Antonio Carlos Do Amaral Maia

Processos do Advogado

1. Processo 10113611720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011361-17.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Lucas Arthur de Almeida - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Tendo em vista a hipossuficiência probatória da parte autora, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e a relevância das provas postuladas. Int. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
2. Processo 10441374120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044137-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Dong Yen Choi - Ibéria Líneas Aéreas de Espana - AIG Seguros Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida IBÉRIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. - ADV: FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
3. Processo 10096976620258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009697-66.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Leandro José de Souza - - Carina Novasyk de Andrade - - Laura Novasyk Desouza - - Bernardo Novasyk de Souza - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se os autos à fila competente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (OAB 288600/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
4. Processo 10130547020248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013054-70.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Iohana Ramires Simão - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Defiro o levantamento do valor incontroverso, conforme formulário apresentado pela parte autora às fls. 274/275. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
5. Processo 10360843720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036084-37.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Joacir Martinelli - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Defiro o levantamento do valor incontroverso, conforme formulário apresentado pela parte autora às fls. 170/171. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
6. Processo 10012935520258260634
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001293-55.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ricardo Luís Pereira Requejo - - Lucimar Custodio de Oliveira - - Isabela Tornai Pereira - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, noticiado nos autos e RESOLVO O MÉRITO destes autos, com fundamento no art. 487, inciso III, "b" do C.P.C.; Se o caso, expeça-se eventual guia de levantamento em favor da parte interessada, bem como certidão de honorários em favor dos advogados. Face a ocorrência de preclusão lógica do pedido, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
7. Processo 10092688120258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009268-81.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - German Jesus Lozada Cruz - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - À réplica, no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
8. Processo 00302928520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030292-85.2025.8.26.0100 (processo principal 1058195-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Henrique Maia Polo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido da multa de 10% sobre montante da condenação, além de honorários para a fase de cumprimento, que fixo em 10% sobre o valor total da execução, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, o pedido deve ser objeto de incidente próprio, em razão da impossibilidade de cumulação de pedidos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que acolheu em parte a impugnação da instituição de ensino executada. Pretensão de reforma. CABIMENTO EM PARTE: Impossibilidade de cumulação do cumprimento de sentença de pagar quantia certa e de obrigação de fazer em razão da diversidade dos ritos. Aplicação por analogia do artigo 780 do CPC. Necessidade de observância do procedimento previsto nos artigos 536 e seguintes do CPC quanto à tutela de obrigação de fazer. Prosseguimento do processo somente quanto à tutela executiva de pagar quantia relativa à verba honorária. Extinção de parte do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC, quanto à pretensão de cumprimento da obrigação de fazer em favor de terceiro (Caixa Econômica Federal), que sequer figura como parte no processo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2230779-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2019; Data de Registro: 05/12/2019). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento sobre eventual remanescente, além da taxa de 1% sobre o total (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. No mais, deverá indicar eventual interesse na realização de bloqueio de ativos, pelo sistema SISBAJUD, sem prejuízo de outras diligências que entenda cabíveis ao caso. Anote-se, desde já, que a realização de providências junto aos sistemas informatizados depende da comprovação prévia quanto ao recolhimento das despesas necessárias, devendo a parte indicar expressamente cada CPF/CNPJ dos executados. Em caso de inércia do exequente por mais de 30 (trinta) dias após o decurso do prazo para pagamento e apresentação de eventual impugnação, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
9. Processo 00302928520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030292-85.2025.8.26.0100 (processo principal 1058195-15.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Henrique Maia Polo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido da multa de 10% sobre montante da condenação, além de honorários para a fase de cumprimento, que fixo em 10% sobre o valor total da execução, conforme previsto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, o pedido deve ser objeto de incidente próprio, em razão da impossibilidade de cumulação de pedidos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que acolheu em parte a impugnação da instituição de ensino executada. Pretensão de reforma. CABIMENTO EM PARTE: Impossibilidade de cumulação do cumprimento de sentença de pagar quantia certa e de obrigação de fazer em razão da diversidade dos ritos. Aplicação por analogia do artigo 780 do CPC. Necessidade de observância do procedimento previsto nos artigos 536 e seguintes do CPC quanto à tutela de obrigação de fazer. Prosseguimento do processo somente quanto à tutela executiva de pagar quantia relativa à verba honorária. Extinção de parte do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, I do CPC, quanto à pretensão de cumprimento da obrigação de fazer em favor de terceiro (Caixa Econômica Federal), que sequer figura como parte no processo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2230779-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/12/2019; Data de Registro: 05/12/2019). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento sobre eventual remanescente, além da taxa de 1% sobre o total (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. No mais, deverá indicar eventual interesse na realização de bloqueio de ativos, pelo sistema SISBAJUD, sem prejuízo de outras diligências que entenda cabíveis ao caso. Anote-se, desde já, que a realização de providências junto aos sistemas informatizados depende da comprovação prévia quanto ao recolhimento das despesas necessárias, devendo a parte indicar expressamente cada CPF/CNPJ dos executados. Em caso de inércia do exequente por mais de 30 (trinta) dias após o decurso do prazo para pagamento e apresentação de eventual impugnação, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
10. Processo 10045971520258260003
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004597-15.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Wolney Gonçalves Marçal - - Rute Marlene da Silva Pinto Marçal - Vistos. Cite-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)