Bruno Salla Squilar

Processos do Advogado

1. Processo 20874446620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087444-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bruno Salla Squilar - Agravada: Maria Luiza Carilli Ferraz e outros - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. DECISÃO QUE DETERMINOU ÀS PARTES O FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA. INCONFORMISMO DO RÉU, QUE ALEGA NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS NÃO TERIA O JUÍZO OPORTUNIZADO A ELE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DE LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NO ÂMBITO DE INQUÉRITO POLICIAL, CUJA CÓPIA FORA DISPONIBILIZADA NOS AUTOS PELOS AUTORES ANTES DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA PELA VINDA DE DOCUMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO HÁ NULIDADE SEM DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO EFETIVO, CONFORME ARTIGO 282, PARÁGRAFO 1º, DO CPC. LAUDO PRODUZIDO NO ÂMBITO DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL NÃO FOI PRODUZIDO SOB CONTRADITÓRIO, NÃO AFASTANDO A NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL POR PERITO JUDICIAL, PREVIAMENTE DEFERIDA QUANDO DO SANEAMENTO DO FEITO. DECISÃO IMPUGNADA QUE SE LIMITOU A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PARA VIABILIZAR A PRODUÇÃO DO TRABALHO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU, QUE TOMOU CIÊNCIA INEQUÍVOCA DAS CÓPIAS ORIUNDAS DO INQUÉRITO ANTES DE SUA APRECIAÇÃO PELO JUÍZO, A QUAL SE DARÁ ULTERIORMENTE, EM CONJUNTO COM TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE
2. Processo 06049772219968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0604977-22.1996.8.26.0100 (583.00.1996.604977) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Jack Leonardo - Recyl Indústrias Têxteis Ltda - União Federal (fazenda Nacional) - Guiomar Maria de Lima Barros - Amélia Pires de Carvalho Intaschi - - Jose Albino da Silva - - Amara Francisca da Costa - - José Albino da Silva e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAO (OAB 32378/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), ARMEN KECHICHIAN (OAB 41368/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP), HELIO BOBROW (OAB 47749/SP), MARCIO LEO GUZ (OAB 50754/SP), HENRIQUE FAGUNDES FILHO (OAB 20715/SP), JOAO ROBERTO CANDELORO (OAB 20532/SP), LILIANE ESTELA GOMES (OAB 196818/SP), ANDRÉIA LOVIZARO (OAB 189751/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), ANDREA CORREA FRANCO (OAB 137086/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARCO ANTONIO FANUCCHI (OAB 92452/SP), HELENA LUISA FAINGEZICHT (OAB 95803/RS), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), ANA CAROLINA BARROS ALVES (OAB 83790/MG), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), BRUNO SALLA SQUILAR (OAB 97677/SP), JOSE WALTER GONCALVES (OAB 18008/SP), NELSON PASCHOAL BIAZZI (OAB 13267/SP), MARIA DE LOURDES AMARAL (OAB 428608/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP), DAGMAR JORGE RIBEIRO (OAB 60455/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), MARLY VOIGT (OAB 59785/SP), FERNANDO COTRIM BARBIERI (OAB 134718/SP), CLAUDIO AGOSTINHO FILHO (OAB 104065/SP), WALTER RODRIGO DA SILVA (OAB 100090/SP), WALTER RODRIGO DA SILVA (OAB 100090/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), ANGELA FORNARI CIGAGNA (OAB 103576/SP), CLAUDIO AGOSTINHO FILHO (OAB 104065/SP), ANNECY ISENSEE SACONI (OAB 132770/SP), ADAUTO SOARES FERNANDES (OAB 104856/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), CARLOS TADEU DE ALMEIDA (OAB 117691/SP), EDUARDO NUNES DE SOUZA (OAB 124174/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP)
3. Processo 50137725820244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013772-58.2024.4.03.6183 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: BRUNO SALLA SQUILAR Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SALLA SQUILAR - SP97677 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Na hipótese de haver valores ainda não levantados vinculados a este feito, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo sobrestado para aguardar o respectivo levantamento. Certificado levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10933594420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093359-44.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Telli & Associados Planos de Saude Eireli - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno o autor a arcar com custas judiciais e os honorários do patrono do réu, que fixo em 10% sobre o valor atualizado dado à causa, salvo se beneficiário da Justiça gratuita. Nada sendo requerido até o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. - ADV: PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), BRUNO SALLA SQUILAR (OAB 97677/SP)
5. Processo 11210048020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Salla Squilar (OAB 97677/SP), Fernanda Carolina Silva de Oliveira (OAB 303857/SP) Processo 1121004-80.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ary Papa Sguillar, Caatharina Giaimo Lo Schiavodocu, Denise Sguillaro Credidio, Iracy Fortes Sguillaro, Irany Fortes Sguillaro Rubo, Iray Sguillaro Pizzo, Maria Luiza Carilli Ferraz - Reqdo: Bruno Salla Squilar, Bruno Salla Squilar - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso improvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014). O benefício previsto no artigo 98 do Código de Processo Civil deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, verifica-se que a parte autora possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Aguarde-se nos termos da decisão de fl. 812. Intime-se.