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Duilio Belz Di Petta

Duilio Belz Di Petta

Número da OAB: OAB/SP 097685

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 28
Total de Intimações: 37
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRJ
Nome: DUILIO BELZ DI PETTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    1. Junte-se petição do Leiloeiro vinculada ao feito. Ciência ao Leiloeiro sobre decisão proferida no AI, de id. 995. 2. Ante decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 0028540-82.2025.8.19.0000 e diante do alegado pela parte executada na impugnação apresentada no id. 865, não tendo constado na avaliação a descrição da garagem, bem como visando evitar novas arguições de nulidades, ACOLHO a impugnação, para que nova avaliação seja feita, de forma direta, ficando a parte executada ciente de que deverá acompanhar a diligência juntamente com o Sr. Avaliador, para que seja realizada na forma direta, devendo descrever no laudo de avaliação o imóvel como um todo, ante a existência de garagem, ficando a parte executada ciente de que a avaliação será feita na forma indireta, caso não compareça no dia designado para avaliação. Expeça-se mandado de avaliação, devendo constar no mesmo o contato do advogado da executada (11) 964002882, e-mail robertovmonaco@gmail.com, possibilitando o contato do Avaliador para ciência à parte da data e hora designada para realização da avaliação.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Defiro a pesquisa nos sistemas Infojud, Renajud e Sniper para localização de bens do executado. Procedam-se as consultas. Após, diga o autor.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000763-55.2025.8.26.0606 (processo principal 1000919-75.2015.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.R.A.D. - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: YARA MARQUES BARBOSA (OAB 91381/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), MOHAMAD BRUNO FELIX MOUSSELI (OAB 286680/SP), RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO (OAB 286750/SP), ITAMAR SILVA DE ARAÚJO (OAB 478563/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0043598-35.1999.8.26.0100 (583.00.1999.043598) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - EMBAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Multiaços Indústria e Comércio de Produtos Técnicos Ltda. e outros - Antonia Pereira de Souza - BANCO BRADESCO S/A - - Loghaus Comércio de Artigos do Vestuário Ltda - - Rodrigo Balbino Goes e outros - Renilson Bastos da Silva - Informo a todos os interessados das Prestações de Contas apresentadas pelo Síndico às fls. 69/105 e 113/124 do incidente nº 1109014-53.2024.8.26.0100. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias, devendo ser direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 66400/SP), LUCIA MARIA ALVES DOS SANTOS (OAB 38092/SP), CARLOS ERNESTO TEIXEIRA SOARES (OAB 44645/SP), WILSON BENTO (OAB 51948/SP), FERNANDO SOARES (OAB 57581/SP), ROMULO MARTELLI (OAB 62898/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), RUBENS ISCALHÃO PEREIRA (OAB 71579/SP), AIRTON DUARTE (OAB 71967/SP), MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB 81082/SP), CASSIO SILVEIRA (OAB 8446/SP), MARCOS JOSE ABBUD (OAB 84799/SP), MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO (OAB 169234/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), EDGARD RODRIGUES TRAVASSOS (OAB 138151/SP), CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP), ROBERTO MARTELLI BARBOSA (OAB 149454/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LEILA MOREIRA SOARES (OAB 159212/SP), VICTORIO VIEIRA (OAB 32892/SP), PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 170231/SP), ALEXANDRE NAGAI (OAB 176403/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), MIRANDA SEVERO LINO (OAB 189046/SP), FLÁVIA MILEO IENO GIANNINI (OAB 202254/SP), ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), ALEXANDRE DE CALAIS (OAB 