Emily Kozakevic Mattar

Processos do Advogado

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2. Processo 00115722020188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011572-20.2018.8.26.0002 (processo principal 0060658-53.2001.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.F.S. - - D.F.S. - Tendo em vista o contido no Provimento CSM nº 2.777/2025, que trata da descontinuidade do serviço de entrega postal de correspondências físicas por este E. Tribunal de Justiça e, por consequência, impossibilidade de envio de ofícios via malote físico por parte desta serventia judicial, a parte interessada deverá fornecer um endereço de e-mail para posterior encaminhamento do documento, bem como, caso não seja beneficiária de justiça gratuita, recolher a taxa de envio de ofícios por sistemas = 1 UFESP =R$ 37,02por pessoa, consulta ou sistema (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0.). Outrossim, faculta-se à parte providenciar o correspondente envio do ofício mediante carta com aviso de correspondência, ou enviá-lo através de e-mail, imprimindo, em ambos os casos, maior celeridade processual. Em qualquer das hipóteses, deverá comprovar nos autos o protocolo desse envio, no prazo de dez dias, observando-se ainda o disposto no artigo 485, inciso III do CPC/2015 (falta de impulso regular). Em caso de inércia, imediatamente proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal. - ADV: RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB 310237/SP), EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP), EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP), RENATA FERRARI BRUZADIN FERRAZ PENNA (OAB 310237/SP)
3. Processo 00263768020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026376-80.2024.8.26.0002 (processo principal 0021229-78.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Augusto Cerqueira Neto - Maria do Socorro Sousa Oliveira - Vistos. O requerimento de fls. 12/15 merece ser rejeitado. Com efeito, não se pode afirmar que a constrição foi indevida, tendo em vista que o artigo 854 do Código de Processo Civil, ao admitir o bloqueio on line, não discriminou a origem dos ativos passíveis de constrição. A medida, in casu, não foi realizada junto à fonte pagadora, mas nas contas bancárias da executada, não se tratando, portanto, de constrição direta de seus ganhos, e sim de valores que restaram em conta. Em outras palavras, o bloqueio não impossibilitou o acesso da devedora à garantia de um mínimo razoável para sua mantença. Além disso, independentemente da nomenclatura iuris conferida à conta pela instituição bancária mantenedora, os pagamentos descritos no extrato apresentado a fl. 13 elidem o intuito de poupar, descaracterizando a natureza de poupança e, consequentemente, retirando-lhe a proteção conferida. INDEFIRO, pois, o postulado. Promova-se a transferência dos valores constritos para conta judicial vinculada ao feito, para que a quantia se sujeite à remuneração bancária. Apresente a parte ativa demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito no prazo de dez dias. Nada sobrevindo, ao arquivo. Intime-se. São Paulo, 14 de julho de 2025 - ADV: EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP), IGOR JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (OAB 319115/SP)
4. Processo 15016304120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501630-41.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RODOLFO ALBINO DA SILVA - Ante a inércia, pelo réu, em comprovar a propriedade dos objetos apreendidos, oficie-se à origem para a destruição das armas apreendidas, bem como dos aparelhos celulares, e remessa ao Juízo do respectivo auto (art. 511 das NSCGJ). No tocante ao valor apreendido, não havendo evidências de que constitua proveito auferido com a prática do delito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do acusado, intimando-se a Defesa para indicar seus dados bancários em 10 (dez) dias, sob pena de perdimento da importância para o Estado. - ADV: EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP)
5. Processo 10928788120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092878-81.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Beatriz Aparecida Felipe - RGB Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Quanto ao pedido de retificação do polo passivo, reporto-me à decisão de fls. 91 e 99. Fica a autora expressamente advertida a adotar postura colaborativa e não insistir na rediscussão de questões já apreciadas; o que provoca morosidade no andamento do feito e causa tumulto processual. Se o caso, deverá a autora se valer dos recursos cabíveis. Tendo em vista que a autora não se manifestou quanto ao pedido de substituição processual, nos termos da decisão de fls. 99, defiro a substituição da ré FERRUGE CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Por RGB CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA., qualificada às fls. 56/60. Providencie-se a retificação do cadastro processual. Manifeste-se a parte autora em réplica acerca da peça de defesa apresentada, bem como documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais e, caso tenha sido formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38028 Manifestação Sobre a Contestação. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: REGIANE PEREIRA COSTA (OAB 318145/SP), EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP)
6. Processo 10678741320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1067874-13.2022.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.I.L.S. - R.L.S. - Junte o ofício com o número do Registro Geral de Indicação, pela Defensoria Pública, para posterior emissão da Certidão de Honorários, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO (OAB 173139/SP), EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP)
7. Processo 00068852120148260299
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006885-21.2014.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria Miguel - Joaquim Ferreira dos Santos e outros - Interessados, Ausentes, Incertos e Desconhecidos, Citados por Ed. - Vistos. Fl. 443 - Indefiro o pedido de citação por edital, uma vez que não esgotados os meios para busca de endereços do requerido. Outrossim, quanto à citação dos confrontantes, compete à autora envidar todos os esforços para identificação e localização adequada dos confinantes do imóvel usucapiendo, sob pena de nulidade. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deve a autora indicar endereços corretos para citação do requerido e confrontantes ainda não citados. Intime-se. - ADV: FATIMA TRUJILLO (OAB 129165/SP), EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP), MARCIO RIBEIRO SOARES (OAB 278109/SP), IVANICE CARDOSO TEIXEIRA DE LIMA (OAB 339427/SP)
8. Processo 10095335720238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009533-57.2023.8.26.0002 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - E.M.B. - - K.C.R.B. - I.B.S. e outro - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 557-561. - ADV: DIONE MARILIM GOULART ALVARES DE LIMA (OAB 206939/SP), DIONE MARILIM GOULART ALVARES DE LIMA (OAB 206939/SP), EMILY KOZAKEVIC MATTAR (OAB 96705/SP)