Joab Jose Pucinelli Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00132128220078260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013212-82.2007.8.26.0248 (248.01.2007.013212) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Armando Renato Barbosa - - Maria Vilela Barbosa - Edson Barbosa - - Rubens Barbosa - - Adelina Aparecida Barbosa - - Neusa Gaspar Barbosa - - JEFERSON JOSUÉ BARBOSA e outros - Lut - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - Roed Investimentos Em Imóveis Ltda. - Vistos. 1. P. 805: considerando que, na hipótese de eventual acolhimento dos embargos de declaração, há risco de modificação da decisão embargada, em homenagem ao efetivo contraditório (CPC, art. 7º), intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). 2. P. 807: certifico ter procedido com o cadastro do patrono indicado junto ao sistema informatizado. 3. Sem prejuízo, em observância ao disposto pela decisão de p. 766/767, ficam os demandados Adelina Aparecida Barbosa e Edson Barbosa intimados, na pessoa de seus procuradores devidamente constituídos, a fim de que manifestem-se acerca de sua concordância com o saldo atualizado das penhoras existentes no rosto dos presentes autos, apontado pelo exequente Armando Renato Barbosa a p. 770/771, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Ademais, intime-se a Municipalidade via portal eletrônico para que apresente o memorial atualizado de débito elencado a p. 688/693, dentro de 10 (dez) dias, visando sua sub-rogação ao crédito no saldo do valor depositado nos autos à título de arrematação. 5. Por fim, ante o elencado pelo Oficial de Justiça (p. 812), deverá o arrematante requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), CLAUDIO TADEU MUNIZ (OAB 78619/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP), GILDA VIANA ALVES. (OAB 181948/SP), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP)
3. Processo 00132128220078260248
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013212-82.2007.8.26.0248 (248.01.2007.013212) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Armando Renato Barbosa - - Maria Vilela Barbosa - Edson Barbosa - - Rubens Barbosa - - Adelina Aparecida Barbosa - - Neusa Gaspar Barbosa - - JEFERSON JOSUÉ BARBOSA e outros - Lut - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. - Roed Investimentos Em Imóveis Ltda. - Vistos. 1. P. 805: considerando que, na hipótese de eventual acolhimento dos embargos de declaração, há risco de modificação da decisão embargada, em homenagem ao efetivo contraditório (CPC, art. 7º), intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (CPC, art. 1.023, §2º). 2. P. 807: certifico ter procedido com o cadastro do patrono indicado junto ao sistema informatizado. 3. Sem prejuízo, em observância ao disposto pela decisão de p. 766/767, ficam os demandados Adelina Aparecida Barbosa e Edson Barbosa intimados, na pessoa de seus procuradores devidamente constituídos, a fim de que manifestem-se acerca de sua concordância com o saldo atualizado das penhoras existentes no rosto dos presentes autos, apontado pelo exequente Armando Renato Barbosa a p. 770/771, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Ademais, intime-se a Municipalidade via portal eletrônico para que apresente o memorial atualizado de débito elencado a p. 688/693, dentro de 10 (dez) dias, visando sua sub-rogação ao crédito no saldo do valor depositado nos autos à título de arrematação. 5. Por fim, ante o elencado pelo Oficial de Justiça (p. 812), deverá o arrematante requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB 202302/SP), FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), CLAUDIO TADEU MUNIZ (OAB 78619/SP), NORALDINO ANTONIO TONOLI (OAB 29528/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), RITA DE CÁSSIA PENILHA (OAB 266078/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP), GILDA VIANA ALVES. (OAB 181948/SP), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP)
4. Processo 00025567620018260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002556-76.2001.8.26.0248 (248.01.2001.002556) - Ação Civil Pública - Obrigações - Flávio Tonin - - Delvair Cireia - - Samille Martinuzzo Costa e outros - Vistos. 1. P. 1979 : ante os erros apontados quando da digitalização dos autos, proceda a serventia com o necessário visando a regularização do feito, com a consequente certificação das alterações procedidas. 2. Após, cientifiquem-se as partes e tornem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos formulados pelo Ministério Público (p. 1984/1985). Intime-se. - ADV: CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), NILCE DO NASCIMENTO (OAB 114228/SP), NILCE DO NASCIMENTO (OAB 114228/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP)
5. Processo 00025567620018260248