128086/SP), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), FERNANDA APARECIDA DE BOM DE MENDONÇA CHAVES (OAB 206094/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARCIANO PEREIRA (OAB 11756/SC), BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (OAB 124405/RJ), RENAN VINICIUS PELIZZARI PEREIRA (OAB 303643/SP), LUCIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 120778/SP), RAQUEL BOLTES CECATTO (OAB 120451/SP), JESSE BRASIL DE OLIVEIRA RONDON (OAB 114894/SP), JESSE BRASIL DE OLIVEIRA RONDON (OAB 114894/SP), CREUSA AKIKO HIRAKAWA (OAB 111080/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 85673/SP), FRANKLIN ALVES DOS SANTOS (OAB 257803/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), PAULO APARECIDO DA COSTA (OAB 95955/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), MAURICIO CARNEIRO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 82244/SP), FABRICIO PASSOS MAGRO (OAB 287976/SP), JOSE ONOFRE TITO (OAB 47008/SP), EDUARDO NELO TAVARES (OAB 109567/SP), LUIZ CEZAR LUCHIARI (OAB 40391/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0501235-78.1996.8.26.0100 (583.00.1996.501235) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Televolt S.a Indústria Elétricas - Televolt S/A Indústrias Elétricas - Ademar Ferreira Gama e outros - Rubens Borloni. - - Ednei Oliveira Soares - - Denis Melo da Silva - - Espólio de Antonio Caitano de Lima - - Espólio de Nadir Vieira Pires - - Simone Vieira da Cunha - - Miralva de Souza Texeira Pires - - Luiz Antonio Bueno - - Denis de Melo da Silva - EMICOL ELETRO ELETRÔNICA S/A e outros - Jonas Valeiro - - Maria Aparecida Azevedo de Souza - Aperam Inox América do Sul S.A. e outros - Ana Dulce Serra Alves - - Maria Aparecida Pereira Machione - - Glória Rodrigues Leobas - - Joao Carlos Ribeiro Penteado - - Fábio Francisco dos Santos - - Rubens Borloni - - Adenilton Ferreira de Lima. - - Monetae Securitizadora S/A - - Paulo Dudley - - Tadayoshi Suwa - - Jose Carlos Dangelo - - Mirian de Oliveira Mazzotini - - Patricia Malossi - - ANDRÉ LUIZ MENDES VILELA DE ANDRADE - - Orival Germano Soares - - Claudio Ferreira Messias - - Wagner José da Silva - André Vasconcellos Silva - - Luiz Carlos da Silva - - Compdisk Eletro Eletrônica Ltda - - Bernardo Tetsuo Shimizu - - Eric Uillian Bastos - - Katia Alves da Silva Souza - - Cosinox Indústria e Comércio Ltda. - - Telko Eletrônica Ltda - - Exatronic Indústria e Comércio Ltda - - Rimaflex Indústria e Comércio de Plásticos Ltda Epp - - Jose Reginaldo Lino dos Santos - - Pasqua Condutores Eletricos Ltda - - Mar Girius Continental Indústria de Controles Elétricos Ltda e outros - Espólio de Hércules Ferreira dos Santos - Lmvb Administração de Bens Ltda. e outros - Transville Transportes E Serviços Ltda - - Maria Ivone Ferreira da Rocha - - Mercedes Navas Borloni - Eitec Eletrônica Industrial Ltda, - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Maria Rita Sapucaia Sales - - Geraldo Almeida de Souza. e outros - Geraldo Almeida de Souza - - Orivaldo Lopes - - Sec Power - Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - - Claudete Maria da Silva Oliveira - Semikron Danfoss Ltda - Wellington de Oliveira - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Anisio de Figueiredo Dias - Grafica Tres Pontas Ltda Epp - - EFE-SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A e outros - Geraldo Alves Ferreira - Helena Fanti Moreira e outros - Vistos. 1. Fls. 6681/6689: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu a divisão dos pagamentos do crédito do espólio de Hércules Ferreira dos Santos, determinando a realização do seu pagamento; (ii) determinou ao cartório o pagamento do crédito da Exatronic Indústria e Comércio Eireli; (iii) determinou ao cartório o pagamento dos credores Maria Rita Sapucaia Sales, Ester Teixeira Vaz, Jonas Valério e Transville Transportes e Serviços Ltda.; (iv) postergou a instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP) para após o julgamento do Recurso Especial pendente; (v) determinou à síndica a juntada de QGC atualizado em 10 dias; (vi) determinou a expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05; (vii) remeteu os credores Ednei Oliveira Soares e outros à leitura do item 7 da decisão para análise do pagamento dos juros legais; (viii) intimou a síndica para juntar as guias DARF preenchidas da União em 10 dias; e (ix) determinou a posterior vista dos autos ao Ministério Público. Registro, para controle, que o último rateio está acostado às fls. 5408/5413. 