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Duilio Belz Di Petta

Duilio Belz Di Petta

Número da OAB: OAB/SP 097685

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJSP, TJRJ, TRF3
Nome: DUILIO BELZ DI PETTA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029685-75.2013.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - EDER SAMPAIO DE OLIVEIRA - ISONIC TECHNOLOGY ELETRÔNICA LTDA e outro - Ciência sobre a certidão negativa de oficial de justiça juntada às fls. 1100. - ADV: DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), BRUNO BONAMETTI DE MIRANDA (OAB 295354/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007947-89.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1001024-30.2020.8.26.0007) (processo principal 1001024-30.2020.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - Iza Cristina Gabriel - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP), LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0827207-59.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: SOCIEDADE NACIONAL DE AGRICULTURA RÉU: JAQUELINE SOARES - INOVACAO EM NEGOCIOS LTDA Na forma do art. 246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, devendo as empresas manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. Pontue-se, ainda, que a Lei nº 14.195/2021 modificou a disciplina sobre a citação eletrônica, de forma que a ausência de confirmação do seu recebimento deixou de ensejar a citação tácita, passando a ser necessário realizar a sua repetição por outras modalidades (via postal, por oficial de justiça, pelo escrivão ou por edital), nos termos do art. 246, §1º-A, do CPC. No caso em tela, conforme certidão de ID. 202837059, a empresa ré não se encontra cadastrada no sistema de cadastro de pessoas jurídicas públicas ou privadas (SISTCADPJ), razão pela qual não há que se considerar válida a citação realizada por meio eletrônico. Logo, não se presumem os fatos aceitos pelo Réu (art. 307 do CPC), conforme pretendido pelo Autor no ID. 191003788. Considera-se, contudo, suprida a citação em razão do ingresso espontâneo do Réu nos autos (ID. 188316809). Recebo o aditamento à inicial de ID. 190995104. Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em prestígio aos princípios da efetividade e da celeridade processual, ficando as partes cientes de que, sendo de interesse de ambas, será designada audiência especial para fins de conciliação. À luz do disposto no §4º do art. 308, do CPC, ao Réu para oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar do dia útil seguinte à data da publicação da presente decisão no DJEN. RIODE JANEIRO, 25 de junho de 2025. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2376415-77.2024.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ronaldo da Silva Dias - Embargdo: Nelson Almeida Taboada - Embargdo: Realbras - Administradora Brasileira de Serviços S/c Ltda. (Massa Falida) - Embargda: Maria de Vasconcelos Tavares Taboada e outro - Embargdo: Cristiano Lima Vasconcelos (Espólio) - Embargdo: Cristina Yuko Kawashima - Embargdo: Kawe Kawashima - Embargdo: Marianna Yumi Kawashima Vasconcelos - Embargdo: Jarbas Ferreira Lira - Embargdo: Carlos Augusto Barreto Mesquita - Embargdo: Roberto Phaelante da Camara - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL AFASTADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES. INOCORRÊNCIA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE. VIA INAPROPRIADA PARA ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO OU PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.” (V. 48633). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Furtado Dias (OAB: 131782/RJ) - Luiz Machado Bisneto (OAB: 15630/BA) - Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB: 130045/SP) - Cesar Cruz Garcia (OAB: 146364/SP) - Flavio Correia de Pinho (OAB: 28167/SP) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB: 96807/SP) - Luiz Dalton Gomes (OAB: 88989/SP) - Duilio Belz Di Petta (OAB: 97685/SP) - Santa Vernier (OAB: 101984/SP) - Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB: 99805/SP) - Geraldo Jose Guimaraes da Silva (OAB: 20237/SP) - Ademir Jose de Araujo (OAB: 114772/SP) - Alcides da Costa Vidigal Filho (OAB: 11993/SP) - Anesio Pereira (OAB: 40189/SP) - Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB: 29907/SP) - Rafael Valério Braga Martins (OAB: 369320/SP) - Michelle Yukie Utsunomiya (OAB: 450674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Orlinda Lucia Schmidt (OAB: 44804/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2376415-77.2024.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ronaldo da Silva Dias - Embargdo: Nelson Almeida Taboada - Embargdo: Realbras - Administradora Brasileira de Serviços S/c Ltda. (Massa Falida) - Embargda: Maria de Vasconcelos Tavares Taboada e outro - Embargdo: Cristiano Lima Vasconcelos (Espólio) - Embargdo: Cristina Yuko Kawashima - Embargdo: Kawe Kawashima - Embargdo: Marianna Yumi Kawashima Vasconcelos - Embargdo: Jarbas Ferreira Lira - Embargdo: Carlos Augusto Barreto Mesquita - Embargdo: Roberto Phaelante da Camara - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Não conheceram do recurso. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUBPROCESSO 50004, EM FACE DO MESMO ACÓRDÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.” (V. 48634). