Jose Seraphim Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 21761935920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2176193-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cachoeira Paulista - Agravante: José Carlos Fernandes Junior (Justiça Gratuita) - Agravado: Philipe de Oliveira Lima - Vistos 1. Despacho no afastamento ocasional do relator Desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan. 2. Considerando que os benefícios da justiça gratuita foram concedidos ao agravante pelo juízo de origem, processe-se o presente recurso, independente do recolhimento do preparo. 3. Em face da presença dos requisitos da possibilidade de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação (Código de Processo Civil, artigo 995, parágrafo único), fica deferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão recorrida, obstando-se, por consequência, o levantamento dos valores penhorados nas contas bancárias de titularidade do agravante até o pronunciamento da turma julgadora. Servindo este como ofício, comunique-se ao magistrado. Abra-se vista ao agravado para apresentação de resposta (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II). Após tornem ao relator sorteado para julgamento. São Paulo, 10 de junho de 2025. NETO BARBOSA FERREIRA Desembargador (Art. 70, § 1o., do RITJSP ) - Advs: Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB: 126524/SP) - Roseli Miranda Gomes (OAB: 125892/SP) - Jose Seraphim Junior (OAB: 96837/SP) - 5º andar
3. Processo 00011541420188260102
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001154-14.2018.8.26.0102 (processo principal 0003452-57.2010.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Philipe de Oliveira Lima - José Carlos Fernandes Junior - Vistos. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se requisição de informações ou julgamento do recurso em fila própria.. Intime-se. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), JOSE RICARDO ANGELO BARBOSA (OAB 126524/SP), ROSELI MIRANDA GOMES (OAB 125892/SP)
4. Processo 00000942220248260449
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000094-22.2024.8.26.0449 (processo principal 1000021-48.2015.8.26.0449) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.C.S.A. - F.V.A. - Manifeste-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença juntada em fls. 210/213. - ADV: MARCELLO RIBEIRO DE ASSIS (OAB 239178/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), CIELE MARLENE DOS SANTOS (OAB 294341/SP), ISABELLA REIS MARQUES (OAB 416746/SP), MARIA CECÍLIA RIBEIRO DE MORAES (OAB 441628/SP)
5. Processo 21761935920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176193-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cachoeira Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001154-14.2018.8.26.0102; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: José Carlos Fernandes Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB: 126524/SP); Advogado: Roseli Miranda Gomes (OAB: 125892/SP); Agravado: Philipe de Oliveira Lima; Advogado: Jose Seraphim Junior (OAB: 96837/SP)
6. Processo 10001933820258260449
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000193-38.2025.8.26.0449 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.C.G. - Vistos. Cuida-se de alvará judicial para participação (ingresso e permanência) de crianças e adolescentes de todas as faixas etárias, acompanhados dos pais ou responsáveis legais, no evento intitulado "Encontro de Amigos do Rodeio", a ser realizado dos dias 12 a 15 de junho de 2025, com abertura dos portões as 20h00 e encerramento previsto para às 2h00, ser realizado na fazenda "Santa Izabel", nesta Comarca. A fls. 51/54 foi proferida sentença acolhendo o pedido, mas de forma condicionada: (i) está proibida a venda/fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos de idade, sob as penas da lei; (ii) o requerente deve atentar para todas as regras de segurança do evento em relação ao público em geral e, em especial, aos menores de idade, incluindo a lotação máxima conforme documento apresentado; (iii) o ingresso de crianças e adolescentes apenas dentro dos limites da autorização judicial; (iv) apresentação de comprovação de expedição de ofício ao Conselho Tutelar; (v) apresentação e afixação do AVCB (condição indispensável para realização do evento e validade desta autorização) e (vi) autorização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária. Por fim, este alvará é passível de retificação, caso constatada eventual incongruência nas datas e horários do evento e sua validade fica condicionada à juntada aos autos do AVCB, comprovação de entrega de ofício ao Conselho Tutelar até 06/06/2025 e juntada de autorização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária; a fim de que seja possível a adoção das medidas legais eventualmente cabíveis em tempo útil pelos órgãos fiscalizatórios. Ultrapassada a data estabelecida (06/06/2025), até o presente momento não foi comprovada a existência de AVCB, razão pela qual o Ministério Público requereu: "a intimação do requerente para que se abstenha de realizar o evento, sem que exista a emissão de AVCB, bem como seja determinada a proibição da presença de menores no evento "Encontro de Amigos do Rodeio" sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Outrossim, requereu a comunicação à Prefeitura Municipal. Relatei. DECIDO. Há previsão de público de aproximadamente 350 pessoas. No caso em apreço houve autorização para participação de criança e adolescente no evento de modo condicionado. Ocorre que, ultrapassada a data limite da sentença (06/06/25), não consta nos autos os documentos determinados. Como é cediço, o AVCB deve ser emitido como forma de garantia de que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio. Ausente requisito mínimo de segurança para o evento, impossível autorizar a participação de crianças e adolescentes (limite da cognição nesta via). Por tal razão, acolho o pedido do Ministério Público e determino a intimação de Gustavo Coura Guimarães, com urgência, para que se abstenha de realizar o evento enquanto não apresentado o AVCB (condição indispensável para realização do evento e validade desta autorização), a autorização da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e a comunicação ao Conselho Tutelar. Em razão disso proíbo a participação de crianças e adolescentes no evento, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por criança e adolescente. Se apresentados os documentos, fica restaurada a validade do alvará. Para garantir o cumprimento desta decisão, oficie-se à Prefeitura Municipal para ciência e adoção das medidas que se fizeram cabíveis caso não apresentado o AVCB. Cópia digitada da presente servirá como ofício e mandado. Intime-se. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
7. Processo 21761935920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176193-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro de Cachoeira Paulista; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0001154-14.2018.8.26.0102; Acidente de Trânsito; Agravante: José Carlos Fernandes Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Ricardo Angelo Barbosa (OAB: 126524/SP); Advogado: Roseli Miranda Gomes (OAB: 125892/SP); Agravado: Philipe de Oliveira Lima; Advogado: Jose Seraphim Junior (OAB: 96837/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10001138920168260449
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000113-89.2016.8.26.0449 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanderlei Paulino - Matilde Maria Paulino - - Pedro Paulino e outros - MARIA LOURDES CARDOSO PAULINO - Vistos. 1) Fls. 547/553: o inventário não é a via adequada para declarar a transmissão da propriedade a terceiros, especialmente se houve diversas alienações ao longo do tempo. A questão é de alta indagação e deve ser levada à via ordinária. 2) Indefiro o pedido de fls. 542/543. Além de genérico, observo que já houve autorização para alienação de veículos. Ainda, sequer há o cálculo do ITCMD para que se possa verificar quais e quantos bens são necessários para sua quitação. Comprove a inventariante o recolhimento do ITCMD. Intime-se. - ADV: WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR (OAB 375418/SP), JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), LETICIA CAMPOS ESPINDOLA (OAB 254542/SP), ERICA PATRICIA PIRES DE CARVALHO BECKMANN (OAB 144039/SP)