2. Embargos de declaração do Município de São Paulo 2.1. O Município de São Paulo opôs Embargos de Declaração (fls. 6690/6691) em face da decisão de fls. 6681/6689, que postergou a instauração do Incidente de Classificação de Crédito Público (ICCP). Alega que a habilitação de crédito nº 047684-87.2015.8.26.0100 foi julgada parcialmente procedente para habilitar dívidas no valor de R$ 79.130,30 como encargos da massa, as quais ainda não constam no quadro geral de credores. Informa que as dívidas com fatos geradores até 2012 foram canceladas por acordo e que os débitos posteriores a 2015 não foram analisados, cabendo a abertura do incidente. Apresenta planilha de débitos posteriores do imóvel de SQL 091.039.0138-6, totalizando R$ 2.046.007,54, e requer a instauração do ICCP e a reserva desses valores (fls. 6690/6691). A síndica manifestou-se às fls. 6712/6714, afirmando que os novos elementos trazidos pelo Município reforçam a impossibilidade da instauração do ICCP. Sustenta que, além da pendência do Recurso Especial, o Município lançou os débitos de IPTU de forma global, incluindo terrenos dos sócios que não integram a massa falida. Alega ser necessário que a municipalidade proceda ao desmembramento e lançamento correto dos valores devidos exclusivamente pela massa falida, o que reduzirá o montante (fls. 6712/6714). O Ministério Público, às fls. 6891/6894, opinou pela rejeição dos embargos de declaração. Argumenta que a decisão que determinou aguardar o julgamento do Recurso Especial está correta e que o recurso do Município visa rediscutir o mérito da decisão, não apontando os vícios do art. 1.022 do CPC (fls. 6891/6894). 2.2. Primeiramente, destaco que se trata de falência do DL nº 7.661/45, em que a instauração do ICCP, conquanto possível, de ofício pelo juízo é uma opção, mas não uma obrigação. E se o Município discorda da opção do juízo de não instaurar o ICCP por ora (em razão da pendência do julgamento Recurso Especial nº 208.850-2), pode, livremente, providenciar a distribuição do pedido por sua própria conta. De todo modo, como adiantado na decisão anterior, é possível, até a instauração e julgamento do ICCP/habilitação de crédito público, a reserva de valores. Contudo, em face do valor informado pelo Município, o Síndico alega que foram incluídos débitos de imóveis dos sócios da falida, que não se confundem com a Massa Falida. Assim, antes de proceder a reserva, determino a intimação do Município, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre a manifestação do Síndico, caso em que, no mesmo prazo, poderá apresentar novos cálculos. Sem prejuízo, ao Síndico, para que, em sua próxima petição, apresente informações atualizadas sobre o julgamento do Recurso Especial nº 208.850-2. 3. Embargos de declaração de Transville Transportes e Serviços Ltda. 3.1. A credora Transville Transportes e Serviços Ltda. opôs Embargos de Declaração (fls. 6697/6700) contra a decisão de fls. 6681/6689, alegando omissão. Afirma possuir dois créditos habilitados: um de R$ 3.382,45 e outro de R$ 3.390,14. Sustenta que, embora tenha juntado os formulários MLE para ambos os valores, a relação de credores nº 5 (fl. 6653), mencionada na decisão embargada, inclui apenas o crédito de R$ 3.390,14. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e determinar o pagamento de ambos os créditos (fls. 6697/6700). A síndica, em sua manifestação de fls. 6712/6714, reconheceu o equívoco e informou que assiste razão à credora. Confirmou que a Transville possui dois créditos habilitados e que o valor de R$ 3.882,45 (sic) será incluído na próxima relação de pagamentos, de nº 09, que está sendo elaborada (fls. 6712/6714). O Ministério Público, em seu parecer de fls. 6891/6894, manifestou-se pelo acolhimento dos embargos de declaração. Destacou que a própria síndica já esclareceu que incluirá o crédito remanescente na próxima relação de pagamento e que, por ser a falência superavitária, não haverá prejuízo à credora (fls. 6891/6894). 3.2. Nos termos da manifestação da Síndica e do MP, dou provimento aos aclaratórios, para reconhecer a existência de dois créditos distintos da peticionante, devendo o pendente de recebimento ser incluído na próxima relação de pagamentos (item 4.2). 4. Pedidos de pagamento e regularização de credores 4.1. Em cumprimento à decisão de fls. 6681/6689, a síndica peticionou às fls. 6703, juntando as guias DARF para pagamento dos créditos da União (fls. 6703). O credor Orivaldo Lopes, às fls. 6716, em atenção ao edital de fls. 6710/6711, requereu a juntada de procuração e documentos para o levantamento de seu crédito trabalhista de R$ 53.146,01 (fls. 6716). Jonas Valério e Maria Aparecida Azevedo de Souza peticionaram às fls. 6721, requerendo a inclusão do nome de Jonas Valério na relação de credores e a expedição de guias de levantamento para ambos (fls. 6721). A credora SEC Power Comercial, Importadora e Exportadora Ltda., às fls. 6725/6726, requereu sua habilitação no feito, juntando documentos e indicando dados bancários para pagamento de seu crédito (fls. 6725/6726). A patrona dos credores Ednei Oliveira Soares e outros, às fls. 6741/6743, juntou procuração e MLE da credora trabalhista Claudete Maria da Silva Oliveira para o recebimento de seu crédito no valor de R$ 3.989,95 (fls. 6741/6743). A credora Semikron Danfoss Ltda. (atual denominação de Semikron Semicondutores Ltda.), às fls. 6761, em atenção ao edital de fls. 6710/6711, manifestou concordância com o valor de R$ 26.813,50 e requereu o levantamento, juntando formulário MLE e indicando dados bancários (fls. 6761). O credor Wellington de Oliveira, às fls. 6795, em atenção ao edital de fls. 6710, requereu a juntada de procuração e documento de identificação, indicando dados bancários de seu patrono para o recebimento de valores (fls. 6795). Anisio de Figueiredo Dias (fls. 6832/6833) e Angelo Matielo (fls. 6839/6840), credores trabalhistas, requereram a regularização de suas representações processuais e o levantamento de seus créditos, indicando os dados bancários do escritório constituído (fls. 6832/6833, 6839/6840). A Gráfica Três Pontas Ltda., às fls. 6848, em face do edital, manifestou concordância com o valor de R$ 29.688,70 e requereu o levantamento, juntando formulário MLE (fls. 6848). Waldemar Oliveira de Aguiar, às fls. 6857/6858, também credor trabalhista, requereu a juntada de documentos e o levantamento de seu crédito, indicando conta corrente de sua titularidade (fls. 6857/6858). A credora EFE-Semitrans Equipamentos Eletrônicos S/A, às fls. 6866, apresentou dados bancários para fins de pagamento (fls. 6866). Helena Fanti Moreira, na qualidade de sócia administradora da empresa dissolvida Regmar Industrial e Comercial Ltda., peticionou às fls. 6880/6881 para requerer autorização para se habilitar a receber o crédito de R$ 24.847,71, juntando documentos e dados bancários e solicitando prioridade na tramitação por ser idosa (fls. 6880/6881). Às fls. 6756, foi certificado que, em cumprimento à decisão de fls. 5.227, foram expedidos MLE para os credores das relações de fls. 6.653, 6.656 e 6.658, e 3 ofícios para pagamento de créditos da Fazenda Nacional e INSS. Foi certificado também a exclusão do espólio de Hercules Ferreira dos Santos por necessidade de informar os dados dos herdeiros (fls. 6756). Foram juntados os ofícios para pagamento da União nos valores de R$ 805.901,06, R$ 241.094,61 e R$ 186.782,14 (fls. 6757, 6758, 6759). A síndica foi intimada, por ato ordinatório de fls. 6760, a