Edson Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 22211106620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2221110-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Agravado: Novadec Participaçoes Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Coqueiros Transmissora de Energia S.A. contra a r. decisão, proferida nos autos da ação de constituição de servidão administrativa proposta em face de Novadec Participaçoes Ltda, por meio da qual foi deferido o levantamento de 80% do valor depositado nos autos, após preenchimento dos requisitos do art. 34 do Decreto-lei nº 3.345/41. Sustenta a agravante, em síntese, que o levantamento deve se limitar a 80% do valor oferta inicial. Afirma que, em razão da urgência para realizar obras, realizou o depósito complementar da diferença entre a oferta e o montante apurado em perícia prévia, para obter a imissão na posse; mas, que o valor da indenização ainda é objeto de discussão nos autos. Alega que o levantamento de valores controversos pode lhe causar prejuízos de grande monta e configurar enriquecimento sem causa da parte agravada. Requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da r. decisão, para que seja deferido o levantamento somente em relação ao valor incontroverso nos autos (fls. 01/07). Processe-se o presente agravo de instrumento, com parcial outorga de efeito suspensivo, para determinar que o levantamento de valores se limite ao equivalente à oferta inicial. Em consulta aos autos de origem, verifica-se que apesar da proposta inicial ter sido apresentada no valor de R$ 793.157,36 (setecentos e noventa e três mil e cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), a avaliação pericial apurou o valor de indenização prévia no montante de R$ 1.395.580,74 (um milhão e trezentos e noventa e cinto mil e quinhentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos). Ao que consta, em razão da diferença significativa, a agravante apresentou discordância; e foi determinada a manifestação do i. perito para elaborar o laudo definitivo. Assim, no presente momento, de fato existe controvérsia acerca do valor para justa indenização no caso, o que, a princípio, impede o levantamento em percentual sobre o total dos valores depositados nos autos, notadamente ante a possibilidade de irreversibilidade da medida. Por conseguinte, até a oitiva da parte contrária, de rigor, ao menos, a limitação do levantamento ao valor da oferta inicial. Intime-se a agravada para oferecimento de resposta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB: 262385/SP) - Fabio Augusto Frontera (OAB: 257633/SP) - Sylvio Clemente Carloni (OAB: 228252/SP) - Edson Ribeiro dos Santos (OAB: 97529/SP) - 1º andar
3. Processo 10011205320258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001120-53.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Novadec Participações LTDA - Antes de deliberar sobre o pedido de p. 417/418, manifeste-se o perito nomeado. Prazo: 5 dias. Ciência ao requerido sobre a concessão parcial de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, determinando a possibilidade de levantamento de 80% do valor da oferta inicial, apenas. Intime-se. - ADV: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 97529/SP), HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP)
4. Processo 10011205320258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001120-53.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Novadec Participações LTDA - Vistos. Aguarde-se a audiência. Intime-se. - ADV: EDSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 97529/SP), HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP)
5. Processo 22211106620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 2221110-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; MARIA OLÍVIA ALVES; Foro de Monte Alto; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001120-53.2025.8.26.0368; Servidão Administrativa; Agravante: Coqueiros Transmissora de Energia S.a.; Advogada: Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB: 262385/SP); Advogado: Fabio Augusto Frontera (OAB: 257633/SP); Advogado: Sylvio Clemente Carloni (OAB: 228252/SP); Agravado: Novadec Participaçoes Ltda; Advogado: Edson Ribeiro dos Santos (OAB: 97529/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 22211106620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 2221110-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Monte Alto; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001120-53.2025.8.26.0368; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Coqueiros Transmissora de Energia S.a.; Advogada: Hélida Maciel Milhoci de Souza (OAB: 262385/SP); Advogado: Fabio Augusto Frontera (OAB: 257633/SP); Advogado: Sylvio Clemente Carloni (OAB: 228252/SP); Agravado: Novadec Participaçoes Ltda; Advogado: Edson Ribeiro dos Santos (OAB: 97529/SP)
7. Processo 23553996720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2355399-67.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Raizen Energia S/A - Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energia Eletrica Spe S.a - Agravado: Monte Alto Agropecuária Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 79-87) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC) - Edson Ribeiro dos Santos (OAB: 97529/SP) - 1º andar
8. Processo 00005014720225050121
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000501-47.2022.5.05.0121 RECLAMANTE: RONALDO SANTOS RECLAMADO: JOHNNY ROBSON NASCIMENTO CARLIM E CIA LTDA E OUTROS (1)   Centro Administrativo, s/n, Fórum Teixeira de Freitas, Centro, Candeias/BA - CEP: 43805-970 Balcão virtual: https://meet.google.com/kev-xruj-htn   INTIMAÇÃO Fica V.Sa. notificada para: ter ciência da expedição do alvará de ID fbc0eda devendo efetuar o respectivo saque no prazo de 5 dias. CANDEIAS/BA, 10 de julho de 2025. ANGELA MACHADO SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOHNNY ROBSON NASCIMENTO CARLIM E CIA LTDA