Mirella Muro Silvestri

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00232010520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023201-05.2024.8.26.0576 (processo principal 1054938-77.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucas do Vale Sociedade Individual de Advocacia - Decolar.com.Ltda - - Rio Hotel By Bourbon São Paulo - Vistos. (1) Defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 381 no processo principal 1054938-77.2022.8.26.0576 na quantia de R$ 2.308,25 em favor da parte credora a título de honorários sucumbenciais e o valor remanescente na quantia de R$ 4.454,89 em benefício da parte devedora Rio Hotel By Bourbon e, para tanto, expeçam-se mandados de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados. Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento. Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte. Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura. A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante. Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias. (3) Em face da satisfação da obrigação, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. (4) De acordo com o artigo 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), MICHEL GUERIOS NETTO (OAB 36357/PR), ALEXYA MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 96895/PR), JEFFERSON COMELLI (OAB 38612/PR), ÂNGELA ESTORILIO SILVA FRANCO (OAB 21787/PR), LUCAS DO VALE FREITAS MALHEIROS (OAB 381640/SP)
3. Processo 50002324520228130089
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Vara Única da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, Brazópolis - MG - CEP: 37530-000 PROCESSO Nº: 5000232-45.2022.8.13.0089 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA ISABEL TEODORO CPF: 031.483.476-17 RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. CPF: 01.522.368/0001-82 e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Ao compulsar os autos, verifica-se que a parte executada, regularmente intimada para pagamento do débito exequendo, se manteve inerte, razão pela qual houve constrição de valores, via Sisbajud (ID 10487839337), nos exatos termos da planilha de cálculo apresentada pelo exequente em ID 10483558615. Regularmente intimado, o executado tomou ciência do bloqueio de numerário em ID 10490185355, pugnando pelo levantamento do montante em favor do exequente e a extinção do feito ante pagamento do débito. Manifestação do exequente em ID 10490519709. Dessa maneira, verificada a satisfação integral do valor da dívida, a extinção, em razão do adimplemento da obrigação, é a medida cabível. Ante o exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em consequência, expeça-se alvará eletrônico, em favor da parte exequente, para transferência dos valores de ID 10487839337, na conta bancária indicada em ID 10490519709 e seguintes. Custas, se houver, pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Cumpra-se. Brazópolis/MG, 10 de julho de 2025. Renato Polido Pereira Juiz de Direito
4. Processo 03531007319975020241
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0353100-73.1997.5.02.0241 distribuído para 1ª Turma - 1ª Turma - Cadeira 4 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300428500000270583478?instancia=2
5. Processo 00013891120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001389-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1002409-54.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e CRED Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais LTDA - Guilherme Tadeu Schlecht - O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER encontra-se em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda não integra bases que dependam de ordem judicial específica. As informações públicas podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos órgãos competentes. Ordens relacionadas à Receita Federal (sigilo fiscal), bloqueio de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridas pelos sistemas Infojud, Sisbacen e Renajud, mediante o recolhimento das taxas devidas. Indefiro, portanto, a pesquisa solicitada, pois não há, neste momento, utilidade da medida. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: NILAINE VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 36134/GO), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MIRELLA MURO SILVESTRI (OAB 96895/SP)
6. Processo 00126857520048260268
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012685-75.2004.8.26.0268 (268.01.2004.012685) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - - Aabfm Associação Amigos do Bairro Ferradura dos Manacás - Emilio Castelar Noronha - - Luiz Roberto Souza Noronha - - Débora Domingues Noronha - - Tiago Domingues Noronha - - Carolina Noronha Garrido e outros - Fls. 1041: Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. - ADV: CAROLINA NORONHA GARRIDO (OAB 292109/SP), PATRICIA DA CONCEIÇÃO PIRES (OAB 238205/SP), TIAGO DOMINGUES NORONHA (OAB 253052/SP), MIRELLA MURO SILVESTRI (OAB 96895/SP), OSVANIR BASTOS VIANA (OAB 120319/SP), CAROLINA NORONHA GARRIDO (OAB 292109/SP), CAROLINA NORONHA GARRIDO (OAB 292109/SP), CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), KARIN BELLÃO CAMPOS (OAB 174671/SP), LUIZ ROBERTO SOUZA NORONHA (OAB 141855/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP)
7. Processo 50004160620198130089
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brazópolis / Vara Única da Comarca de Brazópolis Rua Gonçalves Torres, 94, Fórum Doutor Francisco Pereira da Rosa, Brazópolis - MG - CEP: 37530-000 PROCESSO Nº: 5000416-06.2019.8.13.0089 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] AUTOR: EDP TRANSMISSÃO SP-MG S/A CPF: 04.705.039/0001-65 RÉU: PAULO RENATO MACHADO MOTA CPF: 044.421.476-39 e outros DESPACHO Vistos. Em atenção ao requerimento de ID 10487271356, defiro, excepcionalmente, o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação/fornecimento dos dados em questão. Com as respectivas informações fornecidas, expeça-se o necessário, conforme já determinado. Após, nada mais havendo a prover, arquive-se com baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Brazópolis/MG, 07 de julho de 2025. Renato Polido Pereira Juiz de Direito
8. Processo 00013891120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001389-11.2023.8.26.0100 (processo principal 1002409-54.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mútuo - COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e CRED Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais LTDA - Guilherme Tadeu Schlecht - Vistos. Em resposta ao vosso e-mail datado de 1.7.2025, e em complemento ao nosso ofício datado de 22.4.2025, informo ao Tribunal Regional da 2ª Região que implemente o desconto de 5% do valor mensal a ser pago ao servidor Guilherme Tadeu Schlecht, CPF n. 07110701808, com direcionamento a uma conta judicial vinculada a estes autos, até que haja comunicação da satisfação do crédito no valor de R$ 177.832,95, atualizado até 20.6.2025. Está decisão deve ser instruída com cópias da decisão de página 346 e de e-mail de páginas 384/385. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MIRELLA MURO SILVESTRI (OAB 96895/SP), NILAINE VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP)