Fabio Monaco Perin

Processos do Advogado

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2. Processo 10056220720198260510
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2958828/SP (2025/0210592-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ELISABETE DIAS MONTEIRO ADVOGADO : SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO - SP131292 AGRAVADO : VALDIR BALARIN SILVA ADVOGADO : FÁBIO MÔNACO PERIN - SP096953 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 10119203920248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011920-39.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Katia Vieira Zanchetta - - Marcelo Eves Junior - Rino Empreendimentos Imobiliarios S/A e outros - Vistos em saneamento. Por primeiro, a tutela antecipada deferida em sede liminar fica mantida nos limites do que ficou decidido pelo sodalício em agravo de instrumento. A exceção de ilegitimidade passiva aprofunda-se, em seus fundamentos, na relação de direito material, daí por que, se acolhida, dará azo à improcedência do pedido exordial. Outrossim, os fatos e fundamentos aduzidos na petição inicial convergem ao pedido condenatório ressarcitório/compensatório, em detrimento das suscitadas inépcias. Em princípio, da documentação encartada, o rompimento da adutora, dando azo aos prejuízos e dor, aconteceu em novembro de 2023, daí não decorrido o prazo prescricional quando da propositura desta ação. Ainda, não há que se falar em inversão das regras do ônus da prova, a uma, porque não se está diante de verdadeira relação de consumo, ao que o artigo 6º, inciso VIII, do CDC, assim admite; a duas, porque, em princípio, não se denota a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de a requerente atender ao seu ônus de prova, nos exatos termos do que estabelece o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Feito isso, como questão controvertida as circunstâncias do infortúnio aduzido na petição inicial, notadamente suas consequências, do qual advieram dor e prejuízos aos requerentes. Então, não havendo questões processuais a serem enfrentadas, sobressaindo interesse de agir e legitimidade processual, dou o processo por saneado e defiro a prova técnica postulada. Para tanto, nomeia-se perito José Maria Pimentel Pereira Lima, cujos honorários serão pagos de acordo com a Tabela da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, já que os requerentes são beneficiários da gratuidade da justiça. Com a reserva, deverá o aludido profissional ser intimado para a consecução de seus trabalhos. Desde já, faculta-se as partes demandantes a apresentação de quesitos, possibilitando aos requerentes complementar aqueles já apresentados a fls. 641/644, e indicação de assistentes técnicos. Oportunamente, após finalização da prova técnica, deliberar-se-á quanto a produção da prova oral em audiência. Int. - ADV: ZÉLIA MEIRELES ESCOUTO (OAB 19722/PR), ZÉLIA MEIRELES ESCOUTO (OAB 19722/PR), FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/SP)
4. Processo 00149886820118260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014988-68.2011.8.26.0510 (510.01.2011.014988) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Enid Capellato Willis - Carrol Bernard Willis (falecido) - Ao autor: recolher no prazo de 10 dias as custas para a digitalização dos autos a saber: R$ 215,64 por volume a ser digitalizado, na guia FEDTJ -código 222-4. O processo possui apenas 01 volume. - ADV: FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/SP), SÍLVIA MONACO PERIN (OAB 265503/SP)
5. Processo 15087828020198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508782-80.2019.8.26.0510 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fica intimada a executada Rino Empreendimentos Imobiliários Ltda para apresentação do formulário com os dados bancários para devolução dos valores excedentes. - ADV: FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/SP)
6. Processo 10010881520228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001088-15.2022.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Defeito, nulidade ou anulação - Diógenes José Dietrich - - Nayara Merilin Forner de Mello Dietrich - Rino Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - HSP Locadora de Bens Móveis e Imóveis Ltda Epp - Vistos. Fls.326/328: ante o decurso do prazo sem oposição à penhora "on line", proceda a transferência dos valores bloqueados às fls.314/316, para conta judicial. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, nos termos dos formulários às fls.330. Sem prejuízo, tendo em vista a insuficiência dos valores constritos, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP), FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP), FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/SP), FELIPE DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 455896/SP)
7. Processo 00048557920028260510
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004855-79.2002.8.26.0510 (510.01.2002.004855) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Tilapias - Manuela Muniz Feijó Scarpa e outro - MUNICIPIO DE RIO CLARO - Antonio Sergio Socolowski Junior - Ciência à(ao) exequente/requerente de que o MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico sob o nº 20250627102615022613 está pronto e foi encaminhado ao Banco do Brasil. - ADV: FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/SP), ANTONIO SERGIO SOCOLOWSKI JUNIOR (OAB 130381/SP), GUSTAVO BRITO DA CUNHA (OAB 304787/SP), DANIELA APARECIDA MELATO MIRANDA (OAB 313048/SP), ALVARO PERIN (OAB 7705/SP)
8. Processo 10067331620258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006733-16.2025.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Rafael Franco de Camargo - Vistos. Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de imóvel residencial fundada em infração legal e contratual : exoneração da garantia seguro fiança ; ausência de apresentação de nova garantia e ; falta de pagamento. Indefiro a liminar de desocupação , pois a notificação para apresentação de nova garantia, no termos do artigo 40, parágrafo único, da lei 8.245/91, deve ser feita pelo locador, não pela seguradora fls. 33/35 (TJSP; Agravo de Instrumento 2198236-29.2021.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/12/2021; Data de Registro: 17/12/2021). Também não é possível o deferimento da liminar de despejo sob fundamento de falta de pagamento de aluguel, porque não há prova de que o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no artigo 37 da LI. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de quinze dias, apresente(m) resposta e/ou pague(m) os alugueres e acessórios vencidos até sua efetivação, além das multas e penalidades contratuais, juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios, que, na eventual ausência de previsão contratual, ora fixo em 10% do montante devido (artigo 62, inciso II, ambos da lei 8.245/91). Após o decurso do prazo ao(s) réu(s), dê-se vista ao autor ; caso este alegue que a oferta não é integral, justificando a diferença, intime(m)-se o(s) réu(s) para, querendo, complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação ao réu(s) ou seu patrono (artigo 62, inciso III). Obs1: Ficam as partes advertidas de que a modificação temporária ou definitiva de endereço deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos (art. 274, PÚ, CPC). Obs2 : Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serajajud, Infojud e Siel, devendo a parte providenciar o recolhimento prévio das taxas (exceto se beneficiária da gratuidade processual). Obs3 : Eventual pedido de citação por edital somente será apreciado após a realização daspesquisasacima (se pessoa jurídica, deverá também ser apresentada ficha cadastral da JUCESP, se empresário, ou certidão do oficial de registro de pessoas jurídicas da sede, se sociedade civil) e ; certificação pela escrivania de tentativa de citação infrutífera em todos os endereços constantes nos autos. Int. - ADV: FABIO MONACO PERIN (OAB 96953/SP)