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Maria Estela Neumann Mendez

Maria Estela Neumann Mendez

Número da OAB: OAB/SP 097162

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0721454-31.1996.8.26.0100 (583.00.1996.721454) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Modelagem e Fundição Jaguaré Indústria e Comércio Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Kmp Cabos Especiais e Sistemas Ltda. - - Medial Saúde S/A - - Roberto Reis e outros - Asr Telecomunicações S/A. - Panalpina S/A. - - Koletustransportadora e Coletora de Residuos Ltda - - Cyklop do Brasil Embalagens S/A - - Sulina de Metais S/a. - - Cpa Comércio Paulista de Alumínio Ltda - - Banco Itau S/A - - Banco do Estado de São Paulo S/A - - Banco Bamerindus do Brasil S/A - - Itanhaem Transportes de Máquinas Ltda - - Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos - - Banco Geral do Comércio S/A - - Roma Comércio de Metais Em Geral Ltda - - Transportadora Marko Ltda - - Cartonagem Jauense Ltda - - Marino Comércio de Papéis Ltda - - Florest Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Televox Indústria Eletrônica Ltda - - Indústria Nacional de Aços Laminados Inal S/A - - Marsa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Irmãos Galeazi Ltda - - Hewlett-packard Brasil S/A - - Tetraferro Ltda - - Laminação de Metais Clemente Ltda - - Indústrias de Parafusos Santos Ltda - - Industria de Artefatos de Metais J.a. Ltda - - Injetetec Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - - Riskpel Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - Unichemicals Indústria e Comércio Ltda - - R A Indústria e Comércio de Antenas Ltda - - Servcell Ltda - - Fasb Fabrica de Embalagens Plásticas Ltda - - Maclem Metal Ltda - - Jatuzi Tubos Válvulas Conexões Ltda - - Spy Promoções Ltda - - Metalúrgica Guarise Ltda - - Fresat Indústria e Comércio Ltda - - Arka Componentes de Artefatos de Arames Tec. Ltda-me - - Tambore Extrusão de Metais Ltda - - Banco Santander Brasil S/A - - Fundação Carlos Alberto Vanzolini - - C.t.i. Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda - - Metoxyd Metalúrgica Indústria e Comércio Ltda - - Galvanoplastia 3h Ltda - - Inbrac S/a. Condutores Elétricos e outros - Asr Telecomunicações S/A - Raimundo da Silva Rodrigues. - - Alcan Alumínio do Brasil S.a - - Alumiplast Comércio de Metais Ltda - - Genivaldo Ramires Teixeira - - Ana Aparecida da Silva - - Andre Gomes da Silva - - Avel Apolinário Veículos S.a - - Juvenal Casagrande. e outros - Isac de Almeida Pinheiro - Nilza dos Santos. - - Fernando Barros Marques - - Aga S/A - - A & M Comércio e Indústria Ltda - - Marcio Affonso de Melo - - Noeme Rodrigues dos Santos - - Olga Souza Major - - Acro Extrusão de Metais Ltda - - Eraldo Almeida de Carvalho - - Milton Pereira - - José Maria da Silva - - Maria do Carmo da Silva - - Carlos Daniel da Silva - - Beatriz Gonçalves da Silva - - Pedro Antonio da Silva - - Ademir José da Silva - - Francisco Alves do Nascimento - - União Federal - - José Carlos Barbosa Silva - - Marco Antonio da Rocha - - Alexandre Ferreira de Souza - - Ivete Felix da Silva - - José Inacio da Silva - - Helena da Conceição - - Ivaldo Gomes da Silva - - Adilson Souza Bessa - - Benedito Lino de Sales - - Maria Jovino - - George Ferreira da Silva - - Cintia Severino - - Renato Roso - - Valter Conceição Adorno - - Adriane Correa Pinheiro - - Anatercio Ferreira Silva - - José Valdeban Ferreira Marcolino - - Otaciel do Nascimento Monteiro - - Vanderlei Correia Lima e outros - Belanisia Felicio de Castro. e outro - Belanisia Felicio de Castro - - João Rosendo de Oliveira - - Wagner Antunes Polli - - Nelson Cardoso Lopes - - Jacira Francisca dos Santos - - Marisa Batista Pedronio - - Maria das Graças Antonio Pinto - - Eneias Silva Oliveira - - Severino Gomes Neto - - Eat Alimentos Ltda - - Adão Beralde Filho - - Rivadávia Pedroneo Neto - - Domingos Assis Mendes - - Messias Santos de Oliveira - - Terezinha Marcelino - - Paulo Roberto Mineiro - - Raimunda Marcolino Ferreira - - Aprigio Francisco de Almeida - - Gilmar Teixeira de Jesus - - Aldo José Ricardo - - Luciana Marcolino Teixeira - - Fast Shop Comercial Impor. Export. Ltda - - Valdecir Deocleciano - - Sonia Maria Eugênio - - Francisco Onorio Lemos - - Stock Limp Comercio Atacadista de Papeis Ltda - - Companhia