Edmilson Anzai

Processos do Advogado

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2. Processo 10002449220245020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000244-92.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: NICACIO DE FRANCA VERAS RECLAMADO: FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 017a200 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO     DESPACHO   #id:ddfe36a - Ante o noticiado, concede-se à presente decisão força de ALVARÁ perante  a SINE, DRT e demais órgãos competentes para habilitação no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, fornecendo os seguintes dados: Favorecido: NICACIO DE FRANCA VERAS, CPF: 004.597.263-07, Data de admissão:22/10/2019; Data da dispensa: 10/02/24, PIS nº 202.05688.88-2 , CTPS nº 82798 - série 0022-,MA último salário: R$ 2.600,00 Reclamada:  FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS - CNPJ 26.399.743/0001-70 A percepção do Seguro-desemprego fica a critério do órgão administrativo competente, descabendo ao juízo a avaliação do direito a percepção do benefício, limitando-se a expedir o correspondente alvará substitutivo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS
3. Processo 10002449220245020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000244-92.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: NICACIO DE FRANCA VERAS RECLAMADO: FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 017a200 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SãO PAULO/SP, data abaixo. ISABELLA SIBALDO DE CARVALHO     DESPACHO   #id:ddfe36a - Ante o noticiado, concede-se à presente decisão força de ALVARÁ perante  a SINE, DRT e demais órgãos competentes para habilitação no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS, fornecendo os seguintes dados: Favorecido: NICACIO DE FRANCA VERAS, CPF: 004.597.263-07, Data de admissão:22/10/2019; Data da dispensa: 10/02/24, PIS nº 202.05688.88-2 , CTPS nº 82798 - série 0022-,MA último salário: R$ 2.600,00 Reclamada:  FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS - CNPJ 26.399.743/0001-70 A percepção do Seguro-desemprego fica a critério do órgão administrativo competente, descabendo ao juízo a avaliação do direito a percepção do benefício, limitando-se a expedir o correspondente alvará substitutivo. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NICACIO DE FRANCA VERAS
4. Processo 00076191020118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007619-10.2011.8.26.0482 (482.01.2011.007619) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco Sa - Mario Roberto Ceppo e outro - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, conforme certidão de fls. 268, restando encerrada a fase de conhecimento. 2. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 e 259/2023, providencie a serventia ao lançamento da movimentação "Cód. 60690 - Trânsito em Julgado às Partes - com Baixa" Oportunamente, após o decurso do prazo do ato ordinatório de fls. 259, providencie a serventia o arquivamento definitivo destes autos, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: EDMILSON ANZAI (OAB 97191/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP)
5. Processo 00076191020118260482
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007619-10.2011.8.26.0482 (482.01.2011.007619) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco Sa - Mario Roberto Ceppo e outro - Intimação da parte interessada para retirada do(s) documento(s) original(is) (fls.17/22 - cédula de crédito bancário - empréstimo para capital de giro) dos autos físicos digitalizados, no prazo de trinta dias, nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023. - ADV: MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), EDMILSON ANZAI (OAB 97191/SP), ANA LUZIA DE CAMPOS MORATO LEITE (OAB 170710/SP)
6. Processo 10002449220245020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000244-92.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: NICACIO DE FRANCA VERAS RECLAMADO: FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0703ad1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES   DECISÃO   Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamada, id 995b69a, e fixa-se a condenação em: R$ 62.413,02 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 6.545,35 taxa SELIC R$ 649,25 INSS reclamada R$ 21.083,49 FGTS  a ser depositado na conta vinculada do reclamante R$ 2.453,54 FGTS  (juros) a ser depositado na conta vinculada do reclamante R$ 9.249,54 Honorários Advocatícios - % R$ 2.546,93 Honorários - Periciais - Perito ILSON SILVEIRA MACHADO R$ 1.630,04 Custas Processuais R$ 106.571,16                            Valor Total Atualizado até 05/06/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 1.983,40) autorizadas ao final. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo,  expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS
7. Processo 10002449220245020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000244-92.2024.5.02.0064 RECLAMANTE: NICACIO DE FRANCA VERAS RECLAMADO: FABIO N DA ROCHA SERRALHERIA E CONSTRUCOES METALICAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0703ad1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES   DECISÃO   Vistos. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pela reclamada, id 995b69a, e fixa-se a condenação em: R$ 62.413,02 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 6.545,35 taxa SELIC R$ 649,25 INSS reclamada R$ 21.083,49 FGTS  a ser depositado na conta vinculada do reclamante R$ 2.453,54 FGTS  (juros) a ser depositado na conta vinculada do reclamante R$ 9.249,54 Honorários Advocatícios - % R$ 2.546,93 Honorários - Periciais - Perito ILSON SILVEIRA MACHADO R$ 1.630,04 Custas Processuais R$ 106.571,16                            Valor Total Atualizado até 05/06/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 1.983,40) autorizadas ao final. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Intime-se a reclamada para efetuar o pagamento da importância supra, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho. No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo,  expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NICACIO DE FRANCA VERAS
8. Processo 00037956120218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003795-61.2021.8.26.0007 (processo principal 1013125-70.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Francisco Thiago de Aquino Silva - Vistos. Fl. 301: Providencie o exequente o recolhimento de 03 UFESP(s), conforme Provimento CSM 2.684/2023, em quinze dias. Após, proceda com a realização da pesquisa solicitada, utilizando a ferramenta requerida (DOI, DIRT, CENSEC). No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARIA FERNANDA FERNANDES DA SILVA (OAB 97191/PR)