Valter Olivier De Moraes Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 00109474220195030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ExProvAS 0010947-42.2019.5.03.0163 EXEQUENTE: ELTON JUNIO PENIDO EXECUTADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 170bbf2 proferido nos autos. Vistos os autos. Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos à Execução apresentados (Id 678ba34), no prazo de 05 dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. BETIM/MG, 14 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELTON JUNIO PENIDO
3. Processo 00025373220168260026
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002537-32.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO LEONARDO DE SOUZA - Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO CRIMINAL em que o Ministério Público requer a homologação dos cálculos de pena apresentados às fls. 472, com previsão de término para 27/06/2027. FUNDAMENTO e DECIDO. Entendo necessária a MANUTENÇÃO dos parâmetros originais do livramento condicional. O executado BRUNO LEONARDO DE SOUZA teve seu livramento condicional concedido em 02/03/2021, com previsão de término em 25/04/2026, conforme cálculo original de fls. 364. Por decisão de fls. 442/444, foi determinada a retomada do livramento condicional nas mesmas condições anteriormente fixadas, em razão da absolvição nos autos nº 1500217-48.2024.8.26.0415. Analisando os cálculos apresentados às fls. 472, observo que propõem alteração da data original de término do livramento condicional. No caso concreto, considerando que a decisão de fls. 442/444 determinou expressamente a retomada do livramento condicional "nas mesmas condições anteriormente fixadas" e que a absolvição posterior eliminou o fundamento da revogação, deve ser mantido o prazo original de término do benefício. A decisão de retomada do livramento condicional simplesmente restabeleceu o benefício nas condições originalmente fixadas, não criando nova contagem ou alterando o prazo de término. Assim, o livramento condicional do executado BRUNO LEONARDO DE SOUZA permanece com término previsto para 25/04/2026, conforme originalmente estabelecido quando da concessão do benefício em 02/03/2021. Ante o exposto, MANTENHO a data original de término do livramento condicional em 25/04/2026. HOMOLOGO o cálculo original que fixou o término do livramento condicional para 25/04/2026. Considerando que nos autos nº 1500217-48.2024.8.26.0415 tramita recurso do Ministério Público contra a decisão absolutória proferida pelo Tribunal do Júri, DETERMINO que, após o termo final do livramento condicional (25/04/2026), seja certificado o status processual do mencionado recurso. Caso tenha havido anulação do julgamento e nova condenação em eventual rejulgamento pelo Júri, retornem os autos conclusos para análise da situação jurídica do executado quanto ao cumprimento da pena. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico. - ADV: VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP)
4. Processo 10003919520168260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000391-95.2016.8.26.0415 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adelício de Oliveira e outros - Banco do Brasil S. A. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, este juízo homologou os cálculos da exequente em R$ 34.439,96, incluídos honorários advocatícios (R$ 3.130,90), conforme fls. 197 e 212, atualizados até abril de 2022. O executado recorreu de tal decisão, mas seu recurso foi provido tão somente para afastar os honorários advocatícios (fl. 458). Dessa forma, o débito definitivo era de R$ 31.308,96 (abril/2022 - fl. 197). O valor depositado pelo executado à fl. 106 já foi levantado pela exequente - fl. 483 (R$ 17.029,81 - abril de 2024). Dessa forma, à exequente é devida a quantia de R$ 31.308,96 (atualizada até abril/2022) subtraída por R$ 17.029,81 (atualizada até abril de 2024). Intime-se a exequente para que apresente, em 5 dias, planilha atualizada de seu crédito atendendo a tais critérios. Após, vista à executada para eventual manifestação, também em 5 dias. Cumprido o acima determinado, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), JOSE RICARDO FRANCO DE AMORIM (OAB 384445/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP)
5. Processo 58392543520098130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5839254-35.2009.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] AUTOR: CONSUELO PEREIRA FONTENELLE CPF: 228.028.196-15 RÉU: OMNI INTERNATIONAL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA CPF: 08.154.483/0001-90 e outros DESPACHO Vistos, etc Tendo em vista a certidão de id 10491153147, intime-se a parte autora para indicar o endereço de citação dos réus OMNI INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, IWIGO COMPANY LTDA – ME, JULIANA AGOSTINETO OLIVEIRA e LUIZ FRANCISCO RIBEIRO PINTO, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. P.I Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MIRIAM VAZ CHAGAS Juiz(íza) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 00107036920255030142
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumPrSe 0010703-69.2025.5.03.0142 REQUERENTE: CHARLINALDO DA COSTA SILVA REQUERIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5725f7f proferido nos autos. CERTIDAO Certifico para os devidos fins que fiz a conferência da apólice de seguro a fim de identificar os requisitos explicitados no art. 3º do Ato Conjunto nº 1 TST.CSJT.CGJT de 2019 e averiguar a validade em https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquisa.asp. BETIM/MG, 11 de julho de 2025. LUMA YASMIN DOS SANTOS POZZOLINI   Vistos. Convalido a certidão acima, embora não assinada digitalmente. Defiro o requerimento apresentado pelas Executadas no id d686416, acatando a apólice de id 2079b1d como garantia da execução. Intime-se o exequente para vista dos embargos à execução opostos, pelo prazo legal. Intimem-se as partes. BETIM/MG, 11 de julho de 2025. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
7. Processo 00107036920255030142
   Tribunal: TRT3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BETIM CumPrSe 0010703-69.2025.5.03.0142 REQUERENTE: CHARLINALDO DA COSTA SILVA REQUERIDO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5725f7f proferido nos autos. CERTIDAO Certifico para os devidos fins que fiz a conferência da apólice de seguro a fim de identificar os requisitos explicitados no art. 3º do Ato Conjunto nº 1 TST.CSJT.CGJT de 2019 e averiguar a validade em https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquisa.asp. BETIM/MG, 11 de julho de 2025. LUMA YASMIN DOS SANTOS POZZOLINI   Vistos. Convalido a certidão acima, embora não assinada digitalmente. Defiro o requerimento apresentado pelas Executadas no id d686416, acatando a apólice de id 2079b1d como garantia da execução. Intime-se o exequente para vista dos embargos à execução opostos, pelo prazo legal. Intimem-se as partes. BETIM/MG, 11 de julho de 2025. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CHARLINALDO DA COSTA SILVA
8. Processo 00066434420108260415
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006643-44.2010.8.26.0415 (415.01.2010.006643) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Irene Leme Martins e outro - Edison Pereira - - Marcos Gonçalves Costa - - Donato Pereira e outros - Viviam Gonçalves Costa e outros - Vistos. Diante da notícia de falecimento do réu Edson Pereira (fl. 457), deverá a parte autora comprovar, por meio de certidão emitida pelo distribuidor, a ausência de inventário ou arrolamento em nome do falecido, para que se possa viabilizar a sucessão processual. Desde já ressalte-se que, existindo inventário ou arrolamento em curso, o espólio deverá ser incluído no polo passivo, devidamente representado por seu inventariante, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil (CPC). Diante disso, suspendo o processo pelo prazo de dois meses, nos termos do art. 313, § 2º, I, do CPC. Intime-se. - ADV: ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), KLEBER JEAN BATTISTETTI (OAB 193605/SP), EDUARDO BONINI LUENGO LOPES (OAB 240586/SP), EDUARDO BONINI LUENGO LOPES (OAB 240586/SP), TATIANA TORRES GALHARDO BOTEGA (OAB 209691/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), MARCELO DIAS DA SILVA (OAB 229727/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), VALTER OLIVIER DE MORAES FRANCO (OAB 97407/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP), ERICA JULIANA PIRES (OAB 362821/SP)