Ultragaz Sa - - Gmg Comercio e Loja de Conveniencia Ltda - - Alsa Aluminio e Ferragens Ltda - - Millenium Veículos e Peças Ltda - - Osmir Ribeiro Lima e outros - Washington Luiz Alves de Souza - - Cicero Apóstolo da Silva e outro - Yaracema Tintas de Santo Ltda - - Aliança Segurança e Vigilancia Ltda - - Cabletech Industria e Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e de Material Eletrico Ltda - - Francisco Fernandes Filho - - Jose Carlos da Silva - - Jose Carlos dos Santos - - Jose Luiz da Silva - - Marcelo Fernandes - - Maria Jose de Oliveira - - Ricardo Berezin - - Roberto Rodrigues de Oliveira - - João de Souza Silva - - Paulo Roberto da Silva Oliveira - - Maria Jose Pereira da Silva - - Marcilio Dias - - Jose Vieira da Silva - - Nilza dos Santos - - Raimundo Bezerra da Silva - - Francisca Bezerra da Silva. - - Jose Eduardo dos Santos - - Francisco Ferreira dos Reis - - Ana Maria Barbosa. - - Ana Maria Barbosa - - Banco America do Sul S/A - - Francisco Augusto Neto - - Elvira Rosa de Jesus - - Cicero Aureliano da Silva - - Wilson Verissimo de Souza - - Vera Lucia da Silva Oliveira - - Epaminondas Antonio dos Santos - - Jeferson Ferreira - - Judite Alves de Oliveira - - Erika Aparecida da Silva - - Marlene Ferreira de Souza - - Globosat Programadora Ltda - - Elizabete Ferreira de Barros - - Geraldo Gino da Silva - - Geraldo Ribeiro de Oliveira - - Marlene Demetrio Santana - - Angela Maria Santos de Jesus - - Maria do Carmo Vaillant Silva Tramontana - - Jose Francisco dos Santos Neto - - Cleide Felix da Silva - - Cicero Apostolo da Silva - - Banco Bradesco Sa - - Marcos Francisco de Oliveira Santos - - Izaias Lopes da Silva - - Paulo Roberto Queiroz Santos - - Mauricio Romão da Silva - - Reinaldo Venceslau de Souza - - Cristiana de Souza - - Pascoal da Silva - - Ivone Paulino da Costa - - Marcelo Gobato - - Panalpina S/A - - Luiz Torres Pereira - - Flavio Antonio Pereira - - Helio Moreira da Silva - - Fazenda Di Estado de São Paulo - - Alcides de Araújo Reis - - Judith da Costa Santana - - Manoel Brito Santos - - Filomena Sabina Ferreira - - Jose Sergio de Oliveira - - Vilmario Angelico dos Santos - - Monica de Lourdes Neumann Mendez - - Antonio Lauzut - - Eliana Gaudencio - - Leonardo Figueiredo dos Santos - - Luiz Carlos Mazuquieri - - Benedito Souza de Lima - - Juvenal Casagrande - - Edivan Pereira Damasceno. - - Edivan Pereira Damasceno - - Rafael Jose Sabino - - Silvia Maria Tiveron Guerra - - Adelcio Cardoso dos Santos - - Juvenal Miguel Lima - - Aécio José Ricardo - - Aloisio Machado da Conceição - - Vanildo Ferreira Canuto - - Regis da Silva Azevedo - - Manoel Ednei da Silva Moura - - Monica Miranda Silva - - Luiz Jovelino Brandão - - Juarez Severino Vieira - - Maria Noezia Alves dos Santos - - Marta do Patrocinio Silva - - Sonia dos Reis Campos - - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect - - Jose Carlos Ramos dos Santos - - Sebastião Osmar Paulino Rodrigues - - Maria Francisca Torres - - Antonicio Maciel dos Santos - - Lorival Torres Pereira - - Edno Mendes da Silva - - Francisco Alfar Nascimento - - Oduvaldo Requião - - Janete Felismina Braulio - - Gilmar Fernandes de Macedo - - Clodoaldo Fernandes de Souza - - Umberlindo Alves Cortes - - José Maria Araújo Pereira - - Adeilton Jose Ricardo - - David Pereira Damasceno. - - Élcio Roney de Souza - - Alcoa Aluminio Sa - - Jose Edivan Fernandes - - Wilton Paulino da Costa - - Haruo Miyasato - - Claudir Pereira Damasceno - - Francisco Queiroz dos Santos - - Margarida Ernestina da Silva - - Vandecina Maria da Silva Lima e outros - Libro Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Berenice Maria de Jesus Oliveira - - Carmen Alfar - - Marizalva Anesio da Silva - - Irene Ferreira de Barros - - Norival de Souza Pires - - Irineu de Assis Ferreira - - Edvaldo Alves de Aquino - - Marco Antonio Silva Guimarães - - Benedito da Mata - - Carmem Alfar Montero Martins - - Gildasio Alves de Sousa - - Antonio L de Oliveira dos S . Miranda - - Isa Gomes Frutuoso - - Wagner da Silva Andrade - - Maria Joceleide de Santana C. Santos - - Carla Holga Ferreira Almeida - - Martim Nery Souza Filho - - Jose Gomes Vidal - - Iara Silva Moraes - - Juscelino Alves Lima - - Niceia Teixeira de Arantes - - Eziquiel Manoel Lessa Santos - - Ozita da Silva - - Lourival Soares de Carvalho - - Alcir Correia dos Santos - - Marconi Ricardo Alves Bonavolunta - - Joana Maria Bento de Souza - - Merces Bento de Souza - - Pedro Brandão da Silva - - Rosalino da Assunção Silva - - Rita Silva Pinheiro - - Francisco Aureliano de Moura - - Jose Antonio V. dos Santos - - Hermenegildo Pereira Damasceno Neto - - Custodio Marinho - - Vanira Alves da Silva - - Claudionor Bento da Paixão - - Sindicato dos Trab. Nas Ind. Metalurg. Mec. e de Mat. Eletr. de Sp - - Celia Maria de Araujo Lima - - Paulo Manoel da Silva - - Cicero Silva Costa - - Jose Oliveira Silva - - Camilo Basilio Souza e outros - Fortaleza H22 Empreend, Imobiliarios Ltda - - Cia de Proc. de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp e outro - Vistos. Última decisão (fl. 7.556) 1. Fls. 7504/05 (David Pereira Damasceno) anote-se: Por decisão de fl. 7.556, determinou-se que trouxesse o credor procuração atualizada, conforme ato ordinatório de fl. 7532. Após, a expedição do MLE. Ante à inércia, prejudicada a análise do pedido. 2. Fls. 7548/50: Por decisão de fl. 7.556, estabeleceu-se que cópia da decisão serviria de ofício ao Banco do Brasil para que traga aos autos o extrato bancário da conta judicial nº 4000113676647 com os demonstrativos de pagamentos realizados em favor dos credores, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de multa diária, e ônus de protocolo ao Síndico. Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 7.567/7.763). O síndico, às fls. 7.769/7.773, informa que a falência foram encerrada e extintas as obrigações do falido, sendo que credores que não levantaram valores, requerendo a expedição do edital do art. 149, §2º da Lei 11.101/2005. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 7.782/7.783). Sobre o rateio suplementar requerido pelo síndico, manifestem-se falido, credores e demais interessados em 10 dias. Após, tornem. 3. Fl. 7.561 (Valter Conceição Adorno) anote-se: requer a expedição de guia de levantamento. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 4. Fl. 7.565 (Luiz Jovelino Brandão) anote-se: informa dados bancários para o pagamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), MONICA ALEXANDRA SOARES DA SILVA (OAB 191766/SP), ELCIO BIAGI (OAB 17518/SP), CRISTINA CAPP SGARBI (OAB 170278/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), CASSIA FERNANDA BATTANI DOURADOR RIBEIRO (OAB 168536/SP), JEAN CARLO BATISTA DUARTE (OAB 167877/SP), VALTER EUSTAQUIO FRANCO (OAB 19334/SP), THEMIS DE OLIVEIRA (OAB 19593/SP), MANUEL ANTÓNIO PINTO (OAB 207190/SP), CARLOS EDUARDO GALIAZI MERLO (OAB 216018/SP), ODUVALDO CAPRECCI (OAB 22947/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), OSCARLINO DE MORAES MACHADO (OAB 23380/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), ABAETÊ GABRIEL PEREIRA MATTOS (OAB 25209/SP), JOSE ANTONIO TATTINI (OAB 27530/SP), JORGE PIRES (OAB 27749/SP), RICARDO ANTONIO CHIARIONI (OAB 146496/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016273-57.2025.8.26.0003 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.T.L.L. - - L.D.R.L. - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo. 1- Aos requerentes para, em 15 (quinze) dias, juntar documento de identificação e comprovante de residência atualizado. 2- Para análise do requerimento de gratuidade, em atenção disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição da República e artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, deverão os requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de bens e rendimentos, além de outros documentos aptos a comprovar impossibilidade de assumir os encargos processuais. Nesse ensejo, os interessados deverão juntar aos autos a última folha de registro de emprego da carteira do trabalho; o comprovante de renda mensal; a última declaração do imposto de renda; e as cópias dos extratos de contas bancárias dos últimos três meses, de ambos. Ademais, deverão esclarecer eventual possibilidade de pagamento parcial ou parcelado dos encargos, ficando cientes de que, sendo ônus da parte interessada, o não atendimento das determinações, em sua integralidade, implicará na denegação do requerimento formulado. Ou, alternativamente, deverão comprovar o recolhimento das custas judiciais observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0030216-35.2023.8.26.0002 (processo principal 1056048-87.