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Walter Jose Rinaldi Filho

Walter Jose Rinaldi Filho

Número da OAB: OAB/SP 097326

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 85
Total de Intimações: 98
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: WALTER JOSE RINALDI FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 98 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003540-51.2016.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Arthur Ribeiro Maciel - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Cumpra-se o v. Acórdão. Encerrada a fase de conhecimento, providencie a Serventia os ajustes no cadastro processual, encaminhando os autos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Havendo necessidade de cumprimento de sentença, a parte vencedora deverá providenciar a abertura de incidente digital, observando o que dispõe o comunicado supra referido. Atentem-se as partes para que nada mais seja juntado a estes autos principais. Int. - ADV: ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005884-72.2014.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - F.L.C. - J.I.C. - - F.A.C. e outro - F.P.E.S.P. - Vistas dos autos ao inventariante para: manifestar-se, em 05 dias, em prosseguimento, requerendo o que de direito. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP), JULIO POLONIO JUNIOR (OAB 298504/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003527-31.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelada: Alcione Cristina Zanao Mazotti (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. TARIFAS TUSD/TUST. APELAÇÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FPESP CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA PARA A EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ, POIS SÃO PARTES INDISSOCIÁVEIS DO PROCESSO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. 4. A MODULAÇÃO DE EFEITOS DETERMINADA PELO STJ NÃO SE APLICA AO CASO, POIS NÃO HOUVE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. APELAÇÃO PROVIDA, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRESENTE DEMANDA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. AS TARIFAS TUSD E TUST INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA, CONFORME ENTENDIMENTO DO TEMA Nº 986, DE 13/03/2.024, DO STJ.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Mariana Ivo Andrade Fraga Costa (OAB: 356486/SP) - Ana Cristina Rossetto (OAB: 371539/SP) - Thiago Henrique Rossetto Vidal (OAB: 358571/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1028758-94.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Leovaldo Mazotti - Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: ATER DE FREITAS (OAB 361541/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023694-06.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Patricia da Silva Pereira Monteiro - Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: MARIANA IVO ANDRADE FRAGA COSTA (OAB 356486/SP), THIAGO HENRIQUE ROSSETTO VIDAL (OAB 358571/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), ANA CRISTINA ROSSETTO (OAB 371539/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023085-23.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Maria Aparecida Santos Marques - Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int. - ADV: JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI (OAB 153188/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2286605-91.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Jaú - Agravante: J.m Atacado Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto 21925 (decisão monocrática) Agravo 2286605-91.2024.8.26.0000/50000 RMF (digital) Origem SAF -Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Jaú Agravante J.M. Atacado Ltda. Agravado Estado de São Paulo Juíza de Primeiro Grau Processo de Origem Paula Maria Castro Ribeiro Bressan 0002690-04.2002.8.26.0302 Decisão 15/4/2025 AGRAVO INTERNO. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. Reforma de decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento, por deserção. Indeferimento de justiça gratuita. Admissibilidade de interposição nos termos do art. 253 do RITJSP e art. 1.021 do CPC. Comprovação, apenas no agravo interno, da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Demonstração da inatividade da empresa e da inexistência de movimentação financeira. Art. 5º, LXXIV, da CF, e Súmula 418 do e. STJ. Decisão reconsiderada. RECURSO PREJUDICADO. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por J.M. ATACADO LTDA contra a r. decisão de fls. 145/6 que não conheceu do recurso de agravo de instrumento, por deserção. A agravante alega que restou suficientemente demonstrada a insuficiência de recursos do recorrente. Requer a reconsideração ou a reforma da r. decisão FUNDAMENTAÇÃO Aduz o art. 1.021, caput, do CPC: Art. 1021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. O art. 253, caput, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dispõe: Art. 253. Salvo disposição em contrário, cabe agravo, sem efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, das decisões monocráticas que possam causar prejuízo ao direito da parte. Conforme lição do doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves, como não há qualquer limitação na previsão legal (...) é irrelevante a natureza da decisão monocrática, podendo, dessa forma, ser tanto uma decisão interlocutória que resolva uma questão incidental ou até mesmo parcela de mérito como uma decisão final (...). Conforme restou consignado na r. decisão de fls. 140/1: A agravante apresentou declaração de isenção de imposto de renda de pessoa física (fls. 116) e balanço patrimonial do sócio, relativos aos anos de 2021, 2022 e 2023 (fls. 127/9). Trata-se de pessoa jurídica e tais documentos, no entanto, não comprova a impossibilidade financeira da empresa Somente com o agravo interno, demonstrou-se a inatividade da empresa, no ano de 2024, conforme Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (fls. 8) e a inexistência de movimento financeiro, de acordo com recibo de entrega da DCTFWeb (fls. 11/2). Diante de tais documentos que poderiam/deveriam ter sido juntado no agravo de instrumento justifica-se a concessão da gratuidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, reconsidero a r. decisão de 145/6, para deferir a assistência judiciária gratuita à agravante, J.M. ATACADO LTDA. Por conseguinte, declaro prejudicado o recurso. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Heraclito Lacerda Neto (OAB: 172908/SP) - Lucas Lacerda (OAB: 325420/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Procurador) - Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) (Procurador) - 1º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0000072-78.2012.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Cafeeira Ms de Bariri Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 2 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Thiago Manuel (OAB: 381778/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009130-37.2018.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Daniel Lincoln Garcia - Regiane Cristina Foglieni Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 195: expeça-se ofício, conforme deferido no item 1 da decisão de fls. 192. Com a resposta, vista ao inventariante para retificação das declarações, no prazo de 15 dias. Após, vista à herdeira Regiane, pelo prazo de 5 dias. Por fim, conclusos os autos. Int. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001890-36.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Alexandre Bauermeister - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos da certidão exarada em 30 de maio de 2025, encaminhem os autos ao E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), ISAIAS LIMA BOMFIM (OAB 371963/SP)
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