Carlos Cezar Tome

Processos do Advogado

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2. Processo 00208693120175040202
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE REVERBEL FERNANDES ROT 0020869-31.2017.5.04.0202 RECORRENTE: CEZAR LUIS AVILA COELHO E OUTROS (1) RECORRIDO: CEZAR LUIS AVILA COELHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1343f72 proferido nos autos. ROT - 0020869-31.2017.5.04.0202   AGRAVO DE INSTRUMENTO   Recebo o(s) agravo(s) de instrumento em recurso de revista interposto(s) e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao(s) agravado(s) para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do art. 897, § 6º, da CLT. Cumprido, encaminhe-se ao TST. Intime-se.     ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região     GMR PORTO ALEGRE/RS, 12 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. - CEZAR LUIS AVILA COELHO
3. Processo 00131843620228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013184-36.2022.8.26.0007 (processo principal 1021715-02.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.M. - A.M.O. - Vistos. P. 136/137 - Defiro a expedição dos ofícios. No mais, consigno que os benefícios da justiça gratuita não englobam eventuais despesas extrajudiciais. Logo, compete à parte requerente o encaminhamento e a comprovação do protocolo dos ofícios. Esta sentença servirá como OFÍCIO para solicitar às Empresas, abaixo indicadas, as providências necessárias, no sentido de informar a este Juízo, o período em que o colaborador A.M. de O. (acima identificado), foi funcionário do estabelecimento, bem como encaminhar os respectivos comprovantes de pagamento referente ao período laborado. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3famitaquera@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Caberá à parte interessada providenciar a impressão e a remessa do presente ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Int. - ADV: RAFAEL CAVICCHIOLI AVEDIAN (OAB 371406/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP)
4. Processo 10036540920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003654-09.2025.8.26.0161 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Maria dos Santos Silva - - Rosângela Aparecida dos Santos - - Paulo Sergio dos Santos - - Simonia do Carmo Santos - - Célio Rodrigues dos Santos - - Silvanea das Graças dos Santos Araújo - - Sandra de Fátima dos Santos Marçal - - Roseni Lourdes dos Santos de Oliveira - Vistos. Providencie a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias: A) A juntada de declaração, assinada pela parte requerente, acerca da inexistência de outros bens em nome do(a) "de cujus"; B) A juntada de certidão negativa de distribuição de inventário, arrolamento e testamento em nome do(a) "de cujus"; C) A juntada da certidão de nascimento ou casamento atualizada do falecida; D) A juntada de cópia legível certidão juntada às fls. 11; E) Proceder a complementação das custas judiciais, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/03, tendo em vista que a custas de fls. 56 foram recolhidas a menor. Int. - ADV: CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP)
5. Processo 00208708120155040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020870-81.2015.5.04.0203 RECLAMANTE: ARMANDO MENDONCA RECLAMADO: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ARMANDO MENDONCA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CANOAS/RS, 02 de julho de 2025. MARA BEATRIZ SCHMIDT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO MENDONCA
6. Processo 00035180620218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003518-06.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0004469-34.2020.8.26.0020) (processo principal 0004469-34.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.E.D.L. e outro - E.M.R.L. - Vistos. I - Ciente quanto à correção do formulário à fl. 264. II - Aguarde-se o decurso do prazo para recurso quanto à decisão de fls. 254/255. Após a preclusão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos do formulário apresentado. Intime-se. - ADV: DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP), CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP)
7. Processo 00035180620218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003518-06.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 0004469-34.2020.8.26.0020) (processo principal 0004469-34.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.E.D.L. e outro - E.M.R.L. - I - De proêmio, a alegação de impenhorabilidade verba salarial não comporta acolhimento, visto que não se aplica o art. 833, IV e X, do CPC quando se tratar de execução forçada de débito atinente à prestação alimentícia, conforme previsão expressa do art. 833, §2º, do CPC: "§ 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, § 3º ". Neste sentido, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que a dívida alimentar excepciona as hipóteses de impenhorabilidade: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. CRÉDITO QUE POSSUI NATUREZA ALIMENTAR. EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE. ART. 833, § 2º, DO CPC. NECESSÁRIA LIMITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a penhora de valores depositados em conta poupança do devedor, quando a verba executada possui natureza alimentar. Inteligência do artigo 833, §2°, do Código de Processo Civil. Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça. 2. A penhora sobre o salário/vencimentos do devedor de alimentos não deve privá-lo do mínimo existencial." (TJSP, AI 2168959-94.2023.8.26.0000, Rel. Maria do Carmo Honorio, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 29/09/2023, DJe 29/09/2023) Ademais, a mera declaração de que o valor constrito possui origem salarial é insuficiente para comprovar a origem dessas verbas. Isto posto, como o executada não se desincumbiu do seu ônus probatório, rejeito o pedido de desbloqueio de fls. 228/231. II - O formulário de fl. 223 contém erro quanto à parte beneficiária. Conforme o Comunicado CG nº 12/2024, no campo da parte beneficiária deve ser indicado o nome da parte exequente (J. E. D. L. e J. L. D. L.). Assim, proceda a parte exequente à retificação do formulário, no prazo de 10 (dez) dias. Preclusa esta decisão e realizada a retificação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) no montante de R$ 741,45 (fls. 201/214) em favor da parte exequente. - ADV: CARLOS CEZAR TOME (OAB 97338/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)