comprovar o protocolo dos ofícios junto ao Banco do Brasil em 5 dias (fls. 6760). O cartório certificou, às fls. 6847, o decurso do prazo sem manifestação da síndica. Em novo ato ordinatório na mesma folha, foi concedido prazo derradeiro de 5 dias para a comprovação (fls. 6847). Às fls. 6887, a serventia certificou o decurso do prazo da intimação de fl. 6847 sem manifestação da síndica (fls. 6887). O Ministério Público, às fls. 6891/6894, tomou ciência dos pedidos de pagamento e regularização processual feitos pelos credores (fls. 6716, 6721, 6725/6726, 6741/6743, 6761, 6795, 6832/6833, 6839/6840, 6857/6858, 6866 e 6880/6881). 4.2. Intime-se a Síndica, por mandado, para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO (com a restituição de todos os valores de honorários já recebidos até o momento), cumpra o ato ordinatório de fl. 6760, bem como os itens 7.2 e, por oportuno, 7.3 da decisão anterior, juntando QGC atualizado e relação complementar de pagamentos (dados dos credores) de acordo com o último rateio homologado, no formato de tabela. No mesmo prazo, deverá apresentar justificava para sua inércia (art. 10 do CPC). Anoto que a Síndica já havia sido advertida sobre a possibilidade de destituição na decisão de fls. 6636/6637, mostrando inadmissível o descaso em não atender, reiteradamente, as intimações do juízo enquanto os credores aguardam seus pagamentos. Decorrido o prazo sem resposta da Síndica, voltem imediatamente conclusos, com urgência. 5. Cessões de crédito 5.1. A empresa Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda. peticionou às fls. 6801/6802, comunicando a cessão integral do crédito de Antonio Cesar da Silva Watashi. Requereu a substituição processual do cedente pela cessionária e a anotação dos seus dados bancários para futuros pagamentos (fls. 6801/6802). Posteriormente, a mesma empresa, às fls. 6824/6825, noticiou a cessão integral do crédito de Sandra Maria Arantes. Reiterou o pedido de substituição processual e indicação de seus dados para pagamento (fls. 6824/6825). O Ministério Público, em seu parecer de fls. 6891/6894, requereu a intimação da síndica para que se manifeste expressamente acerca das cessões de créditos noticiadas pela Conexcred (fls. 6891/6894). 5.2. À Síndica, para manifestação sobre os pedidos em sua próxima petição. 6. Controvérsia sobre representação processual e honorários advocatícios 6.1. O antigo patrono do credor Waldemar Oliveira de Aguiar peticionou às fls. 6861/6863, impugnando a juntada de nova procuração (fls. 6857/6858). Alegou que atua na demanda desde 1996 e que o credor, apesar de notificado, não compareceu para regularizar a representação. Afirmou a existência de contrato de honorários advocatícios prevendo remuneração de 30% e requereu a reserva do referido percentual sobre os valores a serem liberados. Pediu a intimação do credor para que esclareça sua intenção quanto à representação processual (fls. 6861/6863). O Ministério Público, às fls. 6891/6894, requereu a intimação do credor Waldemar Oliveira de Aguiar para que se manifeste sobre as alegações de seu antigo patrono e sobre a reserva de honorários contratuais de 30% (fls. 6891/6894). 6.2. Ao credor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Pedido de reanálise de habilitação de crédito 7.1. O credor Geraldo Alves Ferreira, por seu advogado, peticionou às fls. 6872/6873, informando que sua habilitação de crédito, protocolada em 31/07/2000, foi extinta com base no art. 267, III, do CPC/1973, conforme certidão de fls. 3804. Argumenta que não houve intimação pessoal para dar andamento ao feito, o que é requisito para a extinção por abandono, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC/73. Requer o esclarecimento dos motivos da extinção e, caso constatada a nulidade, a reanálise do pedido de habilitação (fls. 6872/6873). 7.2. O pedido de reconsideração deve ser reformulado nos autos da própria habilitação de crédito (cuja existência sequer é comprovada pelo peticionante), e não nestes autos principais. Novo pedido de habilitação, por outro lado, deve ser reformulado via incidente apartado/autônomo, nos termos do Comunicado CG nº 219/18. 