Marisa Rodrigues De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 22244042920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224404-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005471-50.2021.8.26.0161; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Maria Valéria Dabus (OAB: 153642/SP); Agravado: Leluzes Comércio de Materiais; Advogada: Marisa Rodrigues de Almeida (OAB: 97479/SP); Agravada: Laurinete Ventura de Souza de Oliveira; Agravada: Luana Aparecida de Oliveira; Agravado: Leandro Ventura de Oliveira; Agravado: Zenildo Pereira de Oliveira (Espólio)
3. Processo 10518426620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051842-66.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Paulo Cesar Meneses Feitosa - Alberto (Dabus) Alani - Ciência à parte autora da nota de exigência das fls. 284/285. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP)
4. Processo 10001582220168260020
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000158-22.2016.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marisa de Olival Ribeiro - - Luis Carlos Ribeiro - - Jonicap Transportes Ltda Epp - Pretende o exequente a suspensão da CNH da parte executada, o bloqueio de seus cartões de crédito, a intimação da parte para o pagamento da dívida e a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com a finalidade de garantir a execução. Ora, as medidas coercitivas perseguidas não correspondem com o processo executório, aliás, sequer se prestam a alcançar o fim almejado, isto é, a quitação do débito. É sabido que o art. 139, IV do CPC autoriza o Juízo, dentro do seu poder geral de cautela, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas mandamentais necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Contudo, sem que sejam violados os dispostos processuais existentes, nos termos do art. 789 do CPC, "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Ademais, em relação à suspensão da CNH, evidente que tal medida fere, sem propósito aparente, o direito de ir e vir do executado, garantido pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XV. Logo, o credor deve buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas a alcançar o patrimônio dos devedores, não havendo que se falar em cumprimento das suas obrigações através de restrição da liberdade pessoal dos mesmos. INDEFIRO, portanto, as restrições requeridas. Requeira o exequente os demais meios de penhora previstas no art. 835 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP), MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 00014197619958260278
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001419-76.1995.8.26.0278 (278.01.1995.001419) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Dunas Imobiliaria, Comercio e Serviços Ltda - Petróleo Brasileira S.A. - - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - José Edson de Oliveira - - Givaneide Cardoso da Silva Souza - - Flávia Regina Nasti - - Nelson de Oliveira - - Angélica Amália de Oliveira - - Claudionor Amâncio de Carvalho - - Maria Almeida da Silva - - Carlos Antônio de Oliveira - - Noelia Souza de Oliveira - - Deusdete Ferreira Souza - - Antônio Clares Cabral - - Roberto de Souza - - João José Barbosa - - Joaquim Leme da Silva - - Rute de Freitas - - Aparecido Pereira dos Santos e outros - Espólio de Aurora R Lomonaco, Alfredo E Lomonaco, Lourival Lomonaco, Alexandre N N Lomonaco, Flávio Lomonaco - - C.D.Empreendimentos Imobiliários - - São Gabiel Empreendimentos Imobiliários - Miguel da Silva Ramos e outros - Proceder da seguinte forma: aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ALEXANDRE PIRES MARTINS LOPES (OAB 173583/SP), MARCELO APARECIDO CHAGAS (OAB 163057/SP), WILSON ROBERTO CARNEIRO (OAB 91502/SP), EDILENE APARECIDA DUQUE PEREIRA (OAB 164001/SP), FERNANDA DE SOUZA MELLO PITELLI (OAB 167528/SP), SERGIO BOSSAM (OAB 89603/SP), ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP), ENILSON CAMARGOS CARDOSO (OAB 170543/SP), WALTER GONÇALVES SAMPAIO (OAB 160047/SP), OSWALDO JACOB (OAB 17416/SP), JOAO GILBERTO SILVEIRA BARBOSA (OAB 86396/SP), AIDA DA CONCEICAO TRIGO (OAB 79057/SP), WALTER SCHUELER KNUPP (OAB 33009/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), RUTE ENDO (OAB 243127/SP), CARLOS DOLACIO (OAB 23257/SP), CARLOS DOLACIO (OAB 23257/SP), LYDIA MARIA PEROSA (OAB 12519/SP), MARILUCE COSTA SCHUMAN (OAB 103738/SP), LISANIAS APARECIDA DA SILVA (OAB 117790/SP), CELSO DE AGUIAR SALLES (OAB 119658/SP), NEUZA MARIA DE OLIVEIRA AKAMINE (OAB 122797/SP), NEUZA MARIA DE OLIVEIRA AKAMINE (OAB 122797/SP), MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP), MARIA DAS GRACAS DE AQUINO (OAB 149802/SP)
6. Processo 10054675120168260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005467-51.2016.8.26.0011/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.K.D.F.A.A. - G.H.C.M. - - L.G.L.F. e outro - Fls.545/565: Ciência ao exequente, em 05 dias. - ADV: CHRISTIANE GAILLAND (OAB 185457/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), ANDREIA TOME JULIANO BORGES (OAB 343224/SP), MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP)
7. Processo 00246441720128260477
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024644-17.2012.8.26.0477 (apensado ao processo 0055925-35.2005.8.26.0477) (477.01.2012.024644) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Valdete Pimentel Batista - - Vera Lucia Martinelli Amaral - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP), MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP)
8. Processo 10054715020218260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005471-50.2021.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Leluzes Comércio de Materiais para Construções Ltda - Me e outros - Vistos. Fls.268/270: INDEFIRO a utilização do sistema SERP-JUD, porquanto as pesquisas imobiliárias prescindem de intervenção do Poder Judiciário, haja vista que podem ser obtidas diretamente pela parte interessada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C. APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD). INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. Agravo de instrumento. Dissolução total de sociedade c.c. apuração de haveres. Cumprimento de sentença. Consulta ao Sistema Eletrônico dos Registro Públicos (SERP-JUD). Indeferimento. Manutenção. Dados públicos acessíveis à parte. Intervenção do poder judiciário dispensável. Jurisprudência. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21753693720248260000 Santos, Relator.: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/08/2024). (g.n.). Assim, providencie o exequente. No silêncio, tornem ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 97479/SP), MARIA VALÉRIA DABUS (OAB 153642/SP)