Estela Ferreira De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 10057233620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005723-36.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Ivanilde dos Santos - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da manifestação de fls. retro, HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nessa Instância. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
3. Processo 21896696720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189669-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Carla Cristina Soares dos Santos - Agravado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela autora, Carla Cristina Soares dos Santos, em ação de indenização por danos morais, envolvendo prestação de serviços de energia elétrica. Insurge-se contra r. decisão de fl. 17 (130, do feito originário), que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Bate-se pela reforma da decisão alegando, em síntese, que não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio. Sustenta que apresentou todos os documentos hábeis a comprovação da escassez financeira. Esclarece, também, que recebe menos de 3 (três) salários mínimos. Argumenta, ainda, que possui uma única conta bancária digital aberta para recebimento de pensão alimentícia de sua filha, após o rompimento da união estável, além de não possui cartão de crédito. Pugna pela concessão de efeito ativo para antecipar os efeitos da tutela recursal e, ao final, requer a concessão da gratuidade processual. Recurso tempestivo e sem o recolhimento de preparo diante do tema recursal. Deu-se à causa principal o valor de R$34.247,74 (trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em junho/2025 (fl. 16, na origem). Pois bem. A fim de evitar o indeferimento da exordial do feito originário, em razão da ausência do recolhimento das custas e despesas iniciais, RECEBO O AGRAVO NO EFEITO SUSPENSIVO, para suspender os efeitos da r. decisão recorrida, tendo em vista o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação à agravante. Ademais, no caso dos autos, há verossimilhança das alegações expostas na inicial, vez que a demandante é solteira, auxiliar administrativo, aufere renda inferior a dois salários mínimos (salário bruto: R$1.905,10 - fls. 20/21 e 23), isenta de declaração de imposto de renda, aliado ao fato de ter dependente menor de idade. Comunique-se ao Juízo a quo o inteiro teor desta decisão, cuja cópia servirá como ofício. Por outro lado, registre-se que a apreciação da pretensão da agravante, tangente a tutela antecipada implicaria em supressão de um grau de jurisdição. No mais, desnecessária a intimação da agravada para oferta de contraminuta, uma vez que ainda não formada a relação jurídico processual. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos à conclusão. São Paulo, 25 de junho de 2025 ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Estela Ferreira de Andrade (OAB: 96680/SP) - 5º andar
4. Processo 10008299720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000829-97.2025.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Elzira Salviano Sabino - Manifeste-se a parte interessada, em 15 (quinze) dias, sobre o resultado negativo do mandado/carta/precatória de citação/intimação. No silêncio, e decorridos mais de trinta dias, fica a parte autora desde já intimada para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos de sobrestamento não configuram andamento válido ao feito. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)
5. Processo 00105389420198130694
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Pontas / 2ª Vara Cível da Comarca de Três Pontas Travessa 25 de Dezembro, 30, Centro, Três Pontas - MG - CEP: 37190-000 PROCESSO Nº: 0010538-94.2019.8.13.0694 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) GLAUCIO EUGENIO FIGUEIREDO CPF: 309.230.266-49 MUNICIPIO DE TRES PONTAS CPF: 18.245.167/0001-88 e outros Ao embargante, despacho de ID 10479735628. GIVANILDO CORNELIO DE OLIVEIRA Três Pontas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10102199620228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010219-96.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.S.L. - M.C.S. - Vistos. Por celeridade processual, diligencie a serventia e encaminhe a solicitação de fls. 152 ao 1º DISTRITO POLICIAL DE MAUÁ, por e-mail. Aguarde-se resposta por dez dias. Int. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), ADNILZON DA SILVA SOARES (OAB 375550/SP), JULIANO LAURINDO DE MELO (OAB 377342/SP)
7. Processo 00142946920208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014294-69.2020.8.26.0224 (processo principal 0026464-59.2009.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - L.G.S. - Diante da inércia da parte autora em promover as diligências que lhe competiam, remeto os autos à digitação para expedição de carta de intimação da autora, para que esta, no prazo de 05 (cinco) dias, dê andamento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do NCPC. - ADV: ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB 141808/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), SANDRA DE SOUZA MENDES (OAB 165257/SP)
8. Processo 10093677220228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009367-72.2022.8.26.0224 - Curatela - Família - J.M.S.S. - I.M.S. - - R.M.S. e outros - Vistos. Fls. 231/232: Manifeste-se a autora. No mais, aguarde-se o estudo social agendado para o dia 02/07/2025, às 10:30 horas. - ADV: ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 434570/SP), SIMONE BORGES BRITO (OAB 333546/SP), ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP)