Luiz Alberto Tadao Okumura

Processos do Advogado

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2. Processo 00085280620228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008528-06.2022.8.26.0114 (processo principal 1004888-85.2016.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Conduscamp Condutores Campinas Ltda - - Nova J. M. B. Comercial Ltda - Jair Costa da Silva - Vistos. Postula a parte requerente a desconsideração da personalidade jurídica da requerida com fundamento de que a empresa executada quedou-se inerte quanto a resposta ao pleito executório, não obtendo êxito a exequente quanto a localização de bens, afigurando-se encerramento irregular das atividades. Verifica-se ainda ocorrência de alteração societária para sociedade limitada unipessoal. Há uso abusivo da personalidade jurídica para esquivar-se das obrigações. Desse modo, requer a desconsideração da personalidade jurídica para acessar o patrimônio do sócio Sr. Jair da Costa Silva. O sócio foi regularmente citado (fls. 67), apresentando manifestação (fls. 69/72), em que nega o preenchimento dos requisitos legais para desconsideração, não havendo qualquer ato praticado no sentido de fraudar credores. Relata crise de 2014 que impactou a empresa, não conseguindo mais se manter em nem adimplir suas obrigações. Juntou documentos. Houve réplica. Manifestou-se a parte autora pela produção de prova oral. É a síntese do necessário. Decido. Indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado, uma vez que, voltada à obtenção de confissão da parte adversa, a prática forense tem demonstrado a insubsistência dessa modalidade de prova, na medida em que as partes, representadas por advogados constituídos, raramente ou nunca depõem contrariamente aos seus interesses. Note-se que o requerido reconheceu o débito, dizendo que advém de crise sofrida pela empresa em 2014. Ocorre que a executada encerrou as atividades em 07/06/2022, oito anos após a aventada crise (fls. 87), sem o adimplemento de suas obrigações. A empresa não possui endereço fixo, bens e saldo bancário positivo, para assegurar o crédito da requerente, não havendo lastro. Observe-se que o fato da empresa executada não honrar com esses pagamentos, com frustradas tentativas de constrição, resta caracterizado o abuso de personalidade jurídica e desvio de finalidade. Indicada ainda a confusão patrimonial. Acolho os fundamentos apresentados na inicial, que devem ser considerados incontroversos, com esteio no art. 50 do Código Civil, estendo a relação obrigacional que se busca determinar às pessoas do sócio Sr. Jair Costa da Silva, que responderá com seus bens particulares, com inclusão destes no polo passivo. Anote-se e retifique-se onde couber. Os atos constritivos devem ser dirigidos aos autos principais, em que será certificada a inclusão dos sócios elencados no polo passivo. Com a resposta, dê-se ciência à parte exequente para requerer o que de direito para fins de prosseguimento da ação. Certifique-se essa decisão nos autos executivos principais. Int. - ADV: WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), WAGNER RIZZO (OAB 146545/SP)
3. Processo 01903866720098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Venham as custas do ato.
4. Processo 00038084020198260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003808-40.2019.8.26.0004 (apensado ao processo 1008365-58.2016.8.26.0004) (processo principal 1008365-58.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Azs Comercial Ltda - - Fabiana Aparecida Azevedo da Silva - - Jair Costa da Silva - Vistos. Para os fins dispostos no artigo 782, §3°, do Código de Processo Civil, providencie-se a inclusão do nome do executado em seu cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, sob o risco e a responsabilidade do Exequente, máxime no que tange ao ulterior cancelamento da negativação, nos termos do parágrafo quarto daquele mesmo dispositivo legal. Valor R$ 1.085.602,23 Int. - ADV: LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
5. Processo 00044264820208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004426-48.2020.8.26.0004 (processo principal 1013780-51.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multiseguimentos Npl Ipanema VI - Jair Costa da Silva - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB 348388/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
6. Processo 00006921620018260082
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000692-16.2001.8.26.0082 (082.01.2001.000692) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Benedito Sartorelli B e outro - Rede Paulisom de Radiodifusao Ltda - - Espolio de Olimpio de Andrade - Rafael Gianotti - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial de fls. 1266/1276, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), EDILBERTO MASSUQUETO (OAB 88127/SP), MARIA LIGIA DE PAOLA UENO (OAB 330501/SP), MARIA ELENA AMARO ANDRADE (OAB 58643/SP), MARIA ELENA AMARO ANDRADE (OAB 58643/SP), MILTON JOSE BISCARO (OAB 33247/SP), FRANCINE AMARO ANDRADE (OAB 234546/SP), CARLA ANDRÉIA DOS SANTOS DE MOURA (OAB 156620/SP), MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
7. Processo 10748332620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074833-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Hernani Gogliano Junior - - Andréa dos Santos Gogliano - Alessandro Luiz Gogliano - - Cleide Regina Durbano - - Suely Helena Durbano - Vistos. Embargos de Declaração às fls. 256/258: Manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco dias. Nada vindo ou com a resposta, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO (OAB 307583/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), LIANE DO ESPÍRITO SANTO (OAB 188513/SP)
8. Processo 01135237120068260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113523-71.2006.8.26.0004 (004.06.113523-1) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Goiasminas Industria de Laticinios Ltda - Nivaldo Grimalde - Advogado da parte interessada: recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça, no valor de 03 UFESPs por ato, que deverá ser alocado em pasta própria (Guia de Diligência - Cód. 8006), para expedição do mandado de citação/intimação, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - ADV: LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP)