Paulo Sergio Caetano Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 22480630420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2248063-04.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Pharmalog Produtos Farmaceuticos Eireli - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABIMENTO DO RECURSO CONDICIONADO À EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC FUNDAMENTOS DO DECISUM SUFICIENTES À RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA ESTÁ ADSTRITO ÀS HIPÓTESES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E/OU ERRO MATERIAL.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flávio Zanetti de Oliveira (OAB: 19116/PR) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) - 1º andar
3. Processo 00200062819958260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020006-28.1995.8.26.0576 (apensado ao processo 0013943-21.1994.8.26.0576) (576.01.1995.020006) - Procedimento Comum Cível - Dissolução - V.L.T. - - L.R.C. - Vistos. 1) P. 33: Expeça-se novamente a 2ª via do MANDADO DE AVERBAÇÃO da homologação do divórcio consensual do casal, observando-se as retificaçãos necessárias, desde que corretas com a situação processual. 2) Quanto ao pedido de gratuidade, observo foi informado pela própria autora "que já foi deferido anteriormente", sendo assim, não há necessidade de novo deferimento, visto que o processo já se encontra extinto e foi desarquivado apenas para expedição da segunda via do mandado de averbação. Observo que, caso precise comprovar que é beneficiária da gratuidade de justiça neste processo, só indicar a página do deferimento (já que foi deferido anteriormente). Caso não tenha sido deferido justiça gratuita nestes autos, como a gratuidade pode ser requerida em qualquer nova fase ou ação relacionada ao processo extinto, desde que a parte comprove a hipossuficiência, para análise do pedido, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, juntar: a) cópia das ultima folha da carteira de trabalho ou comprovante mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) última declaração COMPLETA de imposto de renda ou outro documento que tenha (para a pessoa física) para comprovar a dita hipossuficiência, nos termos do preconizado pelo inciso LXXIV, do art. 5º, da Carta Magna, mesmo porque, incabível no caso vertente o diferimento do recolhimento da taxa judiciária, por não se tratar de ação de alimentos, revisional de alimentos, reparação de danos por ilícito extracontratual quando promovido pela vítima ou herdeiros, declaratória incidental e de embargos à execução, nos termos do artigo 5º, da Lei 11.608 de 29/12/2003. 3) Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos acima e expedida a segunda via do mandado, devolvam-se os autos com as anotações de extinção. 4) Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), LUIS ANTONIO TUPY (OAB 351932/SP)
4. Processo 00006364520048260383
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000636-45.2004.8.26.0383 (383.01.2004.000636) - Inventário - Inventário e Partilha - Angelo Aparecido de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Marcio Roberto Xavier Celes - - Mario Pereira - - Carlos Roberto de Carvalho - FLS. 667/671: AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO PELA PARTE SOBRE AS OBSERVAÇÕES DA OFICIALA DO SRI. PRAZO: 15 DIAS. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 97151/SP), DANIEL DO NASCIMENTO (OAB 389545/SP), JUCILÉA SILVA DO NASCIMENTO (OAB 394392/SP), OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB 91432/SP), LUIS FERNANDO DE PAULA (OAB 229564/SP), ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 209461/SP), GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP), ADALBERTO MARTILIS COSTA (OAB 367116/SP)
5. Processo 10239786420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023978-64.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarulhos - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Drogaria São Paulo S.A - Magistrado(a) Camargo Pereira - Reexame necessário e recurso da FESP improvidos. V.U. Presente à sessão de julgamento o(a) Dr(a). Camila de Souza Santos - EMBARGOS À EXECUÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. CREDITAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. HIPÓTESE EM QUE OS AUTOS DE INFRAÇÃO QUE A AUTORA, ORA APELADA, PRETENDE ANULAR DECORREM DO CREDITAMENTO INDEVIDO DE ICMS EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS COM TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO EM OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DOS PROCESSOS Nº 0012015-74.2005.8.26.0053 E 0020900-69.2005.8.26.0053. VALORES CREDITADOS QUE SE REFEREM AO ICMS PAGO SOBRE DESPESAS COM “TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO”. PLEITO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE COMPORTA PROVIMENTO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA.REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP) - 1º andar
6. Processo 10276459720218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1027645-97.2021.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Companhia Brasileira de Distribuicao - Apelado: Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1027645-97.2021.8.26.0405 Relator(a): PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Vistos. Por primeiro, anote-se junto ao SAJ o substabelecimento noticiado na petição de fls. 1.414, acompanhada do respectivo instrumento de fls. 1.415/1.417. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. São Paulo, 15 de julho de 2025. PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA Relator - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Guilherme Pereira das Neves (OAB: 159725/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 22033382720248260000
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2988464/SP (2025/0256769-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : PAULO SERGIO CAETANO CASTRO - SP097151 AGRAVADO : E.R. MUNARIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO : LAURA CAROLINE DE LIMA ROCHA - SP391313 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
8. Processo 21515434520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2151543-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Xapuri Distribuidora de Papéis Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Folhas 845: Dado a decisão agravada não se tratar das hipóteses em que se admite sustentação oral, à luz dos artigos 937, VIII, do Código de Processo Civil e 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal, indefiro o pedido formulado. Ciente da contraminuta apresentada (folhas 849/852). Intimem-se. Após, tornem-me conclusos para voto. São Paulo, 11 de julho de 2025. ENCINAS MANFRÉ, relator. - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva (OAB: 258491/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - 1º andar