8. Questões sobre ativos e responsabilidade dos sócios 8.1. Os credores Ednei Oliveira Soares e outros 50, representados pela mesma patrona, peticionaram às fls. 6741/6743, manifestando concordância com a decisão de fls. 6681/6689 acerca do pagamento dos juros legais e a execução dos imóveis para tal finalidade. Requereram que seja determinado o desmembramento do IPTU dos imóveis pela Prefeitura, a fim de que o ativo da Massa Falida possa ser levado a leilão. Reiteraram a alegação de fraude na falência, citando parecer anterior do Ministério Público (fls. 3406/3414), e a possibilidade de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (fls. 6741/6743). 8.2. Reitero o item 9.2 da decisão anterior. 9. Edital do art. 149, §2º, da Lei (aplicação por analogia) 9.1. O cartório expediu edital, às fls. 6710/6711, convocando os credores listados para regularizarem sua representação e informarem dados bancários no prazo de 60 dias, sob pena de rateio suplementar dos valores não levantados (fls. 6710/6711). O referido edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 07/03/2025 e 10/03/2025 (fls. 6722/6724). Às fls. 6887, a serventia certificou o decurso do prazo do edital de fls. 6710/6711. 9.2. Aguarde-se a apresentação, pela Síndica, da relação complementar de pagamentos (item 4.2). Após a expedição dos MLEs correspondentes, junte-se extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Então, siga-se o fluxo estabelecido pela decisão anterior, intimando-se a Síndico para elaboração de conta de rateio suplementar (apenas entre os credores com situação regularizada nos autos, ou seja, que informaram dados bancários), incluindo o pagamento de juros. Reitero que, "quando da elaboração do rateio, caso a síndica constate que, na realidade, não há superavit, deverá listar todos os imóveis que podem ser arrecadados e/ou que foram arrecadados, mas não alienados, para que sejam adotadas as providências para sua avaliação e alienação, visando o pagamento dos juros". 10. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), FLAVIO VIVONI SATTIN (OAB 86733/SP), FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), FRANCISCO CARLOS PRUDENTE DA SILVA (OAB 87948/SP), LEONARDO JOSE PAULO AMADUCCI (OAB 82930/SP), BENEDITO LEMES DE MORAES (OAB 77523/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), GUILHERME DRUGG BARRETO VIANNA (OAB 74405/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), RICARDO DE ABREU ERMINIO (OAB 92145/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 95243/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), CLEUZA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (OAB 96812/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), WANDERLEY CHACON NAVAS (OAB 54970/SP), ANTONIO PEDRO DAS NEVES (OAB 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0832464-51.1994.8.26.0100 (583.00.1994.832464) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Central do Brasil - BACEN - Realbrás - Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. - Francisco José Gomes Toro Ovídio - - Arikawa Consultoria e Tecnologia S/c. Ltda - - Carlos Alberto Alves - - Laurindo de Souza - - A. Fazia e Filhos Ltda - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Fornecedora Xingu de Agua Potável e outros - Leila Amery Pena - Waldir Eustáquio de Pinho - - Elyseu Alves da Silva - - Paulo Rogério Koch Schuch e outros - União Federal - Ivo Mário Sganzerla - - Julio Luiz Neto e outros - Maria Lucia Fernandes do Nascimento - Ronaldo da Silva Dias - - Brasil Grande S.a. - - Afonso Flausino Pimenta - - Jose Geraldo Coutinho - - Mario Nóbrega Martins - - Mariko Sayama e outros - Antonio Carlos Maio - ALAOR JOSE DE MENDONÇA e outros - Jose Ferreira Nazara Junior - João Dias Rodrigues - - GIACOMETTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Luiz Fernando Marinho Nunes - Edson Kenji Inoue - - Maria Helena Rodrigues Cabreira - - Reginaldo Severino Cavalcanti e outros - CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA. - Edson Kenji Inoue e outros - Maria Helena Rodrigues Cabreira - Albina Maria dos Anjos e outros - Leila Amery Pena - Excelia Consultoria e Negócios Ltda. - Fornecedora Xingu de Água Potável LTDA - - Milton Cardoso Ferreira de Souza - - Edson Maria dos Anjos e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), RONY HERMANN (OAB 188033/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), PAULO ROBERTO GATO BIJOS (OAB 26866/SP), MARCELO MAXIMO L J WINTER PACHECO DA SILVA (OAB 25238/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), JARDE ANTONIO DE RAMOS JUNIOR (OAB 238356/SP), RAFAEL PRIOLLI DA CUNHA (OAB 235656/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), ALMIR LUIS MARQUES (OAB 215689/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 31525/SP), MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CASSIA BIANCA LEBRÃO CAVALARI FERREIRA (OAB 146690/SP), CESAR CRUZ GARCIA (OAB 146364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0080611-85.2010.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clesio Rogerio Salgado - Marcelo Rodrigues e outros - Municipio de São Paulo e outro - João Alberto Araújo da Silva - - Carmem Terezinha Machado Doile de Faria - Condominio Edificio Leeds Hall - - Paulo da Silva e outro - Jussara Emilia Ferreira Guerra Rodrigues - Fls. 1852: Considerando que o polo passivo é composto por três executados e que foram recolhidas UFESPs para duas diligências, indique a parte exequente sobre qual requerido deve incidir as pesquisas INFOJUD e RENAJUD, ou, alternativamente, recolha o valor complementar caso queira que a pesquisa seja realizada sobre todos. Esta serventia esclarece que para pesquisa INFOJUD de pessoas jurídicas (ECF), é necessário o recolhimento de 2 UFESPs (Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud). - ADV: SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO (OAB 286750/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), LUZIA PAULA MORAES CANTAL (OAB 127205/SP), ELISA MARTINELLI ORTIZ ARRAIS (OAB 195317/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1031263-34.2017.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Giacometti & Associados Comunicação Ltda. - ALTA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Itaú Unibanco S.A - - Editora Globo S.A. - - Banco do Brasil S/A - - SONY PICTURES RELEASING OF BRASIL INC. - - Rádio MPB S/A - - Marisa Lojas Varejistas LTDA - - Rádio e Televisão Record S.A. - - Editora Verdes Mares Ltda - - Televisão Verdes Mares Ltda - - RÁDIO VERDES MARES LTDA - - EDITORA O DIA S/A - - Abap - Associação Brasileira das Agências de Publicidade - - Dmc Outbus Publicidade Em Ônibus S/A - - Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados - - Som & Letras S/s, - - Fundação José de Paiva Neto - - SEBRAE - - Radio e Televisao Felusp Ltda - - Rádio Felicidade Fm Ltda - - S/A Rádio Tupi - - Gabriela Fragata Nogueira - - Mídia Press Editora e Assessoria Ltda - - Care Plus Medicina Assistencial S/A Ltda - - Rádio e Tv Grande Rio Fm Stereo Ltda – Boa Vista Fm. - - I3 Editora e Comunicação Ltda Me - - ADP Brasil Ltda - - Rádio Liberdade de Caruaru Ltda - - Brasilcap Capitalização S/A - - MONTEIRO & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Radio Melodia Ltda. - - TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - - Radio Panamericana S/A - - Rádio Intercontinental Ltda - - Sociedade Nacional de Agricultura - - Valor Econômico S/A - - Destak Brasil Editora S.a - - Oracle do Brasil Sistemas Ltda - - Empresa Jornalística Econômico S/A - - Radio e Televisão Bandeirantes Ltda e outros - - J. Camara & Irmaos S.a. - - Asa Branca Radiodifusão S.A - - Radio e Tv Bandeirantes de Campinas Ltda - - Metro Jornal S.a. - - Newco Programadora e Produtora de Comunicação Ltda - - Radio e TV Portovisão Ltda - - Michelle Santana de Oliveira - - PROJOR – INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO JORNALISMO LTDA - - Associação Comercial do Rio de Janeiro - Acrj - - Admotion Sistemas Ltda. - - Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda - - Radio Novo Mundo Ltda - - Universo Online S/A - - Vanessa Maria Momesso Bueloni - - Elaine Chicca Veiga Gomes - - Associação Educacional Luterana do Brasil - AELBRA - - Maurício Lo Sardo de Barros - - Danilo Gonçalves - - Douglas Álvaro do Carmo - - Karina Monique de Oliveira - - Rádio e Televisão Iguaçu Sa - - TV FB - COMUNICAÇÕES LTDA. - - TELEVISÃO TIBAGI LTDA. - - TELEVISÃO CIDADE LTDA. - - TELEVISÃO NAIPI LTDA. - - Radio Piatã de Salvador Ltda - - Rádio Itatiaia Ltda. - - Alta Vista Rádio e Televisão S/A - - Falletti Advogados - - Ph dos S. Amorim e Comunicação e Serviços Eireli - - FAZENDA NACIONAL - - De Goeye Advogados - - Moises Oliveira de Lima - - Sistema Thathi de Comunicação Ltda - - Jose Edvandro Gomes - - Priscila Lopes Garcia - - Terra Networs Brasil S/A - - Radio Rbl de Ribeirão Preto Ltda. - - Carlos Eduardo Batista - - Danilo Geraldi Silvestrin - - Maria Claudia Santos Sena - - Willian Francisco Teixeira - - TEOBALDO SANTANA PINTO - - Luiz Carlos Da Silva - - Verani Santana Pinto - - Telecine Programação de Filmes Ltda. - - Radio Planalto Fm Stereo Som Ltda - - Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda - - Rline Transportes Ltda ME - - Gustavo Ururahy de Oliveira Correa - - Reinaldo Duda Ribeiro de Almeida - - Bruno Boris Carlos Croce - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - Fernando Varela Casselhas - - Doriano Cecchettini - - Aelbra Educação Superior - Graduação e Pos Graduação S/A - - Wanderson dos Santos Alves - - Olimpia Guerra Xavier - - Rebeca de Andrade Lima Castro - - Daniel Federico Rasello - - Algar Multimidia - - Ejafac Ltda. - - Vanni e Brito Sociedade de Advogados - - Paola Faro da Costa - - Topsports Ventures Ltda. e outros - Vistos. A Administradora Judicial juntou conta de rateio às fls. 8334 - 8335. Ainda não foi oportunizada manifestação dos credores. Intimem-se os credores para manifestação no prazo de 05 dias. Após, vistas ao Ministério Público. Ao final, à conclusão. Int. - ADV: FLAVIO MATHEUS DE MORAES (OAB 324410/SP), ALEXANDRE SPEZIA (OAB 20555/DF), ALEXANDRE SPEZIA (OAB 20555/DF), LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (OAB 118694/RJ), FERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA (OAB 18661/PR), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), MAXIMIANO AGUIAR CÂMARA (OAB 5879/CE), ALEXANDRE CÉSAR CARVALHO CHEDID (OAB 23108/RS), ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA BUGHOLI (OAB 306576/SP), FLAVIO MATHEUS DE MORAES (OAB 324410/SP), ROSANGELA DA SILVA BRITO (OAB 325932/SP), CAROLINA BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB 330679/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), RICARDO AMADEU SASSI FILHO (OAB 346060/SP), RICARDO AMADEU SASSI FILHO (OAB 346060/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS (OAB 354374/SP), MARCELO DE BORTOLO (OAB 31214/PR), MARIA IZABEL PENTEADO (OAB 281878/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 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LUIZ HENRIQUE BRITO PRESCENDO (OAB 242377/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029685-75.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - EDER SAMPAIO DE OLIVEIRA - ISONIC TECHNOLOGY ELETRÔNICA LTDA e outro - Ciência sobre a certidão negativa de oficial de justiça juntada às fls. 1100. - ADV: DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), BRUNO BONAMETTI DE MIRANDA (OAB 295354/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007947-89.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1001024-30.2020.8.26.0007) (processo principal 1001024-30.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Iza Cristina Gabriel - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)
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