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Tutela de Evidência - William Storch Júnior - Junia Cicivizzo Ferreira - - Amelia Tokie Kiuti - - ONG Salvagato - Vistos. Indefiro o pedido de ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais). Não há indícios da existência de bens segurados, planos de previdência ou títulos de capitalização em nome da parte executada, eis que deveriam constar da declaração de imposto de renda e a(o) exequente não trouxe qualquer indício nesse sentido. Indefiro a expedição de ofício ao Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR). A pesquisa de bens imóveis poderá ser efetuado pela própria parte exequente, tendo em vista não ser beneficiária da justiça gratuita. Aguarde-se por 15 dias. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do CPC. Int São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), LUIS OTAVIO CAMARGO PINTO (OAB 86906/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), SANDRO BENTO SILVA (OAB 131820/SP), RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2386646-66.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Junia Cicivizzo Ferreira - Agravado: William Storch Júnior - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PEDIDO DE LIMINAR.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APLICOU SANÇÕES POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À PARTE EXECUTADA, FIXANDO MULTA DE 5% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO INCIDENTE PROCESSUAL. A RECORRENTE, QUE EXERCEU A PRESIDÊNCIA DE UMA ONG POR CURTO PERÍODO, CONTESTA A CONDENAÇÃO E A MULTA, ALEGANDO AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CERTEZA E LIQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO EXIGIDA, ALÉM DE QUESTIONAR A LEGITIMIDADE DO AGRAVADO PARA PLEITEAR EM NOME DOS CREDORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA À AGRAVANTE É CABÍVEL, CONSIDERANDO O PERÍODO DE SUA GESTÃO NA ONG E A ALEGADA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE OS CRÉDITOS EXIGIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A AGRAVANTE APRESENTA POSTURA PROTELATÓRIA AO TENTAR REITERADAMENTE REVERTER DECISÃO ADVERSA, SEM NOVOS FUNDAMENTOS, APENAS ALEGANDO EXCESSIVIDADE NA CONDENAÇÃO. 4. A SENTENÇA QUE CONDENOU AS RÉS A PRESTAREM CONTAS É TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, TORNANDO A OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, DEVIDO À PRECLUSÃO PARA IMPUGNAÇÃO DAS CONTAS APRESENTADAS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO EM PARTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REDUZINDO A MULTA PARA 1,1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PODE SER REDUZIDA QUANDO DEMONSTRADA EXCESSIVIDADE NA CONDENAÇÃO. 2. A PRECLUSÃO IMPEDE A IMPUGNAÇÃO DE CONTAS NÃO APRESENTADAS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ARTS. 18, 80, IV, 81, 550, § 5º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Olavo Jose Justo Pezzotti (OAB: 83733/SP) - Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: 86906/SP) - Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) - Luiz Antonio Pereira Mennocchi (OAB: 24600/SP) - Maria Estela Neumann Mendez (OAB: 97162/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1105767-69.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carolina Gracia Mello - Neusa Gracia Sant'ana e outros - Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos pela parte, tornem ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que ratifique, retifique ou complemente as informações preliminares, bem como informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. Intime-se. - ADV: MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 57530/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0125692-64.2004.8.26.0100 (000.04.125692-1) - Usucapião - Registro de Imóveis - Espólio de Atilia Clementina de Oliveira p/ inv. - - Mauro Machado de Oliveira - - Eliana dos Reis de Oliveira - - Antonio Carlos Machado de Oliveira - - Karen Rahal - Municipalidade de São Paulo - - citados por edital - - Sergio Nonno Filho - - Réus citados por edital e outro - Vistos. Trata-se de pedido de modificação do conteúdo do dispositivo da sentença de fls. 748/752. Sustenta a requerente que o Cartório de Registro de Imóveis competente obstou o registro da