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Furtado Dias (OAB: 131782/RJ) - Luiz Machado Bisneto (OAB: 15630/BA) - Alessandra Uberreich Fraga Vega (OAB: 130045/SP) - Cesar Cruz Garcia (OAB: 146364/SP) - Flavio Correia de Pinho (OAB: 28167/SP) - Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB: 285743/SP) - Antonio Carlos do Amaral Maia (OAB: 96807/SP) - Luiz Dalton Gomes (OAB: 88989/SP) - Duilio Belz Di Petta (OAB: 97685/SP) - Santa Vernier (OAB: 101984/SP) - Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB: 99805/SP) - Geraldo Jose Guimaraes da Silva (OAB: 20237/SP) - Ademir Jose de Araujo (OAB: 114772/SP) - Alcides da Costa Vidigal Filho (OAB: 11993/SP) - Anesio Pereira (OAB: 40189/SP) - Francisco Jose Gomes Toro Ovidio (OAB: 29907/SP) - Rafael Valério Braga Martins (OAB: 369320/SP) - Michelle Yukie Utsunomiya (OAB: 450674/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Orlinda Lucia Schmidt (OAB: 44804/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031250-96.2010.8.26.0100 (100.10.031250-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BRTEC Equipamentos de Telecomunicações Ltda - - Awite Bioenergia e Equipamentos Eletrônicos Ltda - Paulo Augusto Marcondes Monteiro e outro - Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 2684, que ora se reitera. - ADV: THIAGO ANDRIACI FERREIRA DO CARMO (OAB 327609/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (OAB 294963/SP), MARILEN ROSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 296863/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB 131402/RJ), CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (OAB 130610/RJ), CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (OAB 130610/RJ), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), IVAN CADORE (OAB 26683/SC), JOÃO EDUARDO DEMATHÉ (OAB 373649/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG), RENATO PAES (OAB 160413/RJ), MATEUS MARTINS GUIMARÃES (OAB 203558/RJ), PEDRO BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP), JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (OAB 15000/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), REINALDO CESAR ROSSAGNESI (OAB 120245/SP), REINALDO CESAR ROSSAGNESI (OAB 120245/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), NILTON HERMIDA REIGADA (OAB 144387/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), ANDRÉ LUIS TARDELLI MAGALHÃES POLI (OAB 158454/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), ARON BISKER (OAB 17766/SP), VALDIR COLAÇO (OAB 211885/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB 237148/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fls.1795 - Ao exequente, carta de arrematação digitada e assinada.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0080611-85.2010.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Clesio Rogerio Salgado - Marcelo Rodrigues e outros - Municipio de São Paulo e outro - João Alberto Araújo da Silva - - Carmem Terezinha Machado Doile de Faria - Condominio Edificio Leeds Hall - - Paulo da Silva e outro - Jussara Emilia Ferreira Guerra Rodrigues - Vistos. Defiro a realização de pesquisa em nome da parte executada pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Se infrutífera a(s) diligência(s) sobredita (s), aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Int. - ADV: JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), SERGIO CARREIRO DE TEVES (OAB 25247/SP), MARCELO PATRICIO DE FIGUEIREDO (OAB 415653/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), MARLON AUGUSTO SILVA TANAN (OAB 382253/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), VINICIUS MONTEIRO CAMPOS (OAB 347240/SP), JOÃO LUCIO NIEDZIELSKI LEITE (OAB 306038/SP), ELISA MARTINELLI ORTIZ ARRAIS (OAB 195317/SP), LUZIA PAULA MORAES CANTAL (OAB 127205/SP), RODRIGO MAGALHÃES COUTINHO (OAB 286750/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1522451-52.2024.8.26.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - Justiça Pública - PAULO CÉSAR DE JESUS JOSÉ - Vistos. 1) Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público e já arrazoado (fls. 433/441). Intime-se a defesa para contrarrazões. 2) Certidão de fls. 448: na hipótese de conflito entre a vontade de recorrer do réu e a de desistência do recurso por seu defensor, prevalece a vontade do réu, sob pena de nulidade por cerceamento de defesa. Nesse sentido, caso assemelhado a este, julgado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Conforme informações prestadas pela autoridade coatora, verificou-se que o paciente manifestou o desejo de recorrer da r. sentença condenatória. Todavia, a defesa técnica à época constituído desistiu do recurso consignando após a análise sobre a pertinência subjetiva do recurso e dos reais interesses de seu constituído, informe que não ostenta interesse de recorrer da decisão e vontade da defesa técnica há que prevalecer em detrimento da auto-defesa do réu [sic] (fls. 232/233). Ocorre que, como é cediço, havendo conflito entre a vontade de recorrer do acusado e seu defensor, deverá prevalecer a primeira, sob pena de se incorrer em inaceitável cerceamento de defesa. Assim, patente o prejuízo suportado pelo paciente em razão do evidente cerceamento de defesa que lhe é garantido constitucionalmente, anula-se o trânsito em julgado e devendo ser intimado o defensor constituído para apresentar as razões de apelação no prazo legal. Caso queira renunciar ou não apresente a peça, intime-se pessoalmente o paciente FÁBIO JOSÉ DA SILVA, para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis o prazo legal, oficie-se à Defensoria Pública para que seja nomeado defensor dativo ao réu. Pelo exposto, CONCEDE-SE A ORDEM, para anular o trânsito em julgado, devendo ser intimado o defensor constituído para apresentar as razões de apelação no prazo legal..." (Habeas Corpus nº 2259129-88.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Criminal, rel. Álvaro Castello, 05.02.2019) (grifos nossos). Assim, recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu a fls. 448, porquanto tempestivo. À defesa para razões e, em seguida, ao Ministério Público para contrarrazões, independentemente de nova conclusão dos autos. Após, conclusos para juízo de retratação. Intime-se. - ADV: DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), WENCESLAU DA SILVA LOPES DOS SANTOS (OAB 495059/SP), GLORIA FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 499957/SP), KATARINA OHANA TELES DE MOURA (OAB 511620/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013139-53.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Rita de Cassia de Carvalho - Elvira Campiani Miranda - Clovis Compiani e outros - Fls. Retro: Ciência ao requerido. - ADV: DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP), ANA MARIA MONTEFERRARIO (OAB 46637/SP)
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