (processo principal 0002150-42.2022.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osvaldina da Silva Alves - Vistos. Tendo decorrido in albis o prazo para manifestação, aguarde-se por trinta dias, eventual impulso processual do exequente. Decorrido referido prazo, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)