sentença, razão de questões afetas ao polo ativo da demanda. O CRI prestou esclarecimentos. Pois bem. De proêmio, cumpre consignar que houve o trânsito em julgado da referida sentença, conforme atestado pela certidão de fls. 755. Como é cediço, uma vez ocorrido o trânsito em julgado, resta incabível qualquer modificação substancial no conteúdo decisório, isto pois alterações ofenderiam a coisa julgada. Tal regra não é absoluta, visto que se excepcionam as correções de vícios materiais, as quais podem, a qualquer tempo, ser realizadas. Outra exceção concerne aos limites da coisa julgada, de sorte que a imutabilidade não atinge questões não apreciadas. É neste sentido o entendimento do C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA . DISCUSSÃO SOBRE O CRITÉRIO DE CÁLCULO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA . PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta e. Corte superior é uníssona no sentido de que tão somente o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, [...] . 2. Do mesmo modo, as questões efetivamente decididas, de forma definitiva, no processo de conhecimento, ainda que de ordem pública, não podem ser novamente debatidas, [...] 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1830905 SC 2019/0234351-8, Relator.: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 09/03/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/03/2020) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA . NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO . POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença . Inteligência do art. 463, I, do CPC. Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp 828.816/SP, Rel . Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1809061 ES 2020/0336379-4, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/08/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/08/2021) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LIMITES DA COISA JULGADA . QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA NO DISPOSITIVO DA DECISÃO. CONDENAÇÃO IMPLÍCITA. POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS . NECESSIDADE DE PEDIDO E CONDENAÇÃO DE FORMA EXPRESSA. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE APENAS DE REDISCUSSÃO, COM BASE EM NOVAS ALEGAÇÕES, DE PEDIDO JÁ APRECIADO. REQUISITOS PARA A FORMAÇÃO DE COISA JULGADA . SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ANTERIOR QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE TARIFAS ABUSIVAS. NOVA AÇÃO PLEITEANDO A RESTITUIÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE ESSAS TARIFAS. POSSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO APRECIADA NA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO . OFENSA À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. [...] 5 . A qualidade de imutabilidade e indiscutibilidade da coisa julgada somente se agrega à parte dispositiva do julgado, não alcançando os motivos e os fundamentos da decisão judicial. Precedentes.6. A eficácia preclusiva da coisa julgada (art . 508 do CPC/2015) impede a rediscussão de um pedido apreciado por decisão de mérito transitada em julgado, ainda que a parte interessada sustente teses jurídicas que podiam, mas não foram alegadas no processo. Nada impede, contudo, que a parte formule, em nova ação, pedido distinto e autônomo, ainda que guarde relação com os fatos discutidos em ação anterior, desde que, evidentemente, não viole as questões acobertadas pela coisa julgada material.7. Assim, haverá formação de coisa julgada sobre determinada questão quando (I) estiver expressa no dispositivo de decisão judicial proferida anteriormente ou, ao menos, nos pedidos formulados na inicial, se o dispositivo for indireto; ou (II) estiver implícita na decisão, nas hipóteses admitidas . [...] 11. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 2000438 PB 2022/0128628-7, Relator.: NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 18/04/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2023) A fim de esclarecer acerca do erro material, trago o seguinte julgado do C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO . POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL. ART. 494, I, CPC/2015 . QUANTIA CERTA. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO . ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2 . Erro material de indicação do quantum debeatur na fundamentação e omissão no dispositivo. 3. Erro material é aquele decorrente de evidentes e claros equívocos cometidos pelo órgão julgador, nos quais inexiste reapreciação de questões e de prolação de nova decisão. [...] 7. Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1987106 BA 2021/0288110-0, Data de Julgamento: 03/05/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/05/2022) Na espécie, não se verifica a ocorrência de erro material passível de retificação, uma vez que o dispositivo foi cristalino ao mencionar o Espólio de Atília Clementina de Olveira, enfatizando a necessidade de regularização mediante procedimento de inventário. Ademais, antes da prolação da sentença, os autos foram encaminhados ao próprio CRI compentete, o qual, em sua manifestação ás fls. 745/746, reconheceu a inexistência de óbices ao ingresso registral conforme pretendido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado, pelas razões acima expostas. Encaminhem-se os autos ao CRI competente. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP), CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE (OAB 249185/SP), EDUARDO PRADO SIQUEIRA (OAB 257872/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), MANTURA JORGE LUTFI (OAB 12143/SP), EDUARDO PRADO SIQUEIRA (OAB 257872/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), TELMA SANDRA ZICKUHR (OAB 221787/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008356-73.2003.8.26.0003 (003.03.008356-0) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Vladimir de Napoli - Auto Posto Virgínia Vidal Ltda - Raquel Calixto Holmes - Para regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos), nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, disponibilizado no DJE em 31/01/2023, Edição 3668, página 1-3. Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, 'Código 206-2'. - ADV: MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), RAQUEL CALIXTO HOLMES (OAB 146487/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107718-43.2006.8.26.0003 (003.06.107718-1) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Patrícia Del Raso Lopes - Vistos. O feito encontra-se extinto (fls. 112). Arquivem-se. Int. - ADV: WILSON JOSE SANTANA (OAB 108096/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MARILI DALUZ RIBEIRO TABORDA (OAB 141277/SP), FABIOLA MESQUITA MENEZES DE PAULA (OAB 206337/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0125692-64.2004.8.26.0100 (000.04.125692-1) - Usucapião - Registro de Imóveis - Espólio de Atilia Clementina de Oliveira p/ inv. - - Mauro Machado de Oliveira - - Eliana dos Reis de Oliveira - - Antonio Carlos Machado de Oliveira - - Karen Rahal - Municipalidade de São Paulo - - citados por edital - - Sergio Nonno Filho - - Réus citados por edital e outro - Vistos. Fls. 760/761: Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, a requerente. Intimem-se. - ADV: MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE (OAB 249185/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP), EDUARDO PRADO SIQUEIRA (OAB 257872/SP), EDUARDO PRADO SIQUEIRA (OAB 257872/SP), TELMA SANDRA ZICKUHR (OAB 221787/SP), MANTURA JORGE LUTFI (OAB 12143/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0125692-64.2004.8.26.0100 (000.04.125692-1) - Usucapião - Registro de Imóveis - Espólio de Atilia Clementina de Oliveira p/ inv. - - Mauro Machado de Oliveira - - Eliana dos Reis de Oliveira - - Antonio Carlos Machado de Oliveira - - Karen Rahal - Municipalidade de São Paulo - - citados por edital - - Sergio Nonno Filho - - Réus citados por edital e outro - Vistos. Fls. 760/761: Manifeste-se, em 05 (cinco) dias, a requerente. Intimem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP), MARIA ESTELA NEUMANN MENDEZ (OAB 97162/SP), MANTURA JORGE LUTFI (OAB 12143/SP), EDUARDO PRADO SIQUEIRA (OAB 257872/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), CINTIA CRISTINA BAEZA GILMORE (OAB 249185/SP), FATIMA BAPTISTA DO NASCIMENTO (OAB 203648/SP), TELMA SANDRA ZICKUHR (OAB 221787/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), JOSE EDUARDO DA ROCHA FROTA (OAB 51511/SP), EDUARDO PRADO SIQUEIRA (OAB 257872/SP), JOSE EDUARDO DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 347189/SP)