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002556-76.2001.8.26.0248 (248.01.2001.002556) - Ação Civil Pública - Obrigações - Flávio Tonin - - Delvair Cireia - - Samille Martinuzzo Costa e outros - Vistos. 1. P. 1979 : ante os erros apontados quando da digitalização dos autos, proceda a serventia com o necessário visando a regularização do feito, com a consequente certificação das alterações procedidas. 2. Após, cientifiquem-se as partes e tornem os autos conclusos para apreciação dos requerimentos formulados pelo Ministério Público (p. 1984/1985). Intime-se. - ADV: JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), ELIAS POLUBOIARINOV (OAB 122820/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), NILCE DO NASCIMENTO (OAB 114228/SP), NILCE DO NASCIMENTO (OAB 114228/SP)
6. Processo 00067314020068260248
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006731-40.2006.8.26.0248 (248.01.2006.006731) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Maria Helena de Oliveira Silva - Vera Lucia Vieira - Manifestem-se as partes sobre o laudo juntado aos autos, no prazo legal. - ADV: FÁBIO RESENDE NARDON (OAB 214303/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), ANDERSON DAVID DE CASTRO (OAB 168603/SP)
7. Processo 10078773520258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007877-35.2025.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Odette Pereira Sanfelice - - Flávia Mara Sanfelice Ananias - - Adriana Paula Sanfelice Pinto - Vistos Trata-se de ação de alvará judicial ajuizada por Odette Pereira Sanfelice, Flavia Maria Sanfelice Ananias e Adriana Paula Sanfelice Pinto para levantamento de valores deixados por Geraldo Sanfelice, que deve ser processada perante o Juízo da Vara de Família e das Sucessões. Dessa forma, remetam-se os autos à Vara de Família e das Sucessões desta Comarca de Indaiatuba-SP, com nossas homenagens, procedendo-se às anotações necessárias. Cumpra-se em regime de urgência. Intime-se. de Indaiatuba, 11 de julho de 2025. - ADV: JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP), JOAB JOSE PUCINELLI JUNIOR (OAB 97386/SP)
8. Processo 00274928820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027492-88.2025.8.19.0000 Assunto: Eletiva / Cirurgia / Tratamento médico-hospitalar / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0816715-18.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00286842 AGTE: JOAQUIM FONSECA FERNANDES ADVOGADO: ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA OAB/RJ-097386 ADVOGADO: MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA OAB/RJ-162968 AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI OAB/SP-256755 ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/RJ-182246 Relator: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO Ementa: EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGENCIA CONCEDIDA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DA COLUNA VERTEBRAL. PROCEDIMENTO REALIZADO. INDEFERIDO REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DA MULTA ANTES DA SENTENÇA QUE CONFIRME A DECISÃO.DESPROVIMENTO. CASO EM EXAME DECISÃO (INDEXADOR 183961072 PJE) QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO CASSAÇÃO DA DECISÃO PARA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O MONATNTE DA MULTA. RAZÕES DE DECIDIR Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais, na qual alegou o Demandante que teria recebido indicação para cirurgia por via endoscópica da coluna vertebral devido à existência de hernia X1.O r. Juízo concedeu antecipação dos efeitos da tutela em 20/05/2024.No curso do feito, oReclamante postulouexecução provisória das astreintes informando ter sido a obrigação de fazer devidamente cumprida em 24/09/2024. Em relação à multa coercitiva, cediço do escopo de dar efetividade ao comando judicial, a fim de que a medida imposta seja devidamente cumprida, em sendo relevante o fundamento da demanda e havendo fundado receio de ineficácia do provimento final. A esse respeito, o art. 537, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC), prevê que ¿a decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte¿.Sobre o tema, destaca-se, também, a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tema n. 743, segunda a qual: "A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo¿.In casu, mostra-se descabida a execução provisória das astreintes, antes da confirmação da tutela de urgência pela sentença, o que não ocorreu no caso em testilha.Ressalta-se que a cirurgia já foi realizada em setembro de 2024, devendo a questão concernente ao valor das astreintes ser discutido na fase de cumprimento de sentença.DISPOSITIVO RECURSO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO Conclusões: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR."