Felisberto Jose Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00023542020228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002354-20.2022.8.26.0004 (processo principal 1013898-90.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Miranda S/C LTDA - Giovanna Paola de Carvalho e outro - Vistos. Fls. 246/259: Dê-se ciência às partes do julgamento do recurso. O segredo de justiça constitui exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais, devendo ser aplicado de forma restrita e nos limites previstos no art. 189 do CPC. Atos ordinatórios e decisões de natureza processual acessória, como o esclarecimento sobre o recolhimento de custas, não se enquadram nas hipóteses legais de sigilo, tampouco comprometem, por si sós, a efetividade da execução. Além disso não pode a parte transferir ao juízo ônus processual seu de recolhimento anterior de determinado ato pretendido, pois sabe da sua necessidade. Cabe à parte a movimentação processual adequada. No mais, não há como se efetua uma decisão que apenas intime uma das partes, sob pena de se ferir princípios fundamentais do processo. Assim,mantenham-se os autos em trâmite regular, com publicidade dos atos processuais, ressalvadas apenas as decisões que, por sua natureza, demandem sigilo temporário para garantir a eficácia da medida. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 260 para realização de pesquisa simples. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), MATHEUS ELIS DA SILVA (OAB 457238/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)
3. Processo 10077594920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007759-49.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Miranda S/C LTDA - Vistos. Em cumprimento ao v. Acórdão proferido no agravo de instrumento 2337938-82.2024.8.26.0000, RELATOR: Des. Paulo Alcides anote-se a homologação do acordo, na forma determinada, bem como a extinção do processo, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Desde já, dê-se baixa em definitivo e arquivem-se os autos, ficando ressalvado que, em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte ajuizar o incidente de cumprimento de sentença. Caso contrário, decorrido o prazo estipulado na avença, sem prejuízo da baixa já efetuada, será considerado o cumprimento do acordo. P.R.I.. - ADV: FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP)
4. Processo 00042067920228260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004206-79.2022.8.26.0004 (processo principal 1013838-20.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Miranda S/C LTDA - Manifeste-se a parte interessada sobre o teor da certidão do oficial de justiça de fls.81, no prazo legal. - ADV: FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP)
5. Processo 10044751720168260003
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004475-17.2016.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.S. - A.I.S. - Vistos. Fls. 222: Ciente do protocolo. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 217. Int. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP), DEBORA REBOIO SANTOS (OAB 69479/SP)
6. Processo 00020031820208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002003-18.2020.8.26.0004 (processo principal 1015588-57.2019.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Miranda S/C LTDA - Vistos. Fls. 337/384: 1. Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2. Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3. Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado. Intime-se. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP)
7. Processo 00058313220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005831-32.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1006333-56.2021.8.26.0020) (processo principal 1006333-56.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Colégio Miranda S/C LTDA - Vagner Veronesi - - Maria da Luz Borges de Oliveira - Vistos. 1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme determinado a fls. 136/137. 2) Tendo em vista a concordância do exequente (fls. 181), providencie-se o desbloqueio dos demais valores de titularidade dos executados bloqueados nos autos e ainda não transferidos para a conta judicial, via SISBAJUD. 3) Fls. 182/183: Ciência ao exequente. Int. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP), ALEXANDRE MARTIN GRECO (OAB 296649/SP), ALEXANDRE MARTIN GRECO (OAB 296649/SP)
8. Processo 00174590320198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017459-03.2019.8.26.0405 (processo principal 1006897-15.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Miranda - SELMA RODRIGUES GONÇALVES - - Marcel Rodrigues Gonçalves - - Marcio Rodrigues Gonçalves - Providencie-se a parte exequente, o pagamento das custas para intimação dos devedores e coproprietários/terceiros interessados, conforme despacho de fls. 466. - ADV: AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), FELISBERTO JOSE JUNIOR (OAB 96741/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP), LUIZ FERNANDO ARTACHO ALTENFELDER SILVA (OAB 149526/SP)