Viviane Pereira Billia Estefan

Processos do Advogado

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2. Processo 10156996820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1015699-68.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015699-68.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Apelado: Carlos Henrique Correa da Silva e outro; Advogada: Viviane Pereira Billia Estefan (OAB: 97607/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 21885411220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2188541-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Magaly Marcondes Machado Nardozza - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE APÓS TÉRMINO DE REMISSÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA AGRAVADA, NA QUALIDADE DE TITULAR, NO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE REMISSÃO (SETEMBRO/2025), MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES COM OS REAJUSTES AUTORIZADOS PELA ANS, SOB PENA DE MULTA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT DO CPC. FALECIMENTO DO CÔNJUGE DA AGRAVADA, TITULAR DE PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTE QUE, A PRINCÍPIO, TEM O DIREITO DE PERMANECER NO SEGURO SAÚDE (ART. 13, PAR. ÚNICO, II DA LEI Nº 9.656/98 E SÚMULA NORMATIVA Nº 13 DA ANS). RISCO DE DANO IRREPARÁVEL EVIDENCIADO EM VIRTUDE DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DA AGRAVADA, PESSOA IDOSA E PORTADORA DE DIVERSAS COMORBIDADES (DIABETES, HIPERTENSÃO, INSUFICIÊNCIA RENAL, DEMÊNCIA, ENTRE OUTRAS), CUJO TRATAMENTO CONTÍNUO DEPENDE DA MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL. TUTELA REVERSÍVEL E MEDIDA NECESSÁRIA À PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS, COMO A VIDA, A SAÚDE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Viviane Pereira Billia Estefan (OAB: 97607/SP) - 4º andar
4. Processo 21885411220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2188541-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravado: Magaly Marcondes Machado Nardozza - Magistrado(a) Coelho Mendes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE APÓS TÉRMINO DE REMISSÃO. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA AGRAVADA, NA QUALIDADE DE TITULAR, NO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE REMISSÃO (SETEMBRO/2025), MEDIANTE PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES COM OS REAJUSTES AUTORIZADOS PELA ANS, SOB PENA DE MULTA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT DO CPC. FALECIMENTO DO CÔNJUGE DA AGRAVADA, TITULAR DE PLANO DE SAÚDE. DEPENDENTE QUE, A PRINCÍPIO, TEM O DIREITO DE PERMANECER NO SEGURO SAÚDE (ART. 13, PAR. ÚNICO, II DA LEI Nº 9.656/98 E SÚMULA NORMATIVA Nº 13 DA ANS). RISCO DE DANO IRREPARÁVEL EVIDENCIADO EM VIRTUDE DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DA AGRAVADA, PESSOA IDOSA E PORTADORA DE DIVERSAS COMORBIDADES (DIABETES, HIPERTENSÃO, INSUFICIÊNCIA RENAL, DEMÊNCIA, ENTRE OUTRAS), CUJO TRATAMENTO CONTÍNUO DEPENDE DA MANUTENÇÃO DA COBERTURA ASSISTENCIAL. TUTELA REVERSÍVEL E MEDIDA NECESSÁRIA À PROTEÇÃO DE BENS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS, COMO A VIDA, A SAÚDE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Viviane Pereira Billia Estefan (OAB: 97607/SP) - 4º andar
5. Processo 00282977120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028297-71.2024.8.26.0100 (processo principal 1015699-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Seguro - Carlos Henrique Correia da Silva - - Thiago Fidanza Correa da Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - Vistos. Rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto não alegada qualquer das causas trazidas pelo artigo 525 §1º do CPC, bem como com base nas comprovações documentais trazidas pelo Exequente. Ademais, o Executado não contestou o valor exequendo, pelo que homologo-o. Prossiga o Exequente com a execução provisória das astreintes. Int. - ADV: VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN (OAB 97607/SP), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN (OAB 97607/SP)
6. Processo 10191818720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019181-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilda Khappaz Abrão - - Guilherme Alberto Abrão - - Fernando Alberto Abrão - BRADESCO SAÚDE S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN (OAB 97607/SP), VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN (OAB 97607/SP), VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN (OAB 97607/SP)
7. Processo 21885411220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2188541-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1077822-68.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Magaly Marcondes Machado Nardozza; Advogada: Viviane Pereira Billia Estefan (OAB: 97607/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21885411220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 2188541-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 29ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1077822-68.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP); Agravado: Magaly Marcondes Machado Nardozza; Advogada: Viviane Pereira Billia Estefan (OAB: 97607/SP)